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O novo governo populista de direita com a participação da extrema-direita da Itália deu, nesta semana, sua primeira demonstração de como irá aplicar o prometido programa anti-imigração. No domingo (10), recusou a entrada de um barco de resgate com 629 refugiados em seu território, deixando-os no limbo entre os mares da Sicília (sul do país) e a ilha de Malta.

A embarcação se chama Aquarius, que pertence a uma fundação de caridade francesa ? SOS Méditerranée ? e é responsável pelo resgate de refugiados no trajeto Líbia-Itália. Nos últimos três anos, essa e outras fundações foram responsáveis pelo resgate de 640 mil pessoas que foram levadas ao território italiano.

Esta decisão foi ratificada tanto pelo primeiro ministro, Giuseppe Conti, quanto pelos líderes do populista Movimento 5 Estrelas (M5E), Luigi Di Maio, e da extrema-direita Liga, Matteo Salvini, demonstrando coesão do novo governo na política racista anti-refugiados. Por sorte, na segunda-feira (11), o novo governo social democrata da Espanha, liderado por Pedro Sanchez, aceitou a entrada da embarcação Aquarius em seu território, que chegou nesta terça-feira (12) em terras espanholas.

 

Crise migratória às vésperas do Conselho Europeu

Em resposta, o presidente francês Emmanuel Macron exigiu que o governo italiano reconsiderasse sua nova política migratória, afirmando que ela vai contra os pilares da União Europeia (UE). Em contrapartida, Conti criticou a hipocrisia do presidente francês, que durante seu governo reforçou o controle das fronteiras francesas com a Itália para não permitir a vinda de refugiados ao seu país.

As tensões com a França levaram ao cancelamento de uma reunião que ocorreria nesta quarta (13) entre o Ministro das Finanças Italiano, Giovanni Tria, com seu equivalente francês, Bruno Le Maire. Neste mesmo dia, o Ministro de Relações exteriores italiano convocou o embaixador francês em Roma para explicar o posicionamento de Macron, enquanto Salvini pessoalmente exigiu um pedido de desculpas por parte do governo francês.

Esta crise diplomática entre França e Itália sobre o tema dos refugiados coincidiu com uma crise dentro do governo alemão sobre o mesmo tema. Nesta terça-feira (12), a chanceler Ângela Merkel fracassou na negociação entre o seu partido, a CDU, e sua versão bávara, a CSU, no que tange à política migratória do país.

A CSU, de Horst Seehofer, demanda mais controle das fronteiras europeias e diminuição da cota de recebimento de refugiados, enquanto a CDU afirma que a proposta de Seehofer é radical demais e irá abalar a zona de livre circulação europeia, o espaço Schengen.

Ao perceber esta crise alemã, Matteo Salvini elogiou publicamente a posição de Seehofer e iniciou um plano de conversas com o alemão para elaborar um posicionamento comum para a UE sobre o tema de refugiados, que inclui uma visita do italiano a Berlim. Esta situação fez emergir uma nova situação de tensão entre os países da União (UE) sobre o tema da imigração, às vésperas da sensível reunião do Conselho Europeu, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho.

 

Victor Amal, de Berlim, Alemanha - Esquerda Online



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/italia/1587-italia-recusa-entrada-de-refugiados-que-estao-no-mar-nova-crise-migratoria-nas-vesperas-do-conselho-europeu.html

O mito português - 20Jun2018 14:48:17

costa_jacobin
Por Catarina Príncipe, militante do BE. Tradução de Alexandra Martins. Originalmente publicado em https://jacobinmag.com/2018/06/portugal-left-bloc-socialist-party-austerity.

O governo do partido Socialista de Portugal parece ser uma excepção ao declínio da social democracia europeia. Mas o seu registo no combate à auteridade é menos claro.

O anterior primeiro-ministo Pedro Passos Coelho gostava de afirmar que ?Portugal não é a Grécia.? Na verdade, a sua palavra de ordem não significava que a austeridade era diferente nos dois países. Sob as regras impostas pelo memorando da troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e a Comissão Europeia), o desemprego e a pobreza dispararam, o mercado de trabalho foi muito liberalizado, houve um aumento de impostos de 35%, os bancos foram resgatados e os serviços sociais subfinanciados. Centenas de milhares de pessoas emigraram.

A diferença em relação à Grécia também não residia na força da economia portuguesa. Na realidade, a sua estrutura estatal era ainda mais fraca que a da Grécia e a sua economia mais dependente do centro da Europa, após a destruição de quase todos os sectores produtivos através de quatro décadas de integração europeia. Este processo não foi diferente do que ocorreu na Grécia. Portugal serviria de exemplo para o resto da Europa: era suposto provar que a austeridade funciona.

A contradição é que enquanto Portugal é conhecido por ter um governo de esquerda, não é uma administração significativamente ?anti-austeridade?. A retórica de limitar a pobreza veio substituir qualquer iniciativa para resistir às políticas de austeridade impostas a nível europeu.

Portugal já não é tanto um teste para uma nova política de esquerda, mas sim uma demonstração dos limites de uma acção governamental perseguindo uma austeridade de consenso.

 

Uma insurreição perdida

Para compreender a actual situação política em Portugal, precisamos de entender uma outra forma em que ?não é a Grécia?. Em 2010, na altura da introdução do memorando da troika na Grécia, aquele país era governado pelo social-democrata Pasok. Isto levou à chamada ?pasokização?: a erosão da social democracia tradicional, uma vez que se tornou uma força neo-liberal vazia.

Este processo não começou com o Pasok. De facto, em toda a Europa e nas últimas três décadas, os partidos sociais-democratas têm muito frequentemente imposto os mais duros cortes, como é o caso da Agenda 2010 do chanceler alemão Gerhard Schroeder. Mas na Grécia o processo foi mais longe, com o desaparecimento do partido social-democrata tradicional.

No entanto, em Portugal, embora três partidos tenham assinado o memorando ? o Partido Popular (CDS-PP na sigla portuguesa), partido de direita conservadora, o partido de centro direita Partido Social Democrata (PSD), e o partido de centro-esquerda Partido Socialista (PS) ? foi a coligação de direita que governou o país durante os quatro anos em que o acordo com as instituições europeias vigorou.

Isto criou uma situação política diferente: o PS foi visto como oposição à dura austeridade, e a margem para os partidos anti-austeridade de esquerda crescerem era muito menor que aquela de que Syriza pôde gozar na Grécia.

Apesar das enormes mobilizações populares contra a austeridade, o sentimento de descontentamento nunca se traduziu em partidos políticos organizados. Isto reduziu a possibilidade de uma insurreição de esquerda em Portugal e foi por isso que este país pode ser usado para estabelecer o exemplo.

A União Europeia, e a Alemanha em particular, precisavam de uma narrativa positiva para o desfecho das medidas de austeridade. Seria politicamente desastroso para Merkel ? que prosseguiu políticas de baixos salários e cortes sociais ? permitir um cenário em que a austeridade apenas pudesse ser implementada sob crises sociais e políticas extremas ou, pior, permitir a possibilidade de uma força de esquerda que suplantasse a austeridade.

O mau-estar português surgiu como a melhor oportunidade para provar que a austeridade podia funcionar, caso fosse implementada num ambiente de baixa mobilização e obediência acrítica às medidas impostas pela troika.

Portugal pediu resgate em 2011, um ano depois da Grécia, e desde o início foi apelidado de ?bom aluno?. ?Portugal não é a Grécia? foi repetido inúmeras vezes. E é verdade. Desde o fim de 2014 que o Banco Central Europeu, através do Banco de Portugal, permitiu a compra directa de títulos da dívida pública, sendo quantitativamente um alívio.

Isto teve duas consequências positivas, baixou a taxa de juro da dívida e uma parte dos juros pagos pelo governo Português pode então ser paga ao Banco de Portugal e dessa forma injectar esse dinheiro na economia Portuguesa. As instituições europeias nunca autorizaram o governo do Syriza a recorrer a esse alívio na Grécia.

Mais tarde, em 2016, embora o défice estivesse acima do limite imposto pelo pacto fiscal, a comissão europeia decidiu não aplicar sanções a Espanha e a Portugal. Foi uma decisão política pensada não só para dar ao governo português alguma margem de manobra, mas mais importante que isso, evitar o ascenso da esquerda em Espanha num cenário em que a austeridade imposta pela Europa ameaçava exacerbar a crise política.

Além do mais, em Março de 2018, Portugal chegou a acordo com a comissão europeia para manter o dinheiro gasto na recapitalização do banco estatal Caixa Geral de Depósitos fora das contas do défice. Apesar dessa decisão, a agência de estatística europeia Eurostat estabeleceu o défice português em 3%, acima do limite do tratado orçamental e muito acima da previsão de 0.9% do governo (que teria sido o mais baixo de sempre). Uma vez mais a comissão europeia mostra a sua verdadeira face: joga com os números conforme necessário, desde que sirva os seus objectivos políticos ? e desde que os actores políticos da periferia se mantenham fiéis às regras impostas pelo centro.

Neste sentido, é justo dizer que Portugal não é a Grécia. Se a Grécia fosse para ser tida como exemplo dos que não seguem as regras do jogo, Portugal era para ser um exemplo de sucesso. E esta jogada política, feita num quadro de recuperação económica, permitia o surgimento de um novo centro-esquerda no poder, que não traria qualquer resistência séria à imposição de medidas de austeridade.

 

O ressurgimento do liberalismo social português

As eleições de 2015 resultaram num parlamento altamente dividido. Enquanto os partidos de direita, concorrendo em coligação, obtiveram a maioria dos votos, não havia nenhum partido com maioria absoluta. Finalmente, coube ao Partido Socialista (PS) decidir do futuro governo depois do governo de direita ter sido rejeitado por uma maioria parlamentar.

Durante um mês e meio, foi enredado em debates sobre o que devia fazer. As duas possibilidades que havia eram juntar-se à direita como parceiro menor num governo de coligação (o que teria sido uma escolha sem precedentes num país sem História de grandes coligações), ou aceitar o desafio lançado pela esquerda e negociar um governo com o seu apoio. Contrariando todas as expectativas o PS decidiu por esta opção.

Em retrospectiva, foi uma jogada táctica inteligente: num clima de recuperação económica lenta mas firme tanto a nível nacional como a nível europeu, permitiu ao PS usar o balão de ar a seu favor, como medidas de austeridade moderadas. Em simultâneo, foi o momento perfeito para cooptar as exigências da esquerda, que se encontrava numa situação muito difícil de apoiar um governo que nunca seria seriamente contra a austeridade nem adoptaria as exigências realmente de esquerda.

O PS não imaginava o acordo com a esquerda como uma saída provável para o resultado das eleições. Em vez disso, o partido sonhava que as eleições lhes dariam entrada triunfante para o poder, visto que o povo rejeitava as medidas de austeridade do governo de direita. Na realidade, o governo ficou a muito pouco de conseguir uma maioria. A PaF ? a coligação do PSD com o CDS-PP ? obteve 38,5% dos votos contra apenas 32,3% do PS.

A parte positiva da eleição veio da esquerda da social-democracia. O Bloco de Esquerda e a CDU (coligação do Partido Comunista com os Verdes) alcançaram 10,2% e 8,2% respectivamente.

Para o Bloco de Esquerda, que granjeou mais de meio milhão de votos, foi a maior votação de sempre. Embora os campeões da austeridade de direita tenham mantido o controlo do parlamento, quase 20% da nova assembleia estava ocupado por deputados que se opunham explicitamente não só à austeridade como ao próprio capitalismo. Enquanto que o resultado do PCP não trouxe surpresas, os dois partidos combinados criaram uma situação sem precedentes na política do Portugal moderno que mostrou claramente o quanto a crise polariza a política.

Nas declarações finais de um dos debates antes das eleições, a representante do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, surpreendeu António Costa do PS desafiando-o a discutir um governo de esquerda pós-eleições, sob a condição de deixar cair algumas das medidas mais neoliberais do seu programa.

O desafio ficou sem resposta. O mesmo PS que discriminou as propostas do Bloco de Esquerda, que apelidou de irrealista, juntando-se à Direita argumentando que levariam o país ao ?pesadelo Syriza?, acabou com um silêncio derrotista.

As três principais condições do Bloco de Esquerda colocadas ao PS, em troca de apoio num governo minoritário foram:

1 ? o descongelamento das pensões;

2 - nenhuma redução adicional do imposto social único pago à segurança social pelos trabalhadores e pelos patrões;

3 ? fim da liberalização do mercado laboral.

Aceitar estes três pontos obrigaria o PS a alterar a sua plataforma política e económica.

Foi uma táctica inteligente: forçou o PS a definir-se politicamente e a clarificar as suas lealdades. Mas era baseada em três premissas que mais tarde se revelaram incorrectas:

1 ? que o PS venceria as eleições;

2 ? que o Bloco de Esquerda obteria uma baixa percentagem de votos;

3 ? que o PS se recusaria a negociar com a Esquerda.

O resultado ambíguo destas eleições obrigou a uma série de negociações de coligações. O excelente resultado do Bloco de Esquerda, e o papel activo que tinha desempenhado ao oferecer ao PS os termos básicos para um acordo, empurrou-o para a dianteira destas negociações. O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e os Verdes (que concorreram em coligação com o PCP) foram todos levados a tomar posição no novo governo.

O processo de negociação foi complexo, cheio de momentos tensos e quase todo passado à porta fechada. Cada um dos três partidos de esquerda negociaram o acordo com o Partido Socialista separadamente. Uma decisão problemática uma vez que deu toda a informação ao Partido Socialista enquanto os partidos à esquerda não comunicaram entre si nem avançaram com propostas em comum.

Mais de um mês volvido, o Bloco de Esquerda e a CDU (coligação eleitoral do PCP e Verdes), negociaram acordos com o PS em que se comprometeram votar a favor do Orçamento de Estados e outras leis. A 26 de Novembro de 2015, pode então tomar posse com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda.

O acordo permite aos partidos de esquerda votar contra algumas das medidas do governo, uma vez que não estão sujeitos à mesma disciplina de uma coligação real. Eles insistiam que este não era o seu governo e que não resolveria os problemas fundamentais do país ao mesmo tempo que tentavam responder às esperanças do povo no fim das medidas de austeridade mais gravosas.

No entanto, enquanto que o acordo estipulava a formação de um governo para apenas um ano, a ser seguido por novas negociações, na verdade, o texto dos acordos continua a ser a base de todas as discussões destes partidos sobre cada orçamento de estado.

Dados os seus aspectos de difícil manejo, um político de direita ridicularizou o novo governo chamando-o de Geringonça, um termo que se disseminou e é hoje comummente utilizado, mesmo por aqueles que apoiam criticamente esta solução.

Este acordo também se deparou com vários focos de resistência, tanto a nível nacional como europeu. No seio do PS, o antigo secretário geral atacou agressivamente a actual liderança, que se situa ligeiramente mais à esquerda.

A nível europeu, houve entendimentos da situação muito diferentes em cada uma das famílias políticas. Os partidos e os representantes da Internacional Socialista apoiaram tendencialmente esta solução. Mas o ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble foi muito crítico e céptico do novo governo.

Uma fase importante do acordo foi o ?acalmar? das instituições europeias ? o PS tinha de garantir que as relações de Portugal com a Europa (a eurozona, o Banco Central Europeu, os tratados, a dívida) ? permaneciam inalterados com os seus acordos com a esquerda. O PS apenas podia prosseguir quando tivesse obtido luz verde das instituições europeias.

Embora este acordo tenha posto um travão ao empobrecimento em massa (que era o objectivo real do governo, mais do que ultrapassar efectivamente a austeridade), seria ingénuo sugerir que colocou Portugal no caminho da recuperação económica. Os relatórios de publicações liberais como o Financial Times elogiam o novo milagre económico português como uma recuperação económica que se deve a um novo governo de esquerda que reduziu o défice orçamental para apenas 2%. Contudo, se vamos levar esta discussão a sério, temos de distinguir os factos da ficção e perceber o que realmente está a acontecer à economia portuguesa.

Em primeiro lugar, é importante perceber que, em períodos de crise, os défices orçamentais tendem a crescer: há menos actividade económica, menos lucro, e mais intervenção estatal (em protecção social, subsídios de desemprego, resgates a bancos). A austeridade supostamente corrige este aumento do défice cortando o investimento do estado e seus gastos (isto é, em matérias sociais, gastar no sector financeiro continua lesto) e aumentando os impostos de forma a aumentar a receita fiscal.

E longe de ser uma solução, a austeridade agravou o problema, criando um ciclo vicioso de baixos salários, baixo consumo, subidas de impostos e o aumento da dívida pública. Mas Portugal ganhou de facto algum oxigénio, quando foi aliviado este processo.

Durante os anos de vigência do memorando, o défice orçamental português foi descendo, lentamente mas de forma consistente, a União Europeia previu um défice de 2.6% para 2016, acima do limite imposto pelo Tratado Orçamental. Mesmo a previsão do Governo para 2016 era de 2.2%, mas o número final real foi de 2% - o défice orçamental mais baixo dos últimos 40 anos. Espera-se que caia agora para os 0.9% (excluindo os gastos com a recapitalização da banca pública). Os números indicam uma grande mudança na política económica. Mas é realmente isso que se passa?

A resposta é simples, não. Embora existam alguns factores mais complexos. Os três orçamentos deste governo até agora não tiveram o objectivo de reverter a austeridade, mas sim de lhe pôr alguns limites: falando-se então na mudança para parar o ?empobrecimento?. O facto é que a austeridade não estando tão agressiva permitiu haver um muito pequeno aumento de rendimento (sobretudo para os funcionários públicos e dos pensionistas)., que começou lentamente a reconstruir a desmantelada classe média.

Os outros factores que explicam a redução do défice foram o tremendo aumento do turismo (e a dinâmica económica de curto prazo que isso criou), a queda do preço do petróleo (um factor decisivo para uma economia pesadamente dependente de importações), e, mais importante, uma mudança na narrativa de que ?não havia alternativa? à austeridade.

A crise e a austeridade também produzem medo e conservadorismo no consumo. Quando um governo consegue assegurar uma medida de ?balão de oxigénio? e consegue um ligeiro aumento de rendimentos, consegue também alterar a narrativa para clamores optimistas de que ?a austeridade acabou e agora a partir de agora tudo vai ser melhor?. Isto também permite uma alteração nos padrões de consumo, uma vez que as pessoas têm menos medo de gastar dinheiro, ou comprar bens ou pedir créditos. Este facto ajuda a alimentar a recuperação.

Portugal passou por um período de profunda recessão. Estes períodos reduzem em muito a capacidade produtiva porque não existe mercado. Mas o aumento do consumo interno (por consumidores nacionais, mas sobretudo pelos estrangeiros) viabiliza haver mais produção em tempos de recessão mesmo sem quaisquer novos investimentos.

O investimento público tem estado no seu nível mais baixo de sempre desde o início deste governo, sem quaisquer alterações na capacidade produtiva do país e um nível muito baixo de investimento privado. Ainda assim, houve crescimento económico.

Isto não é milagre nenhum: é uma combinação de factores internos (pequeno aumento de rendimentos, a mudança de narrativa em torno da austeridade, e por isso, nos padrões de consumo) e mais importante que isso, factores políticos externos.

Não só parte das instituições europeias apoiam este governo, como também o país beneficiou com a crise política no Médio Oriente, no sentido em que levou à queda do preço do petróleo (um factor importante para uma economia baseada em importações) e porque afastou o turismo dessa zona a favor de destinos como Portugal.

Se prestarmos atenção, veremos que este governo apresenta outros problemas. As leis laborais da troika permaneceram intactas, os contratos colectivos de trabalho praticamente desapareceram, a precariedade cresce. Um estudo do Observatório das Desigualdades coloca o nível de desemprego real em 17,5% - muito menos que os 38% de 2013, mas muito acima dos números oficiais de 8,5%. Praticamente todos os novos empregos criados são precários. Os serviços públicos estão a cair aos pedaços: tanto a Educação como a Saúde estão desesperadamente subfinanciados e à beira do colapso. O sistema bancário português é uma bomba-relógio, com mais bancos resgatados com fundos públicos, mas nenhum sob controlo público, deixando-o muito mais vulnerável a mudanças no centro da europa do que em 2008. A questão central da dívida despareceu do debate público.

Não obstante, o ministro das finanças português Mário Centeno, a quem o comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros Pierre Moscovici chamou ?o Ronaldo das finanças portuguesas?, foi eleito presidente do Eurogrupo. Foi uma jogada inteligente e simbólica, não só para mostrar aos opositores do PS o que a social-democracia europeia podia fazer pela revitalização, mas também como elogio ao ?bom aluno? da periferia que obedeceu às regras do centro. Tacticamente, o PS jogou bem o jogo: não só obteve o seu melhor resultado de sempre nas eleições autárquicas em 2017, mas está à beira da maioria absoluta nas previsões sobre as intenções de voto nas eleições legislativas de 2019.

 

A Esquerda além do Acordo e da Austeridade

Por toda a Europa, os partidos do centro tradicionais enfrentam dilemas. Os resultados desastrosos destes partidos na maioria dos países da europa ocidental, juntamente com as terríveis previsões para as eleições europeias de 2019, põem em evidência um dilema estratégico muito complicado. Se, por um lado, a era do contrato social acabou, a mudança em direcção a mais políticas sociais é a única forma da social democracia renascer.

O debate ideológico mais interessante em Portugal tem lugar dentro da liderança do Partido Socialista, um lado quer avançar com a continuação e aprofundamento de políticas sociais, o outro defende uma Terceira Via, um partido e um programa ao estilo Blair.

À medida que os Partidos da Internacional Socialista abandonam cada vez o espaço político que já ocuparam, a Direita cresce. Se foi a liberalização da social democracia tradicional que criou o espaço para o crescimento da Direita, estes partidos argumentam agora que o povo deveria aceitar os seus programas neoliberais em vez de abrirem caminho às forças reaccionárias emergentes.

Seria o mal menor Europeu. Neste contexto, a Esquerda também não está a ganhar força. Como o crescimento que vimos em 2015 se mantém, existem hoje menos possibilidades para os partidos de esquerda do que em anos recentes.

Se Portugal serve de exemplo de alguma forma de realinhamento dos partidos sociais democratas, é também um exemplo de precaução para a esquerda radical.

Teria sido difícil ao Bloco de Esquerda recusar-se ajudar na formação do governo encabeçado pelo Partido Socialista. Mas as necessidades de sobrevivência do Partido Socialista também ofereceram mais espaço de negociação ao Bloco de Esquerda do que este explorou nos últimos tempos. Participar neste acordo exigia uma estratégia forte para encarar uma situação muito perigosa. Esta estratégia deveria ter acentuado as contradições do governo do partido Socialista, através de uma estratégia de ?dentro e fora? com o foco em exigir medidas essenciais para um real ultrapassar da austeridade e construir o acumular do descontentamento. Para tal era necessário deixar em aberto a possibilidade de romper o acordo em última instância e arriscar algum recuo eleitoral temporário.

Pelo contrário, a esquerda radical encontra-se hoje praticamente impossibilitada de quebrar a actual situação. Se o Partido Socialista propuser um novo acordo para a governação, que base política é que a esquerda poderia usar para recusar? Se em 2015 o ?medo da direita? serviu para justificar todos os tipos de acordos, o que poderia servir o mesmo propósito em 2019?

A verdade é que o Bloco de Esquerda está hoje em dia refém do PS. Foi enfraquecido a muitos níveis, desde o número de militantes até ao seu nível de actividade e programa. E apesar da dificuldade da situação presente, o partido está céptico em relação ao debate estratégico sério ou divergências internas de qualquer espécie.

O debate estratégico necessário não é uma questão de se devemos ou não lutar pelo poder institucional, mas sim que papel específico e qual a prioridade que a esquerda radical deve atribuir a esta esfera. Se a nossa análise nos diz que a política institucional pode servir como amplificador para as exigências políticas, mas que em última instância não consegue transformar a sociedade como um todo, então, claramente, a necessidade de construir instrumentos de organização política que funcionem dentro das instituições e a aprendizagem da actividade neste campo, não retira a necessidade de construir estes instrumentos fora destes polos de poder.

Mesmo em tempos em que a mobilização social está temporariamente em refluxo, a esquerda radical tem a responsabilidade de reconstruir estes movimentos, agregá-los e acumular poder para o confronto necessário com o poder instituído.

Para isto acontecer precisamos de partidos que dêem voz e poder às bases dos movimentos, que criem múltiplos protagonistas, que aprofundem o processo da democracia.

Só então poderemos combinar as bases descontentes dos velhos partidos social democratas com os movimentos e forças anti-capitalistas na sociedade. Mas se os partidos da esquerda radical se contentam com orientações estratégicas que apenas ajudam a revitalizar os partidos sociais democratas, desligando-se dos elementos mais críticos destes partidos e se perdem em dilemas institucionais, irão começar a reproduzir formas, comportamentos e processos da democracia burguesa. Com medo de fracos resultados eleitorais, intimidam-se de desenvolver uma estratégia capaz de mudar a sociedade e mais ainda de desenvolver um instrumento político capaz de o fazer.

Isto exige o repensar radical das nossas prioridades. A esquerda radical tem de trabalhar desde a base, para reinventar a sua democracia, para crescer a partir das bases e reconstruir o movimento popular. Tem de ajudar colectivos auto-organizados a florescer, trabalhar na direcção do renascimento do movimento trabalhista, e construir uma frente social e política que lute contra a austeridade moderada bem como contra as suas variantes mais duras. O momento presente não é nenhuma aberração. Mas se nos ficarmos pelos horizontes actuais de possibilidades, mais do que criar as condições para a mudança de que precisamos e queremos, então a nossa situação tornar-se-á ainda mais difícil.

 

Catarina Príncipe é uma activista dos movimentos sociais em Portugal. É membro do Bloco de Esquerda e contribui também como autora e editora da Jacobin. É co-editora da Europa em Revolta.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/nacional/1586-o-mito-portugues.html

macri
O 13 de junho já pode ser considerado um dia histórico na Argentina: após anos de mobilização feminista com manifestações, debates, ocupações e dezenas de audiências públicas, as mulheres conseguiram arrancar a aprovação do projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez na Argentina. Foi um primeiro passo importante conquistado com uma das maiores mobilizações já realizadas no país e que demonstra a potência da movimentação das mulheres.

Porém essa vitória é parcial. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e enfrenta inimigos poderosos. Somente mantendo a mobilização é que as mulheres conseguirão concretizar a maior vitória democrática das últimas décadas no continente.

 

Macri, o Estado e a Igreja

 O governo de Mauricio Macri, do Cambiemos, está cambaleando desde o ano passado. Após uma vitória eleitoral, o governo se sentiu fortalecido para aplicar um ajuste fiscal mais pesado. Porém, a luta e a mobilização contra a reforma da previdência, ainda que esta tenha sido aprovada, demonstraram uma maior fragilidade de Macri.

Foi neste contexto que no 8 de março, Macri deu o aval para o debate sobre a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez. Esse aval demonstra o poder que o executivo tem nesses países, já que sem ele, seria praticamente impossível colocar em debate o projeto. Esse aval de Macri, que é claramente contra o projeto ? participando inclusive de missas contrárias a ele ? não foi uma ?bondade? do presidente, foi uma manobra que teve como base dois processos: resultado da pressão do movimento feminista, que vem num crescente, pelo menos desde 2015; a situação de deterioração econômica e social do país.

É importante ressaltar o peso da Igreja Católica na Argentina. Até hoje, a Igreja Católica é financiada diretamente pelo Estado, que paga salários a parte da própria Igreja. A maior parte das leis que garantem esse funcionamento são frutos da Ditadura Militar (1976-1983) que vigorou no país. Vale lembrar que durante o governo de Perón (1946-1955), foi justamente sua ruptura com a Igreja Católica, em 1954, que levou ao golpe imperialista de 1955.

A Igreja Católica, com seu chefe-maior, o Papa Francisco, foi a ponta de lança da campanha ?pró-vida? ? que ignora completamente a vida das mulheres que realizam o procedimento de aborto clandestino no país. De acordo com dados reunidos pelo movimento feminista, se estima que ocorram cerca de 500 mil abortos clandestinos por ano no país, morrendo mais de uma mulher por dia em ocasião desses abortos. Essa frente conservadora e reacionária realizou diversas atividades contra o projeto. Porém nenhuma delas teve a força que o movimento de mulheres conseguiu atingir e, muito menos, o impacto na consciência de milhões de pessoas, principalmente das jovens mulheres estudantes e trabalhadoras do país.

 

Uma onda feminista que atravessa o país

A tradição do movimento feminista argentino é de longa data. Uma das mais importantes tradições é o Encontro Nacional de Mulheres: fundado em 1986 é um encontro anual que reúne milhares de movimentos e coletivos de mulheres, de distintas orientações, para intercâmbio de experiências, debates, formação política e também de preparação de campanhas do movimento feminista. Em 2017, estima-se que o Encontro reuniu 60 mil mulheres de todo o país no qual ocorreram 71 oficinas.

Essa tradição foi fortalecida por dois movimentos importantes. Um primeiro é uma onda crescente de feminismo que percorreu todo o mundo nos últimos anos e que tem levado a algumas autoras chamarem de ?terceira onda? do feminismo. No Brasil, essa onda se expressou na ?primavera feminista? que cresceu bastante após 2013. Na Argentina, isso se expressou no movimento impressionante que foi o ?#NiUnaAMenos: um grito coletivo contra a violência machista? que luta contra o feminicídio no país ? a cada 30 horas uma mulher morre por ser mulher na Argentina. Esse movimento de mulheres conseguiu impulsionar várias mobilizações impressionantes com centenas de milhares de mulheres das quais podemos destacar a ocorrida em 3 de junho de 2015 e a de 19 de outubro de 2016, após o brutal assassinato da jovem Lucía Perez.

Essa combinação foi importantíssima para toda a mobilização em torno da campanha pelo Aborto Legal. É essa combinação que explica a força do movimento e também da consciência pró-direito ao Aborto ? entre 60-70% da população apoiava a medida. Desde que o debate começou, o movimento se organizou para intervir tanto nas audiências públicas, quanto nos debates organizados nas universidades, escolas, sindicatos, associações, etc., e nas mobilizações de rua. Vale destacar a ocupação de escolas e universidades exigindo o aborto legal, assim como o peso da esquerda socialista nas mobilizações e também no parlamento pressionando pelo debate e sendo a única bancada coerente com o projeto.

Dentre as mobilizações o destaque foram para as mobilizações de 3 e 4 de junho, nas quais centenas de milhares foram às ruas exigir a votação do projeto e, logicamente, a própria mobilização do dia 13 de junho, na qual cerca de 1 milhão de pessoas se vestiram com o pano verde, símbolo da campanha, e ocuparam as ruas de Buenos Aires para exigir a votação.

Foi essa mobilização histórica que conseguiu a aprovação apertada de 129 votos a favor, 125 contra, com uma abstenção. Essa votação foi conquistada na última hora quando três deputados mudaram seu voto e reverteram o placar que favorecia os contrários a vida das mulheres.

 

A pressão aumentará: greve geral contra o acordo com o FMI e as mobilizações #NiUnaAMenos

A situação econômica e política na Argentina é bastante complicada: o novo empréstimo para o FMI é somente a ponta de um iceberg de uma difícil situação do país. Neste campo social, está previsto uma grande mobilização para o dia 25 de junho que se combinará com uma greve geral no país. A mobilização das mulheres em torno ao aborto legal, sem dúvida alguma, é um potente elo dessas novas mobilizações no país.

A importante conquista democrática do movimento feminista tem que se consolidar com a vitória no Senado. É importante lembrar que o Senado é uma representação ainda mais antidemocrática das demandas da população, pois a representação não é proporcional a população, mas igual para cada província. Nesse sentido, a pressão do movimento feminista, que tem um caráter muito mais urbano e nos grandes centros populacionais, estará menos representada nessa ?Câmara Alta?.

Diferentemente da Câmara de Deputados, o Senado tem majoritariamente políticos peronistas (divididos em vários partidos) e a presença da esquerda socialista é nula. Nesse sentido, está ?aparentemente? nas mãos dos peronistas a aprovação do projeto. De acordo com os analistas, a votação deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano. Porém, assim como foi com os deputados, quem decidirá a sorte do Aborto Legal será o movimento feminista nas ruas. E será com elas, que as mulheres de toda a América Latina poderão se levantar e erguer suas lutas em todo continente.

 

Renato Fernandes, de Campinas (SP) ? Esquerda Online



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/america-latina/1585-argentina-como-e-por-que-a-luta-das-mulheres-encurralou-o-governo-macri.html

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A série de artigos que consagro ao livro de Varoufakis, Conversas entre Adultos (Conversations entre Adultes), constitui um guia para os leitores e leitoras de esquerda que não se dão por satisfeitos com a narrativa dominante transmitida pelos grandes meios de comunicação e pelos governos da Troika; e também para os que não se contentam com a versão apresentada pelo ex-ministro das Finanças [1]. Em contraponto ao relato de Varoufakis, indico os acontecimentos que ele silencia e exprimo uma opinião diferente sobre o que devia ter sido feito e sobre o que ele fez. O meu texto não substitui o de Varoufakis, corre em paralelo.

É essencial analisar a política praticada por Varoufakis e pelo governo de Tsipras, pois, pela primeira vez no século XXI, foi eleito um governo de esquerda radical na Europa. É da maior importância compreender as falhas e extrair lições sobre a maneira como esse governo defrontou os problemas que lhe surgiram pela frente, se não quisermos repetir o fiasco.

O essencial da crítica à política seguida pelo governo grego em 2015 não consiste em determinar as responsabilidades de Tsipras ou de Varoufakis enquanto indivíduos. O mais importante é realizar uma análise da orientação político-económica que executada, a fim de determinar as causas do malogro, ver o que poderia ter sido ensaiado em vez do que foi feito, e tirar daí lições sobre o que um governo de esquerda radical pode fazer num país periférico da zona euro.

Nesta parte vamos concentrar-nos sobre os primeiros dias do governo de Tsipras, durante os quais Yanis Varoufakis construiu uma estratégia de negociação com os credores europeus. Veremos que essa estratégia estava votada ao fracasso, pois Varoufakis recusava-se a entrar em confronto com o BCE, que tinha decidido asfixiar a Grécia desde 4 de fevereiro. As propostas que eles avançaram versavam pontos essenciais como a dívida, indo contra o programa do Syriza, sem no entanto receberem o apoio dos dirigentes europeus.

 

Primeiros dias do governo de Tsipras

Varoufakis conta que, nos derradeiros dias da campanha eleitoral, Alexis Tsipras recebeu uma mensagem enviada por Jörg Asmussen [2], conselheiro da direcção do SPD, membro da grande coligação dirigida por Angela Merkel. Oferecia-se ele para ajudar um futuro governo Syriza nas próximas negociações com as instituições europeias. Dava a entender que seria possível prolongar o Memorando em vigor, a fim de dar ao Governo o tempo necessário para prosseguir as reformas previstas no Memorando da Troika e chegar a um novo acordo.

Jörg Asmussen recomendava a Tsipras e à sua equipa que colaborassem com Thomas Wieser (social-democrata austríaco), que desempenhava (e continua a desempenhar) um papel chave no Eurogrupo e poderia constituir um aliado do Governo grego nas futuras negociações. O e-mail de Jorg Asmussen incluía um anexo redigido por Thomas Wieser. Tsipras e Varoufakis ficaram assim a saber que, segundo Thomas Wieser, o BCE não tencionava entregar à Grécia os proveitos resultantes dos títulos gregos que detinha, contrariando as promessas feitas em 2012 [3]. O montante ao qual a Grécia tinha direito e que nunca receberia ascendia a pouco menos de 2000 milhões ?, o que constitui um montante considerável para um país da dimensão da Grécia. Este valor correspondia à estimativa do custo total das medidas humanitárias que o Syriza prometia realizar (ver quadro sobre o Programa de Tessalónica). Ficaram também a saber oficiosamente que o BCE não desembolsaria nenhuma das quantias previstas no quadro do 2º Memorando, que expiraria a 28/02/2015. Tratava-se de tranches que o FMI e o FEEF se tinham comprometido a desembolsar antes do fim do 2º Memorando [4]. Por conseguinte o aviso era muito claro: o futuro governo dirigido pelo Syriza seria asfixiado financeiramente pela Troika.

asmussenNeste documento recebido antes das eleições, Thomas Wieser apresentava a hipótese de prolongar o 2º Memorando, por período indeterminado, como uma oportunidade a aproveitar.

Varoufakis respondeu insistindo em que fosse entregue a quantia devida à Grécia, respeitante aos lucros realizados pelo BCE com os títulos gregos.

Ao mesmo tempo, segundo Varoufakis, a perspectiva de prolongar o Memorando para além de 28 de fevereiro era de aproveitar.

A seguir os acontecimentos precipitam-se. As eleições de 25 de fevereiro são ganhas pelo Syriza. O governo Syriza-ANEL é empossado a 27 de janeiro.

Varoufakis não se dá ao trabalho de descrever a composição do Governo. Centra-se nalguns pontos que lhe dizem directamente respeito e dá a entender que se levanta uma primeira dificuldade com Alexis Tsipras. Varoufakis desejava que os seus aliados, Euclide Tsakalotos [5] e George Stathakis [6], fossem nomeados para dois cargos ministeriais directamente ligados ao Ministério das Finanças. Ora Tsipras já tinha decidido nomear para um desses cargos Panagiotis Lafazanis, dirigente da plataforma de esquerda no seio do Syriza, partidário da suspensão unilateral do reembolso da dívida e favorável à preparação para a saída do euro. Escreve Varoufakis: «Lafazanis à cabeça do Ministério da Recuperação Produtiva. Era uma catástrofe». E prossegue: «Com Lafazanis à cabeça de um ministério tão importante e Euclide ? que aprovava o nosso pacto ? fora do Governo, a minha estratégia de negociação ficava em maus lençóis» [7]. Segundo Varoufakis, Tsipras recusou desembaraçar-se de Lafazanis, com o seguinte argumento: «Preciso de Lafazanis no Governo, à cabeça de um ministério económico, para evitar que ele nos moa o juízo fora do Governo. Se lhe retiro o cargo agora, em vésperas de prestarmos juramento, ele ainda se vira mais contra mim. Então é que a Plataforma de Esquerda avança a todo o vapor contra nós.» [8]

Recordemos que mais tarde Lafazanis se opôs à capitulação de julho de 2015, demitiu-se do cargo de ministro e como deputado votou contra o 3º Memorando; abandonou o Syriza com uma vintena de deputados e numerosos militantes e constituiu uma nova organização política: Unidade Popular.

Por fim, Varoufakis convenceu Tsipras a propor a Tsakalotos o cargo de vice-ministro dos Negócios Estrangeiros encarregado dos assuntos económicos, de maneira que ele pudesse participar nas negociações com os credores e em todas as deslocações a Bruxelas.

Varoufakis põe em destaque aquilo que ele chama o gabinete de guerra (parece que Tsipras e quem fazia parte do gabinete também usava este termo), ou seja o círculo de ministros e responsáveis directamente ligados à estratégia de Tsipras. Eis o que diz Varoufakis desse gabinete de guerra: «Quando os seus membros se encontravam na Grécia, em vez de estarem em Bruxelas ou noutro sítio, o gabinete de guerra reunia-se todos os dias. Participavam Alexis Tsipras, o vice-primeiro-ministro Dragasakis, alter ego de Alexis, Nikos Pappas, eu próprio, Euclide Tsakalotos e Spyros Sagias, secretário do gabinete. Juntavam-se a nós frequentemente Chouliarakis, presidente do conselho de economistas, e Gabriel Sakellaridis, porta-voz do Governo.» [9]


Os primeiros dias de Varoufakis como ministro

Varoufakis explica que nos três primeiros dias das suas funções como ministro, dedicou-se a organizar a direcção do seu ministério, a lançar ao trabalho a sua equipa de colaboradores, a estimar a liquidez de que o Governo dispunha para pagamento da dívida e funcionamento do Estado (pagamento das reformas, dos salários dos funcionários públicos, ?). A resposta que obteve: dava para 11 dias a 5 semanas.

Varoufakis explica ainda que o seu ministério tinha sido muito debilitado pela Troika: três dos serviços que lhe estavam ligados escapavam parcialmente ao poder do ministro: o organismo encarregue da recapitalização dos bancos privados (o FHSF), o organismo encarregue das privatizações (o TAIPED) e a administração das receitas fiscais, que tinha à cabeça uma direcção proveniente do privado.

Acrescenta que descobriu a 30 de janeiro que Dragasakis e Tsipras tinham decidido enfraquecer ainda um pouco mais o seu ministério, retirando-lhe todas as competências relativas aos bancos. Embora afirme no seu livro que obteve o acordo de Tsipras-Pappas e Dragasakis para propor aos credores europeus tomar o controlo dos bancos gregos [10], aceitou abandonar esse projecto logo no início das suas funções. Eis o seu relato desse episódio: «O último assunto da nossa reunião nocturna foram os bancos gregos. Pedi-lhes que dessem ideias para prepararmos o confronto que teria lugar no dia em que eu submetesse a minha proposta para os ?europeizar? ligando-os à UE. Subitamente Wassily [Kafouros] [11] interrompeu-me:

? As cartas estão na mesa, Yánis ? disse-me ele, mostrando-me um decreto emitido nessa tarde. Vinha do gabinete do vice-primeiro-ministro, com o selo do secretário do gabinete. O decreto estipulava que a jurisdição de tudo quanto dissesse respeito aos bancos tinha sido transferida do Ministério das Finanças para o Gabinete do vice-primeiro-ministro. 

? Eu bem te tinha avisado ? atirou-me Wassily. ? O Dragasakis meteu os seus compinchas banqueiros debaixo da asa, para os proteger de pessoas como tu.

Infelizmente ele tinha razão, mas eu não tinha outro remédio senão conceder a Dragasakis o benefício da dúvida.» [12]

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Como sublinhei claramente na primeira parte desta série, a proposta de transferir os bancos gregos para os credores europeus era inaceitável do ponto de vista dos interesses do povo grego. Mas é impressionante que Varoufakis, que tinha feito dessa proposta uma das seis condições sine qua nonpara aceitar o cargo de ministro das Finanças, a ela tenha renunciado logo nos primeiros dias de exercício das suas funções.

É o início precoce duma longa série de renúncias da parte de Varoufakis.

Varoufakis explica que, com os seus colaboradores, planificou vários projectos concretos. Alguns são muito interessantes: a possibilidade de construir um sistema paralelo de pagamento, em caso de choque frontal com os credores, a anulação de uma decisão do governo anterior que pretendia desenvolver os jogos de sorte para aumentar as receitas públicas, alguns dispositivos para lutar contra a grande evasão fiscal ? Outros projectos eram mais que duvidosos, para não dizer inadmissíveis ? sobretudo no caso do projecto de amnistia fiscal, que Varoufakis apresenta da seguinte forma: «Estava também previsto que eu anunciasse que nos próximos quinze dias o Ministério das Finanças iria abrir um portal, no qual todos os cidadãos poderiam registar oficialmente rendimentos que nunca tinham declarado até aí, auferidos em 2010-2014. Apenas 15 % desses montantes seriam passíveis de colecta fiscal, pagável com cartão de crédito ou via Internet. Em troca o pagador receberia um recibo electrónico que lhe garantia a imunidade contra qualquer acusação de fraude ulterior.» [13]

Ou esta iniciativa mais que duvidosa: «Vasculhar as centenas de milhar de pequenas fraudes e infligir um tratamento de choque à sociedade grega para corrigir os seus costumes.» [14]


A imagem radical de Varoufakis

A 30 de janeiro, em Atenas, a conferência de imprensa que se seguiu ao primeiro encontro de Varoufakis com Jeroen Dijsselbloem, ministro socialista holandês que presidia ao Eurogrupo nessa época, contribuiu largamente para criar uma imagem muito radical de Varoufakis perante a opinião grega e estrangeira. Todas as televisões do mundo mostraram o confronto visual entre Varoufakis e Dijsselbloem. Varoufakis rebelde face a Dijsselbloem; este arrogante e manifestamente grosseiro para com um ministro que era seu anfitrião.

Os meios de comunicação dominantes atacaram Varoufakis, mas o comportamento dos representantes da Troika é a tal ponto o de dignitários estrangeiros que se comportam como quem entra em território conquistado e são incapazes de suportarem qualquer sinal de resistência, que Varoufakis se transformou em símbolo de um governo inconformado que resiste à injustiça dos poderosos. [15]

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Varoufakis e o programa de governo do Syriza

O programa de Tessalónica, apresentado em setembro de 2014, prometia pôr fim ao 2º Memorando e substituí-lo por um plano de reconstrução nacional, obter a anulação da maior parte da dívida pública, romper com a austeridade, devolver ao povo grego uma série de direitos sociais, repor a maior parte dos salários e pensões de reforma nos valores anteriores ao Memorando de 2010, pôr fim às privatizações, retomar o controlo dos bancos, criar um banco público de desenvolvimento, reduzir as dívidas das famílias de baixo rendimento em relação ao Estado e aos banqueiros privados, criar 300 000 empregos, reanimar a democracia (ver caixa: Excertos do programa de Tessalónica).

Varoufakis era contrário a esse programa, conforme declara alto e bom som no seu livro. Referindo-se a setembro de 2014, escreve: «Alexis tinha apresentado as grandes linhas da política económica do Syriza num discurso em Tessalónica. Surpreendido, procurei o texto e li-o. Senti-me submergido numa vaga de náusea e indignação. Meti imediatamente mãos à obra. Menos de meia hora depois, tinha um artigo que o primeiro-ministro Samaras iria utilizar para fustigar o Syriza diante do Parlamento: ?Até Varoufakis, o vosso guru económico, acha que as vossas promessas não valem um caracol furado?. E era verdade [?] O programa era de tal maneira manco, que nem me dei ao trabalho de o criticar ponto por ponto.» [16]

Varoufakis afirma ter aceite o cargo de ministro na condição de poder pôr em prática seis medidas económicas prioritárias. Recordemos [17] as suas seis prioridades: «A reestruturação da dívida vem em primeiro lugar [sem redução do stock da dívida, enquanto o programa de Tessalónica afirma que é preciso anular a maior parte da dívida pública ? Nota da Redacção]. Segundo, o excedente primário não deve ultrapassar 1,5 % do rendimento nacional e nada de novas medidas de austeridade. Terceiro, reduções no leque de impostos sobre as empresas. Quarto, privatizações estratégicas, na condição de preservar os direitos dos trabalhadores e relançar o investimento. Quinto, criação de um banco de investimento que utilizaria os activos públicos, actuando como garantia para gerar investimento interno, e cujos dividendos seriam canalizados para os fundos de pensões públicos. Sexto, uma política de transferência das acções e da gestão dos bancos para a UE [...]» [18]

Destas prioridades, apenas a segunda e a quinta coincidem com o programa de Tessalónica. Ora estas duas prioridades foram abandonadas após o acordo de 20 de fevereiro de 2015 (ver mais à frente).

 

Excertos do programa de Tessalónica
apresentado por Alexis Tsipras em setembro de 2014 (13-09-2014) [19]

«[?] Pedimos que nos dêem um mandato forte, apoiado por uma larga maioria parlamentar e um consenso social ainda mais vasto, para levarmos a cabo uma negociação que proteja os interesses do nosso povo na Europa.

Pedimos o recurso imediato ao veredicto popular e um mandato de negociação que vise a anulação da maior parte da dívida nominal para assegurar a sua viabilidade [20].

O que foi feito para a Alemanha em 1953 [21] deve ser feito em relação à Grécia em 2014. reivindicamos: 
Uma «cláusula de crescimento» para o reembolso da dívida. 
Uma moratória ? suspensão dos pagamentos ? a fim de preservar o crescimento. 
A independência dos programas de investimentos públicos em relação às limitações impostas pelo pacto de estabilidade e crescimento. [22]
[?]

Declaramos também, alto e bom som, que continuamos a reivindicar o reembolso do empréstimo imposto à Grécia pelas forças de ocupação nazis. [23]
[?]

Comprometemo-nos, perante o povo grego, a substituir logo nos primeiros dias de governo ? e independentemente dos resultados da nossa negociação ? o Memorando por um Plano Nacional de Reconstrução, [24] rigorosamente elaborado e calculado com precisão.

O Plano Nacional de Reconstrução é constituído por um conjunto de medidas para a recuperação económica e social, centradas em quatro grandes eixos: 
Medidas para remediar a crise humanitária. [25
Medidas prioritárias para relançar a economia. 
Plano nacional de luta contra o desemprego e melhoria da situação do mercado de trabalho. 
Restabelecimento institucional e democrático do sistema político.

A. Medidas para remediar a crise humanitária

O nosso programa, com um custo aproximado de 2000 milhões de euros, consiste num conjunto de intervenções urgentes para defender as camadas sociais mais vulneráveis.

Inclui: 
Acesso à energia eléctrica gratuita para 300 000 famílias que estão abaixo do limiar de pobreza (3600 kWh por ano). [26
Programa de subsídios alimentares (senhas de refeição para 300 000 famílias). [27]
[?]. 
Cuidados médicos gratuitos para todos. [28]
[?]
?* Projecto de acesso à habitação.
O projecto prevê a reabilitação de antigas casas e hotéis abandonados, a fim de assegurar numa primeira fase a disponibilidade de 25 000 novas habitações com rendas subsidiadas. [29]

- Medidas favoráveis às baixas pensões. [30]

Já nos comprometemos na melhoria progressiva das reformas baixas. Comprometemo-nos hoje, além disso e a fim de reforçar a procura, a restabelecer o décimo terceiro mês para os 1 262 920 reformados cuja pensão não ultrapassa os 700 ?. E esta medida será alargada ? progressivamente e em função da conjuntura económica ? a todos os reformados e a todos os assalariados.

- Redução do preço dos transportes públicos.
[?]

B. Medidas para relançar a economia

1. O segundo eixo reúne as medidas de retoma económica, cuja prioridade é o fim da política fiscal actualmente em vigor, cujas consequências para a economia real são nefastas, [31] a aplicação de uma nova seisachtheia [32], e o reforço da liquidez e da procura.

A questão é que a economia real é hoje verdadeiramente desastrosa.

O raid fiscal do governo sobre a classe média e a sobretaxação de quem não defrauda o Estado esmagam a maior parte da população, que vê constantemente ameaçada a sua vida profissional e até a própria existência. Desta angústia insuportável é testemunho o número recorde de suicídios. As classes laboriosas, os agricultores [33], os assalariados, os pequenos e médios empresários, o corpo da economia real, em suma, vê-se obrigado a enfrentar actualmente uma tormenta de impostos que ultrapassa a sua força de resistência. E não tarda nada terão de enfrentar nova tormenta: a das hipotecas das suas propriedades privadas pelos bancos, uma vez que têm dificuldade em reembolsar os empréstimos que contraíram no passado, antes da crise, antes do desemprego, antes da mutilação dos seus rendimentos, antes do encerramento das empresas.

A obstinação do Governo em sobrecarregar de impostos suplementares quem já está por terra só pode acabar num impasse, muito simplesmente porque não é possível cobrar a quem nada tem para dar. ?Quem nada tem, nada pode dar.? Para reconhecer a aberração desta política, basta olhar para o montante dos créditos averbados e não recebidos pelo Estado: actualmente ronda os 60 000 milhões de euros [34].

E a cada mês que passa, este número aumenta 1000 milhões de euros.
[?]

A realização de um processo de regularização que implica a interrupção imediata de todos os processos penais e da penhora das contas bancárias dos devedores, da residência principal, dos salários, etc., assim como a aprovação de um perdão fiscal.
[?]

Com estas medidas, não aspiramos unicamente a aliviar as pessoas que sofrem e que formam a espinha dorsal da economia, mas também a relançar a economia real, libertando-a da pressão asfixiante dos impostos e dos aumentos, que são totalmente improdutivos porque não podem ser cobrados.

O benefício imediato estimado pela regularização das dívidas e o início dos pagamentos das contas permitir-nos-á financiar as acções necessárias para o alívio e repartição justa das cargas fiscais.
Além disso, no quadro das medidas que visam relançar a economia, anunciamos hoje a revogação imediata da nova taxa fundiária.

2. Revogação imediata da nova taxa fundiária (ENFIA)
pois ela é o símbolo da injustiça social que caracteriza toda a política económica do governo de Samaras.
[?]

A ENFIA, por consequência, não pode ser corrigida, não pode ser melhorada ? apenas pode ser revogada. [35]

Em seu lugar:

Iremos estabelecer um imposto socialmente justo sobre a grande propriedade (FMAP) e não taxaremos ninguém por valores fictícios. 

O cálculo do valor dos bens para fins de colecta fiscal será imediatamente reajustado de 30 % a 35 %. 
Este imposto será progressivo e o limite inferior de isenção será aumentado. 
A habitação principal será isenta, à excepção das propriedades de grande luxo ostentatório.
[?]

3. Restauração do limiar de isenção para os 12 000 ?/ano [36]
[?]

4. Instituímos uma ?nova Seisachtheia? [libertação das dívidas] 
Será aplicada aos créditos duvidosos (non performing loans, ou seja as dívidas em incumprimento após três meses ou mais), também chamados ?vermelhos?, pois a sua anulação parcial é uma condição indispensável tanto para o saneamento das carteiras bancárias, como para a restauração da liquidez monetária e sustentação do crescimento e relançamento da economia. 

A ?nova seisachtheia? será aplicada caso a caso e consistirá na anulação parcial das dívidas de pessoas que se encontram no limiar de pobreza. [37]
[?]

5. Criação de um organismo público encarregue da gestão da dívida privada.
[?]

Trata-se antes do mais de impedir a utilização da dívida privada como meio de confiscar a propriedade dos cidadãos, e como meio de controlar o sector privado da economia.

Durante os próximos dias, o Syriza irá propor no Parlamento uma alteração legislativa para prolongar indefinidamente a suspensão da venda em hasta pública das residências principais cujo valor seja inferior a 300 000 ?. Vamos também apresentar uma proposta de lei para proibir a venda ou concessão de títulos a instituições bancárias não reconhecidas ou a empresas de gestão de contratos de empréstimo e de garantias.

Numa palavra, não permitiremos que os abutres dos distress funds internacionais especulem e confisquem as casas dos cidadãos. [38]

Caros amigos e amigas,

Já o disse o ano passado, neste mesmo lugar, nesta mesma tribuna, e volto a repeti-lo este ano: a chave para o relançamento da economia é o sistema financeiro.

Com o Syriza no Governo, o sector público retomará o controlo do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira [FHEF ? em inglês HFSF] e exercerá todos os seus direitos sobre os bancos recapitalizados. [39] Isto significa que o sector público decide sobre a sua própria administração.

Ao mesmo tempo lançaremos acções com vista a assegurar a liquidez da economia real. Entre essas acções figura a instituição de um banco de investimento e de bancos específicos.

6. Instituição de um banco de investimento e de bancos específicos

Para nós, a nova arquitectura do sistema bancário incluirá, além dos bancos sistémicosrecapitalizados, novos bancos cooperativos específicos e um banco público de investimento.

Por isso vamos criar um banco de desenvolvimento [40], e bancos com missões específicas, para financiar as PME e os agricultores. Para sustentar a liquidez necessária ao desenvolvimento de equipas profissionais dinâmicas, que por sua vez trarão energia e novo impulso ao crescimento e à recuperação produtiva.

7. Restauração do salário mínimo para os 751 ?
Vamos aumentar o salário mínimo para 751 ? para todos os trabalhadores, independentemente da sua idade. [41]

O nosso modelo económico confirma as conclusões do modelo do Instituto do Trabalho da GSEE (Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos): a restauração do salário mínimo não só não piora, com o seu custo, o crescimento, como até o beneficia.

[?]

Caros amigos,

O terceiro eixo do Plano Nacional de Recuperação que vos apresentamos hoje inscreve-se na perspectiva do nosso grande objectivo nacional, que é o de restabelecer o pleno emprego no nosso país, voltar a dar esperança e perspectivas de futuro aos nossos jovens, que emigram massivamente, quando a sua força viva é necessária para reconstruir o nosso país.

C. Plano de recuperação do emprego

1. Restauração dos direitos do trabalho
Os direitos dos trabalhadores suprimidos pelas leis saídas dos memorandos serão imediatamente restabelecidos, juntamente com o salário mínimo. Os contratos colectivos de trabalho serão restabelecidos, bem como o princípio da manutenção das vantagens adquiridas em contrato ou acordo colectivo anterior. [42]
[?]

As reformas resultantes de despedimentos colectivos e abusivos, os contratos precários de ?colocação de empregados? serão revogados.

2. Plano de criação de 300 000 novos empregos nos sectores público e privado e nos da economia social. [43]

[?]

3. As categorias de beneficiários do subsídio de desemprego serão alargadas
[?]

D. Intervenções para a reconstrução institucional e democrática do Estado [?] Progressivamente, iremos aumentar os recursos colectivos regionais para reforçar a sua participação activa na recuperação produtiva do país. Poderão assim beneficiar não só dos empréstimos com baixa taxa de juro, mas também da emissão pelo futuro banco de desenvolvimento das obrigaçõesdestinadas ao financiamento das suas iniciativas. [44]
b) Iremos reforçar as instituições de democracia representativa e introduziremos novas aplicações institucionais da democracia directa no funcionamento do sistema político, tais como a iniciativa legislativa popular, o veto popular, o referendo de iniciativa cidadã.

Iremos reforçar o papel do Parlamento na sua função legislativa e na sua função de controlo do executivo, [45] limitaremos severamente a imunidade parlamentar e suprimiremos o estatuto particular dos ministros em matéria de responsabilidade penal, que institucionaliza um ?desvio vicioso dos princípios duma sociedade democrática?.

c) Iremos redefinir o estatuto de funcionamento do conjunto dos meios de difusão de informação gregos, redesenhando a paisagem audiovisual em conformidade com as exigências legais e com uma vigilância reforçada da sua transparência. Reforçaremos os meios de comunicação regionais. Criaremos uma verdadeira televisão pública, democrática, pluralista e de alta qualidade, reconstituindo a ERT a partir do zero. [46]

Caros amigos,

Nós não prometemos. Nós comprometemo-nos. [?] Pela nossa parte, já elaborámos um plano de acção escalonado em seis meses contra esta gangrena, o qual prevê:
Antes do mais, a intensificação e aceleração do controlo das transacções entre grupos, das ?listas Lagarde?, de Liechtenstein, das transferências de fundos, das sociedades offshore e de imobiliário no estrangeiro. Para isso vamos montar um serviço especial, composto por peritos e munido de apoio tecnológico apropriado, após a longa, deplorável e enigmática inacção do Governo actual. [47]

As estimativas das receitas provenientes da repressão à fraude fiscal e ao contrabando são muito ambiciosas. Nós, com moderação, estimamos que o nosso plano de acção trará para os cofres do Estado, no primeiro ano, pelo menos 3000 milhões de euros.

No que diz respeito ao capital inicial das empresas do sector público, do vector intermédio e dos bancos especializados ? estimado em 3000 milhões de euros ?, será financiado por um apoio de 11 000 milhões de euros previsto para os bancos pelo mecanismo de estabilidade. [48
[?] »

 

As propostas apresentadas por Varoufakis à Troïka

Contrariamente à imagem caricatural apresentada pelos meios de comunicação dominantes e pelos governos dos países credores, Varoufakis, como negociador principal, apresentou propostas muito moderadas à Troika; essas propostas eram claramente recuadas em comparação com o programa de Tessalónica e algumas entravam em contradição evidente com ele. Varoufakis assegurou aos seus interlocutores que o Governo grego não pedia uma redução do stock da dívida. Propôs que os créditos detidos pela Troika sob diversas formas fossem transformados em créditos de mais longa duração, permitindo ao Governo reduzir a parte do seu orçamento consagrada ao reembolso anual. Não pôs em questão a legitimidade ou a legalidade dos créditos reclamados à Grécia. O que é grave.

Não deu prioridade ao direito e à vontade do Governo grego de realizar uma auditoria das dívidas da Grécia. No seu livro não se encontra uma única palavra sobre a comissão de auditoria criada pela presidente do Parlamento grego. Nem uma. Se não fala nela, não é por a iniciativa ter passado despercebida na Grécia; pelo contrário, ela deu brado. Varoufakis optou pelo silêncio total sobre esta importante iniciativa porque ela não encaixava de todo na sua visão de negociação.

O ex-ministro das Finanças propôs à Troika o rearranjo de uma parte do Memorando em curso, prolongando-o e adaptando algumas das medidas previstas. Afirmou repetidamente que 70 % das medidas cuja aplicação ainda estava prevista eram positivas mas que 30 % do Memorando devia ser substituído por outras com efeito neutro sobre o orçamento, ou seja, que as medidas novas, nomeadamente as destinadas a fazer face à crise humanitária, não aumentariam o défice previsto pelo governo de Samaras, pois seriam contrabalançadas pelos rendimentos suplementares ou pelas reduções de despesa em certas áreas.

Varoufakis afirmou que o Governo que ele representava não reverteria as privatizações que tinham sido feitas desde 2010 e que além disso eram aceitáveis certas privatizações suplementares, desde que o preço de venda fosse suficientemente elevado e que os adquirentes respeitassem os direitos dos trabalhadores.

Varoufakis afirmou também que a boa saúde da Grécia dependia da sua manutenção na zona euro.

Tratou de não mostrar aos seus interlocutores a parte do programa do Syriza que implicava que o Estado grego tomasse medidas de controlo sobre os bancos privados dos quais era accionista principal.

Um dos aspectos verdadeiramente radicais no discurso de Varoufakis foi que por várias vezes, no início do seu mandato, afirmou que a Troika não tinha legitimidade democrática e que o Governo não colaboraria com ela. Mas ao ler o seu livro, apercebemo-nos rapidamente que na prática ele aceitou a Troika. Esta apenas desapareceu ao nível do discurso oficial. A única concessão que a Troika fez foi aceitar fazer de conta que não existia. Na realidade continuou a funcionar; e fê-lo de maneira implacável e palpável. Varoufakis mostra que ela estava presente em todos os momentos chave da negociação e das tomadas de decisão. Nunca deixou de existir e de agir.

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Varoufakis descreve bem a que ponto a dívida era um fardo insuportável. Escreve que, alguns dias antes das eleições, tinha calculado o montante a ser reembolsado durante o ano de 2015. Passo a citá-lo: «Descobri que só no ano de 2015, o Estado grego precisaria de 42,4 mil milhões de euros para ?rolar? a sua dívida, ou seja, 24 % do rendimento nacional. Mesmo admitindo que a Troika desembolse o que estava estipulado para o segundo resgate, continuavam a faltar 12 mil milhões. Para a Grécia, impedida de procurar empréstimos junto dos investidores privados, com os cofres vazios e uma população exangue, pagar as dívidas resumia-se a uma coisa: pilhar o que restava das reservas dos fundos de pensão, dos municípios, dos hospitais e das instituições públicas, continuando ainda assim a mendigar à Troika empréstimos colossais, e depois continuar a espremer os reformados, os municípios, os hospitais e as instituições públicas ainda mais, para entregar os seus tostões à Troika. Só uma lobotomia me teria persuadido que esta solução servia os interesses do nosso povo.» [49] Mais adiante retoma este tema, a propósito do seu primeiro encontro com o presidente do Eurogrupo, a 30 de janeiro, em Atenas: «os reembolsos previstos, só para o ano de 2015, representavam 45 % da totalidade dos impostos que o Governo previa receber» [50].

O problema era que ao comprometer-se a 20 de fevereiro em prosseguir o reembolso integral da dívida, segundo o calendário previsto até 30 de junho de 2015, ele aceitou uma situação pior que o inferno descrito acima, pois os credores não se comprometeram a desembolsar a menor quantia. Ora era preciso reembolsar 7 mil milhões de euros daí até finais de junho de 2015. Compare-se o montante de 7 mil milhões com o custo estimado do conjunto das medidas humanitárias propostas no programa de Tessalónica, que rondava os 2 mil milhões para o ano de 2015. Na realidade, por causa do pagamento da dívida, segundo as minhas estimativas pessoais, o governo de Tsipras não gastou mais de 200 milhões de euros para combater a crise humanitária entre fevereiro e junho de 2015, o que era insuficiente. Isto mostra claramente que, ao aceitar prosseguir os reembolsos sem ter a garantia de receber dinheiro fresco dos credores, a situação não podia ser pior. Isto implicava também que o segundo memorando teria de dar lugar a um terceiro, a fim de os credores concederem novos empréstimos destinados a reembolsar os anteriores.

Por mais que Varoufakis afirme que era possível encontrar outra saída, ela era totalmente mirífica e baseada na esperança de que os credores pudessem ser convencidos, com base em meros argumentos, a permitirem que a Grécia acabasse com os aspectos mais anti-sociais das políticas de austeridade, a libertarem-na da canga do Memorando e a permitirem-lhe reduzir fortemente os montantes a reembolsar durante 2015 (sem tocar no stock total). Era irrealizável.


A estratégia de negociação adoptada por Varoufakis

A reunião de 30 de janeiro entre Varoufakis e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, mostrou que este recusava ter em conta o mandato dado pelo povo grego ao governo de Tsipras. Recusava substituir o memorando por um novo acordo, recusava modificar o memorando em vigor. Dava claramente a entender que o Banco Central europeu poderia vedar o acesso dos bancos gregos à liquidez.

A fim de tentar modificar a situação e encontrar apoios, Varoufakis decidiu encontrar-se com os dirigentes franceses e italianos (ambos os governos eram «socialistas» e esperava-se que apoiassem o Governo grego na sua intenção de aliviar o garrote da austeridade imposta pela Comissão Europeia), os dirigentes britânicos, que lançavam nessa época uma política de retoma económica à custa de um défice fiscal crescente. A seguir dirigir-se-ia a Francoforte para se encontrar com a delegação do BCE, a fim de tentar amansá-la. E por fim iria a Berlim.

Antes de iniciar o seu périplo, encontrou-se com o trio Tsipras-Pappas e Dragasakis. Obteve luz verde para não pedir uma anulação da dívida aos dirigentes com quem iria encontrar-se. Obteve também o acordo do trio para não invocar o direito moral a um alívio da dívida. Ao fazer isto, Varoufakis renunciou a um argumento fundamental para convencer a opinião pública internacional e levantar dificuldades aos credores num dos seus principais pontos fracos.

Varoufakis reconhece que este acordo secreto com o trio era oposto à orientação oficial do Syriza: «a posição do Syriza era muito clara: o partido exigia nada mais nada menos que uma anulação incondicional da dívida. Metade dos membros continuava a querer uma redução unilateral da maior parte da dívida, a maioria nem queria ouvir falar de uma troca de dívidas; ora apenas um frágil pacto verbal me ligava ao trio dirigente» [51].

Ao adoptar esta posição, Varoufakis foi ao mesmo tempo contra o programa graças ao qual o Syriza acedeu ao governo e contra os militantes do Syriza.

A partir de 1 de fevereiro de 2015, seis dias após o início do governo, Varoufakis inicia a sua primeira ronda pela Europa enquanto ministro. Vai acompanhado por Euclide Tsakalotos. No dia 1 de fevereiro, domingo, em Paris, Varoufakis tem uma agenda de maratonista: uma reunião oficial com Michel Sapin, ministro francês das Finanças, outra com Emmanuel Macron, ministro francês da Economia, além de quatro reuniões oficiosas com Poul Thomsen, director-adjunto do FMI encarregado do departamento Europa, Pierre Moscovici, comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, Benoît Coeuré, número dois do BCE, e com o gabinete de François Hollande. A 2 de fevereiro, segunda-feira, Varoufakis foi recebido em Downing Street por George Osborne, primeiro-ministro conservador britânico, e a seguir deu uma conferência perante duas centenas de financeiros convidados pelo Deutsche Bank. A 3 de fevereiro dirigiu-se a Roma, para se encontrar com o ministro das Finanças italiano, Pier Carlo Padoan. Por fim, a 4 de fevereiro, encontrou-se em Francoforte com Mario Draghi e os membros do conselho executivo do BCE.

Varoufakis apresentou a todos a sua proposta: troca de dívidas sem anulação ou redução do seu volume. [52] Deixou também claro, perante os representantes dos meios financeiros, que o governo grego pagaria sem falta a dívida ao sector privado (cerca de 15 % da dívida grega eram detidos por investidores privados ? banqueiros gregos ou estrangeiros, fundos de investimento, fundos abutre, etc.).

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Varoufakis mostra a hipocrisia duma série de dirigentes com quem se encontrou. Michel Sapin leva a taça da duplicidade: em privado mostrou-se favorável à proposta de Varoufakis, à troca de dívida, a um rearranjo considerável do memorando, à solidariedade com o Governo grego, mas na conferência de imprensa adoptou uma postura completamente diferente.

Em privado: «Michel [Sapin] respondeu-me como um verdadeiro companheiro de armas: ? O sucesso do vosso governo será o nosso sucesso. É importante mudarmos a Europa juntos e substituirmos esta severidade obsessiva por uma agenda pró-crescimento. A Grécia precisa disso. A França também. Toda a Europa precisa disso. Aproveitei para salientar os pontos chave da Modesta Proposta. O BCE podia reestruturar uma parte da dívida da zona euro sem cortes e sem pedir à Alemanha que pagasse pelos outros e sem que servisse de garante da dívida pública dos países da periferia. [?] Michel ouviu-me atentamente e por fim afirmou que era essa a boa via para a Europa. Tínhamos retardado a aplicação deste tipo de políticas, afirmou ele com convicção. Era preciso refundar a Europa de mãos dadas. Pouco faltou para propor que fôssemos para a rua tomar a Bastilha ao som da Marselhesa!» [53].

Chegado à conferência de imprensa, mudança de tom. Segundo Michel Sapin, o Governo grego devia respeitar as suas obrigações perante os credores, Tsipras devia aplicar os acordos assinados pelos governos anteriores.

Segundo Varoufakis, aquando do seu contacto com o comissário Pierre Moscovici, este comportou-se como numa discussão entre camaradas dispostos a unir forças para mudar a Europa [54]. Varoufakis concluirá passado pouco tempo que na realidade Moscovici não dava provas de ser um aliado do Governo grego.

Varoufakis não deixa, ao longo do livro, de ser elogioso em relação a Emmanuel Macron, então ministro da Economia.

O primeiro contacto com Benoît Coeuré, membro da direcção do BCE, é revelador. Este perguntou de chofre a Varoufakis se o Governo grego tencionava realmente aplicar um corte nos títulos gregos detidos pela instituição de Francoforte. Esta pergunta premente de um dirigente do BCE mostra que a direcção da instituição receava fortemente que a Grécia reduzisse o valor dos títulos gregos que ela detinha. Era perfeitamente possível e Varoufakis tinha falado disso por diversas vezes antes de ser ministro. Os títulos gregos detidos pelo BCE continuavam sob jurisdição grega, pois datavam de 2010-2011. O BCE tinha-os comprado por cerca de 70 % do seu valor facial e fazia-se reembolsar a 100 %, além de aplicar taxas de juro abusivas. Alguns títulos equivalentes detidos nomeadamente pelos fundos de pensão públicos gregos tinham sofrido um corte de 53 % em março de 2012, mas o BCE recusara aplicar essa redução. O Governo grego estaria por conseguinte no direito moral ? e no seu direito puro e simples ? se tivesse aplicado o corte. Como veremos adiante, o Governo grego nunca passaria à acção nesse dossier, embora devesse tê-lo feito e pudesse ter vencido.

Durante a reunião entre Poul Thomsen e Varoufakis, o dirigente do FMI para a Europa explicou que era favorável à anulação da dívida da Grécia aos 14 Estados da zona euro, que ascendia a 53 mil milhões de euros. Quando Varoufakis apresentou o seu projecto de troca de dívidas sem anulação, Thomsen declarou: «Mas isso não basta. É preciso anular imediatamente uma parte da vossa dívida. Nada de trocas, nada de prazos limite. Retirem 53 mil milhões e apaguem-nos» [55]. É preciso sublinhar que por diversas vezes o FMI fez declarações que visavam ludibriar o Governo grego e a opinião pública. Dizer a Varoufakis que era preciso anular 53 mil milhões de dívidas bilaterais não obrigava o próprio FMI a conceder ele próprio uma redução. Tratava-se duma manobra de diversão, que foi utilizada por diversas vezes. De todas as formas, o FMI, independentemente das suas declarações, sempre exigiu à Grécia a continuação de reformas neoliberais brutais.

Em Londres, perante uma plateia de banqueiros e de responsáveis de fundos de investimento, Varoufakis explicou que os credores privados nada tinham a temer. Retomou a tese da falência do Estado grego em 2010 (o que é falso, conforme demonstrei noutro artigo), que agrada muito aos meios financeiros, pois permite-lhes concentrar as atenções na crise das finanças públicas. Explicou à City of London: «é verdade que o nosso governo estava dividido. Uns eram a favor do Grexit e não queriam negociar com a UE nem com o FMI, convencidos de que não haveria problema. Mas havia outros, nós, à volta do primeiro-ministro, cujo objectivo era alcançar uma solução negociada dentro da zona euro. Mas atenção, como nota positiva digo-vos que esta divisão não afecta as negociações que serão levadas a cabo sob a minha tutela. Os nossos colegas pró-Grexit não nos barrarão o caminho, serão pacientes, pois nós estamos determinados a provar-lhes que é possível um acordo viável. A partir do momento em que os credores oficiais da Grécia estiverem prontos a assinar um acordo vantajoso para ambas as partes, o mundo da finança nada tem a temer dos meus camaradas da Plataforma de Esquerda que governam ao meu lado» [56]. Por diversas vezes Varoufakis passou a mensagem de que a maioria do Governo adoptava uma posição razoável, que devia ser apoiada, pois permitia neutralizar, tanto dentro do Governo como no Syriza, o que ele considerava ser uma extrema esquerda irresponsável. Varoufakis tinha a certeza de ter convencido o seu público: «Como eu fiz notar aos financeiros da City [?], a gravidade da crise do euro media-se por este paradoxo: era um governo saído da esquerda radical que propunha soluções liberais clássicas para resolver a crise» [57].

Na tarde de 2 de fevereiro, Varoufakis jantou com dois dos seus mais importantes apoiantes internacionais: o conservador Lord Lamont e o ex-especialista da terapia do choque, Jeffrey Sachs. «Quando chegámos ao café e digestivos, disse para comigo que finalmente tinha conseguido transmitir a mensagem. Financeiros de Londres, políticos Tory, jornalistas influentes, antigos membros do FMI, todos pareciam ter entendido o meu ponto de vista.» [58] Congratulou-se por ter conseguido sossegar os mercados, pois no dia seguinte à sua viagem a Londres: «Não só a Bolsa tinha subido 11,2 %, mas também as acções dos bancos tinham aumentado mais de 20 %.» [59]

Aquando da sua passagem por Roma, onde se encontrou com o ministro das Finanças italiano, este disse-lhe que tinha conseguido amansar o Governo alemão, nomeadamente Schaüble, fazendo aprovar uma reforma do código do trabalho, apesar dos protestos sociais. «Por outras palavras, diminuir os direitos dos assalariados e permitir às empresas despedir uns quantos com pouca ou nenhuma indemnização, e contratar outros por salários mais baixos que os subsídios sociais. No dia em que Pier Carlo Padoan tinha conseguido fazer aprovar a legislação no Parlamento, com pesados custos para o governo de Renzi, o ministro alemão tornou-se bastante conciliador para com ele.

? Porque é que não tenta o mesmo tipo de táctica? ? disse-me ele. 
? Vou pensar nisso. Agradeço-lhe a dica.» [60]

A estratégia adoptada por Tsipras e Varoufakis acabará por seguir nesse sentido. A declaração do ministro «socialista» italiano continha uma profunda verdade. A lógica seguida pelos dirigentes europeus consiste efectivamente em infligir um profundo recuo nos direitos dos trabalhadores e nos salários, de forma a que os produtos europeus sejam mais competitivos no mercado mundial, em relação à China e aos outros grandes exportadores de produtos industriais e de serviços. O destino infligido à Grécia faz parte dessa estratégia e Varoufakis não quis compreender isto nem opor-se radicalmente. A enorme dívida grega é fundamentalmente uma arma utilizada pelos credores públicos para fazer da Grécia um exemplo do que custa pretender resistir ao rolo compressor e, claro está, para impor aos trabalhadores uma redução brutal dos seus direitos.

 

A partir de 4 de fevereiro de 2015, o BCE saca da artilharia pesada contra o governo grego

A 4 de fevereiro, em Francoforte, Varoufakis foi recebido pelos dirigentes do BCE: Mario Draghi, presidente da instituição, e três membros da direcção ? o francês Benoît C?uré, a alemã Sabine Lautenschläger e o belga Peter Praet. Varoufakis, como sempre, ia acompanhado de Euclide Tsakalotos.

Mario Draghi anuncia que os governadores do banco central da zona euro decidiriam provavelmente nessa tarde cortar o acesso dos bancos gregos à liquidez que o BCE lhes concedia. Como escreveu o próprio Varoufakis: «Tratava-se de uma agressão explícita e perfeitamente calculada.» [61]

Isto merece uma explicação. O Banco Central Europeu fornece liquidez aos bancos da zona euro. Para ter acesso a essa liquidez, os bancos (sejam eles públicos ou privados) têm de depositar títulos financeiros como garantia. Estas garantias são vulgarmente designadas «colaterais». Podem depositar diversos tipos de colaterais: títulos das dívidas públicas, obrigações de empresas privadas, etc. O BCE pode decidir que os bancos de um país membro da zona euro não apresenta garantias suficientes, por estas serem pouco sãs ou porque os títulos propostos em garantia não são de boa qualidade. Nesse caso veda-lhes o acesso ao crédito. Isto provoca um sentimento de insegurança, claro está, e os depositantes, para se protegerem, retiram com maior ou menor rapidez os seus depósitos.

Resta uma bóia de salvação ao país em questão: pedir ao banco central do respectivo país que lhe dê acesso a liquidez de urgência. É a única solução e é dispendiosa: o banco central de um país não está autorizado a conceder liquidez de urgência, a não ser que cobre aos bancos uma taxa de risco. Além disso, o volume de liquidez de urgência é limitado e adaptado semana a semana. Quando a situação se degrada de tal maneira que o país tem de recorrer a liquidez de urgência para se financiar, a direcção do banco central desse país em causa reúne-se todos os fins de semana e decide sobre o volume de liquidez de urgência que poderá conceder na semana seguinte aos bancos, com base numa análise da sua situação. O volume é fixado de acordo com o BCE, que tem o poder de limitar o volume autorizado. Pior ainda: a qualquer instante o Banco Central Europeu pode dar ordem ao banco central do país para estancar a concessão de liquidez de urgência. Neste caso, o Governo é levado a dizer aos bancos que fechem as portas. Foi isto que sucedeu no fim de junho de 2015, quando o BCE, a fim de influenciar o voto dos Gregos no referendo convocado para 5 de julho, decidiu pôr fim à liquidez de urgência. Isto obrigou o Governo grego a decidir no domingo, 28 de junho de 2015, o encerramento dos bancos gregos a partir de segunda-feira, 29 de junho.

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Regressemos a 4 de fevereiro de 2015. A decisão de vedar o acesso dos bancos gregos à liquidez concedida pelo BCE fazia claramente parte duma estratégia muito agressiva e de rápida desestabilização do Governo grego. Esta estratégia já tinha sido despoletada antes mesmo das eleições. De facto, em fins de dezembro de 2014, quando o Governo grego convocou eleições antecipadas para 25 de janeiro de 2015, o director do banco da Grécia, Stournaras, ex-amigo de Varoufakis, toma atitudes que alimentam a inquietação dos depositantes gregos. Stournaras, em coordenação com Samaras, procurou assim influenciar a escolha dos Gregos, a fim de que eles votassem a favor da manutenção dos conservadores da Nova Democracia no Governo após as eleições. A consequência foi o levantamento de depósitos a um ritmo rápido [62]. Samaras fez campanha sob este tema: «se votarem no Syriza, as relações com Bruxelas vão degradar-se, o BCE vai cortar a liquidez, é o caos ao virar da esquina». Apesar desta chantagem, os Gregos puseram o Syriza no Governo mas Stournaras permaneceu como governador do banco central grego ? era o plenipotenciário de Draghi na Grécia e dos dirigentes europeus opostos ao Syriza [63]. O governo de Tsipras deveria ter substituído o governador do Banco da Grécia ? não o fez e, como veremos adiante, Varoufakis explica que foi ele próprio quem convenceu Tsipras a deixar Stournaras no cargo [64].

O BCE decidiu a 4 de fevereiro de 2015 aumentar imediatamente a pressão sobre o governo de Tsipras, tomando medidas extremas. Não se trata de uma pressão moral ou de chantagem, mas sim de um acto de agressão puro e duro, como sublinha Varoufakis na passagem citada.

De facto os efeitos dessa decisão são imediatos. Primeiro, os bancos gregos tiveram de pagar mais caro o crédito do banco central e por isso a sua saúde financeira degradou-se. Segundo, o financiamento a curto prazo tornou-se mais difícil. De facto, com a liquidez concedida pelo banco central, os bancos gregos compravam títulos de curto prazo (ou seja, títulos a menos de um ano) emitidos pelo Tesouro público grego, o que permitia financiar o orçamento de Estado grego (visto que este, em virtude dos tratados europeus e dos estatutos do BCE, não pode pedir empréstimos directamente ao banco central). Ora, uma vez que o BCE limitou o acesso à liquidez para os bancos gregos, estes passaram a comprar menos títulos e exigiram rendas superiores, aumentando assim os custos dos empréstimos contraídos pelo Estado.

Ao reduzir a liquidez dos bancos gregos e ao tornar mais caro o custo do financiamento, o BCE tornou mais difícil a tarefa do Tesouro grego para se financiar junto dos bancos gregos [65]. Ora o financiamento privado exterior estava cortado ou era extremamente difícil de obter, por um lado, e por outro, como já vimos, o BCE tinha dado a entender que não entregaria os lucros que prometera devolver à Grécia (tratava-se de 2000 milhões de euros que deveriam ter sido entregues em 2015). Também neste caso se tratava duma decisão puramente política. De facto, em 2014, o BCE tinha entregue uma parte dos lucros ao governo de Samaras, apesar de este se ter atrasado na aplicação do 2º Memorando. Ainda o governo de Tsipras não tinha saído das urnas, já os emissários do Eurogrupo e do BCE tinham feito saber que os 2000 milhões prometidos não seriam entregues.

Finalmente, o Banco Central Europeu, alegando que os títulos públicos estavam a perder qualidade por causa do agravamento da situação dos bancos e do Estado, afirmou que a situação estava a deteriorar-se, o que incentivou ainda mais os levantamentos de depósitos bancários e tornou mais difícil o acesso do Estado ao financiamento.

Acrescentemos uma prova suplementar do carácter político agressivo da decisão do BCE de cortar a liquidez normal aos bancos gregos. Conforme se disse mais acima, o BCE pode estimar que os bancos de um país estão em tão mau estado, que é conveniente não lhes emprestar mais dinheiro sob a forma de liquidez e que é preciso pôr em prática um plano de resgate, por exemplo injectando capitais (foi o que aconteceu por via dos vários memorandos). O problema é que, em junho de 2014, todos os bancos gregos se saíram bem no teste a que foram submetidos pela autoridade europeia reguladora e o BCE aprovou-os. É óbvio que o boletim de saúde dos bancos gregos foi voluntariamente sobreavaliado pelo BCE, a fim de socorrer o governo de Samaras, que tinha acabado de perder as eleições europeias para o Syriza. O que é certo é que a saúde dos bancos era má, quer se olhe para 2009, para 2014 ou para 2015. Mas também é muito evidente que o BCE fez de conta que só se apercebeu disso uns dias depois da tomada de posse do governo de Tsipras. Tratou-se obviamente de uma decisão política.

Na manhã de 4 de fevereiro, como respondeu Varoufakis ao anúncio do encerramento provável do acesso à liquidez normal, que ele apresenta no seu livro como um acto de agressão premeditada? Opta por uma grande moderação. É surreal.

Eis o que ele diz: «Respondi que respeitava profundamente o combate que ele levava a cabo para defender o euro, seguindo sempre os estatutos e as regras do seu banco. Era um exercício de equilíbrio delicado, que tinha permitido aos políticos europeus recobrarem e reagirem à crise com clarividência, ultrapassando os constrangimentos do BCE. [?] ? Infelizmente ? disse eu ?, os políticos não souberam tirar partido do tempo que lhes ofereceu, não é verdade? [?] Conseguiu fazer um trabalho impressionante para preservar ao mesmo tempo a coesão da zona euro e o lugar da Grécia no seio dessa zona, sobretudo no Verão de 2012. Se eu aqui vim hoje, foi para lhe pedir que continue no mesmo sentido ainda mais uns meses, a fim de que nós, os políticos, tenhamos tempo e espaço monetário suficientes para assinarmos um acordo viável entre a Grécia e o Eurogrupo.» [66]

Nem uma palavra sobre a atitude brutal do BCE desde 2010. Nem sobre os lucros escandalosos do BCE após a recompra dos títulos gregos entre 2010 e 2012. Pelo contrário, Varoufakis felicitou a direcção do BCE pelo seu trabalho impressionante. E continuou a propor o seu plano de troca de títulos, que permitia evitar reduzir o valor dos títulos gregos detidos pelo BCE.

Draghi recusa a proposta e não se deixa convencer pelo discurso de Varoufakis. Acusa-o de ter evocado por diversas vezes a possibilidade de um corte unilateral dos títulos gregos detidos pelo BCE (expliquei no início desta parte do que se tratava). Varoufakis responde-lhe: «Não vou impor um corte unilateral nessas obrigações, nem me passou tal ideia pela cabeça ? desde que não feche os nossos bancos.» [67]

Como é que Draghi havia de interpretar isto? Logicamente, terá pensado: «acabo de anunciar a Varoufakis que esta tarde vamos vedar o acesso à liquidez normal e ele não me ameaçou com uma reacção. Tentou convencer-me a não tomar esta medida e propôs-me o prolongamento do memorando em curso, a fim de apurar um acordo sobre a troca de dívidas e alterações ao memorando. Respondi-lhe que não queria. E quando lhe digo que é lamentável que ele tenha dito em certas ocasiões que a Grécia poderia aplicar um corte unilateral aos títulos gregos que estão na minha mão (e dos quais a minha instituição tira elevados lucros), responde-me que não lhe passa pela cabeça aplicar tal corte, a não ser que eu feche os bancos gregos. Conclusão: esta tarde podemos tomar a decisão de vedar o acesso dos bancos gregos à liquidez normal, sem corrermos o risco de sofrer uma reacção forte do governo grego. Ao tomar esta decisão, reforço a pressão sobre o governo, começo a asfixiá-lo e aumento as hipóteses de o acossar, para que faça concessões».

Podemos ainda juntar outra crítica à proposta que Varoufakis fez ao BCE: embora ele próprio tenha denunciado por diversas vezes, antes de ser ministro das Finanças, o carácter inaceitável, abusivo e decididamente escandaloso da operação do BCE sobre os títulos gregos comprados no período 2010-2012, ele propõe a Draghi uma operação de «branqueamento». Os títulos antigos (que são pelo menos duvidosos) seriam trocados por novos títulos com o mesmo valor (mas com taxas de juro mais baixas). É preciso ver que ao fazer isto, Varoufakis torna quase impossível a aplicação de um plano B (que incluiria a sua proposta de corte unilateral): em caso de fracasso das negociações, tornar-se-ia muito complicado explicar aos jornalistas e à opinião pública que o Governo grego tinha o direito de aplicar um corte unilateral. De facto, se a Grécia estava disposta a trocar os títulos da sua dívida detidos pelo BCE por títulos do mesmo valor, porque haveria ela de achar justo, logo de seguida, aplicar um corte? É preciso manter a coerência dos argumentos, quando queremos convencer alguém. Era preciso, enquanto governo, dizer alto e bom som a verdade sobre o escândalo que eram os títulos comprados entre 2010 e 2012. Foi esta coerência que faltou no raciocínio de Varoufakis.

Além disso é muito claro que a proposta de Varoufakis não tinha qualquer hipótese de ser levada a bom termo, porque teria constituído um precedente inaceitável para os defensores da austeridade. O problema não é técnico: a proposta de Varoufakis não levantava problemas técnicos. O obstáculo era ? e continua a ser ? político: os dirigentes europeus são totalmente contra a ideia de permitir aos Estados europeus (sejam eles da zona euro ou não) a mutualização das suas dívidas, porque isso anularia a pressão para prosseguir com as políticas neoliberais. A proposta de Varoufakis ia totalmente a contra-pêlo da lógica dos tratados europeus mais recentes. Não tinha a mínima hipótese de resultar e ele nunca conseguiria erguer uma estratégia de negociação sobre essa quimera.

Era preciso ter avançado com a proposta do programa de Tessalónica: anulação da maior parte da dívida, explicando que ela era ilegítima, odiosa, ilegal e insustentável. Claro está que os dirigentes europeus não podiam aceitar essa exigência, mas o Governo grego podia desenvolver uma campanha internacional de explicação, a fim de obter um vasto apoio da opinião pública. Podia lançar um processo de auditoria e declarar uma moratória até a auditoria ser concluída.

Era fundamental não meter o dedo na engrenagem dos reembolsos. Era necessário recorrer ao direito internacional, que permite a um Estado declarar uma moratória dos pagamentos, por virtude do estado de necessidade em que se encontra. [68] A existência de uma crise humanitária era a prova incontestável do estado de necessidade. Era preciso desenvolver um raciocínio deste tipo: «Vamos lançar uma auditoria (com participação cidadã), pois é preciso analisar como foi que chegámos a este nível de endividamento ? a opinião pública nacional e internacional têm de ser esclarecidas. Não presumimos os resultados da auditoria, mas é normal que, durante a sua realização, os pagamentos sejam congelados. Por conseguinte suspendemos os reembolsos durante a realização da auditoria, salvo no que respeita à dívida a curto prazo. Fomos eleitos para substituir o Memorando por um novo plano de reconstrução. Por isso temos de dar tempo à negociação e, enquanto esta decorre, terão de aceitar que nós suspendamos os pagamentos previstos para a dívida a longo prazo.» Se o Governo grego tivesse lançado a auditoria para reforçar a sua posição face à Troika, poderia dizer: «Vou aplicar o parágrafo 9 do artigo 7º do regulamento 472, aprovado pelo Parlamento europeu a 21 de maio de 2013, [69] que obriga os Estados-membros da UE sujeitos a um plano de ajustamento estrutural a realizar uma auditoria integral da sua dívida, a fim de encontrar as razões pelas quais atingiu um nível insustentável de endividamento e a fim de revelar eventuais irregularidades.»

A suspensão do pagamento devia ter sido decretada com carácter de urgência, por exemplo a 12 de fevereiro de 2015. De facto, entre 12 de fevereiro e 30 de junho de 2015, a Grécia tinha de reembolsar 5000 milhões de euros ao FMI (ver quadro).


Prazos dos títulos detidos pelo FMI

12 fevereiro 2015    

747 695 915 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

6 março 2015

299 084 589 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

13 março 2015

336 470 163 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

16 março 2015

560 783 604 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

20 março 2015

336 470 163 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

9 abril 2015

448 626 883 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

12 maio 2015

747 695 915 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

30 junho 2015

1 532 808 519 ?

Empréstimo relativo ao primeiro plano de resgate do FMI à Grécia, em 2010

Fonte

Se levarmos em conta as outras entradas a realizar em 2015 pelo FMI, temos de juntar 3000 milhões de euros. Quanto ao BCE, reclamava o reembolso de mais de 6500 milhões de euros, a vencer em julho-agosto de 2015.


Prazos dos títulos detidos pelo BCE e pelo BEI (Banco Europeu de Investimento)

20 julho 2015

2 095 880 000 ?

Títulos detidos pelo BCE não incluídos no incumprimento de 2012

3,70 %

20 julho 2015

1 360 500 000 ?

Títulos detidos pelo BCE não incluídos no incumprimento de 2012

3,70 %

20 julho 2015

25 000 000 ?

Títulos detidos pelo BEI não incluídos no incumprimento de 2012

3,70 %

20 agosto 2015    

3 020 300 000 ?

Títulos detidos pelo BCE não incluídos no incumprimento de 2012

6,10 %

20 agosto 2015

168 000 000 ?

Títulos detidos pelo BCE não incluídos no incumprimento de 2012

6,10 %

Fonte

Era preciso ter actuado contra estes bancos. Na medida em que o BCE tinha tomado a iniciativa de agudizar a crise bancária grega, era preciso também agir a esse nível e aplicar o programa de Tessalónica, que previa: «Com o Syriza no Governo, o sector público retomará o controlo do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (FHEF ? em inglês HFSF) e exercerá todos os seus direitos sobre os bancos recapitalizados. Isto significa que passa a tomar decisões respeitantes à sua administração.» É preciso recordar que o Estado grego, via FHEF, era em 2015 o accionista principal dos quatro principais bancos do país, que representavam mais de 85 % de todo o sector bancário grego. O problema é que, por causa das políticas levadas a cabo pelos governos precedentes, as suas acções não tinham peso real nas decisões dos bancos, pois não conferiam direito de voto. Era preciso que o Parlamento, dando seguimento aos compromissos do Syriza, transformasse as acções ditas preferenciais (que não conferem o direito de voto) detidas pelos poderes públicos em acções ordinárias, que têm direito de voto. A seguir, de maneira perfeitamente normal e legal, o Estado poderia exercer as suas responsabilidades e criar uma solução para a crise bancária.

Por fim, teria sido necessário tomar duas medidas importantes. Primeiro, para fazer face à crise bancária e financeira agudizada pelas declarações de Stournaras a partir de dezembro e a decisão do BCE de 4 de fevereiro, o Governo deveria ter decretado um controlo dos movimentos de capitais, a fim de pôr fim à sua fuga para o estrangeiro. Segundo, deveria ter criado um sistema de pagamento paralelo. Varoufakis afirma que existia uma proposta concreta a esse nível, mas não propôs a sua implementação a seguir à agressão do BCE de 4 de fevereiro.

Voltaremos, mais adiante nesta série, à estratégia alternativa a adoptar em relação à dívida e à crise bancária.

Quanto a Varoufakis, ao fim do dia de 4 de fevereiro, após ter recebido uma chamada telefónica de Mario Draghi a confirmar a suspensão da liquidez normal, publicou um comunicado de imprensa que começa assim: «O BCE procura manter-se fiel às suas regras, encorajando-nos, a nós e aos nossos parceiros, a chegarmos rapidamente a um acordo técnico e político, e ao mesmo tempo protegendo a liquidez dos bancos gregos». [70] Ele próprio caracteriza o seu comunicado da seguinte maneira: «maquilhar um choque como se fosse um não-acontecimento» [71].


Conclusão

Varoufakis lançou-se numa iniciativa que o conduzirá, juntamente com o círculo íntimo de Tsipras, a impor ao resto do governo, ao Syriza e ao povo grego um acordo funesto a 20 de fevereiro de 2015, menos de um mês após a vitória eleitoral. Sem dúvida, os primeiros responsáveis pelo conteúdo devastador desse acordo são os membros da Troika e nós denunciámo-los constantemente, mas Varoufakis-Tsipras poderiam ter recusado assinar um acordo tão funesto. No próximo artigo analisaremos o caminho seguido para a primeira capitulação perante os credores e mostraremos qual o caminho alternativo que deveria ter sido seguido com firmeza.

Agradecimentos: Agradeço a Marie-Laure Coulmin-Koutsaftis, Nathan Legrand e Claude Quémar pela revisão atenta e pelos seus conselhos. Agradeço igualmente a Pierre Gottiniaux pela procura de ilustrações e pela composição dos quadros.

 

Eric Toussaint. Tradução: Rui Viana Pereira

 

Notas

[1] Os três primeiros parágrafos desta parte foram copiados da introdução do artigo precedente: Varoufakis rodeou-se de conselheiros paladinos da ordem dominante.

[2] Y. Varoufakis, Conversations entre adultes. Dans les coulisses secrètes de l?Europe, Les Liens Qui Libèrent, Paris, 2017, cap. 5, p. 143.

[3] Para compreender de que se trata, ler Éric Toussaint, La BCE se comporte comme un fonds vautour à l?égard de la Grèce.

[4] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 144-145. Ver também a nota 15, na qual Varoufakis fornece mais pormenores.

[5] Tsakalotos era considerado como fazendo parte do centro-esquerda do Syriza, conhecido como Grupo dos 53. Como afirmei na Parte 3 desta série, travei conhecimento com Tsakalotos na primavera de 2014, em Bruxelas, e apercebi-me imediatamente que ele se opunha a qualquer atitude radical quanto à questão da dívida. Era claramente contrário à ideia de um plano B para o caso de a orientação conciliadora do Syriza em relação aos credores não alcançar resultados em termos de redução da dívida. O curso dos acontecimentos mostra claramente que Tsakalotos se tornou cúmplice duma orientação que descambou na capitulação de julho de 2015. A seguir tornou-se pura e simplesmente mais um político dedicado à palicação da ofensiva contra as conquistas sociais.

[6] Stathakis fazia claramente parte da direita do Syriza e era um opositor declarado da posição radical do Syriza quanto à dívida, tal como Varoufakis. Stathakis foi ministro da Economia no primeiro governo do Syriza a partir de 27 de janeiro. Dado o seu apoio à capitulação, deixaram-no continuar a carreira de ministro, com o mesmo cargo, no governo Tsipras II, a partir de 23 de setembro de 2015.
Varoufakis escreve no seu livro: «Nunca tive a menor animosidade a Stathakis. A sua linha foi clara desde o princípio: aceitar tudo o que a Troika mandava» (cap. 14, p. 384).

[7] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 152-153.

[8] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 153.

[9] Y. Varoufakis, op. cit., nota 10, cap. 6, p. 511

[10] Ver a parte 1 desta série, Éric Toussaint, ?As propostas de Varoufakis que levaram à derrota?

[11] Wassily K. era amigo de Varoufakis e ajudava-o no ministério. Foi ele quem mais de um ano antes alertou Varoufakis para o facto de ser preciso ter cautela com Dragasakis, que era amigo dos banqueiros gregos.

[12] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 6, p. 184.

[13] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 6, p. 182.

[14] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 6, p. 181.

[15] Varoufakis relata esta cena da seguinte forma: no fim da conferência de imprensa de 30 de janeiro em Atenas, Jeroen Dijsselbloem «pôs-se de pé de sopetão, para se ir embora, furibundo, mas eu consegui interceptá-lo e estendi-lhe a mão. Surpreendido pelo meu gesto, como era obrigado a passar por mim, apertou-ma desajeitadamente, mas sem se deter. Os fotógrafos adoraram: a sequência mostra um presidente do Eurogrupo grosseiro, que me dá um encontrão antes de me apertar a mão como deve ser.» E prossegue: «Essa conferência ficou para a história. Daí para a frente as ruas de Atenas não voltariam a ser as mesmas, pelo menos para mim. Toda a gente, condutores de táxis, burgueses muito compostos, mulheres de idade, estudantes, polícias, pais de família conservadores, nacionalistas, recalcitrantes à esquerda da esquerda ? uma sociedade inteira cujo orgulho e a dignidade tinham sido vilipendiados pelo servilismo do governo anterior ? me travavam na rua para me agradecerem aqueles minutos» (Y. Varoufakis, op.cit., cap. 6, p. 179).
Stathis Kouvelakis, que nessa época era membro do comité central do Syriza, descreve assim o fenómeno Varoufakis: «é preciso dizer algumas palavras a propósito do enorme fenómeno Varoufakis. É uma coisa ambígua. Há, bem entendido, muito de política espectáculo nesse fenómeno, o que é um factor de despolitização da situação. Mas há mais: Yanis Varoufakis foi entendido como o portador duma diferença verdadeira, que não pode ser reduzida ao seu look ? E este parece ir a par com a afirmação duma verdadeira dissensão política. O fenómeno Varoufakis não teria certamente pegado se, numa das suas primeiras aparições institucionais em presença do presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsellbloem, ele não tivesse afirmado em essência: ?Vão lixar, não queremos cá a Troika!?. Ele surgiu como uma brecha no sistema, claro está que de forma muito superficial, mas também como expressão de um desejo de sair do quadro político actual que encontrou nele provisoriamente um significante» (Stathis Kouvélakis, «La Grèce, Syriza et l?Europe néolibérale», Entretiens avec Alexis Cukier, La Dispute, Paris, 2015

[16] Y. Varoufakis, op.cit., cap. 4, p. 98.

[17] Comentei estas seis medidas na primeira parte desta série, «As propostas de Varoufakis que levaram à derrota».

[18] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 4, p. 112.

[19] As partes a negro foram marcadas por Éric Toussaint.

[20] Varoufakis não era favorável a esta reivindicação e propôs uma troca de dívidas (modificando as datas de vencimento dos reembolsos e reduzindo as taxas de juro) sem reduzir o valor nominal do Istock da dívida.

[21] Aquando da Conferência de Londres, a 27 de fevereiro de 1953, a República Federal da Alemanha obteve, com o consentimento de 21 dos seus credores (entre os quais os EUA, a Grã-Bretanha, a França, a Itália, a Suíça, a Bélgica, a Grécia, etc.), uma redução da sua dívida de 62,6 %. Ver: Eric Toussaint, «A anulação da dívida alemã em 1953 versus o tratamento reservado ao Terceiro Mundo e à Grécia». Apesar da capitulação de Tsipras, não foi concedida qualquer redução da dívida à Grécia.

[22] Isto implicava não contabilizar esse tipo de despesa para calcular o défice ? em oposição directa às normas impostas pela Comissão Europeia.

[23] A presidente do Parlamento tinha instituído uma Comissão, mas o Governo não aproveitou os resultados para dar dar a volta às negociações com a Alemanha.

[24] Este compromisso não foi mantido e o Governo aceitou a 20 de fevereiro de 2015 o prolongamento da aplicação do Memorando, até fins de junho de 2015.

[25] As únicas medidas realmente aplicadas durante os seis meses de governo Syriza/Anel foram os 100 desembolsos que permitiram aos contribuintes endividados ao fisco regularizar a sua situação e voltar a ter uma identidade fiscal em ordem, única forma de prosseguirem uma actividade económica. Esta medida foi debilitada após agosto de 2015, por um artifo específico do 3º Memorando.

[26] O acesso gratuito à electricidade por parte das famílias mais pobres continua a não existir na Grécia.

[27] Nada foi feito em 2015, ano que foi ocupado com as «negociações com os credores». Anunciado por Tsipras em dezembro de 2016, o «Plano Paralelo» deu lugar a um subsídio de renda social, instaurado em finais de 2016 atribuído em finais de 2017 a 280 000 famílias, o que corresponde a cerca de 620 000 pessoas.
700 000 pessoas que vivem em situação de extrema pobreza deveriam ter beneficiado em 2018 por todo o país. Este subsídio mensal é condicionado pela situação fiscal e imobiliária de cada agregado; é acompanhada de diversos apoios, como o acesso a refeições escolares, cuidados médicos e medicamentosos gratuitos, estruturas municipais de apoio social (mercearia social, etc.). 35,6% vivia em finais de 2017 abaixo do limiar de pobreza.

[28] O acesso gratuito aos hospitais e farmácias é uma realidade para os gregos, abrangidos ou não pela segurança social, assim como para os estrangeiros e as categorias sociais em dificuldades, desde maio de 2016. Entretanto a degradação do sistema de saúde, sistematizado desde os tempos do 1º Memorando, continua a agravar-se e provoca a penúria de medicamentos, dos tempos de espera e o entupimento dos serviços hospitalares, fecham na província serviços inteiros, falta pessoal e verbas.

[29] Nada foi feito neste domínio.

[30] As reformas foram alteradas pela lei Katrougalos de 2016, a começar pelos complementos de reforma, que foram reduzidos com o objectivo de poupar 1 % do PIB até 2019. Não foi concedido nenhum novo complemento de reforma a partir de janeiro de 2015; ao mesmo tempo esta lei contempla a supressão progressiva do complemento EKAS para as reformas mais baixas até 2020.

[31] Pelo contrário, o 3º Memorando piora a situação fiscal das pequenas e médias empresas, ao exigir que 50 % do IVA (que entretanto subiu para 24 %) sobre o volume de negócios anual expectável seja pago adiantado (em dexembro para o ano seguinte).

[32] «Alívio do fardo» ou anulação das dívidas: medida estabelecida por Sólon, em Atenas, século VI a. C., em proveito das camadas populares sobrecarregadas de dívidas. Ver Daphné Kioussis, «Solon et la crise d?endettement dans la cité athénienne».

[33] Os agricultores em particular ficaram na mira do 3º Memorando assinado a 13/07/2015: aumento das quotizações sociais sobre as reformas (de 7 % a 20 %) e pagamento antecipado de 50 % do IVA calculado sobre a antecipação dos rendimentos do ano seguinte, supressão das isenções de imposto sobre o diesel, supressão de uma série de subsídios.

[34] Note-se que entre 2014 e outubro de 2017, dado o prosseguimento pelo governo de Alexis Tsipras das políticas que ele denunciava em 2014, o montante das dívidas fiscais passou de 68 mil milhões para quase 100 mil milhões de euros. A partir de janeiro de 2017, as penhoras de bens imobiliários pela Autoridade Autónoma das Finanças não poupa nem as residências principais.
O conjunto das dívidas fiscais elevava-se em agosto de 2017 a 95 650 milhões de euros, dos quais 5480 diziam respeito só ao ano de 2017; são 3,8 milhões de contribuintes endividados. Destes, 2,4 milhões de contribuintes, singulares e colectivos, têm dívidas que vão de 1 a 500 euros; apesar disso não são capazes de as pagar; tudo somado, são 340 milhões de dívidas.

[35] O ENFIA não foi suprimido; foi ligeiramente modificado, segundo critérios relacionados com a situação geográfica e a idade do bem, para montantes que variam entre os 400 e os 13 000 euros por ano.

[36] O limiar de taxação foi fixado, após múltiplas negociações, em 8600 para uma pessoa só, 9000 euros anuais para um casal com duas crianças a seu cargo. A situação vai degradar-se, porque, sob a pressão da Troika, o Governo comprometeu-se em junho de 2017 a baixar o limiar para 5700 euros e 6130 euros repsectivamente, a partir de 01/01/2019. Por outro lado, para os trabalhadores independentes, os rendimentos são taxados logo ao primeiro euro.

[37] Tratava-se portanto de anular as dívidas aos bancos por parte de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza.

[38] Esta promessa não foi mantida. Ver Eric Toussaint, «Les «fonds vautours» prospèrent sur la misère en spéculant sur l?endettement des particuliers» (também em castelhano). Ver Constantin Kaïmakis, «Grèce : Le mouvement « Je ne paie pas »». Não só a promessa não foi cumprida, como a lei que protegia as residências principais contra a venda em hasta pública ao desbarato (poupando custas judiciais onerosas) deixará de vigorar a partir de janeiro de 2019. Pior: para contrariar uma oposição cidadã muito activa, os leilões passaram a ser feitos por via electrónica e os opositores são passíveis de penas de prisão que podem ir de 3 a 4 meses. Finalmente, os empréstimos em incumprimento do Eurobank foram cedidos em julho de 201 um fundo sueco Intrum Justitia AB (Intrum) a 3 % do seu valor, por um montante de 1500 milhões de euros. http://www.iskra.gr/??????-?-eurobank-????-???-????????????-????/

[39] Varoufakis opôs-se a esta medida, por ser favorável à transferência dos bancos gregos para as mãos dos credores europeus. Por seu lado, o governo de Tsipras não tomou qualquer medida para que o Estado grego pudesse exercer todos os seus direitos sobre os bancos recapitalizados. Ainda por cima deixou o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira nas mãos dos aliados dos banqueiros privados e dos dirigentes europeus.

[40] Este banco não foi criado. Varoufakis, que dele fazia uma das suas prioridades, aceitou que no acordo de fevereiro de 2015 com o Eurogrupo não constasse a criação deste banco público de investimento. Y. Varoufakis, Conversations entre adultes. Dans les coulisses secrètes de l?Europe, Les Liens Qui Libèrent, Paris, 2017, cap. 10, p. 285-286

[41] Isto não foi realizado. No acordo do 2º Memorando baixou para 586 euros (510 para os menores de 25 anos); o salário de base foi aumentado a partir de 1/01/2017 para 684 euros, sem distinção de idade, mas não voltou ao nível de 2010-2011, que era de 751 euros.

[42] Os atentados aos direitos do trabalho sucederam-se desde 2015 sob pressão dos credores, por ocasião de cada «avaliação» que precede as prestações dos empréstimos. A lei votada em maio de 2017 facilita os despedimentos colectivos, ao suprimir a autorização administrativa e o direito de veto do ministro do Trabalho para os despedimentoscom base na situação do mercado de trabalho, na situação da empresa, nos interesses da economia nacional. O direito do trabalho degradou-se ainda mais em janeiro de 2018, com a adopção duma lei que reduz objectivamente o direito à greve. Enfim, mesmo a abertura do comércio ao domingo mantém-se, apesar dos protestos repetidos da maioria dos comerciantes e seus empregados.

[43] Este compromisso não foi cumprido.

[44] Não foi realizado, uma vez que o banco de desenvolvimento não foi criado.

[45] Apenas realizado em parte durante os seis primeiros meses do governo Tsipras, apesar dos esforços da presidente do Parlamento. O óbice foram as pressões dos credores e a vontade de Tsipras de ter uma diplomacia secreta e de fazer concessões aos credores.

[46] Isto foi realizado pelo governo Tsipras em junho de 2015, mas pondo à cabeça da instituição pública um personagem duvidoso, como reconhece Varoufakis. Esta nomeação provocou fortes protestos e uma grande desilusão nas fileiras da esquerda.

[47] Não foi cumprido.

[48] Varoufakis explica no seu livro que aceitou a decisão dos credores de não pôr os 11 mil milhões à disposição do Governo grego e de repatriar esse montante para o FEEF, organismo privado criado pela Troika e com sede no Luxemburgo. Considera que é uma batalha perdida tentar recuperar os 11 mil milhões. Ver Varoufakis, Conversations entre adultes. Dans les coulisses secrètes de l?Europe, Les Liens Qui Libèrent, Paris, 2017, cap. 9, p. 274, e nota 14 do cap. 9, p. 514.

[49] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 148.

[50] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 175.

[51] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 186.

[52] A proposta principal de Varoufakis em matéria de reestruturação da dívida inscreve-se, como ele próprio indica, na continuidade do texto intitulado: «Une modeste proposition pour surmonter la crise de l?euro». Esta proposta consiste na mutualização das dívidas públicas da zona euro e depende duma decisão comum a todos os governos da zona, a fim de aliviar as finanças públicas e abandonar as políticas de austeridade.

[53] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 196.

[54] Y. Varoufakis, op.cit., cap. 5, p. 191-192.

[55] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 193.

[56] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 202.

[57] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 205-206.

[58] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 204.

[59] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 206.

[60] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 207.

[61] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 208.

[62] Varoufakis escreve: «Desde 15 de dezembro, Stournaras não parou de acentuar o pânico bancário que o primeiro-ministro Samaras tinha provocado: os depositantes levantaram 9300 milhões de euros dos bancos; os levantamentos atingiram a cifra de 1000 milhões por dia. No dia das eleições, 11 mil milhões desapareceram a caminho do estrangeiro ou debaixo dos colchões. Para compensar as perdas, os bancos tiveram de aumentar a sua dependência do BCE em mais 60 mil milhões» (Y. Varoufakis, op. cit., cap. 5, p. 146).

[63] Varoufakis resume assim o sentido das palavras que Stournaras pronunciou em 26 de fevereiro, aquando da assembleia anual de accionistas do Banco Central em Atenas: «O discurso de Stournaras foi exactamente aqule que Samaras teria feito se nos tivesse vencido nas eleições de 25 de janeiro: hino à política do governo precedente, retomando a mentira pré-eleitoral, segundo a qual a Grécia estava a recuperar, totalmente submissa à agenda da Troika, tudo isto coroado com ameaças mal veladas contra nós» (Y. Varoufakis, op. cit., cap. 10, p. 293). Escreve ainda:: «Quanto a Stournaras, era o emissário da Troika a diversos títulos» (p. 294-295).

[64] Já em 2014 Varoufakis tinha afirmado que não seria necessário substituir Stournaras se o Syriza formasse governo. Varoufakis relata um diálogo de junho de 2014, durante uma reunião com Tsipras, Pappas, Dragasakis, Tsakalotos e Stathakis: 
« ? Acham que é por acaso que o primeiro-ministro transferiu Stournaras das Finanças para a cabeça do Banco Central? ? perguntei eu. ? Parece-me evidente que foi uma nomeação estudada, para o caso de vocês ganharem as eleições.
Perante isto Alexis exaltou-se.
? A primeira coisa que vou fazer quando for primeiro-ministro ? atirou ele ? é exigir a sua demissão. Corro com ele a pontapé, se for preciso. 
Pappas, por seu lado, tinha soluções ainda mais radicais. Quanto a mim, disse-lhes que nos devíamos estar nas tintas para quem governava o Banco Central» (Y. Varoufakis, op. cit., cap. 3, p. 95). 
Uma segunda citação de Varoufakis mostra que ele aconselhou Tsipras a não mandar Stournaras às urtigas:
«Alexis não parava de me dizer que uma das suas prioridades seria retirar-lhe o cargo. O pior, foi que eu o aconselhei a ser prudente e diplomata, porque não podia demitir o governador do Banco Central sem afrontar o Comité Executivo do BCE. Como eu contive o furor de Alexis contra Stournaras, a direcção do Syriza concluiu que eu estava de muito boas relações com o menino querido da Troika em Atenas» (Y. Varoufakis, op. cit., cap. 10, p. 301).

[65] Os bancos privados recebem a liquidez que lhes permite comprar títulos públicos para receberem juros. A seguir depositam esses títulos como colaterais no Banco Central, a fim de obterem liquidez (crédito) que utilizam para comprar mais títulos públicos (na realidade os bancos gregos concedem cada vez menos crédito ao sector privado e a parte dos non performing loans vai aumentando nas suas carteiras de crédito à taxa de 45 % em 2015; de modo que emprestam cada vez mais ao Estado, porque afinal é mais seguro do que emprestar ao sector privado). Se o Banco Central limita o acesso à liquidez, os bancos compram menos títulos e exigem juros mais altos, o que aumenta o custo dos empréstimos para o Estado.

[66] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 7, p. 208-209.

[67] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 7, p. 210.

[68] A propósito do estado de necessidade inscrito na Convenção de Viena de 1969 sobre o direito dos tratados, ver Cécile Lamarque e Renaud Vivien, «Quelques fondements juridiques pour suspendre le paiement des dettes publiques».

[69] Regulamento (UE) n° 472/2013 do Parlamento europeu e do Conselho, 21/03/2013, «relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira».

[70] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 7, p. 216.

[71] Y. Varoufakis, op. cit., cap. 7, p. 215.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/europa/1584-logo-a-partida-varoufakis-tsipras-adoptam-uma-orientacao-votada-ao-fracasso-5o-parte.html

alexandra

Entrevista a Alexandra Martins, militante do MAS e operadora de call center.

MAS: Passado 2 anos e meio da governação da Geringonça, o que mudou na tua vida?

Alexandra Martins: Na minha vida nada mudou. Como filha de Lisboa, custa-me muito viver cada vez vejo mais longe do centro. É impossível o sonho de viver na cidade onde nasci. Queria mudar de casa, mas é impossível pagar o custo actual de uma renda em Lisboa, e até já nos subúrbios começa a ser bastante complicado. Além das rendas, junta-se a quem vive nos subúrbios, a dor de cabeça da falta de uma boa rede de transportes. O metro anda sempre avariado e tem um grande espaçamento temporal entre os comboios, os autocarros são escassos e os comboios da CP nunca vêm a horas.

Com os combustíveis cada vez mais caros, o carro serve apenas para um mínimo de necessidades essenciais, porque o orçamento é curto para passeios motorizados.

 

MAS: E na saúde? Sentes mudanças?

AM: Sinceramente não! Eu esperei cerca de 7 meses para ir a uma consulta de ortopedia por causa de problemas na coluna e o médico pediu-me uma ressonância magnética. Ao marcar o exame fui de imediato avisada que estavam a levar entre 9 meses a 1 ano para chamar?

 

MAS: O que mudou no teu local de trabalho?

AM: Também não vejo mudanças. Eu trabalho num call center, a precariedade e os baixos salários mantêm-se. Não vejo um aumento de salário há 3 anos. Não temos feriados, as férias estão sempre muito condicionadas.

A pressão sobre os agentes é constante, sofremos muito assédio moral, a constante chamada de atenção para os resultados, os números são sempre mais importantes que as pessoas.

Além disto, no meu call center há falta de condições como cadeiras decentes para as pessoas se sentarem 8 horas de trabalho, o ar condicionado é tão mau que há sempre pessoas doentes com problemas respiratórios e de alergias.

A Geringonça nunca se interessou por regrar este sector, que é um dos mais precários com empresas de trabalho temporário a deixarem as pessoas anos com contratos mensais como eu já tive.

A Geringonça ao não reverter as leis laborais impostas pelo Governo anterior e a Troika continua a permitir que os trabalhadores sejam vítimas de um sistema de contratos em outsourcing.

Estive 1 ano a contratos mensais, depois passei para outro contrato de 6 meses com o nome de outra empresa, embora tenha estado sempre no mesmo sítio a fazer o mesmo trabalho, e perdi esse ano de antiguidade, depois renovações de 10 meses. Significa que passei para o quadro da empresa 4 anos depois de começar lá a trabalhar.

Devido a tudo o que somos sujeitos, já fui obrigada a ficar de ?baixa?, porque entrei em burn-out.

Claro que deveria ser considerado doença profissional, mas não pode, porque legalmente a profissão não existe. Como tal, são sempre os trabalhadores que pagam essas maleitas do seu bolso porque recebem metade do salário quando ficam de ?baixa?.

Os patrões aproveitam sempre para se safarem. Só conta para o seguro da empresa se alguém tiver um acidente, tipo torcer um pé a caminho do trabalho, à saída a caminho de casa ou mesmo dentro da empresa.

Tudo quanto são infecções respiratórias advindas da péssima qualidade do ar e do ar condicionado sujo e cheio de bactérias não são reconhecidas e o agente não tem outro meio que não seja a tradicional ?baixa?. Obviamente nesse mês não só não recebe todo o salário, como perde todos os prémios a que porventura teria direito. É triplamente prejudicado.

A Geringonça não interfere e empresas como a minha continuam a ter milhões de lucro à custa de nos explorarem deploravelmente. E já que dizem que o país cresce então eu quero os meus direitos de volta!

 

MAS: Qual a consequência da tua situação laboral para a tua vida?

AM: Por exemplo, dado os salários que eu e o meu companheiro auferimos, pusemos de lado completamente a ideia de ter crianças. Isto porque não teríamos condição de pagar os custos de ter um filho como por exemplo uma creche privada e não podíamos passar 3 anos em casa à espera de uma vaga numa IPSS. É inacreditável como não existe uma rede de creches públicas em Portugal.

Viajar e frequentar eventos culturais também são miragem. Os preços são geralmente muito altos para podermos comprar bilhetes. Museus e exposições a mesma coisa. Tenho família fora de Lisboa e muito raramente os visito devido aos preços elevados das deslocações, mesmo de comboio.

E é família chegada, são primos direitos com quem cresci na minha infância. Uma pessoa até se sente desenraizada e desamparada, se não tiver mais ninguém à sua volta. O que é péssimo para qualquer ser humano.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/nacional/1583-entrevista-a-alexandra-martins-militante-do-mas-e-operadora-de-call-center.html

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As reivindicações dos professores são conhecidas. Querem os seus direitos de volta e que não lhes roubem 9 anos, 4 meses e 2 dias de trabalho e da carreira, o que os prejudica seriamente na sua remuneração. Querem ainda que este governo cumpra o que antes afirmou e se comprometeu, ou seja, a devolver esse tempo de trabalho que ainda está ?congelado?. Em resposta a este impasse, os professores estão em luta, e após a grande manifestação de dia 19 de Maio colocou-se a necessidade da continuação de uma luta mais forte.

Desde dia 4 de Junho que os professores do ensino público estão a realizar uma greve às avaliações finais. Uma greve convocada pelo recente sindicato S.TO.P. (Sindicato de Todos os Professores) e que está a ter significativa adesão em escolas do norte a sul do país.

Esta greve às avaliações, realizada logo desde o início das reuniões de avaliação, afecta os anos que têm exames nacionais (9º, 11º e 12º), cujo calendário de provas se inicia já a partir de dia 18 de Junho.

Por isso os professores consideraram que o mais eficaz para expressar a sua contestação era uma greve a começar desde o início do processo, e foi isso que foram expressando em votações realizadas através de diversos ?blogs?, e era também esse o sentimento em inúmeras salas de professores em escolas de diversas regiões. O S.TO.P. foi o único sindicato que expressou essa vontade dos professores no activo e foi o único que avançou com a organização da greve desde dia 4 de Junho.

Os maiores sindicatos de professores, agrupados na Fenprof e na FNE decidiram poupar o ME e o governo onde uma greve dói mais e não quiseram prejudicar o final de ano no que respeita aos anos e exame nacional. É esta razão que leva a ?frente comum? da Fenprof e FNE a só convocarem greve a partir de dia 18 de Junho.

 

Uma greve atacada por muitos, mas bem defendida pelos professores

Os professores, por todo o país, estão a mostrar grande capacidade de unidade e de organização, por escola e por agrupamento de escolas, para erguer e manter uma greve que se prolonga há uma semana e que é permanentemente atacada pela cadeia hierárquica do Ministério da Educação (ME). Centenas de professores estão a destacar-se pela sua capacidade de organizar e dirigir a greve na sua escola, o que pode vir a reforçar qualitativamente o movimento reivindicativo dos professores por fora dos antigos (e alguns desacreditados) sindicatos.

O incómodo que esta actual greve de professores causa ao ME e à solução governativa é grande mas os professores apenas lutam pelos seus direitos, e bem.

Por ser incómoda, esta greve está a ser fortemente atacada: primeiro com boatos, calúnias e ameaças sobre a sua legalidade e ?consequências disciplinares? para quem a ela aderisse. Depois com acções ilegais do Ministério, difundindo notificações de ilegalidade de uma outra greve (para confundir) e por fim impondo uma ?Nota Informativa? com instruções precisas de real desrespeito à lei e ao direito de greve (o que está a ser contestado como ilegal, pelos grevistas, pelo S.TO.P. e até por todos os outros sindicatos que estão fora da actual greve).

Apesar destes ataques (esperados) do Governo/Ministério da Educação a greve até hoje (dia 13 de Junho) está a resistir bem em centenas de escolas.

O que os professores não esperariam era que a maioria dos dirigentes dos outros sindicatos (especialmente da Fenprof) se tivesse lançado com fortes ataques e calúnias à greve e ao sindicato S.TO.P. que a convocou. Contudo isso aconteceu, particularmente desde a divulgação do pré-aviso (em final de Maio) e até ao final da primeira semana de greve (dia 8 de Junho), com registo significativo na intervenção de Mário Nogueira na manifestação da CGTP dia 9 de Junho, na qual considerou de traidores os professores que nas escolas de todo o país estavam a organizar a greve convocada pelo S.TO.P. (ver vídeo no site da Fenprof).

O êxito evidente da greve convocada pelo S.TO.P., a revolta de muitos professores com o comportamento dos outros sindicatos, a decisão de muitos associados em abandonar esses sindicatos e a filiar-se no S.TO.P., parecem ter provocado uma mudança de atitude da Fenprof que diminuiu esses ataques e até começou a considerar a existência da greve de 4 a 15 de Junho, bem como condenou a acção fura greves do ME.

Esta mudança pode ser útil para a continuidade da luta em maior unidade, dado que a partir de 18 de Junho existe um período comum de greves convocadas pela Fenprof, FNE e pelo S.TO.P. Uma luta comum, com um calendário comum, reforçam a força do movimento e deveriam ter continuidade até para um alargamento a todos os outros sectores da Função Pública, todos abrangidos por lutas de recuperação de direitos.

 

Solidariedade de todos, precisa-se

A luta e a greve dos professores estão a ser atacadas pelo Governo/ME. Uma necessária solidariedade do movimento sindical, particularmente dos sindicatos do sector da administração pública, afigura-se urgente.

Mas não é só o movimento sindical que deve vir a terreno. Também os partidos de esquerda deviam pronunciar-se e ser solidários. O MAS desde o primeiro momento apoiou esta luta dos professores.

O silêncio do Bloco de Esquerda e do PC sobre a greve dos professores que começou a 4 de Junho e se prolonga (nesta primeira fase) até dia 15 de Junho foi e é ensurdecedor. Particularmente o BE e o seu Esquerda.net conseguiram estar durante os primeiros 8 dias da greve sem uma única palavra sobre esta greve, mesmo depois do boicote informativo dos meios de comunicação ter sido quebrado pela força da realidade que está a ser a greve convocada pelo S.TO.P. Os partidos de esquerda e os seus militantes devem apoiar e participar nas lutas dos trabalhadores. Devem fazê-lo pela justeza destas lutas sociais e pelo contributo que a vitória destas podem ter no ânimo de muitas outras.

O que não é positivo para os trabalhadores e para as suas lutas é os partidos apenas apoiarem as lutas quando isso convém aos seus calendários políticos e relações com os poderes governativos. No caso desta greve, sabemos que incomoda, e bem, o governo do PS. O que é lamentável é a direcção do BE censurar a luta por causa dos compromissos com António Costa.

Do PCP já estávamos há décadas habituados a esse comportamento de compromissos. Lembremo-nos que já em Maio de 1974 este partido dizia que ?as greves fazem o jogo da reacção? por causa do apoio (e participação) que então dava ao I Governo Provisório. Pelos vistos o BE segue-lhe as pisadas...

 

Continuar a luta, ouvir os professores

As greves às avaliações que se encontram convocadas devem prosseguir (até dia 15 e novo período a partir de dia 18 de Junho).

É contudo necessário fazer um balanço deste período de luta e que os sindicatos ouçam os professores e saibam em que moldes e em que calendários os professores estão dispostos a manter a luta pelas reivindicações que são comuns a toda a classe e a todos os sindicatos.

É este o desafio que todos os sindicatos têm.

 

João Pascoal



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/professores/1582-convocada-pelo-stop-greve-de-professores-em-centenas-de-escolas.html

smtuc
No quadro do chamado Pacto de Estabilidade do Governo Sócrates, em 2009 a carreira de Agente Único foi extinta. Isso significou a atribuição da categoria de Assistentes Operacionais a muitos trabalhadores, nomeadamente a muitos trabalhadores dos Serviços Municipais de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). Ora, o novo estatuto, permite que existam trabalhadores discriminados, inclusive a auferir o ordenado mínimo nacional. A nível nacional há cerca de 400 trabalhadores nestas circunstâncias. Em Coimbra serão mais de 200.

Com o governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas, a situação agravou-se para estes trabalhadores, pois, para além daquela carreira não ser reposta (!), as condições de vida e de trabalho degradam-se profundamente com uma austeridade sem limites ? como diria Passos Coelho, uma austeridade para além da troika.

Infelizmente, apesar das esperanças suscitadas em tantos trabalhadores, o Governo PS, apoiado por BE e PCP, não se dignou a reverter apesar de nos vender o fim da austeridade.

Ora, perante este cenário, o CDS/PP de Coimbra tenta hipocritamente tomar a justa luta daqueles trabalhadores. Na assembleia municipal de Coimbra, o CDS afirma que estes são ?tratados como cidadãos de segunda?. Sim: o seu governo PSD/CDS, como o atual, diga-se, trata alguns cidadãos como se fossem ?de primeira? (banqueiros e políticos corruptos) e a maioria como se fossem ?de segunda? (os trabalhadores dos SMTUC e todos os outros).

Hoje, dia 12 de junho, Assunção Cristas reúne-se com os trabalhadores dos SMTUC, em Coimbra. Esta foi ministra do Governo PSD/CDS que mais atacou os trabalhadores. No entanto, as eleições aproximam-se, e é preciso ?ganhar votos? e passar a imagem que o CDS se preocupa com luta dos trabalhadores dos SMTUC. Se a vergonha matasse?



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/trabalhadores/1581-o-oportunismo-cinico-do-cdspp-e-a-justa-luta-dos-trabalhadores-dos-smtuc.html

arton
Se ainda não leram Comportem-se Como Adultos de Yanis Varoufakis, encomendem o livro. Lê-se como um romance policial, cheio de suspense, reviravoltas, traições ? O mais interessante neste livro é o facto de o autor nos dar a sua versão de acontecimentos que influenciaram e continuam a influenciar a situação internacional, em particular a Europa, mas também mais além, pois a decepção provocada pela capitulação do governo de esquerda radical grego marcou profundamente os espíritos.

A série de artigos que consagro ao livro de Varoufakis constitui um guia para os leitores e leitoras de esquerda que não se dão por satisfeitos com a narrativa dominante transmitida pelos grandes meios de comunicação e pelos governos da Troika; e também para os que não se contentam com a versão apresentada pelo ex-ministro das Finanças. Em contraponto ao relato de Varoufakis, indico os acontecimentos que ele silencia e exprimo uma opinião diferente sobre o que devia ter sido feito e sobre o que ele fez. O meu texto não substitui o de Varoufakis, corre em paralelo.

É essencial analisar a política posta em prática por Varoufakis e pelo governo de Tsipras, pois, pela primeira vez no século XXI, foi eleito um governo de esquerda radical na Europa. É da maior importância compreender as falhas e extrair lições da maneira como esse governo defrontou os problemas com que se deparou, se quisermos aproveitar a oportunidade para não repetir o fiasco. Pode vir a acontecer que noutros países da Europa uma maioria de eleitores e eleitoras de esquerda eleja um governo composto por forças de esquerda que prometem romper com a longa noite neoliberal. É certo que não são muitos os países onde isso pode acontecer, mas eles existem. De todas as formas, mesmo que as hipóteses de chegar ao governo sejam muito limitadas, é fundamental apresentar um programa coerente, com medidas que deveriam ser tomadas por um governo tão fiel ao povo como são fiéis ao capital os actuais governantes.

A crítica que faço às escolhas de Varoufakis é precisa e dura, sem concessões. Não é menos verdade que Varoufakis se deu ao trabalho de expressar o que considera ser a verdade, do seu ponto de vista. Ao fazê-lo, correu riscos. Se ele não tivesse escrito este livro, muitos factos importantes teriam permanecido desconhecidos. Em contrapartida, não é de esperar que Tsipras divulgue uma versão séria dos acontecimentos. É-lhe impossível relatar as suas acções e justificá-las. Se um dia lhe der na gana divulgar a sua versão dos acontecimentos, certamente ela será escrita por outrem e repleta de lugares comuns.

É necessário fazer uma distinção entre Tsipras e Varoufakis: um assinou o 3.º Memorando e fê-lo aprovar no Parlamento grego; o outro opôs-se-lhe, abandonou o governo a 6 de Julho e, enquanto deputado, votou contra o Memorando de 15 de Julho de 2015.

A questão central da crítica à política seguida pelo Governo grego em 2015 não consiste principalmente em apontar as responsabilidades individuais de Tsipras ou de Varoufakis. O fundamental é analisar a orientação político-económica aplicada, a fim de determinar as causas do falhanço, ver o que se poderia ter tentado fazer em vez disso e tirar daí conclusões sobre o que um governo de esquerda radical pode fazer num país periférico da zona euro.

Nesta quarta parte da nossa série apresentamos os conselheiros de que se rodeou Varoufakis. Há que reconhecer: desde a etapa de selecção dos seus principais conselheiros, Yanis Varoufakis rodeou-se de pessoas pouco dispostas a realizar as promessas do Syriza (é o menos que podemos dizer) e a pôr em prática políticas alternativas para libertar a Grécia da mão de ferro da Troika.


Os conselheiros de Varoufakis como ministro

No seu livro, Varoufakis descreve a equipa de conselheiros próximos e longínquos. A forma como a equipa foi composta é terrível. A lógica que presidiu às escolhas das pessoas explica em parte o fracasso que se seguiu. Não é este o elemento determinante, mas teve um papel importante.

alekos_papadopoulosPara nomear um vice-ministro das Finanças encarregado de supervisionar o Tesouro, cargo da mais alta importância, Varoufakis conta que consultou Alekos Papadopoulos, antigo ministro das Finanças nos anos 1990, proveniente do Pasok. Varoufakis explica que tinha colaborado com Papadopoulos para redigir o programa económico que Georges Papandreou apresentou nas eleições de 2004, ganhas pelos conservadores da Nova Democracia. O Syriza, que se apresentava pela primeira vez a eleições, obteve então 6 deputados, com 3,3 % dos votos. A Nova Democracia de Karamanlis obteve 45,4 % dos votos e o Pasok, conduzido por Papandreou, recolheu 40,5 % dos sufrágios.

Escreve Varoufakis: «Papadopoulos estava na oposição em relação ao Syriza, mas disposto a apoiar-me pessoalmente, e prometeu-me arranjar alguém. [?] Nessa mesma noite enviou-me um SMS com o nome de Dimitris Mardas». [1] Varoufakis contacta Mardas directamente e propõe-lhe o cargo de vice-ministro das Finanças.

mardasÉ preciso dizer que a 17 de Janeiro de 2015, oito dias antes da vitória do Syriza, Mardas tinha publicado um artigo particularmente agressivo contra a deputada do Syriza Rachel Makri, com o título «Rachel Makri versus Kim Jong Un e Amin Dada». O artigo concluía com uma eloquente questão (sublinhada pelo próprio autor): «São estes que vão governar-nos?». Dez dias depois o mesmo Mardas tornava-se, graças a Varoufakis, vice-ministro das Finanças. Varoufakis explica no seu livro que passado um mês como ministro, deu-se conta de que tinha feito uma má escolha. Note-se que Mardas, que apoiou a capitulação em Julho/2015, foi eleito deputado do Syriza nas eleições de Setembro/2015. Papadopoulos também apoiou o 3.º Memorando de Julho/2015. [2]

 

Varoufakis explica que em segundo lugar tinha de escolher o presidente do Conselho de Economistas. Descobriu que esse cargo tinha sido atribuído em seu nome pelo vice-primeiro-ministro Dragasakis. A escolha de Dragasakis recaiu sobre George Chouliarakis, um economista com cerca de 30 anos que tinha leccionado na Universidade de Manchester, antes de ser transferido para o Banco Central da Grécia. Chouliarakis desempenhou um papel nefasto desde a tomada de posse de Varoufakis, mas no entanto este manteve-o até ao fim. O seu nome aparece por diversas vezes ao longo do relato dos acontecimentos.

A seguir Varoufakis integrou na sua equipa Elena Panaritis, porque ela conhecia bem a linguagem e o modus operandi da Troika. Panaritis, enquanto deputada do Pasok, tinha votado a favor do primeiro Memorando de 2010. Antes disso tinha trabalhado em Washington, sobretudo no Banco Mundial, onde armou, segundo Varoufakis, uma excelente rede de personalidades próximas das instituições sediadas em Washington ? nomeadamente o antigo secretário do Tesouro, Larry Summers, a quem ela apresentou Varoufakis. Nos anos 1990, Panaritis trabalhou para o Banco Mundial no Peru, onde colaborou com o regime neoliberal, corrupto e ditatorial de Alberto Fujimori. Conta Varoufakis: «Quando voltei a vê-la antes das eleições, não hesitei em pedir-lhe para se juntar a mim. Nada melhor para combater o diabo do que alguém que já o serviu e se tornou o seu pior inimigo.» [3] Como viria a demonstrar-se, longe de se ter tornado o seu pior inimigo, ela continuou a colaborar com ele.

panaritis
A sua nomeação como conselheira do ministro das Finanças provocou desde o primeiro instante um reboliço dentro do Syriza e Tsipras tentou convencer Varoufakis a desfazer-se dela; mas depois acomodou-se. Mais tarde, quando Varoufakis, em Maio/2015, nomeou, com o acordo de Tsipras, Panaritis para o cargo de representante da Grécia junto do FMI, levantou-se tal turbulência dentro do Syriza e no Parlamento, que ela teve de renunciar ao cargo em Junho/2015. [4]

Varoufakis também incorporou na sua equipa Glenn Kim, especialista em mercados financeiros e em particular no mercado das dívidas soberanas. Em 2012 este personagem tinha colaborado na reestruturação da dívida grega, nomeadamente como consultor das autoridades alemãs. Quando Varoufakis contactou Glenn Kim, este disse-lhe que estava a trabalhar como consultor para o Governo islandês, onde ajudava a acabar com o controlo de capitais em vigor desde 2008. Isto era muito conveniente para Varoufakis, que, erradamente, não queria de forma alguma recorrer ao controlo dos movimentos de capitais, quando bem poderia ter levado em conta os resultados positivos obtidos na Islândia.

Varoufakis escreve: «Um cínico diria que os peritos do género de Glenn trabalham apenas por dinheiro e a bem da sua carreira pessoal. É possível. Mas estar rodeado de pessoas como ele, que conhecem todos os recantos do poder, é um trunfo precioso.» Note-se que Glenn Kim continuou a aconselhar Tsipras após a capitulação de Julho/2015. [5]

Tudo personalidades com as quais quem pretendesse promover uma solução favorável ao povo grego jamais deveria aliar-se.

pigasseVaroufakis congratula-se por ter aceitado os serviços do Banco Lazard e do seu director, o francês Matthieu Pigasse. [6] O banco Lazard tinha colaborado, a troco de dezenas de milhões de euros de comissão, na reestruturação da dívida grega realizada pela Troika em 2012. Segundo Varoufakis, Matthieu Pigasse e Daniel Cohen (professor na escola superior da Rua Ulm, em Paris, e conselheiro de Lazard [7]), que o acompanhava, «conseguiram convencer-me, à custa de gabarem as vantagens da sua cumplicidade, e propondo-me fornecerem os seus serviços pro bono para repor a Grécia de pé. Com trânsfugas desta têmpera ao nosso lado, a nossa força técnica decuplicava, ou mais». [8]

Na equipa internacional de que Varoufakis se fez rodear, há que citar James Galbraith, que lhe deu apoio permanente e se deslocou por diversas vezes a Atenas durante os primeiros 6 meses de 2015. Entre as pessoas que se referem a Varoufakis como tendo-o ajudado de muito perto, James Galbraith é o único digno de confiança, apesar de ter apoiado uma orientação demasiado conciliadora em relação aos credores. James Galbraith é um economista neo-keynesiano dos EUA, próximo do Partido Democrata, conhecedor da política internacional. Em 2009 esteve em contacto estreito com o governo de Georges Papandreou. Gabbraith trabalhou principalmente no plano B, no maior segredo. Ele próprio dá testemunho deste facto no seu livro Crise Grega, Tragédia Europeia (Crise grecque, tragédie européenne [9]). De todos os membros da equipa mencionados por Varoufakis, Galbraith é o único a propósito do qual podemos dizer que poderia realmente acudir com uma ajuda construtiva às autoridades gregas. Defendeu, ao lado de Varoufakis, uma orientação demasiado moderada que não estava à altura dos desafios que era preciso enfrentar e reconhece-o parcialmente. [10] Daniel Munevar, colaborador de Galbraith, deu um apoio activo a Varoufakis na negociação com os credores, a partir de Março/2015, mas Varoufakis não o menciona. [11]

galbraith
Varoufakis prefere mencionar personalidades estrangeiras que fazem directamente parte do establishment: «Além de Norman [Lamont], entre os meus parceiros de além-mar incluíam-se Jeff Sachs, economista da Universidade de Columbia, Thomas Mayer, do Deutsche Bank, Larry Summers, e Jamie Galbraith» [12] ? personalidades com as quais, à excepção de Galbraith, jamais se deveria aliar quem pretendesse realmente promover uma solução favorável ao povo grego. Passo a dar alguns exemplos.


Larry Summers, Jeffrey Sachs e outros: Varoufakis continua a fazer escolhas incompatíveis com o programa do Syriza

O percurso de Lawrence ?Larry? Summers inclui uma série de passos que não podem ser encarados de ânimo leve ? e que impedem qualquer espécie de colaboração. No entanto Varoufakis solicitou-a sistematicamente e com disso se mostrou muito ufano. Declara na introdução do seu livro: «Estávamos largamente de acordo no essencial, e não é coisa de somenos contar com o apoio de Larry Summers [...]». [13]

O passado de Summers merece que sublinhemos algumas etapas importantes.

summersEm Dezembro/1991, quando era economista chefe do Banco Mundial, Summers escreveu numa nota interna: «Os países subpovoados de África são também muito subpoluídos. A qualidade do ar encontra-se num nível inutilmente elevado em relação a Los Angeles ou ao México. É preciso encorajar uma migração mais intensa das indústrias poluentes para os países menos avançados. Devia existir uma certa dose de poluição nos países onde os salários são mais baixos. Penso que a lógica económica leva necessariamente a que as massas de lixos tóxicos sejam conduzidas para onde os salários são mais baixos. [?] A inquietação [a propósito dos agentes tóxicos] será sem dúvida muito mais elevada num país onde as pessoas vivem tempo suficiente para apanharem cancro, do que num país onde a mortalidade infantil é de 200 por 1000 aos 5 anos de idade». [14] E acrescenta, ainda em 1991: «Não há limites para a capacidade de absorção do Planeta, susceptíveis de nos travar num futuro próximo. O risco de um apocalipse devido ao aquecimento climático ou outra causa do género não existe. A ideia de que o mundo corre para o abismo é profundamente falsa. A ideia de que deveríamos impor limites ao crescimento, por causa dos limites naturais, é profundamente errada; é além disso uma ideia cujos custos sociais seriam tremendos, se alguma vez viesse a ser aplicada». [15]

Summers viria a ser vice-secretário do Tesouro de Clinton em 1995 e utilizou todo o seu peso, juntamente com o seu mentor, o secretário de Estado Robert Rubin, para conseguir a eliminação em 1999 da lei que separava os bancos comerciais dos bancos de investimento, que seria substituída por uma lei ditada pelos banqueiros. [16] Em 1998, com Alan Greenspan, director da Reserva Federal, e Robert Rubin, Summers conseguiu convencer a autoridade de controlo das bolsas de matérias-primas, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), a abandonar todas as barreiras que «entravavam» os mercados de derivados de créditos vendidos avulso (Over The Counter ? OTC). Abriam-se assim as portas a uma aceleração da desregulamentação bancária e financeira que desembocou na crise de 2007-2008 nos EUA e que teve reflexos na Grécia em 2009-2010.

Acrescentemos que em 2000 Summers exerceu pressão, enquanto secretário de Estado do Tesouro, sobre o presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, para este se desembaraçar de Joseph Stiglitz, seu sucessor no cargo de economista chefe e muito crítico quanto às orientações neoliberais que Summers e Rubin impingem em todos os quadrantes do planeta onde grassam incêndios financeiros. Após a chegada do presidente republicano George W. Bush, Summers prosseguiu na sua carreira, tornando-se presidente da Universidade de Harvard em 2001, mas o seu feito mais notável data de Fevereiro de 2005, quando abala a comunidade universitária após uma discussão no Departamento Nacional de Investigação Económica (NBER). [17] Ao ser inquirido sobre as razões pelas quais havia menos mulheres nos cargos superiores dos meios científicos, Summers afirma que elas são intrinsecamente menos dotadas que os homens para as ciências, pondo de lado explicações plausíveis como a origem social e familiar ou a discriminação. Isto provocou uma grande polémica [18], tanto no interior como no exterior da universidade. Apesar das suas desculpas, os protestos da maioria dos professores e estudantes de Harvard obrigaram-no a demitir-se em 2006.

Em 2009, Summers integrou a equipa de transição de presidente eleito Barak Obama e dirigiu o Conselho Económico Nacional. Em Setembro/2010 Summers abandonou a equipa de Obama e retomou a carreira universitária em Harvard, nunca deixando de desempenhar um papel nos bastidores da política, nomeadamente em Washington. Varoufakis conta que ele pediu a Elena Panaritis para que o pusesse em contacto com Summers em 2015, a fim de conseguir exercer alguma influência sobre Obama, por um lado, e sobre o FMI, por outro.

sachsVaroufakis pediu também a Jeffrey Sachs, especialista nos jogos de influência nos bastidores de Washington, que colaborasse com ele intensamente, no que Sachs assentiu, indo por diversas vezes a Atenas, a Bruxelas, a Londres, a Washington em 2015, a fim de reforçar a equipa de Varoufakis. Jeffrey Sachs, tal como Lawrence Summers, tem ligações ao Partido Democrata e marca presença nos meios de comunicação dominantes por ser favorável a uma solução suave para as crises da dívida, tendo em conta os interesses dos pobres. [19] No entanto, Jeffrey Sachs foi conselheiro de governos neoliberais que aplicaram a política da terapia de choque nos respectivos países: Bolívia (1985), Polónia (1989), Rússia (1991). No seu livro A Doutrina do Choque. A Ascensão do Capitalismo de Desastre [ed. SmartBook, 2009 ? N. do T.], Naomi Klein apresentou um libelo implacável contra Jeffrey Sachs e as políticas que ele recomendou em colaboração com o FMI, o Banco Mundial e as classes dominantes locais.

Varoufakis menciona igualmente o apoio indefectível recebido de Lord Norman Lamont, que foi ministro das Finanças da Grã-Bretanha durante o governo de John Major, de 1990 a 1993. «A minha amizade com Lord Lamont of Lerwick, tory e eurocéptico e, para cúmulo, o chanceler que permitiu à Grã-Bretanha escapar ao Sistema Monetário Europeu, quadrava mal com a minha imagem de extrema esquerda.» Varoufakis sublinha a importância da colaboração com Norman Lamont: «Passei 162 dias à cabeça do Ministério das Finanças e Norman sempre me deu o seu apoio inquebrantável, nomeadamente para finalizar a última versão das minhas propostas de reforma da dívida e fiscais a submeter à UE e ao FMI.» [20]

Entre outros peritos estrangeiros a quem Varoufakis recorreu e que participaram na elaboração das propostas que apresentou aos credores: Willem Buiter, que aderiu ao banco Citigroup em 2010 como economista chefe, e Thomas Mayer, ex-economista chefe do Deutsche Bank.

Resulta do relato de Varoufakis que o papel destas personalidades não foi anódino. Referindo-se ao enésimo plano que ele propôs em Maio/2015 aos credores, escreve: «Quando aterrei, o Plano para a Grécia estava finalizado. Jeff Sachs tinha rectificado de forma brilhante a versão que eu lhe tinha enviado dois dias antes. Norman Lamont tinha feito acrescentos importantes; a equipa de Lazard tinha apurado a proposta de troca de dívidas e Larry Summers tinha avalizado o conjunto.» [21]


Spyros Sagias, outro exemplo de um defensor da ordem dominante que fez parte do círculo íntimo de Tsipras e de Varoufakis

Varoufakis explica que estabeleceu uma relação estreita com Spyros Sagias, que veio a ser conselheiro jurídico do primeiro-ministro Tsipras, com o qual travou conhecimento poucos dias antes das eleições. A escolha de Sagias feita por Tsipras diz muito sobre as prioridades de Tsipras no momento de escolher a sua entourage como chefe do Governo. Pretendia ele, tanto quanto possível, rodear-se de pessoas que pudessem estabelecer pontes com o establishment, com o patronato, com os credores. Sagias tinha sido conselheiro do governo socialista de Simitris nos anos 1990, na época em que este lançou um grande programa de privatizações.

sagiasVaroufakis descreve Sagias da seguinte maneira: «Sagias não era um homem político mas sim, como costumava apresentar-se ele próprio em tom mais ou menos jocoso, como advogado sistémico. [?] Nem um só dos grandes contratos que punham em jogo os interesses privados e o sector público escapou à sua sagacidade: privatizações, vastos projectos imobiliários, fusões, ele dominava tudo. Tinha aconselhado a Cosco, o conglomerado chinês que tinha comprado partes do Pireu e sonhava adquirir a totalidade, privatização à qual o Syriza se opunha ferozmente.» E acrescenta: «No dia em que Pappas me disse que Sagias seria sem dúvida secretário de um gabinete, fiquei agradavelmente surpreendido: teríamos entre nós um ás do direito, um conselheiro que sabia redigir projectos de lei imbatíveis e desenterrar os segredos vergonhosos do antigo regime.» «Agrada-me muito o Sagias, pensei eu. Ele tinha consciência de namoriscar com a oligarquia e não o escondia.» [22] Sagias, como mostra Varoufakis mais adiante no seu livro, apoiou as sucessivas escolhas que levaram à capitulação definitiva.

Acrescente-se que durante o governo de Tsipras I, ele também ajudou a Cosco a adquirir as partes do porto Pireu que a empresa chinesa ainda não possuía. [23] Aliás foi a firma de Sagias quem redigiu o primeiro contrato com a Cosco em 2008. Depois de deixar as funções de secretário do Governo, Sagias tornou-se ainda mais activo no seu gabinete de negócios. [24] Voltou a ser conselheiro oficial de grandes interesses estrangeiros para intermediar novas privatizações. Serviu os interesses do emir do Qatar em 2016, que pretendia adquirir uma ilha grega, a ilha de Oxyas em Zakinthos, inserida numa área protegida. Sagias também foi conselheiro da Cosco em 2016-2017 num litígio com os trabalhadores do porto Pireu, quando foi formulado um plano de reforma antecipada (ou de despedimento disfarçado) de mais de uma centena de trabalhadores perto da idade da reforma.

Na quinta parte abordaremos os acontecimentos de Janeiro-Fevereiro/2015: os dias que antecederam a vitória aguardada do Syriza a 25 de Janeiro, a criação do governo Tsipras, o programa do Syriza, a entrada em funções de Yanis Varoufakis como ministro das Finanças e as negociações que conduziram ao acordo funesto de 20 de Fevereiro de 2015.

 

Eric Toussaint. Tradução: Rui Viana Pereira


Notas

[1] Y. Varoufakis, Conversations entre adultes. Dans les coulisses secrètes de l?Europe, Les Liens Qui Libèrent, Paris, 2017, cap. 5, p. 127.
O livro foi publicado em Novembro/2017 pela editora Marcador, com o título Comportem-se Como Adultos. A Minha Luta Contra o Establishment na Europa, e deu origem a algum debate público, nomeadamente em Lisboa, na livraria Tigre de Papel, 6/Janeiro/2018.

[2] Ver Vice, «The Former Finance Minister Who Tried to Warn Greece About the Crisis», publicado a 15 de Julho de 2015, consultado a 12 de Novembro de 2017.

[3] Y. Varoufakis, op.cit., cap. 5, p. 129.

[4] Adea Guillot, «Grèce : l?ex-députée socialiste Elena Panaritis renonce au FMI», publicado a 1/06/2015, Le Monde.

[5] Enquanto esteve sob a alçada de Varoufakis ele não carregou muito na conta; mas em Agosto/2015 apresentou uma factura de 375 000 euros relativa ao período anterior a Julho/2015. Isto provocou um sururu e alimentou a campanha de descrédito lançada pela imprensa dominante grega contra Varoufakis. GRReporter, «A Korean adviser of Varoufakis claims a fee of ?375,000», publicado a 9/08/2017, consultado a 12/11/2017.

[6] O Banco Lazard é um grupo mundial de aconselhamento financeiro e de gestão de activos. Tendo nascido como empresa franco-americana em 1848, o Lazard é actualmente cotado na Bolsa de Nova Iorque e está presente em 43 cidades, em 27 países. O seu dirigente mais conhecido em França é Matthieu Pigasse. Sob a sua direcção o banco aconselhou diversos governos em matéria de dívida ou de gestão de activos (entenda-se: privatizações): o Equador em 2008-2009 no que diz respeito à dívida, a Grécia em 2012 e em 2015, a Venezuela em 2012-2013. M. Pigasse possui interesses directos no jornal Le Monde, no Huffington Post e na revista Les Inrockuptibles. Em finais de 2017, Matthieu Pigasse e o Banco Lazard alinharam com o regime corrupto e repressivo do presidente congolês Denis Sassou-Nguesso para o ajudar nas suas relações com os credores.

[7] Especialista em dívida soberana e consultor no banco Lazard, com o qual aconselhou o primeiro-ministro grego Georges Papandreou e o presidente equatoriano Rafael Correa para a renegociação da dívida dos respectivos países. Participou, com o Banco Mundial, na «iniciativa para a redução da dívida dos países pobres muito endividados» (iniciativa PPTE). É editorialista do jornal Le Monde. Daniel Cohen foi também conselheiro de François Fillon, primeiro-ministro de Nicolas Sarkozy de 2010 a 2012. A seguir apoiou François Hollande, presidente de 2012 a 2017.

[8] Y. Varoufakis, op.cit., cap. 5, p. 131.

[9] James K. Galbraith, Crise grecque, tragédie européenne, ed. Du Seuil, Paris, 2016.

[10] Ver o artigo de Martine Orange, «L?économiste James Galbraith raconte les coulisses du plan B grec».

[11] Daniel Munevar é um economista pós-keynesiano originário de Bogotá, na Colômbia. De Março a Julho/2015 trabalhou como assistente de Varoufakis, quando este era ministro das Finanças; aconselhou-o em matéria de política orçamental e sustentabilidade da dívida. Antes disso foi conselheiro no Ministério das Finanças da Colômbia. Em 2009-2010 foi funcionário do CADTM na Bélgica; depois de regressar à América Latina, coordenou a rede do CADTM na América Latina de 2011 a 2014. É uma das figuras marcantes no estudo da dívida pública na América Latina. Publicou numerosos artigos e estudos. Participou com Éric Toussaint, Pierre Gottiniaux e Antonio Sanabria na redacção de Os Números da Dívida 2015. Trabalha desde 2017 em Genebra, na CNUCED.

[12] Y. Varoufakis, op.cit., cap. 5, p. 133.

[13] Y. Varoufakis, op.cit., p. 17.

[14] Foram publicados excertos pelo The Economist (8/02/1992) e pelo The Financial Times (10/02/1992) com o título «Preservem o Planeta dos Economistas».

[15] Lawrence Summers, por ocasião da assembleia anual do Banco Mundial e do FMI em Bangkok em 1991, interveio juntamente com Kirsten Garret, «Background Briefing», Australian Broadcasting Company, segundo programa.

[16] A lei aprovada sob a tutela de Robert Rubin e Lawrence Summers é conhecida como lei Gramm-Leach-Bliley Act Financial Services Modernization Act de 1999. Esta lei foi aprovada pelo Congresso, dominado por uma maioria republicana, e promulgada pela administração Clinton a 12/11/1999. Permitiu aos bancos de investimento e aos bancos comerciais [aqueles onde o cidadão comum deposita as suas poupanças e o seu salário; também concedem crédito de pequena e média dimensão, a curto e médio prazo ? N. do T.] fundirem-se, dando origem a bancos de serviços universais, que tanto prestam serviços típicos dos bancos comerciais como dos bancos de investimento e dos seguros. A votação desta lei resultou de um lobbying intenso dos bancos, para permitir a fusão do Citibank com a companhia de seguros Travelers Group, a fim de formar o conglomerado Citigroup, um dos mais poderosos grupos de serviços financeiros do mundo. A aprovação da nova legislação implicava a revogação da lei Glass Steagall Act, ou Banking Act, em vigor desde 1933, que entre outras coisas estabeleceu incompatibilidades entre os bancos comerciais e os bancos de investimento, o que permitiu evitar grandes crises bancárias nos EUA até 2007-2008.

[17] Financial Times, 26-27/02/2005.

[18] A polémica foi igualmente alimentada pela desaprovação do ataque lançado por Summers contra Cornel West, um universitário negro e progressista, professor de Religião e de Estudos Afro-Americanos na Universidade de Princeton. Summers, que é um notório pró-sionista, denunciou West como anti-semita, por este apoiar a acção dos estudantes que exigiam um boicote a Israel enquanto o governo israelita não respeitasse os direitos dos Palestinianos. Ver Financial Times, 26-27/02/2005. Cornel West, que apoiou Obama com entusiasmo, viu com espanto este presidente rodear-se de Summers e Rubin. Ver http://www.democracynow.org/2008/11/19/cornel_west_on_the_election_of

[19] Sachs publicou em 2005 um livro intitulado O Fim da Pobreza (The End of Poverty: How We Can Make it Happen in Our Lifetime), que foi muito bem acolhido pelo establishment. Em 2007-2008 o CADTM participou na realização e na difusão do documentário filmado La fin de la pauvreté? (O Fim da Pobreza?), que apresenta uma demonstração oposta à de Sachs. Este filme do cineasta Philippe Diaz foi seleccionado no Festival de Cannes de 2008 para a Semana da Crítica (contém entrevistas a Joseph Stiglitz, Susan George, Amartya Sen, Éric Toussaint, John Perkins). Sachs voltou a publicar um livro mainstream em 2015 sobre o desenvolvimento sustentável. Eis um exemplo dos comentários promocionais que podemos encontrar na imprensa: «O conselheiro especial do secretário-geral da ONU, o economista Jeffrey Sachs, é uma das personalidades mais influentes em matéria de desenvolvimento sustentável. Inspirador dos 8 objectivos do milénio para o desenvolvimento (OMD) que foram inscritos de 2000 a 2015, Sachs sabe brilhar e fazer-se ouvir em todos os meios.»

[20] Y. Varoufakis, op.cit., cap. 5, p. 132.

[21] Y. Varoufakis, op.cit., cap. 15, p. 398

[22] Adéa Guillot e Cécile Ducourtieux do jornal Le Monde, escreveram a propósito de Sagias: «Durante muito tempo próximo do Pasok, participou em numerosas negociações de contratos públicos e aconselha regularmente os investidores estrangeiros que pretendem implantar-se na Grécia».

[23] Mais à frente voltarei ao papel desempenhado pelo próprio Varoufakis na privatização do porto Pireu e suas relações com a Cosco.

[24] Ver o sítio oficial da firma de Sagias.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/europa/1579-varoufakis-rodeou-se-de-conselheiros-paladinos-da-ordem-dominante-4o-parte.html

Luta feminista abala o Chile - 20Jun2018 14:48:18

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No dia 06 de junho, uma nova marcha contra a violência machista e por uma educação não sexista reuniu 100 mil pessoas na capital do Chile, Santiago, segundo os organizadores. Esta quarta mobilização foi  chamada por federações estudantis e pela Coordenação Feminista Universitária. Já são dois meses de mobilizações estudantis contra violências sexuais nas universidades. O movimento se espalhou pelo país e é considerado a maior rebelião feminista no Chile.

chilefemDesde o mês de abril, milhares de jovens chilenas se mobilizaram para denunciar o abuso sexual e todas as formas de machismo que sofrem diariamente. Mais de 20 universidades estão atualmente ocupadas e paralisadas parcialmente. Uma primeira marcha com 150 mil pessoas aconteceu em 16 de maio, organizada por 40 assembleias de estudantes feministas. Foi seguida de outra em Valparaíso, no 01 de junho, nos arredores do Congresso Nacional, onde o presidente Piñera pronunciava seu discurso anual frente ao Parlamento.

Enormes bandeiras cobriram as fachadas das mais prestigiosas instituições de ensino superior do país. Entre os slogans lia-se: ?Não ao assédio sexual e à impunidade?, ?educação sexual pública, feminista e de gênero?, ?Educação não sexista para eles pararem de nos matar?, ?as meninas nunca devem ter medo de serem inteligentes?. Tantas mensagens para denunciar o sexismo e dezenas de casos de assédio sexual ignorados pelas autoridades e que comprovam que a violência de gênero está enraizada na sala de aula.

O movimento iniciou-se na Universidade Austral do Chile, no sul do país, com a denúncia de duas estudantes contra seus professores, por abusos sexuais, continuou na Universidade de Santiago  com denúncias similares contra um professor, ex presidente do Tribunal Constitucional.  Essas denúncias repercutiram pelas redes como uma caixa de Pandora e milhares de jovens se identificaram com elas; o movimento se espalhou como um rastilho de pólvora. As estudantes exigem o estabelecimento de um protocolo a ser aplicado em caso de assédio sexual, bem como a punição dos agressores, uma política de prevenção, tolerância zero para certos comportamentos, desenvolver uma lei de violência de gênero. Outras exigências foram adicionadas: legalização do aborto, contra a desigualdade salarial, contra feminicídios brutais.

A mobilização que veio a luz agora, vem de longe: surge do movimento, ?Nem uma a menos? e  do movimento estudantil a favor da educação pública de 2011 e, em 2015; as primeiras assembleias contra abusos de professores ilustres. Em 2016, nasceu a COFEU, Comissão de gênero da Confederação dos estudantes do Chile, que coordena hoje o movimento. Como muitos outros países, o Chile é um país machista.  Em 2017, houve 36 feminicídios e 96 tentativas de assassinato de mulheres. No mesmo ano, foram registradas 22.540 denúncias de abuso sexual, quase três a cada hora, segundo dados da promotoria chilena. 63% das mulheres afirmam que se sentiram discriminadas ou violadas em algum momento, número ainda maior entre mulheres de 18 a 35 anos. 91% da população afirma que é necessário fazer mudanças para alcançar a igualdade. A mobilização atual tem um amplo apoio popular de 71%.

 

Por uma educação não sexista

Segundo Valentina Gatica, presidente da FEUACH Valdivia, os regulamentos existentes  não estão sendo suficientes para garantir a segurança das mulheres da comunidade universitária: ?Os casos aumentaram tanto que, infelizmente, não têm sido possível acompanhar os casos e os processos têm sido muito irregulares?. Muitas companheiras que fizeram denuncias ainda estão tendo que conviver com aqueles que as atacaram. Por outro lado, há uma dissimulação acadêmica na universidade em casos contra funcionários públicos. A visão das direções universitárias é reeducar os professores, não chegar e expulsá-los?.

?A coisa mais importante para se atingir o que as estudantes estão reivindicando, no sentido de parar a violência e assédio sexual que sofrem, é a educação não-sexista, e isso teria que começar desde a mais tenra infância? comentou Teresa Valdés, coordenadora do Observatório do Gênero e Equidade. ?A demanda por uma educação não-sexista apela para a necessidade de se entender a educação com um novo projeto, que exige outro modo de pensar e relacionar-se com o interior dos espaços educacionais e com a sociedade como um todo.?

 

Agenda de gênero?

 O governo, pego de surpresa, em um primeiro momento minimizou os fatos, até que a ministra dos Direitos da Mulher, Isabel Pla, lembrou que ?não há nenhuma razão no Chile para situações de violência, de assédio sexual, estupro ou feminicídio permanecerem impunes?. O governo convidou reitores e estudiosas da violência contra as mulheres para analisar o problema, mas não chamou as alunas. Frente ao crescimento e apoio popular do movimento, forçado a reagir, o presidente Sebastian Piñera apresentou dia  27 de maio uma ?Agenda de gênero? com um conjunto de 12 propostas para lutar contra as desigualdades, como incluir a igualdade de gênero na CPE (Constituição Política do Estado) e proporcionar condições para uma maior integração das mulheres no trabalho. Mas nenhuma responde às demandas levantadas pelo movimento.

 

Agora, queremos a renúncia do ministro da Educação!

 O descontentamento em relação à ?agenda de gênero? foi imediato. Cristina Luna, responsável pelo Coordenadora Feminista da Universidade (Codeu) da região de Valparaíso, enfatizou: ?Em relação à educação não-sexista, não ouvimos nada?. ?O piso para iniciar as conversações, agora, é a renúncia de Gerardo Varela, o ministro da Educação, que recebeu duras críticas por minimizar o assédio às mulheres. Precisamos de um interlocutor que entenda as demandas que estamos propondo e que não as considere como pequenas humilhações que recebemos nas salas de aula e na sociedade em geral?, concluiu Luna.

O ressurgimento das lutas feministas segue uma tendência mundial, mas se combina no Chile e na América Latina (como as lutas pelo aborto legal, seguro e gratuito, na Argentina por exemplo) com o peso histórico de uma educação muito conservadora e machista, em um país onde as questões feministas não faziam parte tradicionalmente da agenda pública. A 50 anos de Maio de 1968 esta rebelião surge com a força de uma nova geração que vai além do tema do assédio sexual, busca uma mudança na estrutura social. O feminismo, como movimento histórico em busca da igualdade entre homens e mulheres, está se renovando com a geração de jovens que invadiram as ruas e os campi universitários. Um feminismo rejuvenescido que abre portas e espaços para problemas urgentes que estão há muito tempo no subsolo. Esse novo #MeToo chileno precisa de toda a nossa solidariedade.

 

Joana Benario, São Paulo/SP ? Esquerda Online


PARA SABER MAIS

Emol.com ? http://www.emol.com/noticias/Nacional/2018/06/02/908435/Movimientos-feministas-convocan-a-nueva-marcha-

https://www.lemonde.fr/?/2018/?/au-chili-des-centaines-d-etudiantes-occupent-des-uni?

http://www.elmostrador.cl/noticias/opinion/2018/05/26/agenda-de-genero-vigilar-y-castigar/

www.vcchile.org/wp-content/uploads/2018/05/Presidente-Piñera-presentó-12-puntos-en-Agenda-de-Equidad-de-Género-2.jpg

Fotos: Felipe Vargas, El Mercurio,  Fuente: Emol.com



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/chile/1580-luta-feminista-abala-o-chile.html

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Fazemos este chamado urgente em defesa de um líder socialista do Paquistão, o camarada Ali Wazir, ameaçado no contexto da luta dos pashtuns por seus direitos democráticos naquele país. (Editoria Internacional)

No domingo passado, o líder do Pastun Tahafuz Movement ? PTM¹ Ali Wazir, estava a caminho de sua casa em Wana, Wazirstão do Sul², para receber uma multidão que o visitaria. Neste momento, ativistas do grupo denominado ?bons talibãs? e o chamado comitê pelo estabelecimento da paz atacaram sua casa e um posto de gasolina vizinho. De acordo com Manzoor Pashteen³, também liderança do PTM, a multidão reagiu atacando pedras contra os talibãs armados. Eles voltaram mais tarde com guerreiros do talibã, soldados e seguranças das fronteiras e abriram fogo indiscriminadamente contra a multidão, deixando dezenas de feridos e oito mortos.

Após esta chacina, o exército impôs toque de recolher na região. Uma ?Jirca? local (Nota do editor: Jirca é uma reunião tradicional da região de organização tribal de anciões ou conselho de anciões da sociedade que é uma instituição muito respeitada) reuniu-se para discutir a situação. A Jirca decidiu que nenhum membro do Comitê de Paz entraria na cidade agora. O Talibã rejeitou a decisão e começou a se agrupar fora da casa de Ali com homens armados com armas automáticas de última geração. Eles ameaçam Ali para que pare seu apoio ao PTM.

Centenas de pessoas estão na casa de Ali, protegendo-o do Talibã e das forças de segurança.


Quem é Ali Wazir? (ver mais neste link em inglês)

Ali é um ativista político de esquerda de Wana, Wazirstão do Sul e obteve 8.750 votos nas últimas eleições gerais, perdeu para o candidato de direita apoiado pelo governo PML-N por apenas 150 votos. A juventude e as pessoas comuns da região acreditam firmemente que ele só ?perdeu? a eleição devido a sua ideologia socialista.

Neste momento, denunciamos esta situação de barbárie contra os mais elementares direitos humanos. Exigimos que o governo corte imediatamente seu apoio ao talibã, denunciamos o uso de terroristas contra o camarada Ali Wazir. Exigimos o fim imediato do cerco à casa de Ali Wazir.

wazir

#SaveAliWazir #HandsOffAliWazir

 

José Carlos Miranda, membro do Conselho Curador da Fundação Lauro Campos e da Direção Estadual do PSOL ? SP


Notas:

1 O PTM (Pashtoon Tahafuz Movement ? Movimento de Proteção Pachtun) é um movimento social pelos direitos humanos Pachtun, com base nas Areas Tribais Federalmente Administradas (FATA), KPK e Baluquistão, Paquistão. O movimento começou originalmente em 2014 como uma iniciativa para remover minas terrestres no Waziristão, afetadas pelas guerras no noroeste do Paquistão. E ganhou notoriedade em janeiro de 2018 quando iniciou um movimento de justiça para Naqeebullah Mehsud , que foi morto durante uma ?batida? policial em Karachi no mesmo mês. O PTM tem ganhado apoio em todo território do Paquistão reunindo dezenas milhares em seus comícios.

2 Wana, Wazirstão do Sul é uma região montanhosa do noroeste do Paquistão na fronteira com o Afeganistão. Faz parte da FATA, Território Federal das Áreas Tribais, região considerada como fora das quatro províncias país.

3 Manzoor Pashteen é o principal líder do PTM com proeminência internacional



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/asia/1578-paquistao-urgente-lider-socialista-ameacado-pelo-taliban.html