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Muito já se tem dito e escrito sobre o tema do racismo e da violência policial nos últimos dias/horas, sendo a minha opinião uma gota no mar da discussão, parecendo-me no entanto relevante expô-la:

Sou negro, nascido em Portugal, filho de pais cabo-verdianos que tudo fizeram para que eu não ?saísse dos eixos?. Tenho licenciatura e mestrado e nunca tive problemas com a polícia ou qualquer outra autoridade. Contudo, tenho que reconhecer que infelizmente a maioria dos afrodescendentes nascidos por terras lusas não tiveram a mesma sorte e as mesmas oportunidades que eu tive, sendo brutalmente marginalizados, alguns obrigados a crescerem sozinhos, estando os seus progenitores enclausurados em andaimes ou a limpar casas de patrões de índole, por vezes, duvidosa, não tendo outra solução, devido à discriminação sócio-racial senão a de estabelecerem-se em enclaves próprios urbanos de modo a formarem uma rede de apoio entre si. Sim, foi assim que surgiram os chamados bairros problemáticos da periferia de Lisboa: o meio social estabelecido não querendo abraçar esta população, vinda dos PALOPs, limitou-se a ?empurrá-la? para longe da vista, (havendo, no entanto, a ideia por parte de alguns que esses bairros caíram do céu) e, hoje, essa mesma sociedade critica as consequências dessa exclusão. A minha posição privilegiada de forma alguma me coloca palas nos olhos de maneira a ignorar este facto. A autoridade tem que ser respeitada e obedecida? Sem dúvida, mas para que isso aconteça essa mesma autoridade não pode tratar e ver certas franjas da sociedade como párias invasores ou não-humanos e esperar respeito e obediência em troca.

Aos que dizem que bandidagem é para malhar, que bom seria se isso se aplicasse também a quem comete crimes financeiros e que bom seria se a população se indignasse com os mais de 16 mil milhões de euros gastos pelo Estado no resgate de bancos, nos últimos 5 anos (dinheiro este oriundo dos meus e dos vossos impostos), tanto quanto se indigna com o facto de não-brancos, que vivem em guetos, receberem RSI e, sobretudo, que ótimo seria se todos gozassem da mesma simpatia em idênticas situações, pois certamente recordam-se da onda de solidariedade que o adepto do benfica agredido em Guimarães teve direito, certo? Ninguém nessa altura quis saber o que se passou antes da filmagem, pois não? Custa-me a crer que o factor etnia não tenha tido influência na situação do bairro da Jamaica. Porque não têm eles direito a solidariedade? Porque é que neste caso é necessário saber o que se passou antes e em Guimarães não? Não considero Portugal um país racista em si, mas existe, sim, muito racismo em Portugal. Os comentários chocantes que tenho visto nas redes sociais são disso prova. Posto isto, digo aos ?pretos?: por favor parem de causar situações que apenas vos/nos prejudicam, sei das dificuldades e da discriminação por que passam, mas se querem lutar contra isso, organizem-se social e economicamente, estudem e consciencializem-se. Aos ?brancos?: parem de meter todos no mesmo saco e de discriminar cegamente, destilando veneno, pois apenas estão a pôr gasolina no fogo da revolta da juventude negra. A todos: somos humanos, tratem-se como tal.

Artigo de Milton Rocha



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/opressoes/1729-testemunho-do-milton-rocha-sobre-a-violencia-policial.html

A Identidade que nos é roubada - 24Jan2019 01:23:51

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Portugal ainda é um país racista. Por mais que se afirme que somos dos povos mais tolerantes da Europa ainda muito há a fazer para que os portugueses negros se sintam, de facto, portugueses.

O racismo em Portugal é apresentado das mais diferentes formas mas, a mais cruel, será o racismo subtil. Aquele que existe mas não é admitido, aquele que expõe diariamente, homens e mulheres negras aos mais diferentes ataques ao nosso sentido de pertença de um pais que é, e sempre será, feito por homens e mulheres negras.

Crescer negro em Portugal ainda é uma luta diária sobre direitos básicos, nomeadamente, o direito ao sentido de identidade.

A identificação da nacionalidade portuguesa no cartão de cidadão ainda não confere aos cidadãos negros o pleno reconhecimento por parte da sociedade como sendo parte dela.

Para se ser considerado português, em Portugal, ainda se tem de ser branco. Crescer a ouvir a famosa frase ?De onde és?? (referindo-se ao país africano ao qual se pertence) é uma das situações mais comuns para quem é negro em Portugal.

Sendo uma mulher negra e emigrante posso afirmar que a minha nacionalidade portuguesa é muito mais reconhecida fora de Portugal. O que não deixa de ser irónico quando venho de um país que tem um contexto histórico e cultural negro e com profundas raízes africanas.

Quantos homens e mulheres negras sentem que podem considerar Portugal a sua casa mas não o seu lar?!

O reflexo deste tipo de racismo encontra-se espelhado nas várias esferas da sociedade. Basta acendermos a televisão para constatarmos que Portugal ainda é feito de gente branca e para gente branca.

O noticiário, as telenovelas, os programas de lazer e publicidade tem uma cor de pele predominante e não é a cor de pele negra.

E os negros, pergunto eu? Os negros assistem a tudo isto numa sociedade que lhe diz que fazem parte do país mas que no fundo os coloca à parte na sociedade. Negros e negras ficam relegados para meros figurantes de uma sociedade que se tem por tolerante. Um Portugal que se utiliza dos mesmos para ocupar os postos de trabalho que devem ser feitos pelos ?menos? portugueses.

O preconceito do negro coitado, ladrão ou burro é alimentado por piadas de cariz racista, falta de representatividade intelectual nos media e pela representação de papéis estereotipados nas novelas e anúncios televisivos.

O racismo, em Portugal, retira aos cidadãos negros o sentido de pertença e o reconhecimento no seu país e, consequentemente, o seu reconhecimento por parte da restante sociedade. Tudo isto se traduz num ataque à autoestima de tantos homens e mulheres que crescem sem visibilidade. Se já é complicado, para a formação de qualquer pessoa, que lhe seja vedado o acesso a um ambiente propício ao desenvolvimento da autoestima, negros e negras debatem-se com esta questão diariamente, tendo menos força e capacidade de união como oprimidos.

Enquanto mulher negra, que cresceu com a ausência de exemplos de modelos que fossem contra os estereótipos associados à cor de pele, penso que a mudança só se dará quando existir uma recolha séria de dados estatísticos sobre o número de negros existentes em Portugal, as nossas condições de vida no que diz respeito a escolaridade, habitação, emprego e saúde. Partindo destes dados será possível pensar-se em medidas concretas para um maior nivelamento da população negra na sociedade portuguesa, tal como a aplicação de quotas nas várias instituições do país (tais como televisão, justiça, educação e saúde).


Artigo de Cristiana Bruzaca



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/opressoes/1726-a-identidade-que-nos-e-roubada.html

A reabilitação teórica e política de Rosa está ainda por ser feita diante dos olhos da nova geração. Mas enquanto existir uma esquerda que tenha paixão revolucionária Rosa Luxemburgo estará viva

Se a produção capitalista gera um mercado suficiente para si, a acumulação capitalista (considerada objetivamente) é um processo ilimitado. Se a produção pode sobreviver, continuar a crescer sem obstáculos, isto é, se pode desenvolver as forças produtivas ilimitadamente,(?) desmorona um dos mais fortes pilares do socialismo de Marx.(?) Mas (?) o sistema capitalista é economicamente insustentável. (?) Se, no entanto, aceitarmos como os ?especialistas ? o caráter econômico ilimitado da acumulação capitalista, o socialismo perde o piso granítico da necessidade histórica objetiva. Ficamos perdidos nas nebulosidades dos sistemas pré-marxistas que queriam deduzir o socialismo somente da injustiça e maldade do mundo
e da decisão revolucionária das classes trabalhadoras.
[1]

Rosa Luxemburgo

Foi há cem anos. Já se disse que o silêncio é a maior das represálias. O aniversário deve ocorrer sem maior repercussão. No dia 15 de Janeiro de 1919, no calor da crise revolucionária que permanecia aberta depois da revolução de novembro de 1918 que derrubou o Kaiser, Rosa Luxemburgo foi assassinada, ao lado de Karl Liebknecht. A reabilitação teórica e política de Rosa está ainda por ser feita diante dos olhos da nova geração. Mas enquanto existir uma esquerda que tenha paixão revolucionária Rosa Luxemburgo estará viva.

Desde o 9 de Janeiro, Berlim era uma cidade em estado de sítio. Rosa e Liebknecht sabiam que estavam encurralados, e que o cerco se apertava. Há vários dias viviam em permanente mudança de endereços. Até que a delação levou as milícias paramilitares ao seu esconderijo.

O perigo de um confronto mais sério, e até de guerra civil, tinha feito os trabalhadores recuarem, inseguros diante da divisão irreconciliável dos partidos que reconheciam ainda como os seus. O governo Ebert/Sheidemann (uma coalizão do SPD e do USPD, os dois partidos operários mais influentes, conhecidos como majoritários e independentes, levados ao poder pelo ?fevereiro? alemão que derrubou a monarquia), estava inflexível na determinação de destruir a dualidade de poderes que, sobretudo em Berlim, ameaçava a estabilidade do regime, e prenunciava uma nova vaga revolucionária. O perigo de um Outubro alemão, verdadeiro ou ilusório, tinha estado no ar.

Era preciso agir, e agir rápido: daí que a decisão do governo, de retomar o controle da polícia de Berlim, a qualquer custo, fosse irredutível. Diante da reação enérgica dos setores mais avançados da classe operária, em defesa dos Conselhos de trabalhadores e soldados, o Governo não hesitou em tomar as medidas mais brutais, o cerco militar da cidade, reveladoras da sua decisão de não hesitar, e ir até ao derramamento massivo de sangue, se necessário.

Já os setores de vanguarda do proletariado que tinham ensaiado o seu ?junho de 1848?, recuavam, precipitada e abruptamente, em debandada. O teste de força fora feito e o seu resultado era desolador. A maioria da classe trabalhadora voltou para as fábricas, e se entrincheirou, intimidada, consciente que não seria possível manter a unidade do movimento sob a bandeira da greve geral até a derrubada do Governo.

Nesse ínterim, a repressão contra os spartakistas se abatia de forma impiedosa. O cerco se apertava. Refugiados, nos dias 12 e 13, em uma residência no bairro operário de Neukölin, Rosa e Liebknecht mudaram-se, no 14, para um apartamento ?respeitável? de um distrito de classe média em Wilmersdorf. Suas cabeças estavam oficiosamente a prêmio, com uma substantiva recompensa oferecida por empresários de extrema direita, provavelmente com a anuência de Scheidemann. Foram presos às nove horas da noite, ainda na presença de Pieck, um dirigente do comitê central, que tinha acabado de lhes trazer documentos pessoais falsos, para facilitar a saída de Berlim.

Como os Freikorps os encontraram nunca se soube. Foi, provavelmente, casual. Talvez algum vizinho a tenha identificado pela famosa deficiência na perna. Foram levados até o Hotel Eden, onde estava instalado, provisoriamente, o quartel general de uma das divisões para-militares na parte central de Berlim. Sabiam que não seria uma prisão como outras, e que seriam severa e brutalmente interrogados Mas, desta vez, seus destinos já estavam traçados. Primeiro Liebknecht e depois Rosa foram duramente atingidos por coronhadas na cabeça e, depois, levados para fora do Hotel, colocados dentro de um carro e, em seguida, fuzilados, à queima roupa: Liebknechet arrastado para fora do carro para simular uma fuga, foi baleado pelas costas. Rosa recebeu o tiro na nuca, ali mesmo.

O corpo de Luxemburgo foi lançado nas águas do canal Landwehr, de onde foi resgatado somente em Março. Ali foi colocada uma placa, ao lado de uma das pontes, para honrar a sua memória. Rosa, a alemã, a judia-polonesa, a internacionalista, a vermelha, morreu na Berlim que tanto amou, assassinada pela fúria fascista que, em 1933, chegaria ao poder, para mergulhar a Europa no maior genocídio da história.

A mão que aperta o gatilho nem sempre é a mesma mão que aponta a arma

Não restam dúvidas, se é que existiram, sobre o balanço histórico da cumplicidade do governo do SPD, o primeiro da República de Weimar, pelo assassinato de Rosa e Liebknechet. Sabemos, hoje, que a ordem de execução não partiu do Governo. Mas, também sabemos, que a perseguição que cercava os revolucionários spartakistas foi incentivada por Ebert e Scheidemann: Noske, e os Freikorps sob o seu comando, de onde surgiria, nos anos seguintes, uma boa parte do material humano das milícias nazistas, eram um ponto de apoio vital do governo, que duvidava da disciplina da maioria das tropas militares.

O assassinato de Rosa teve para o marxismo revolucionário na Alemanha, o efeito devastador de uma ruptura dos vínculos entre duas gerações. A experiência política que estava resumida nas pessoas de Rosa, de Liebknechet e de Jogiches, o primeiro companheiro de Rosa, se perdeu. Ninguém menos do que Hannah Arendt, denuncia, sem meias palavras, fundamentando-se na pesquisa de Nettl, a criminosa atitude dos socialistas no poder.[i]

O Estado alemão-ocidental, ironia da História, assumiu décadas mais tarde, durante a guerra fria, à sua maneira, a responsabilidade pelo assassinato, apresentando-a nos termos de ?uma execução de acordo com as condições de lei marcial?. Fez o que Weimar não podia fazer: a justificação política do crime. A comparação inescapável do escárnio dos assassinos, com o comportamento dos carrascos de Hitler, nos julgamentos dos crimes de Guerra, não é acidental. Sabiam poder contar com a impunidade, tal era o grau de dependência do governo de Ebert/Noske diante do aparato militar.

O confronto prematuro do 5 de Janeiro

Uma contextualização histórica ajudará a compreender porque foi tão necessário o massacre da direção dos spartakistas. As circunstâncias políticas das jornadas de janeiro de 19, o primeiro dos vários ?junhos de 1848? ou ?julhos de 1917? da revolução alemã são pouco conhecidas, mas merecem atenção, dadas as suas irreparáveis conseqüências. As crises revolucionárias também têm os seus tempos desiguais, conhecem alternâncias de conjuntura, e sofrem com a flutuação e inversão das relações de forças.

Os acontecimentos que precipitaram as lutas de janeiro começaram de forma quase trivial, como em geral ocorre quando uma revolução está em movimento, e se abre uma situação de crise revolucionária. Tudo se iniciou a partir de um primeiro movimento de contra ofensiva do governo presidido pelo SPD, que considerava intolerável as permanentes manifestações de massas não controladas em Berlim, fator de impulso e ao mesmo tempo, expressão da dualidade de poderes, e resolveu derrubar o chefe de polícia da cidade Emil Eichhorn, membro do USPD, para colocar no lugar alguém mais confiável.

Acusado de incapacidade na preservação da ordem pública, e de permitir que a polícia se transformasse em uma instituição ?quase revolucionária?, era vital para o governo a sua queda. Eichhorn desafiou a decisão do governo, se recusando a obedecer às ordens do Ministro do Interior, e afirmando que sua autoridade só podia ser questionada pelo Conselho de operários e soldados. A direção do USPD de Berlim apoiou essa decisão, e resolveu resistir, convocando as massas às ruas, para uma manifestação de protesto. Já os spartakistas apoiaram a ação de rua, mas defendendo a greve geral e, mais importante, que as tropas do exército deveriam ser desarmadas, e os trabalhadores armados.

A posição de Rosa, na direção do KPD, foi a favor, mas ressalvando que a greve deveria ser somente de protesto, para medir forças, e aguardar a reação de Ebert e do Governo e a repercussão junto aos trabalhadores no interior do país. A passeata, no dia 5 de janeiro, foi um sucesso muito além do que todos esperavam e, tudo indica, a direção do KPD recebeu informes que garantiam que, uma parte dos soldados aquartelados em Berlim, estavam do lado dos inssurectos. Mais tarde, isso se demonstrou completamente infundado.

A partir daí, a sorte estava lançada, alea jacta est: reuniões conjuntas dos independentes (USPD) de Berlim, dos comunistas e dos delegados revolucionários constituíram um organismo comum das três frações, com 33 membros e um secretariado de três dirigentes, Liebknecht, Lebedour e Scholze. As atribuições precisas desse organismo permanecem obscuras: seria sua responsabilidade, ou intenção, dirigir o movimento como um protesto, ou tentar a derrubada do governo?

A questão é pertinente, e talvez sem resposta histórica, porque a esquerda socialista alemã, em todas as suas sensibilidades e matizes, inclusive Rosa e a direção spartakista, tinha sido formada em uma cultura de que revoluções ?não se fazem?, mas são feitas pelas massas. Já a militância spartakista, em sua maioria, jovens que não viveram o período anterior à guerra, e pouco experientes, tinha inclinações voluntaristas incorrigíveis.

Mas, para os que se tinham formado no velho SPD antes da guerra, a aprendizagem de consciência de classe deveria ser ditada pelo curso das lutas e eventos, e deveria ser o protagonismo dos trabalhadores, deslocando as instituições, quem colocaria objetivamente o poder nas ruas. Essa era a cultura da esquerda socialista na Alemanha: governos caem, não são derrubados; o palácio se rende, não é tomado. A ordem político-social desaba, finalmente, pela força da ação das massas, e o governo, pela perda de legitimidade, cai ?de maduro?. Sujeito social e sujeito político, movimento e direção, classe e partido, se confundem. Revolução e insurreição não se separam.

Por isso, é difícil discernir até onde estavam dispostos a ir efetivamente os revolucionários reunidos após o entusiasmo da manifestação do 5 de Janeiro. Setores de vanguarda dos trabalhadores começaram a ocupação de prédios em Berlim, entre eles, os escritórios do Vowärts, o diário do SPD. Esse não foi um pequeno erro: a grande maioria do povo, ainda que desconfiado da decisão de demissão do seu chefe de polícia, ainda reconhecia o SPD como a sua direção e o Vowärts como o seu jornal diário.

Na seqüência, o comitê conjunto da esquerda revolucionária votou, embriagado pela pressão dos acontecimentos, uma efêmera resolução (que não teve maiores desdobramentos) a favor de derrubar o governo. Até Liebknecht votou a favor, contra a posição da direção do seu partido, que sabia ser também a posição de Rosa e Radek, o dirigente russo então colaborando em Berlim. Mas, já no dia 6 de Janeiro, esse Executivo das três correntes estava em dúvida sobre a decisão da véspera e, sem mais delongas, decidiu apoiar a posição da direção do USPD que, entretanto, tinha iniciado negociações com o Governo.

Entre outros fatos, parece ter sido decisiva a neutralidade da Volksmarinedivision, a unidade militar que o Governo tinha tentado dissolver em Dezembro e que, tendo recebido o apoio popular, era a grande esperança de sustentação militar do levante. A direção spartakista, paradoxalmente, condenou ambos os movimentos, tanto o de precipitar a luta pelo poder, quanto a de iniciar negociações?O governo, no interim, tinha começado o movimento de tropas de sua confiança para Berlim.

Rosa estava marcada para morrer

A partir daí começou a fuga. Tudo indica que a lógica política sinuosa que guiou a posição dos spartakistas, com o apoio de Rosa teria sido, resumidamente, esta: os comunistas consideravam um erro a decisão dos setores mais avançados da classe de iniciar um movimento imediato pela derrubada do Governo, ou que tensionava o conflito, a tal ponto, que o problema do poder estaria objetivamente colocado. Sem embargo, como essa tinha sido a vontade dos trabalhadores em luta, por disciplina de classe, tinham se unido às massas em levante. Mas, enquanto o KPD se mantinha ao lado dos insurgentes, as outras organizações, as primeiras em colocar objetivos inalcançáveis, bateram em retirada, capitulando em negociações de gabinete, e deixando os trabalhadores à mercê da repressão.

Moral da história: os spartakistas foram os últimos a ?aderir? ao levante, mas ele iniciado, os mais reticentes em recuar, e depois os seus mais destacados mártires. Isabel Loureiro resume, assim, o seu balanço de Rosa nos dias decisivos de Janeiro: ?Em suma, nos meses de novembro-janeiro, Rosa permaneceu fiel à sua teoria política: a ação de massas cria as próprias organizações e permite o desenvolvimento da consciência de classe, processo no qual seriam resolvidos os problemas da tomada do poder e do que fazer com ele após a vitória. A ação supre planos, organização, falta de clareza sobre as tarefas a cumprir à medida que os problemas surgem, com eles nascem as respostas desde que haja total liberdade de movimento(?) A tática bolchevique, ao ver no partido um contra-poder de assalto ao poder, é, no que tange a esse problema, mais eficaz. Os autores, independentemente de posição política, de maior ou menor simpatia pelos spartakistas, são unânimes em apontar a falta de organização da Liga Spartakus.? (grifo nosso) [ii] (LOUREIRO, Isabel, Rosa Luxemburgo, os dilemas da ação revolucionária, São Paulo, Editora da Unesp, 1995 p.176/7)

O frágil governo nascido da revolução de novembro que derrubou o Kaiser retomava a iniciativa, apoiado no deslocamento de tropas disciplinadas, vindas do interior do país, e poupadas do acelerado processo de radicalização que o clima de agitação das massas operárias de Berlim provocava. Mas, sua força repousava, também, nas milícias nacionalistas para-militares que agiam impunemente. As ?jornadas de Julho? da primeira vaga da revolução alemã, se encerravam com a decapitação do emergente movimento revolucionário no mais decisivo país da Europa. O paralelo histórico parece quase irretocável. A principal liderança spartakista foi vítima de uma repressão implacável que se abateu sobre um levante que não dirigiam, que não tinham convocado, de cujas reivindicações discordavam, mas que se viram obrigados a acompanhar e defender por solidariedade de classe.

Os Spartakistas se viram condenados, politicamente, ao isolamento e abandonados à fúria da mais feroz repressão na seqüência de um levante insurreccional, em tudo semelhante, pela sua precocidade, à precipitação das jornadas de Julho em Petrogrado em Julho de 17, quando, a direção bolchevique esteve seriamente ameaçada (Lênin mergulhou, então, na clandestinidade na Finlândia, e Trotsky, entre outros, é preso, e os locais públicos dos bolcheviques são fechados, enquanto sua imprensa era proibida). Mas, como os relatos históricos confirmam à exaustão, a fragilidade orgânica dos spartakistas, era incomparavelmente maior.

A analogia que sugerimos, pretende realçar que, na seqüência de revoluções democráticas de ?tipo fevereiro?, uma metáfora histórica que remete à revolução que derrubou o Czar em 1917, como foi o 9 de novembro na Alemanha, é comum que ocorram situações de intensa agudização na luta de classes. Nessas circunstâncias, acontecem testes de força entre as classes em conflito. Setores mais radicalizados entre os trabalhadores e a juventude, se lançam a um confronto aberto, invariavelmente prematuro, sem considerar que, no conjunto da classe trabalhadora, e ou, no conjunto do país, existam condições efetivas para lutar pelo poder. Ou para preservar o poder se, eventualmente, vitoriosos em um primeiro momento. Foi isso que ocorreu, também em Berlim, nos primeiros dias de Janeiro de 1919.

Este episódio confirma que a contra-revolução aprende as lições dos processos revolucionários precedentes: a liquidação física de Rosa era vital para neutralizar o crescimento da influência dos comunistas, que se beneficiavam diretamente do impressionante prestígio da revolução de Outubro entre os trabalhadores. As pesquisas feitas por Jogiches, nos poucos meses que o separaram da sua morte, igualmente trágica, indicam que a decisão política de eliminar a qualquer custo Luxemburgo, já tinha sido tomada, mesmo antes da manifestação de 5 de Janeiro.

O que justifica que se pergunte as razões pelas quais, ela e Liebknecht, não tenham sido retirados mais cedo do cenário conflagrado de Berlim. A resposta mais plausível é que inexistiam condições organizativas de emergência para fazer o translado. Esse fato, cujas conseqüências políticas para o futuro da revolução alemã se demonstraram irreparáveis (o que remete a uma interessante reflexão sobre o papel do indivíduo na História), pelo peso qualitativo e único da personalidade de Rosa na direção dos Spartakistas, fala por si só, da importância do debate estratégico sobre as relações entre movimento e partido, ação e organização, aos quais Rosa se entregou de corpo e alma, incondicionalmente, em um raro exemplo de coerência entre teoria e prática, durante toda sua vida.

A difamação também tem uma história

A tragédia de sua morte física resume os dilemas de sua heróica vida política: na primeira crise revolucionária de sua vida, em Varsóvia, onde chegou clandestina para viver os últimos meses da vaga de 1905, foi presa, e solta depois do pagamento de um expressivo resgate-fiança; na segunda, foi morta.

Os seus detratores tiveram origem nas mais diferentes tendências do pensamento social e político. Todos os métodos de difamação e calúnia foram usados para diminuí-la. Não surpreende que as classes dominantes, seja na Alemanha ou na Polônia, não tenham o menor interesse em divulgar perante as novas gerações o seu lugar na História, ou a importância dos seus trabalhos. Mas os falsificadores do lugar e obra de Rosa vieram, também, e sobretudo, das tendências da esquerda que, por muitas décadas, detiveram a maior influência entre os trabalhadores e a juventude: a social democracia e o estalinismo.

Os primeiros, em especial os social-democratas de esquerda, se dedicaram a converter Rosa em uma inimiga precoce da revolução de Outubro, quase como uma apóstola de um socialismo democrático e libertário, em irredutível oposição de princípios, ao socialismo tirânico e ditatorial de um Lênin ?bárbaro? e ?asiático?. Esta ficção deitou raízes profundas. É certo que Rosa manteve duras polêmicas com o bolchevismo durante anos, antes e depois de Outubro. Aliás, da mesma forma que Trotsky, e muitos outros o fizeram, inclusive muitos membros da própria fração bolchevique, como Bukharin, Zinoviev e Kamenev. A esquerda internacionalista pode ter tido outros defeitos, mas nunca foi monolítica. A unanimidade não era perseguida como virtude. Todos se enfrentaram, freqüentemente, com Lênin, sem que essas acesas querelas estratégicas e táticas tivessem envenenado as relações, ou diminuído o enorme respeito, que sempre foi mutuamente preservado.

Uma esquerda, em grande medida, minoritária em seus países, diversa em seu enfoque de interpretação do marxismo, mas solidária, como veio a se demonstrar pelo reencontro histórico na fundação da Terceira. O que merece sempre ser destacado, como um exemplo de esforço de unificação, pouco seguido, posteriormente. Por outro lado, também é certo que Rosa apresentou críticas agudas a algumas decisões dos bolcheviques, como a de dissolução da Assembléia Constituinte.

Mas, talvez, tão ou mais importante, seria destacar que, todas e cada uma dessas decisões, resultaram de intensas polêmicas entre os próprios bolcheviques no poder. Muitas delas públicas ou semi-públicas. Os russos, antes da stalinização, davam uma enorme importância às opiniões dos marxistas de outros países. Por isso, submeteram à apreciação dos delegados aos Quatro Primeiros Congressos da Terceira Internacional, delicadas resoluções, de caráter deliberativo, sobre a política do Estado Soviético. Também, nessa dimensão, a perda de Rosa foi devastadora. Ela resumia uma autoridade que, por sua vez, faltava à maioria dos jovens militante que se viram à frente dos recém- formados partidos comunistas. A seguir um extrato de Isabel Loureiro sobre o tema:

?Evitemos cair nas armadilhas social-democráticas e liberais que acaba­ram por transformá-la em uma autora anti-bolchevique, e até mesmo não marxista. Aliás, uma vertente interpretativa que fcz fortuna no ocidente aponta quase exclusivarnente o viés ?democrático?, vendo aí a sua contribuição ao legado marxista. Esse aspecto salientado, et pour cause, pela social-democracia, não pode fazer-nos perder de vista que Rosa assim como os bolcheviques, seguiu sempre, sem vacilar, o mesmo fio condutor: a revolução proletária. Mas nem por isso se pode considera-la urna ponta de lança do bolchevismo na Alemanha, como a direita e os comunistas sempre afirmaram. São bem conhecidas as suas críticas a Lênin e, na hora da revolução alemã, ao defender incisivamente os conselhos corno órgãos do novo poder proletário, nem por isso passou a ser favorável à liberdade ?dos que pensam da mesma maneira?. Os comentadores não comunis­tas são unânimes ao reconhecer que Luxemburgo, por sua independência e firmeza diante dos bolcheviques, teria sido a única liderança na Alemanha capaz de opor-se ao atrelamento do KPD a Moscou.?. (grifo nosso) (LOUREIRO, Isabel, Rosa Luxemburgo, os dilemas da ação revolucionária, São Paulo, Editora da Unesp, 1995, p.16)

Rosa acabou sendo, portanto, uma das personalidades mais controvertidas da história do movimento socialista. Em 1923, Ruth Fischer e Arkady Maslow, dirigentes do partido comunista alemão, simpáticos à campanha da ?bolchevização? impulsionada por Zinoviev, nos tempos da Troika, iniciaram a campanha contra os desvios, então ?direitistas? de Luxemburgo, acusada como herança ?sifilítica? do movimento. Seus ?erros? foram então severamente analisados, ?descobrindo-se?, finalmente (abracadabra!), que eram quase idênticos aos de Trotsky. Do esdrúxulo amálgama, resultou um exorcismo do suposto ?espontaneísmo? que, por sua vez, teria raízes no economicismo ?catastrofista? de interpretação da ?crise final? do capitalismo, contida em sua obra A Acumulação do Capital.

O ?catastrofismo economicista?

Este tema do economicismo na obra de Luxemburgo foi sempre muito controverso. A questão teórica, como é óbvio, é decisiva, no seu sentido mais grave: o marxismo não é fatalismo, mas máximo ativismo. Em que medida operam as tendências estritamente econômicas à crise do capitalismo, como um dos fatores decisivos do atual período histórico? Mandel sintetiza, nos termos que poderão ser conferidos a seguir, os limites metodológicos da crítica que, de tão freqüente, se tornou quase um ?lugar comum?.

?Es en este contexto que los seguidores de Marx han intenta­do formular de modo mas rigoroso el probable destino dcl capitalismo. Rosa Luxemburg fue la primera en tratar de elaborar sobre uma base estrictamente científica una teoría del inevitable derrumbe dcl modo capitalista dc producción. En su libro La acumulación del capital intentó demonstrar que la reproducción ampliada. con plena realización del plusvalor producido durante el proceso de producción propiamente dicho, era imposible en el capitalismo ?puro?. Ese modo de producción, por lo tanto, tenía una tendencia inherente a expandirse en un medio no capitalista, es decir, a devorar grandes áreas de pequeña producción de mercancías que aún sobreviven den­tro de la metrópoli capitalista y a expandirse continuamente hacia la periferia no capitalista es decir los paises coloniales y semicoloniaIes. Esa expansion -incluyendo sus formas más radicales, el colonialismo y las destructivas guerras coloniales de la epoca contemporánea; el imperialismo y las guerras imperialistas era indispensable para la supervivencia del siste­ma(?) Pero Luxcm­bourg dejaba claro que, mucho antes dc ese momento final las simples consecuencias de esas formas de expansión cada vez mas violentas, así como las consequencias del gradual encogi­miento del medio no capitalista, agudizarían las contradicciones internas del sistema hasta tal punto de explosión, preparan­do así su derrocamiento revolucionario.? (MANDEL, Ernest, El Capital, Cien Años de Controvérsias en torno a la obra de Karl Marx, México, SigloXXI, 1985, p.233/4)[iii]

À luz da história da segunda metade do século XX, um intervalo expressivo para permitir a avaliação de tendências de longo prazo, não parece razoável alimentar a expectativa de que o desmoronamento do capitalismo possa ocorrer por ?morte natural?. Fatores como o atraso da entrada em cena dos trabalhadores em países chaves, e o correspondente atraso na construção de novas direções independentes, deveriam ganhar uma nova dimensão. Seriam essas conclusões incompatíveis com um quadro de análise como o feito por Rosa Luxemburgo? Vejamos, de novo, o argumento de Mandel:

?Algunos críticos han sostenido que, al basar la perspectiva del inevitable derrumbe del modo capitalista de producción exclusivamente en las leyes de movimiento del sistema, Luxemburg retrocedía hacía el ?economicismo?; que eso era una regresión del modo como los propios Marx y Engels y sus primeros discípulos integraban siempre los movimientos y leyes económicos con la lucha de clases, a fin de llegar a proyecciones y perspecti­vas históricas generales. Sin embargo esa objeción es injustificada. Si bien es cierto que la historia contemporánea del capitalismo, y en realidad la historia de cualquier modo de producción en cualquier época, no se puede explicar satisfactoriamente sin tratar la lucha de clases (y especialmente su desenlace después de ciertas batallas decisivas) como factor parcialmente autónomo, también es cierto que toda la significación del marxismo desaparece si esa autonomia parcial se transforma en autonomia absoluta. Es justamente el mérito de Rosa Luxernburg, así como de sus varios antagonistas subsiguientes en la ?polémica del derrumbe?, el haber relacionado los altibajos de la lucha de clases con las leyes internas de movímiento del sistema. Si supusiéramos que o bien la infinita adaptabilidad del sistena capitalista, o la astucia política de la burguesia, o la incapacidad del proletariado de elevar su conciencia a nivel suficiente (por no hablar de la supuesta creciente ?integración? de la clase trabajadora a la sociedad burguesa), pueden, a largo plazo y por tiempo indefinido, neutralizar o invertir las leyes internas del movimiento y las contradicciones intrínsecas del sistema, es decir, impedirles afirmarse, entonces la única conclusión cientificamente correcta seria que esas leyes(?) no corresponden a la esencia del sistema: en otras palabras que Marx estaba básicamente equivocado al pensar que había descubierto esa esencia?(MANDEL, Ernest, El Capital, Cien Años de Controvérsias en torno a la obra de Karl Marx, México, SigloXXI, 1985, p.233/4)

A análise é irretocável. Sem negar a atualidade das conclusões sobre o movimento de rotação do Capital, reveladas por Marx, seria necessário acrescentar que a esfera de autonomia crescente da política, na definição dos desenlaces da luta de classes, tem permitido o adiamento de novas crises catastróficas, como a de 1929. Não foi outro o lugar das políticas keynesianas anti-cíclicas do pós-guerra e dos pactos sociais nos países centrais. O que não anula, strictu sensu, a defesa metodológica que Mandel faz de Rosa, mas recoloca o problema de forma mais complexa, para além de uma resposta binária, como, ?ou ela estava essencialmente certa, ou essencialmente errada?. Porque só conseguiram adiar a crise, aumentando a intensidade dos fatores de crise. Um novo ?29?, portanto, é mais do que possível, é em uma perspectiva histórica, a hipótese mais provável.

A acusação final: espontaneísmo e trotskismo ?avant la lettre?

Os impressionantes ziguezagues dos dez anos seguintes levaram a uma mudança do foco da crítica. Em 1925, depois de mais um giro imposto pelas necessidades da diplomacia de Estado na URSS, aos quais os jovens PC?s estavam disciplinadamente comprometidos, Fischer e Maslow foram expulsos. Os ataques a Rosa, então, inverteram o seu signo. Inventaram, na seqüência, que seus desvios, afinal, não teriam sido direitistas, mas ultra-esquerdistas.

Mas esse não seria o último capítulo da novela. Mais uma espetacular reviravolta ainda estava por se dar. Durante o chamado ?Terceiro Período?, que se estendeu entre 1928 e 1935, o PCA se recusou a fazer qualquer gesto de aproximação na ação com o SPD, para resistir ao perigo da chegada ao poder de Hitler. Sob a alegação insólita de que os socialistas seriam sociais-fascistas, isto é, socialistas em palavras, mas quinta coluna do fascismo nos atos (aliás, a mesma espantosa teoria ressuscitada pelo maoísmo nos anos 70, só que a propósito da URSS, e dos partidos pró-moscovitas), Rosa Luxemburgo foi acusada novamente de direitista.

Finalmente, em 1931, o próprio Stalin, já sem intermediários, se uniu à campanha de difamação histórica em um famoso artigo, ?Problemas da História do Bolchevismo?, em que reescrevia a história de acordo às suas conveniências, e no qual decretou, contrariando as mais incontroversas evidências, que Rosa seria responsável pelo imprescritível ?pecado teórico? da revolução permanente. Não satisfeito com essa ligeireza, acusou Trotsky de ter plagiado Luxemburgo.

Nesse mesmo artigo, mais aberrante ainda, proclamou que Rosa só teria começado a polêmica com o centrismo de Kautsky em 1910. E só depois que Lênin a tivesse convencido. Mas o artigo de Stalin, não obstante a grotesca falsificação, definiu, irremediavelmente, a posição oficial dos partidos comunistas de todo o mundo por várias décadas. Não é difícil compreender a razão de toda essa hostilidade. Assassinada no auge de sua maturidade política, personalidade de grande influência nos círculos revolucionários europeus, mártir da causa do socialismo no país mais decisivo da Europa, Rosa deixou uma obra de indiscutível valor teórico e literário, em que cada página está temperada de ardor e determinação revolucionária.

Seu incondicional internacionalismo, seu apaixonado apelo à ação, sua confiança no protagonismo do proletariado, seu apego irredutível aos mais altos valores da ética militante, seu compromisso inalienável com a verdade e a honestidade, sua preocupação com o sentido político e a dimensão histórica da luta pela liberdade, enfim, a permanente busca de coerência entre suas idéias e sua vida, unidade entre teoria e prática, eram incompatíveis tanto com o pensamento e a prática das castas burocráticas no poder na ex-URSS e na Europa Oriental, quanto com a visão do mundo das burocracias sindicais e políticas social-democratas confortavelmente adaptadas, de corpo e alma, à reconstrução da ordem capitalista.

Viveu no início da época do imperialismo e, rapidamente, compreendeu o papel nefasto do novo militarismo, e a crescente importância dos gastos com armas como mecanismo de regulação do sistema. Por último, mas não menos importante, na hora crucial do Agosto de 1914, quando a precipitação da Primeira Guerra Mundial colocou a hora da verdade para todos os partidos marxistas europeus, dirigiu ao lado de Liebknechet, o pequeno grupo de militantes do SPD que se negaram a apoiar os planos belicistas do seu próprio governo imperialista. O inventário de suas posições, e esta breve exposição de sua trajetória são, portanto, impressionantes.

 

 Artigo de Valério Arcary publicado originalmente no Esquerda Online.


[i] ARENDT, Hannah, Introduction in Rosa Luxemburgo, NETTL, J.P., New York, Shocken Books, 1969

[ii] LOUREIRO, Isabel, Rosa Luxemburgo, os dilemas da ação revolucionária, São Paulo, Editora da Unesp, 1995

[iii] MANDEL, Ernest, El Capital, Cien Años de Controvérsias en torno a la obra de Karl Marx, México, SigloXXI, 1985

 

[1]LUXEMBURGO, Rosa, ?El Problema en discusión? in La acumulacion de Capital, México, Cuadernos de pasado y Presente 51, 1980, p.31. Este ensaio é também conhecido como a Anticrítica.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/mundo/1725-o-assassinato-de-rosa-luxemburgo-cem-anos-depois.html

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As Repúblicas de Estudantes de Coimbra fizeram parte da Candidatura da Universidade de Coimbra a Património Mundial da Unesco em 2012. Existem há séculos, algumas das que ainda resistem são dos anos 50 do séc. XX, tiveram e têm um papel social, cultural, acadêmico, e político. Foram a vanguarda do movimento republicano, da crise Acadêmica de 62 e 69, da luta contra a guerra colonial, contra as propinas, contra a passagem da UC a fundação. São um pólo de resistência face à elitização do Ensino Superior, e à crise imobiliária que assola as grandes cidades e expulsa os trabalhadores e estudantes. Mas desde o reconhecimento como património a preservar, não houve nem um cêntimo de qualquer organismo do Estado para as apoiar, arranjar ou comprar os edifícios (a mais antiga, está num edifício do séc. XVI!). A única lei que saiu do parlamento para as tentar salvar da Lei do Arrendamento (NRAU), foi uma que empurra a responsabilidade para os municípios e que não tem sido suficiente para evitar os despejos e aumentos astronômicos de renda, neste caso sem obras nenhumas. É uma hipocrisia tremenda. O Estado Português quer das Repúblicas o mesmo que quer dos bairros típicos de Lisboa e do Porto: fachadas bonitas para os turistas fotografarem. Se lá mora alguém ou não, é irrelevante. O Solar Residência dos Estudantes Açorianos, fundado em 1962, foi aquela onde eu tive a honra de viver, crescer, e lutar pela sua existência e de toda a comunidade das Repúblicas, e que continuamos hoje, infelizmente, ainda a lutar. Esta semana saiu a notícia que a banheira da república onde vivi caiu de um andar para outro e que a casa se encontra em risco de ruína[1]. É urgente que, mais uma vez, o Município de Coimbra tome posse administrativa da casa, e faça as obras urgentes que a senhoria se recusa a fazer, mesmo com um aumento de 1300% de renda, depois de 50 anos de negligência. Mas o Governo também tem de intervir para que todas as Repúblicas tenham o futuro assegurado, e não apenas mais uns meses. Não podemos continuar à espera, nem continuar a confiar em promessas vazias. Salvar as Repúblicas de Coimbra, e voltar a ter um Movimento Estudantil combativo e independente dos partidos do governo, são duas tarefas inseparáveis.

Artigo de Igor Constantino



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/nacional/1724-as-casas-das-republicas-de-coimbra-degradam-se.html

A 24 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP24) encerrou há poucos dias em Katowice, na Polônia. Em vez de responder à mensagem clara do recente Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) para tomar medidas urgentes para manter o aquecimento em menos de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, a Conferência sofreu para estabelecer as regras que cada Estado terá que seguir para contabilizar suas emissões de gases de efeito estufa após 2020. O relatório do IPCC foi essencialmente ignorado, o ?aumento das ambições? foi adiado para uma data posterior e os ?países em desenvolvimento? devem estar contentes com promessas vagas sobre o Fundo Verde para o Clima.

A COP21 em Paris estabeleceu um curso: ?ficar bem abaixo de 2°C de aquecimento comparado à era pré-industrial, com esforços contínuos para que não se exceda 1,5°C.? Na sequência desta decisão, o IPCC foi encarregado de elaborar um relatório especial sobre (o aquecimento de) 1,5°C. Em outubro passado, esse relatório alarmante concluiu que a humanidade tem apenas 12 anos (no máximo) para evitar um enorme cataclismo, e que mudanças significativas em todos os níveis da sociedade são essenciais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 50% em 2030 e zerá-las completamente em 2050.

Em Katowice, os Estados Unidos, apoiados pela Rússia, Arábia Saudita e Kuwait, lutaram para evitar que o alarme levantado pelos cientistas fosse ouvido pelos governos do mundo. Eles alcançaram seus objetivos, na medida em que a COP24 finalmente se limitou a agradecer ao IPCC pela apresentação de seu relatório dentro do prazo. A declaração de oito páginas adotada pela conferência não cita uma vez sequer a absoluta urgência destacada pelo IPCC. Enquanto os planos climáticos dos governos nacionais (?Contribuições Nacionalmente Determinadas? ? NDCs ? no jargão) colocam em perspectiva um aquecimento catastrófico de 2,7 a 3,7°C, nenhum país tomou medidas para ampliar seus compromissos. Fica para depois preencher a lacuna entre as palavras de Paris e a ação dos governos ? se for preenchida.

Adeus, responsabilidades diferenciadas

A cegueira em relação ao diagnóstico do IPCC não foi a única razão para indignação nesta COP. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Rio, 1992) afirma que o aquecimento global é uma ?responsabilidade comum, mas diferenciada?. Trata-se, portanto, de distribuir os esforços porque os chamados países ?desenvolvidos? têm a principal responsabilidade histórica pelo aquecimento. Esta cláusula, fundamental para os países do Sul, tem, desde o início das negociações, estado na mira dos países ricos, particularmente dos Estados Unidos. No entanto, sob o disfarce de procedimentos padronizados de contabilidade de emissões, a COP 24 marca uma nova etapa em sua retração progressiva.  A COP24 decidiu efetivamente que as emissões de CO2 de um país rico ? que poderiam perfeitamente parar imediatamente de queimar carvão para produzir eletricidade ? são equiparadas às de um país pobre ? que não tem os meios financeiros e tecnológicos para desenvolver alternativas verdes. Essa equivalência certamente se justificaria se a assistência dos países desenvolvidos à transição energética dos países do sul fosse real, substancial, incondicional e proporcional às responsabilidades históricas. Mas este não é o caso. Os cem bilhões por ano do ?fundo verde para o clima? prometido a partir de 2020 (uma quantia que é completamente insuficiente para financiar a transição e a adaptação) continuam sendo uma promessa no papel, e os países ricos se fazem de surdos quando os mais pobres reivindicam compensação por perdas e danos causados ??a seus países por tufões mais violentos e outros eventos climáticos extremos.

Cinicamente, aqueles que, como Trump, negam a realidade da mudança climática ?antrópica? ? enquanto são os principais responsáveis ??por ela ? não hesitam em usar a ?emergência ecológica? para sufocar as questões de justiça social. Justiça nas relações Norte-Sul, obviamente, mas também nas relações entre ricos e pobres, no Norte e no Sul. O movimento dos ?coletes amarelos? (na França) mostra claramente que não há saída para a crise climática por meio de uma política neoliberal que dá benesses aos ricos em nome da competitividade, por um lado, e tributa os pobres em nome do meio ambiente, por outro. No entanto, é essa política hipócrita e injusta que alguns governos querem intensificar, em nome de salvar o clima, em particular, através da introdução (remetida a uma COP subsequente) de um preço global para o carbono e de um novo ?mecanismo de mercado? para generalizar a mercantilização dos ecossistemas, inclusive com direitos de emissão à venda?.

Crescimento econômico ou clima? Jesus ou Barrabás?

No final desta COP, os comentários da maioria dos observadores oscilavam entre a imagem do copo meio cheio e do copo meio vazio. Eles deploram a lentidão na implementação do ?bom acordo? de Paris, mas essa lentidão não se deve apenas à fraca presidência da COP na Polônia, sua submissão aos interesses do carvão (a COP24 foi patrocinada pela maior mineradora de carvão da Europa), ou à crise que o desagradável Trump abriu no modelo ?multilateral? de gestão das relações internacionais, mas fundamentalmente à impossibilidade de resolver a equação climática sem romper com a lógica produtivista do capitalismo. Daí, é necessário reexaminar a COP21, para se ver o lado obscuro do ?bom acordo? de Paris.  Salvar o clima significa parar o crescimento. Simplificando, é necessário produzir menos e compartilhar mais, algo do qual o capitalismo é fundamentalmente incapaz. Em outras palavras, há um profundo antagonismo entre a solução da crise climática, por um lado, e a lógica capitalista da acumulação, por outro. Por um quarto de século, as COPs não fizeram nada além de inverter esse dilema: crescimento ou clima? Jesus ou Barrabás? O acordo de Paris deu a impressão de que uma solução havia sido encontrada, mas foi apenas uma declaração de intenções, um truque de mágica. Porque, nos bastidores, o ?bom acordo? foi sustentado por um louco e criminoso projeto capitalista: ?ultrapassar temporariamente? o limiar perigoso de aquecimento global. Barrabás é liberado, Cristo sacrificado, Pilatos lava as mãos.

Um cenário de aprendizes de feiticeiro

A ideia deles é a seguinte: o limite de 1,5°C será cruzado em 2030-2040 ? o crescimento em nome do lucro exige isso! ? mas as ?tecnologias de emissão negativa? e a geoengenharia ajudarão a resfriar o clima na segunda metade do século. Durmam em paz, gente boa, tudo está sob controle? Implícito no acordo de Paris, esse cenário é agora bastante explícito nas publicações científicas que servem de base para os negociadores climáticos ? inclusive no trabalho do IPCC. Esse projeto de ?excedente temporário? é digno de aprendizes de feiticeiro, por pelo menos duas razões: 1) as tecnologias em questão são hipotéticas quando não perigosas (ecológica e socialmente) e 2) desastres irreversíveis ? por exemplo, um deslocamento de calotas polares levando a um aumento de vários metros do nível dos oceanos! ? pode ocorrer durante o intervalo. Mas os aprendizes de feiticeiro têm os ouvidos das ?elites? porque sua ?solução? parece permitir adiar o dilema do crescimento para mais tarde. De repente, dá-se às multinacionais do combustível fóssil e os bancos que as financiam o tempo necessário para que seus enormes investimentos em carvão, petróleo e gás, se tornem rentáveis. No fundo, é a aliança de combustíveis fósseis e finanças que dita o ritmo e as formas da transição energética.

Totalmente dedicados aos imperativos do lucro e da competitividade (entre empresas, mas também entre os estados que protegem ?suas? empresas), os negociadores têm a impressão de acreditar que o Deus da Tecnologia virá resgatar sua economia de mercado e seu corolário: crescimento infinito. Daí a sua indiferença para com a catástrofe atual e seu entusiasmo, e até mesmo sua sinceridade, em tentar nos fazer crer que eles chegaram a um ?acordo histórico? ? mais uma vez. Durante o desastre, a comédia continua.

Justiça social, justiça climática: a mesma luta

Depois desta COP24, uma coisa deve ficar clara: não há nada, absolutamente nada a esperar dos governos, das Nações Unidas, do Diálogo de Talanoa, da ?Aliança de Alta Ambição? e assim por diante. Devemos abandonar radicalmente qualquer ilusão sobre a possibilidade de convencer todos os responsáveis ??pelo caos, sejam eles quem forem, dos benefícios que eles incorreriam ao ?assumir a liderança? para ?elevar as ambições?, pilotando uma ?transição justa? rumo ao ?desenvolvimento sustentável? etc. Eles não querem nada com isso, ponto final. Todo esse blá-blá-blá, todo esse teatro, tem um propósito: colocar as pessoas para dormir, neutralizar seus pensamentos, paralisar suas organizações. Essa é a estratégia da aranha. Colaborar é jogar-se na teia.

Na Bélgica, o impasse da estratégia colaborativa das principais associações ambientais (e das lideranças sindicais que as apoiam) veio à tona. De fato, no rescaldo da enorme manifestação climática no início de dezembro (75.000 pessoas em Bruxelas), a ?Coalizão Climática? e o ?Expresso do Clima? não pediram que o governo de direita saísse do poder, enquanto o Greenpeace implorava ao rei que convencesse a classe política sobre a emergência climática. Sem sucesso, claro. Não é óbvio que este caminho é um beco sem saída? Quando todos os remédios terrenos estiverem esgotados, só será permitido implorar uma intervenção divina.

Esse impasse é em todos os aspectos como aquele em que as lideranças sindicais afundaram no final de 2014, interrompendo seu plano de ação ?para dar uma chance de consulta?. Sabemos o que aconteceu: o governo de direita recuperou a confiança e desmantelou, um após o outro, muitas conquistas sociais.

Seja em questões sociais ou ambientais, a conclusão é clara: a única mensagem que esses líderes entendem é a da força. É necessário, portanto, construir uma relação de forças e, para isso, há apenas um caminho: unir as lutas pela justiça climática e a justiça social numa perspectiva anticapitalista.

 

Artigo de Daniel Tanuro*

*Daniel Tanuro é militante ecossocialista, ligado à seção belga da IV Internacional
** Este artigo foi originalmente publicado pela página do Subverta ? Coletivo Ecossocialista e Libertário, e reproduzido no Esquerda Online.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/mundo/1723-cop24-durante-o-desastre-a-comedia-continua.html

Recentemente, o PAN propôs no Parlamento a criação de "vistos green". Segundo o jornal Público, o PAN propõe que se dê um visto de residência aos "cidadãos de países terceiros que pretendam exercer actividades com um investimento em montante igual ou superior a 500.000 euros".

Funcionariam como os "vistos Gold", mas apenas para investimentos ditos "verdes", como a agricultura biológica ou o ecoturismo. Porém, o PAN não define como se pode assegurar o suposto impacto ecológico positivo desses investimentos, nem tão pouco como garantir que são criados postos de trabalho estáveis e bem pagos através dos "vistos green". Independentemente das intenções do PAN, esta proposta parece ser apenas uma forma de mascarar de "green" os vistos "Gold", criados pelo PSD/CDS-PP e que, até agora, de nada serviram para gerar emprego ou riqueza para o país.

Por isso, discordamos desta proposta. Antes de mais, porque é uma política discriminatória a de entregar vistos de residência a milionários - que na maioria das vezes nem residem de facto no país - enquanto se negam vistos de residência a milhares de imigrantes que aqui vivem e trabalham, assim como a tantos filhos de imigrantes que nasceram em solo português e não tem acesso à nacionalidade. O PAN diz que a sua proposta visa "cimentar uma sociedade multicultural". Mas na verdade vão no sentido oposto, exatamente como os "vistos Gold".

Além disso, temos muitas dúvidas sobre o impacto ambiental destes investimentos. Pelo contrário, o investimento busca o lucro e não o bem comum e foi a procura do lucro, a todo o custo, que abriu caminho à crise climática que vivemos. Na maioria dos casos, os investimentos ditos "verdes" são apenas uma forma de os grandes capitalistas disfarçarem os danos dos seus negócios para o planeta e receberem dinheiros públicos ou isenções. Um exemplo são os impostos "verdes" sobre os combustíveis, que não tocam no lucro das multinacionais e dos multimilionários do petróleo, ou o investimento desmesurado em barragens, que arrasa ecossistemas para entregar milhões às grandes construtoras. A busca do lucro e a sustentabilidade ecológica são incompatíveis.

 

A procura do lucro e a justiça climática são incompatíveis


O exemplo mais evidente é que Portugal tem de reduzir as suas emissões Gases de Efeito Estufa (GEE) 60-70%, nos próximos 15 anos. Para isso é necessário um investimento massivo na transição energética - ou seja, a passagem a uma economia que não use combustíveis fósseis. Pelo que não basta criar negócios "verdes", ou seja, que não libertem GEE. É necessário substituir todo o tecido económico, dependente de combustíveis fósseis. É necessário um investimento massivo em transportes públicos, para reduzir o tráfego automóvel. É preciso que todos os veículos, públicos ou não, sejam movidos a energia elétrica e que toda a energia elétrica provenha de fontes renováveis. Tal como é urgente uma política florestal que, em vez de servir o lobby da madeira e da celulose, trave a calamidade dos incêndios. Nada disso traz lucros rápidos, pelo que não será feito com base em investimento privado.

Uma política assim iria, sem dúvida, beneficiar a maioria da população, sobretudo os mais pobres, que são quem mais sofre com os fenómenos climatéricos extremos como a seca ou os incêndios. Porém, colocaria em causa os grandes grupos económicos e os bancos, altamente ligados à indústria do petróleo, da celulose ou da construção. A verdade é que sem enfrentar os "donos disto tudo" não será possível evitar o desastre climático.

100 mil empregos pelo Clima

Há alternativas à crise climática que vão para além do "capitalismo verde" que o PAN nos propõe.

No nosso país decorre, desde 2015, a campanha "Empregos Pelo Clima" (http://www.empregos-clima.pt/). Esta iniciativa internacional propõe uma saída para a crise climática que não deixa a justiça climática na mão da iniciativa privada. Tão pouco propõe destruir postos de trabalho como muitas vezes temem os trabalhadores de indústrias como a petrolífera ou automóvel. Pelo contrário, segundo o relatório-base, editado em 2017, pela campanha:

?Em 2016, o setor petrolífero em Portugal empregava diretamente 20 mil trabalhadores. Os cálculos neste relatório estimam 120 a 160 mil novos postos de trabalho diretos empregues nos vários setores-chave desta transição. Destes, depois de garantir a substituição de todos os empregos perdidos no fabrico, comércio e transporte de produtos petrolíferos, restam 100 a 140 mil postos de trabalho a ocupar por pessoas atualmente no desemprego (?)Os empregos que é preciso criar em Portugal estão focados em particular nos setores da produção energética, transportes, edifícios e indústria, agricultura e resíduos, e floresta (além de requalificação e formação profissional)?

Claro que as imobiliárias, as empresas de construção, empresas petrolíferas e energéticas, a indústria automóvel ou a grande finança não querem ir por esta via. Só o investimento público, em larga escala, e a planificação económica sustentável, assente no controlo dos ramos estratégicos da economia pelo Estado, pode assegurar este plano. Por isso o PS e a direita não querem ir por aí.

Cabe aos partidos e organizações que se dizem ecologistas, como o PAN e o PEV, e à esquerda sindical e política dar voz a este projeto. Não podemos evitar a catástrofe climática emergente através de nenhum "capitalismo verde". Pelo contrário, devem ser os ricos, e não os trabalhadores, a pagar pela crise? climática!

Manuel Afonso



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/nacional/1722-vistos-qgreenq-ou-empregos-para-o-clima.html

Após a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro para a presidência do Brasil, este tomou posse a 1 de Janeiro. Bolsonaro é uma figura da extrema-direita.

Este apoia a tortura e a violência policial, seus apoiantes espancam e matam LGBT, indígenas, feministas, negros e ativistas. Durante a campanha eleitoral, prometeu perseguir, prender e ?metralhar? a oposição de esquerda e suas organizações e dirigentes. Prometeu entregar a Amazónia ao horror económico. Foi eleito com base em fake news, mentiras e preconceitos enquanto o seu principal opositor está preso, sem provas. O seu governo é composto por militares, extremistas religiosos, corruptos, defensores da terra plana, machistas, LGBTfóbicos e racistas convictos e pretende aplicar um programa económico de esmagamento dos direitos dos trabalhadores e de entrega dos recursos e mão-de-obra brasileira às multinacionais. Bolsonaro é um neofascista e representa o pior da humanidade.

 

Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente dos afetos, não só compareceu à tomada de posse como teve uma série de reuniões com o candidato a ditador, a quem chamou de irmão, em nome do Estado português. Que triste papel. Junto a Marcelo apenas um outro governante europeu esteve presente na tomada de posse, este foi o primeiro-ministro Húngaro, Viktor Orbán, também ele conhecido por ser um representante da extrema-direita xenófoba europeia, um dos tais ?populistas? que Marcelo finge reprovar. Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro do Estado genocida de Israel foi um dos convidados de honra. Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA foi o representante de Trump.

Mas então, o que Marcelo foi lá fazer? Parece-nos que o pano de fundo da visita de Marcelo, ao seu irmão Bolsonaro, está intimamente relacionada com a promessa de Bolsonaro de fazer 100 privatizações no seu primeiro ano de governo e de entregar os vastos recursos brasileiros ao investimento estrangeiro. Marcelo cumpre, assim, o papel de relações públicas dos grupos económicos privados portugueses e europeus. Já o Governo de António Costa tinha mandado felicitações ao novo presidente do Brasil aquando da sua eleição. Para estes políticos, não interessa se o Presidente do Brasil defende a tortura e a perseguição a LGBTs, negros, mulheres ou opositores desde que os interesses económicos das empresas portuguesas e europeias estejam garantidos. São todos muito pragmáticos.

Ao mesmo tempo, notamos também um silêncio ensurdecedor da nossa esquerda parlamentar, BE e PCP, sobre esta visita. Ambos os partidos criticaram e condenaram a eleição de Bolsonaro. Porque não aproveitar esta ocasião para denunciar a promiscuidade entre Marcelo e o Governo Bolsonaro? Inclusive, no mesmo dia, mostraram agrado com a declaração de ano novo do Presidente português que ?criticava os populismos e defendia a democracia?. Talvez os cálculos eleitorais não permitam entrar em choque com a popularidade do Presidente dos afetos. Para nós, a necessidade é a de combater Bolsonaro e o que este representa, a nível internacional.

Da nossa parte enviamos todos os afetos à resistência do povo brasileiro, às LGBT, feministas, negros, indígenas, sindicalistas e ativistas que estão a ser atacados pelo novo governo. Bolsonaro é inimigo dos nossos irmãos brasileiros, o povo trabalhador e oprimido do Brasil e, como tal, nosso inimigo também. A esses, prestamos toda a nossa solidariedade internacionalista.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/nacional/1720-afetos-para-bolsonaro-nao-em-nosso-nome.html

mario_machado_tviA ida de Mário Machado ao programa da TVI Você na TV, apresentado por Manuel Luís Goucha, levantou várias polémicas e indignação. Tem sido justificada a sua presença como um exercício de liberdade de expressão e de pluralismo de ideias. Mesmo muita gente que o despreza é sensível a este argumento.

Afirmamos, desde já, que somos totalmente contra qualquer espaço para fascistas. Vemos esta entrevista como parte de um movimento internacional de naturalização do fascismo e da extrema-direita, apresentados como saída para a crise em que o capitalismo nos mergulhou, que já conta com vários governos no mundo e tenta expandir-se e enraizar-se.

Mas então, quem é Mário Machado? É um nazi. Desde os anos 1990 é o principal rosto dos neonazis portugueses. Mário Machado foi condenado, em 1997, a uma pena de quatro anos e três meses de prisão por envolvimento na morte de Alcindo Monteiro - assassinado em 1995, no Bairro Alto (Lisboa). Mário Machado voltou, depois disso, a ser outra vez condenado por vários crimes de violência, sequestro, posse de arma e discriminação racial. Fundador e dirigente de várias organizações de perfil neonazi e racista, com várias ligações internacionais ao movimento de extrema-direita. No último período, tem tentado reciclar a sua imagem, aparecendo agora a esconder as suas suásticas tatuadas e as saudações nazis, como um licenciado em direito, supostamente reabilitado.

A liberdade de expressão não é um conceito abstrato, esotérico, é algo concreto, palpável, real. A luta histórica pela liberdade de se dizer o que se pensa, de discordar e reclamar, concordar e apoiar, não pode ser confundida com o direito a oprimir. É diferente, sim, a liberdade de expressão do negro que denuncia o racismo, da ?liberdade de expressão? do racista que defende a agressão, humilhação e insulto de todos os que não concordem com a sua opinião. Mais ainda, os fascistas não querem liberdade de expressão para ter debates escolásticos, querem liberdade para eliminar, agredir, matar quem eles acham que é inferior e quem pensa diferente deles. Hitler também quis liberdade para chegar ao poder, para então usar da liberdade para fazer o que fez. Racismo, machismo LGBTfobia e xenofobia não são opiniões, são crimes. Nenhuma liberdade aos inimigos da liberdade.

Não podemos deixar de reparar que muitos dos que hoje se indignam corretamente, não foram coerentes noutras situações. Por exemplo, Daniel Oliveira escreveu um bom texto, indignado com a participação de Mário Machado na TVI, mas no caso do impedimento da palestra de Jaime Nogueira Pinto na FSCH não só foi contra como fez um programa para dar a possibilidade de este defensor de Salazar e do colonialismo português poder dar a palestra que queria depois de ter sido censurado. Qual a diferença? Mário Machado foi condenado, passou das palavras à acção, enquanto Jaime Nogueira Pinto é apenas um académico? Não. Um é a cabeça e o outro o braço do mesmo corpo. Isto é importante, pois os fascistas não têm exclusivamente uma versão bruta. O próprio Mário Machado, hoje, esconde as suásticas que tem tatuadas pelo corpo e aparece com a imagem de um Life couche, lavadinho e engomado. André Ventura, também engravatado e comentador da bola tem um projeto semelhante. Esse projeto é conhecido pela história. Eliminar parcelas da sociedade, prender e matar a oposição e a resistência em benefício de uma minoria privilegiada. Esta prática ficou conhecida por holocausto, na década de 1930/40.

Também não podemos deixar de assinalar a ironia da entrevista em questão ser comandada por Manuel Luís Goucha. Gay assumido, casado e uma referência importante para milhares de pessoas que, em parte, lhe devem o combate à sua homofobia. O seu convidado defende e promoveu o espancamento e a perseguição de pessoas LGBT. E o mote da entrevista era a defesa de um regime e um ditador que criminalizava, prendia, torturava e matava qualquer identidade LGBT. Manuel Luís Goucha no Regime Salazarista não seria casado, nem seria apresentador de televisão e se tentasse viver a sua vida com deseja seria preso e torturado pela PIDE. Que triste serviço prestou Goucha às LGBT.

Após instalada a polémica, a TVI defende-se a dizer que dá espaço a todas as opiniões. Nada mais falso. Quantos comentadores de política têm a TVI que não sejam dos partidos com assento parlamentar? Mesmo destes, quantos são de esquerda? Quantos activistas LGBT, mulheres ou antiracistas já participaram no Você na TV? Quantos sindicalistas? Algum estivador foi ao Você na TV explicar a greve que fizeram? Pois é? as escolhas têm critério. E o critério, desta vez, foi dar tempo de antena a um nazi para defender uma manifestação salazarista.

Uma nota sobre a questão do ?politicamente correto?, pois é um dos centros da discussão. O ?politicamente correto? tem sido apresentado como um flagelo que assola a sociedade. É um facto que, nos últimos anos, os movimentos de combate às opressões tiveram várias vitórias. Essas vitórias criaram (parcialmente) um clima que reprime piadas, comentários e discursos opressores. O combate ao ?politicamente correto? é uma invenção de quem tem saudades de poder descriminar, sem resistência. De nossa parte, não temos saudades nenhumas. Devemos, sim, reprimir qualquer comportamento opressor. Quem diz que ?é só uma piada?, está equivocado. Essas piadas são parte do conjunto que mantém as LGBT no armário, as mulheres em casa e os negros nos piores trabalhos. Terá mais dificuldade em entender quem não é negro, não é mulher ou não é LGBT. Façamos um esforço para entender que humilhar ou rebaixar alguém através de uma qualidade física ou sexual não é piada, é boçalidade, é selvajaria. Numa sociedade em que a discriminação é regra, as piadas opressoras não são inofensivas. O machismo, racismo e LGBTfobia não precisam de ?liberdade de expressão?. Já a naturalização do discurso opressor como uma mera opinião é um retrocesso e uma tática para mascarar a vontade de oprimir.

A luta das ideias responde à regra da correlação de forças da sociedade de conjunto. A constituição portuguesa proíbe a ideologia fascista, o racismo e outras formas de discriminação mas Mário Machado lá foi falar. Se tudo correr como até então, nada irá acontecer de consequência para os envolvidos e estes episódios vão-se tornando ?naturais?. Isto só acontece porque, hoje, a extrema-direita tem mais força que no passado. Não basta gritar ?25 de Abril sempre, fascismo nunca mais?. É preciso forçar que isso se concretize.

No próximo dia 1 de Fevereiro, é necessária uma resposta antifascista, uma demonstração de força dos mais explorados(as) e oprimidos(as), das mulheres, dos negros e imigrantes e das LGBTs, de todos os trabalhadores. Toda a esquerda, movimentos, sindicatos, associações, coletivos e activistas, assim como os seus partidos maioritários, BE e PCP, devemos unir esforços como forma de ganhar a população para a concretização do ?fascismo nunca mais?. Devemos aproveitar a indignação geral que este episódio gerou para pôr mãos à obra, para organizar e mobilizar a resistência antifascista.

 

Eduardo Velosa



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/nacional/nacional/1719-nenhuma-liberdade-aos-inimigos-da-liberdade.html

No dia 2 de Janeiro, no final do Jornal Nacional, no Brasil, William Bonner deu a notícia de que Jair Bolsonaro fez o seu primeiro decreto presidencial ?aumentando o salário mínimo?. Bonner só esqueceu de informar que o ?aumento? era, na verdade, uma redução. Já que o salário mínimo para 2019 aprovado no orçamento da União para esse ano era de R$ 1.006.

A arte do esquecimento se fez presente na cobertura de praticamente todos os telejornais. Ao serem anunciados os ministros do atual governo, se esqueceram os envolvimentos em escândalos de corrupção e a grande presença dos militares. Ao se falar sobre a família Bolsonaro, se esqueceram dos recentes escândalos de corrupção envolvendo o clã Bolsonaro, que tudo indica, serão esquecidos e jogados para debaixo do tapete. Da mesma forma, a grande mídia esqueceu as fake news, o abandono dos debates, e resolveu tratar isso como um ?método nada convencional de fazer campanha eleitoral?. Foi o melhor exemplo de jornalismo chapa branca.

Ainda antes do fim do telejornal de maior audiência do país, Bonner declarou como era bom ser jornalista, e como estava orgulhoso da cobertura feita pelos seus colegas naquele dia tão importante. Bonner novamente esqueceu do tratamento humilhante que centenas de jornalistas tiveram neste dia primeiro.

Em nome de uma suposta segurança, a equipe que preparou a posse de Bolsonaro restringiu o trabalho da imprensa, impondo diversos limites à atuação dos profissionais. Jornalistas chegaram a ficar confinados por sete horas, esperando o início dos eventos de posse.

Ficou proibido o deslocamento de jornalistas entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Palácio do Itamaraty. Aqueles que tinham a credencial de um desses locais, não conseguiu se deslocar até o outro. Houve casos em que repórter, cinegrafista e auxiliar de cinegrafista da mesma emissora foram colocados em salas completamente diferentes, sem poderem se deslocar ao local que o outro colega estava.

A Secretaria de Comunicação da Presidência, junto da equipe de transição definiram de forma unilateral e impositiva quais locais cada jornalista poderia cobrir. Porém, esse tratamento não foi dado a todos veículos de comunicação, nem a todos jornalistas. Um pequeno grupo recebeu uma credencial VIP, que sinaliza que poderiam seguir Bolsonaro e todo evento sem restrição. Estes jornalistas são em imensa maioria de veículos conservadores, ou de veículos que apoiam o capitão da reserva. Ou seja, para os opositores, censura e limitações ao trabalho. Para os apoiadores, toda liberdade.

Os jornalistas tiveram que levar toda a comida que usariam durante o dia em um saco transparente, visto que não seria servido lanche. Não foi permitido aos jornalistas levarem garrafas d?água e as cadeiras para eles sentarem enquanto aguardavam por longas horas foram retiradas. Os jornalistas tiveram que sentar no chão e utilizar um único banheiro que estava disponível.

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, relatou que a assessoria do Planalto recomendou que os fotógrafos não erguessem demais suas máquinas, pois isto poderia ser identificado como um movimento suspeito que ?poderia levar um sniper (atirador de elite) a abater o alvo?. E esta fala dita pela assessoria do Planalto deixou em choque muitos de seus colegas de profissão.

Trump, Orban e Bolsonaro: inimigos da imprensa

Antes mesmo de assumir a Presidência, Bolsonaro bloqueou no twitter diversos jornalistas críticos a suas medidas, impedindo assim que estes acompanhassem os primeiros passos daquele que seria o futuro governo. Nos Estados Unidos, Trump foi obrigado pela Justiça a desbloquear jornalistas no twitter e a devolver a credencial para um jornalista da CNN que, por fazer críticas ao governo, havia sido proibido de cobrir as coletivas na Casa Branca.

A extrema direita mundial tem um apreço especial pelos ataques a jornalistas. Trump chegou a chamar parte da imprensa de ?inimiga nacional?, e a gravar um vídeo no qual ele nocauteia em uma briga de boxe um adversário que estava vestindo uma roupa da CNN, um dos principais alvos do presidente norte-americano.

Recentemente, em uma manifestação nunca antes vista na história dos Estados Unidos, mais de 300 editoriais de jornais seguiram com críticas a forma autoritária que Donald Trump lida e ataca a imprensa.

Na Hungria, Viktor Orban mudou regras no setor da mídia para sufocar jornais húngaros de oposição. Em seguida, muitos desses jornais foram comprados por empresários alinhados ao governo.

Ataques à imprensa antes mesmo da posse

Bolsonaro faz diversos ataques à imprensa, chamando de ?petista? qualquer jornalista que ouse o criticar, chamando a mídia de ?esquerdista? e comprada pelo Foro de São Paulo, caso as matérias de um determinado veículo tenha qualquer teor crítico ou de questionamento. É corriqueiro também a tática de chamar de fake news qualquer notícia que desgoste. Bolsonaro pinta a mídia e o jornalismo crítico como inimigos do governo e com as cores dos adversários políticos, uma atitude perigosa para a democracia.

Após a Folha de São Paulo publicar uma matéria sobre empresários que estavam bancado campanhas digitais anti-PT ao comprar disparos em massa no Whatsapp, o presidente eleito twittou: ?a mamata da Folha de São Paulo vai acabar, mas não é com censura não. O dinheiro público que recebem para fazer ativismo político vai secar?. E como de costume, afirmou que a matéria era uma fake news petista.

Muitos jornalistas que criticam ou simplesmente fazem alguma matéria mais detalhada sobre o clã Bolsonaro é alvo de ataques nas redes sociais.

A jornalista Patrícia Campos Mello, autora da matéria da Folha, foi alvo de processo de Bolsonaro, e teve suas redes sociais atacadas e roubadas por seguidores de Jair. Outro que também sofreu com a fúria da família Bolsonaro foi o jornalista da revista Época Bruno Abbud.

Abbud fazia uma reportagem especial sobre a vida de Carlos Bolsonaro. O filho do presidente expôs os perfis de Abbud por meio de seu twitter, e apenas alguns minutos depois diversas mensagens, ofensas e ameaças chegavam ao jornalista.

É preciso denunciar a forma que Bolsonaro e sua equipe tratam os jornalistas. Assim como é preciso que as forças progressistas levantem a bandeira da democratização da mídia, visto que a grande mídia detém, no Brasil, o monopólio da comunicação e que esta grande mídia tem como dono muitos empresários, políticos que acabam controlando o que chega e como chega na casa dos milhares de brasileiros.

Também é de extrema importância o apoio às diversas formas de mídia alternativa independente, para que possa ser possível enfrentar o monopólio da mídia e da informação.

Artigo de Amanda Audi publicado originalmente no Esquerda Online



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/brasil/1718-pela-liberdade-de-imprensa-contra-a-censura-feita-por-jair-bolsonaro.html

Não foram poucas as menções de Bolsonaro e sua equipe contra os movimentos sociais, sindicatos e organizações de esquerda, seja durante a campanha eleitoral, seja após a vitória nas eleições. Todas elas tratam de deixar nítido que a postura do novo governo em relação às organizações dos trabalhadores será no sentido da criminalização e da desmoralização.

Ainda na campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que os ?marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria?, e completou: ?Bandidos do MST, bandidos do MTST, as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo?. Disse ainda: ?Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil?.

Para demonstrar que a criminalização dos movimentos não é só discurso, basta olhar para o Projeto de Lei 5358/16, de autoria de Eduardo Bolsonaro, que Magno Malta buscou desenterrar logo após o resultado das eleições. O projeto propõe modificar a Lei Antiterrorismo, tipificando como terrorismo as manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, bem como o ?fomento ao embate de classes sociais? e a ?apologia ao comunismo?. Quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo, por exemplo, poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, pena atualmente aplicada para a apologia ao nazismo. O projeto não foi, ainda, aprovado no CCJ do Senado e deverá ser submetida à audiência pública, com data ainda não definida.

Se, para eles, os movimentos sociais são terroristas, os sindicatos, em particular, são organizações corruptas a serem desmontadas. O futuro ministro Onyx Lorenzoni, ao justificar o desmembramento do Ministério do Trabalho, com a atribuição da secretaria que trata de concessão sindical ao Ministério da Justiça de Sergio Moro ? o mesmo que fará frente ao crime organizado -, fez questão de deixar nítido que a questão dos sindicatos será tratada como caso de polícia:

?A face mais visível, e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção, então aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso, vai lá pro doutor Moro, vai ficar no ministério da Justiça e da Segurança?, disse.

Com o desmembramento do Ministério do Trabalho, Sergio Moro é que decidirá sobre qual sindicato terá legalidade para funcionar e poder representar e negociar em nome de uma categoria. Ou seja, o juiz que ficou conhecido pela judicialização da política, receberá amplos poderes para negar concessões ou mesmo cancelar a de sindicatos existentes, suspender o repasse dos sindicalizados, etc. E deverá fazê-lo em nome do combate à corrupção.

A repressão política e ideológica, com criminalização dos movimentos sociais e perseguição aos sindicatos, cumprirá um papel estratégico no governo Bolsonaro. Como recomendou seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, o objetivo é ?quebras as pernas do inimigo?, ?impiedosamente?. O inimigo é a classe trabalhadora e os setores oprimidos, a quem os ataques se dirigirão e, para ?quebrar? a classe trabalhadora, é fundamental destruir suas organizações.

Os sindicatos, apesar do papel das inúmeras burocracias sindicais e de seu atual afastamento em relação às bases que representam, são ainda o principal instrumento de resistência da classe trabalhadora organizada. Durante o governo Temer, foram fundamentais para organizar a resistência contra a reforma da previdência. Bolsonaro e Moro sabem disso e, ao reduzi-las a organizações corruptas, procuram desmoralizá-las para atacá-las sem que os trabalhadores as defendam.

Os ataques aos direitos trabalhistas, à previdência pública, às universidades, às empresas estatais e aos servidores públicos serão grandes e precisaremos dos sindicatos e movimentos sociais para organizar a resistência.

Defender as nossas organizações será, por isso, uma tarefa estratégica de grande importância para o próximo período. E esta é uma tarefa de toda a classe trabalhadora.

Mas não será possível convencer a classe somente com palavras. Para que haja uma mudança na relação dos trabalhadores com seus sindicatos, é preciso que haja, primeiramente, uma mudança na postura das direções sindicais, aproximando as entidades dos trabalhadores. Para que os trabalhadores estejam presentes na luta em defesa de suas organizações, é necessário que elas se façam importantes para eles. E isso somente acontecerá caso os sindicatos estejam na linha de frente da luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, organizando a resistência a partir da base e com a participação dela.

Artigo de Juliana Donato publicado originalmente no Esquerda Online.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php/internacional/brasil/1717-movimentos-sociais-e-sindicatos-na-mira-do-governo-bolsonaro.html