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rifondazioneEm 25 anos, os partidos de esquerda juntaram-se a amplos governos de coligação e saíram sem nada para mostrar.1

Será um atalho, se parece o único caminho a seguir? Muitos partidos de esquerda na Europa hoje olham para a participação em coligações de centro-esquerda como a única forma realista de conseguir reformas. Muitas vezes justificam a entrada nestes governos ao dizer que ter um partido de esquerda no governo se irá travar as medidas mais regressivas e impedir forças reacionárias de assumirem o poder. Estes partidos também acreditam que a participação em governos irá aumentar a sua credibilidade aos olhos dos votantes e aderentes, reforçando, em última instância, as perspetivas de um governo próprio. Vinte e cinco anos de história, no entanto, sugerem que estas expectativas raramente se cumprem.

Itália

No início dos anos 2000, a Refundação Comunista italiana tornou-se um elemento importante da esquerda europeia. Inserida na longa tradição comunista do país, crítica da sua própria história, internamente diversa e plural, aberta a novas ideias, e profundamente enraizada nos movimentos sociais. A Refundação apareceu para muitos como um modelo para novas formações de esquerda radical pelo continente. Jogou um papel fundamental nos protestos anti-globalização de 2001, em Génova, e deu um importante contributo para os movimentos anti-guerra que levaram 3 milhões de pessoas às ruas de Roma em 15 de Fevereiro de 2003.

No entanto, de 2006 a 2008, a Refundação rendeu-se à política do mal menor, entrando numa coligação de centro-esquerda para impedir Silvio Berlusconi de voltar ao poder. Uma vez no governo, o partido foi forçado não apenas a defender cortes orçamentais aos quais se tinha oposto até então, mas também a votar a favor de intervenções militares no Líbano e no Afeganistão.

A Refundação expulsou dois deputados que continuadamente votaram contra a intervenção no Afeganistão. A participação governamental tornou o ?partido dos movimentos? numa organização que muitas vezes parecia opor-se a eles ? o ?partido das alternativas? viu-se compelido a aplicar políticas do ?não há alternativa?. As suas escassas tentativas de impulsionar reformas sociais progressivas passaram maioritariamente despercebidas.

O desfecho provou ser catastrófico: apenas dois anos depois, Berlusconi retoma o poder e a Refundação perdeu todos os seus deputados ? a primeira vez desde 1945 que o parlamento italiano não tinha qualquer força comunista representada.

E tem vindo a piorar em todos os processos eleitorais desde então. Tanto o partido como os movimentos sociais entraram numa depressão política de proporções históricas. Ver antigos aliados passar para o lado de lá da barricada criou uma atmosfera de desconfiança e sectarismo.

A subsequente alienação do sistema político de grande parte da sociedade italiana maioritariamente ? se não exclusivamente ? beneficiou o partido de protesto de Beppe Grillo, o Movimento Cinco Estrelas. A passagem da Refundação pelo governo descredibilizou-a tanto que já não consegue aproximar-se do descontentamento da maioria dos votantes.

França

Outro dos outrora grandes partidos da esquerda europeia ocidental, o Partido Comunista Francês (PCF), enfrentou perdas similares após ter entrado para o governo. Nas legislativas de 1997 o PCF conquistou 9.9% dos votos e juntou-se à Esquerda Plural, uma coligação chefiada pelo socialista Lionel Jospin.

Este governo gozou de um relativo sucesso ao início, tendo conseguido importantes reformas, como a semana de 35 horas, recusando a submeter-se à estratégia da Terceira Via que Schröder e Blair estavam orquestrando.

Não conseguiu, no entanto, romper com a estrutura neoliberal. Em ultima instância, implementou o mais completo plano de privatizações da história recente e concordou em participar, junto da NATO, na guerra na Sérvia em 1999.

Nas eleições de 2002, o PCF colapsou, obtendo 4,8% dos votos. Dois anos depois voltou a cair para 4,3%. Recuperou ligeiramente graças à sua aliança com o partido de Mélenchon, quando conseguiu 6,9% - melhor, mas ainda bastante inferior aos seus resultados pré-governo.

A maior força de esquerda francesa descredibilizou-se ao participar num governo neoliberal, circunstância que permitiu à Frente Nacional (FN) tornar-se no partido mais forte do país. De facto, a FN tem os seus melhores resultados nos antigos bastiões do PCF.

Escandinávia

Surfando na onda de indignação pública no despertar da crise financeira, o Partido Verde Islandês (VG) obteve um espetacular resultado de 21,7% nas eleições de 2009 e subsequentemente chefiou o governo do país. Embora a Islândia tenha estruturado os resgates aos bancos de forma diferente dos restantes países europeus, manteve globalmente o paradigma neoliberal. Enquanto o VG sempre se tenha oposto a aderir à NATO e à União Europeia, o partido acabou por orientar o governo para solicitar entrada na União Europeia.

Em 2013, o resultado do partido baixo para metade, 10,9%. Após os Panamá Papers reacenderem a crise do sistema político, o VG, então na oposição, conseguiu recuperar uns meros 5 pontos, subindo para 15,9% nas legislativas mais recentes. O arrivista Partido Pirata, não manchado pelo governo, ficou logo atrás, com 14,5%.

Vemos trajectória semelhantes noutros partidos de esquerda escandinavos: o Partido Socialista de Esquerda norueguês (SV) viu o seu apoio descer de 8,8% para 4,1% durante o seu período no governo (2005-2013). O Partido de Esquerda sueco (V) defrontou-se com um declínio similar. Uma década após a sua campanha de extrema-esquerda crítica da União Europeia em 1998 onde obteve 12% dos votos, amansou a sua imagem radical após integrar uma coligação com os Verdes. Em 2014, o partido recolheu apoio de apenas 5,6% dos votantes.

O Partido Socialista do Povo dinamarquês (SF) organizou uma campanha semelhante, crítica da União Europeia, em 2007, chegando a 13%. Em 2011, conduziu uma campanha mais moderada com esperanças de integrar governo, e o seu apoio caiu para 9,2%. A sua subsequente participação numa coligação de centro-esquerda baixou a sua popularidade ainda mais. Em 2015, conseguiu apenas 4,2% dos votos.

A situação foi menos dramática na Finlândia. Em 1995, a Aliança de Esquerda (VAS) integrou um governo de ?coligação arco-irís? (envolvendo partidos da esquerda à direita) após conseguir 11,2%. Em 2003, o partido recebeu apenas 9,9% mas reintegrou o governo em 2011 com 8,1%. A decisão do partido de sair da coligação anes do fim do mandato provavelmente resgatou-o de um declínio mais dramático: conseguiu assegurar 7,1% em 2015.

No lugar do condutor?

Alguns podem argumentar que as circunstâncias mudam quando um partido de esquerda dirige o governo, em vez de servir como parceiro menor. Mas a experiência grega sugere, pelo menos, que nem sempre é assim. O poder institucional da troika forçou o Syriza a implementar e até expandir as políticas neoliberais. Como resultado, o partido perdeu um sector inteiro de aderentes, incluindo personalidades de renome. Apenas em 6 meses de governo, já tinha perdido centena de milhares de votos. Segundo as sondagens, esta tendência continua.

Os acontecimentos do Chipre são igualmente desmoralizadores. Em 2008, um comunista ganhou a presidência pela primeira vez na história do país. O seu partido, o Partido Progressivo do Povo Trabalhador (AKEL), conseguiu apoio massivo, mas o governo, mesmo assim, aninhou-se sob a pressão das instituições europeias e forçou a aplicação de medidas de austeridade draconianas. Os resultados do partido caíram em 10% nas presidenciais seguintes.

Embora fora da Europa, podemos observar os mesmos desenvolvimentos na Gronelândia: em 2009, o social-democrata Inuit Ataqatigiit recebeu uns estonteantes 43,7% dos votos totais. O partido assumiu o governo, mas falhou em cumprir as expectativas dos votantes. O seu apoio desceu para 34,4% em 2013, e deixou o governo.

As raizes da derrota

Esta pesquisa demonstra que nenhum exemplo de participação da esquerda em governos produziu rupturas com o neoliberalismo nos últimos vinte e cinco anos. Para além disso, a estratégia do mal menor simplesmente não teve sucesso, mesmo nos seus próprios termos. Estes falhanços desapontaram os votantes, que esperavam reformas em larga escala, e contribuíram para a perceção alargada de que a esquerda pertence ao establishment. Em muitos países, isto ajudou a potenciar o crescimento de partidos populistas de direita e fascistas.

Porque falharam tantos governos de esquerda? Poderíamos apregoar que os líderes partidários por toda a Europa são lobos neoliberais em peles de cordeiro vermelhas, que intencionalmente traem os seus princípios partidários quando chegados ao poder. Ou podemos postular que estes líderes têm boas intenções mas os partidos neoliberais passam-lhes a perna na mesa de negociações. Se qualquer destas fosse verdade, de qualquer maneira, então tudo o que necessitaríamos seria substituir estes líderes corruptos ou ineficientes com outras alas do partido.

Em boa verdade, encontramos exemplos de ambos estes cenários na história recente, mas, no geral, não são explicação suficiente para estas perdas recorrentes. As respetivas tradições, composições e orientações destes partidos diferem demasiado para reduzir os seus falhanços a um problema de liderança.

Em vez disso, devemos localizar a causa na balança da luta de classes. O capital tornou-se tão forte que consegue suportar tentativas de governos de esquerda para o reformar, e também consegue transformar esses governos em instrumentos dos seus próprios interesses. Os exemplos acima demonstram que o reformismo de esquerda na Europa não produz nem uma ruptura real com o neoliberalismo nem fortalece as forças de esquerda.

Pensar a estratégia para lá do governo

Os partidos de esquerda europeus deviam aceitar que o caminho para a transformação social através de governos de centro-esquerda está vedado actualmente. Em vez disso, têm que desenvolver estratégias alternativas e trabalhar para alterar o balanço das forças ao construir pacientemente partidos de esquerda, movimentos de massas e sindicatos fortes, interligados e bem organizados.

A esquerda só vai conseguir espremer concessões substanciais ao capital quando este for obrigado a jogar à defesa. Conseguimo-lo ao intensificar as lutas sociais e fazer os capitalistas temer pelo seu futuro. Mesmo nessa altura, ficará para debate se governos de esquerda representam a estratégia adequada para uma transformação socialista ? mas pelo menos daria aos partidos de esquerda a oportunidade de fazer mais no governo do que somente repetir as mesmas derrotas.

 

NOTAS

1 Traduzimos este texto da revista de esquerda norte-americana Jacobin (https://www.jacobinmag.com/2017/04/left-parties-government-elections-socialist-politics/). Consideramos que a reflexão que faz traz importantes reflexões para a esquerda hoje, em particular para a esquerda portuguesa.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1352:ganhar-o-poder-nao-apenas-o-governo&catid=113:mundo&Itemid=554

seringa

Em Abril de 2017, a Europa regista já várias centenas de casos de sarampo notificados desde o início do ano. Em Portugal, esta quarta-feira dia 19, a doença acaba tragicamente com a vida de uma jovem de 17 anos.

O sarampo consiste numa infecção por um vírus, altamente contagioso que se propaga através da tosse, espirro ou contacto directo. Apesar de geralmente ter um curso benigno (febre, queixas respiratórias, rash ? manchas no corpo), pode evoluir para complicações severas e potencialmente fatais como pneumonia ou encefalite (infecção do cérebro e/ou estruturas próximas).

Desde os anos 60 que existe uma vacina eficaz e relativamente segura que previne a infecção e as complicações graves da mesma. Uma das muitas conquistas da revolução portuguesa, foi precisamente a sua distribuição em massa no âmbito do plano nacional de vacinação a partir de 1974, permitindo a erradicação da doença neste país no virar do século XXI. Pelo mundo fora, as mortes por sarampo reduziram-se em cerca de 79% de 2000 a 2015 graças sobretudo à difusão da vacina. No entanto, ainda se verificam números muito elevados em regiões pobres de África e da Ásia, estimando-se anualmente um total de 20 milhões de casos e 134000 mortes. [1] Tal como se erradicou mundialmente a varíola nos anos 70-80 em parte graças à vacinação em massa, também se entende que o sarampo seja erradicável.

Não é simples apontar claramente os ?culpados? ou as causas do actual surto, mas dois elementos facilitadores saltam à vista. Por um lado, a precariedade da infra-estrutura e recursos de saúde de regiões mais pobres do planeta, vítimas durante séculos do roubo colonialista e hoje em dia da pilhagem e exploração levada a cabo pelos mais ricos. Por outro, o fenómeno de recusa da vacina que ganhou alguma expressão em países com acesso à mesma, nas últimas décadas. Em concreto, foram criados medos infundados e amplamente refutados de que a vacina do sarampo estaria associada a manifestações de autismo.

Neste como noutros casos, a pseudociência pode resultar em graves perigos para a saúde, sobretudo quando serve dirigentes políticos e os interesses que os sustentam no poder. A este propósito, recordem-se alarvidades (perdão, ?factos alternativos? como disse recentemente a porta-voz da Casa Branca) de Trump ao ter afirmado que o aquecimento global é uma mentira inventada pelos chineses ou o ex-presidente da África do Sul Thabo Mbeki ao ter negado que a SIDA é provocada por um vírus prevenível e parcialmente tratável, condenando indirectamente muitos naquele país a uma morte evitável.

Sim, as vacinas e os medicamentos alimentam normalmente os lucros das farmacêuticas. Da mesma forma, comprar carne ou legumes no supermercado em Portugal alimenta os lucros da Jerónimo Martins e da Sonae ou ligar o interruptor da luz alimenta os lucros do capital chinês da EDP. Se isto não nos motivar a passar fome ou a viver às escuras, também é lógico que não nos leve a ficar doentes desnecessariamente.

Como noutros sectores produtivos, a produção e distribuição de medicamentos, assim como os cuidados de saúde em geral, só servirão amplamente a humanidade se forem postas ao serviço das necessidades da população e não dos poucos que são donos de quase tudo. Se acrescentarmos a isto o facto de a saúde precisar de bem-estar material, como o atesta um estudo recente que identifica um baixo estrato sócio-económico como terceiro principal factor de risco (após o tabaco e a inactividade física) para uma morte prematura [2], podemos supor que a principal doença que a nossa espécie sofre é uma pandemia chamada capitalismo.


AT, Médico do Serviço Nacional de Saúde

 

1. WHO Measles Fact Sheet, Review 2017

2. Stringhini et al. ?Socioeconomic status and the 25x25 risk factors as determinants of premature mortality: a multicohort study and meta-analysis of 1·7 million men and women? Lancet 2017; 389: 1229-1237



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1351:sarampo-uma-tragedia-evitavel&catid=82:saude&Itemid=534

assgeringoncaNas últimas semanas vários meios de comunicação internacionais tem elogiado o governo português, um governo do Partido Socialista apoiado por BE e PCP1.

Segundo eles, o governo do ?socialista? António Costa teria conseguido relançar a economia sem medidas de austeridade e aumentando os salários. Estas notícias foram celebradas sem reservas na esquerda internacional. No Brasil, figuras como Marcelo Freixo ou Lindberg Farias partilharam estas notícias nas redes sociais, apontando o governo português como exemplo. Será de facto assim?

A austeridade terminou?

Vejamos o que se passou. A imprensa assinala estes resultados porque, pela primeira vez em 40 anos, Portugal teve um défice orçamental abaixo dos 3% que é a meta imposta pela União Europeia. A obsessão com o défice é, em si mesma uma marca da austeridade. A UE exigia que, em 2016, o défice luso ficasse abaixo dos 2.7%. O governo PS conseguiu a proeza de ir além disso, alcançando os 2%. Como?

Não houve cortes nos salários e até houve reposição de parte dos cortes anteriores. Porém o mesmo não é verdade quanto ao salários indirecto, o chamado ?estado social?. Segundo um estudo do economista da CGTP2, Eugénio Rosa, ?a redução do défice foi conseguida à custa da segurança social, da função pública, do investimento público e da contenção da despesa do SNS?(serviço nacional de saúde)?3. Segundo ele, este resultado foi conseguido ?através da manutenção do congelamento das remunerações e das carreiras dos trabalhadores Função Pública? bem como do ?corte significativo do investimento público?. Já ?o elevado excedente obtido pela Segurança Social foi obtido por meio da redução do número de beneficiários de prestações sociais? - hoje apenas 28% dos desempregados recebem o subsídio de desemprego. Por fim, diz-nos Eugénio Rosa, que no ?SNS verificou-se em 2016 uma forte contenção da despesa, com efeitos inevitáveis nos serviços de saúde prestados à população?.

O PS devolveu o que a direita tirou?

Por sua vez, se o governo retira nos salários indiretos, fica aquém, na devolução dos salários directos. O salário mínimo em Portugal continua o mais reduzido da Europa Ocidental, com um valor de 557?. A devolução dos cortes feitos aos funcionários públicos também foi parcial. Se a direita tinha aumentado o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40h, o PS só reverteu essa medida para cerca de metade dos afectados.

De resto, não foram os cortes salariais a principal forma de esmagamento dos salários no período da Troika. O estrutural foi o ataque à legislação laboral. Os despedimentos foram liberalizados e as indemnizações por despedimento reduzidas. A contratação colectiva foi, na prática, destruída. O número de trabalhadores ao abrigo da contratação coletiva era perto de 2 milhões em 2008, hoje são 260 mil. O Governo PS recusa-se a mudar esta legislação.

Um governo amigo da banca estrangeira

O maior exemplo de como o governo português está longe de uma ruptura com o neo-liberalismo é a política para a banca. O PS tem entregue os bancos que faliram durante a crise, que foram saneados com fundos públicos, ao capital estrangeiro. Em 2015, a mando da UE, o Banif foi entregue ao gigante espanhol Santander. Já em 2017, o PS entregou o ?Novo Banco? - o nome que foi dado ao maior banco privado português, o BES, após ter sido salvo pelo estado ? ao fundo Norte-Americano Lone Star, a custo zero. Na banca pública, para reparar o buraco financeiro da Caixa Geral de Depósitos, resultante de empréstimos não cobrados a grandes grupos capitalistas, o governo vai injectar 4 mil milhoes de euros. A contrapartida é paga pelos trabalhadores bancários, uma vez que serão destruídos entre 2 a 3 mil postos de trabalho só neste banco.4

As contradições de Bloco de Esquerda e PCP

Como é sabido BE e PCP apoiam este governo. Estes não deixam de ser críticos às medidas do governo. Quanto à poupança pública, tão celebrada internacionalmente, é a própria Mariana Mortágua, deputada do BE, que afirma  que  se trata de ?uma política contraproducente (...) numa altura em que o investimento público é tão necessário". Porém a deputada esquece que essa política decorre dos Orçamentos de Estado que foram aprovados com o seu voto, o do seu partido e do PCP!

Não é só o MAS que assinala estas contradições. O membro da direcção nacional do BE, Adelino Fortunato, trouxe a público algumas críticas importantes.5 O dirigente bloquista assinala que, segundo as sondagens, o PS cresce à custa da esquerda, enquanto, na prática, se compromete com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, da direita tradicional. Assinala ainda ?o risco de acomodação dos partidos à esquerda do PS a uma situação de dependência política em relação ao governo? e ?a perigosa paralisia das lutas dos trabalhadores e da capacidade reivindicativa?. Não por acaso, 2016 foi o ano com menos greves da última década6.

É certo que a BE e PCP moveram-se em direcção ao PS para impedir um novo governo da direita. É justo e entendível. Porém isto não obrigava a um acordo permanente com o PS. BE e PCP podiam ter votado favoravelmente à tomada de posse do governo sem se comprometer politicamente com ele e sem votar nos seus Orçamentos restritivos. Era possível, inclusive, nos momentos em que o PS se dispusesse a devolver salários ou fazer outras concessões à esquerda, dar o seu voto para fazer maioria. Desta forma teriam inclusive mais força para pressionar o PS, fosse no parlamento ou nas ruas.

Acima de tudo, caberia à esquerda fazer o que nunca tentou: entender-se entre si, sem o PS, para um projecto comum, independente dos grandes interesses capitalistas e das exigências da UE. Uma Frente BE-PCP, apoiada na luta nas ruas e nas empresas, podia não só conquistar mais direitos como disputar o poder. Aí sim, seríamos um exemplo a seguir.

 

NOTAS

1 Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, os dois maiores partidos da esquerda portuguesa;

2 Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, a maior central sindical do país, dirigida pelo Partido Comunista;

4 http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1345:cgd-e-nb-o-que-faz-o-actual-governo-que-o-anterior-tambem-fazia&catid=86:nacional&Itemid=537



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1350:sera-o-governo-portugues-um-exemplo-para-a-esquerda-internacional&catid=86:nacional&Itemid=537

costacentenoFoi publicada a análise do Conselho das Finanças Públicas às contas de 2016. Surpresa, como temos vindo a referir, a austeridade não teve um fim!

António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa conseguiram montar um governo que nos aguçou as expectativas. Primeiro, porque perante o nível de destruição de direitos, salários e serviços públicos do anterior Governo PSD/CDS-PP, até um crocodilo poderia governar, desde que evitasse a continuidade de Passos Coelho e Paulo Portas. Em segundo lugar, porque nunca tínhamos visto, efetivamente, semelhante agrupamento (esquerda com o PS) com possibilidades de governar, prometendo todo um conjunto de novas possibilidades: recuperação de salários, reversão de impostos e privatizações, recuperação de direitos, etc.

Será que essas possibilidades se estão,efetivamente, a concretizar? O que nos diz a análise às contas de 2016?

1 ? Troca de impostos diretos por impostos indirectos

Os impostos sobre os salários (IRS) foram, em grande parte, revertidos. É verdade, mas a história não acaba aqui.

A diminuição do IRS, que somou 502 M?, foi substituída por um redobrado aumento dos impostos indiretos, no valor de mais 1.024 M?, nomeadamente, sobre os combustíveis, o tabaco, os veículos e o consumo em geral.

No total, foram-nos cobrados mais cerca 660 M? em impostos, face a 2015. Boa parte do aumento dos impostos é-nos agora cobrada no consumo, ao invés de ser no salário. Esta forma de cobrar impostos dá-nos a ilusão de que recuperámos rendimentos, ao mesmo tempo que, na realidade, o montante de impostos que nos é cobrado é consideravelmente superior.

2 ? Medidas extraordinárias

O aumento da receita com a cobrança de impostos é explicada por medidas extraordinárias ? o programa facilitador de pagamento de dívidas fiscais, o PERES. Este programa permitiu arrecadar cerca de 588 M?, em 2016, através da renegociação de dívidas.

3 ? Aumento de salários em contrapartida da destruição do investimento em serviços públicos e infra-estruturas

As despesas com salários e prestações sociais aumentaram (+574 M? e +369 M?, respectivamente), revertendo os cortes aplicados pelo Governo PSD/CDS-PP, assim como aumentaram os encargos com PPPs (+ 270 M?), face a 2015.

Ao mesmo tempo, este aumento em salário e prestações sociais acabou por ser compensado pela diminuição drástica do investimento em infra-estruturas, em cerca de 1.200 M?, e pela relativa estagnação da despesa com os serviços públicos (saúde, educação, transportes, etc.).

Ou seja, aquilo que foi revertido em rendimentos foi-nos imediatamente retirado no investimento em serviços públicos e infra-estruturas.

Já quanto às despesas com a banca, estas situaram-se nos 846 M? e os juros da dívida pública, pagos em 2016, rondaram os 7.836 M?. Sobre a banca e a dívida pública pouco ou nada mudou. O Governo PS, ainda que apoiado por BE e PCP, continua a tratar estes assuntos como uma religião: nada se questiona, nada se altera. Banqueiros e administrações financeiras que durante anos se dedicaram à especulação e corrupção, mantêm-se à solta.

O sistema financeiro e a dívida pública, a fonte de todos os males, são interesses que se querem preservados acima do interesse nacional.

4 ? A dívida pública aumenta

A dívida pública aumentou cerca de 9.590 M?, em 2016, e passou a representar 130,4% do PIB.

Ora, está visto que a recuperação de salários, reversão de impostos e privatizações, recuperação de direitos, diminuição da dívida pública, resolução do problema financeiro português não passam o teste dos factos.

A recuperação de salários foi trocada pela destruição de investimento em serviços públicos e infra-estruturas. Os impostos sobre os salários foram trocados por impostos sobre o consumo. Quanto às privatizações, não só não foram revertidas como se aprofundaram. Por exemplo, o Novo Banco acabou de ser privatizado, a custo zero, e a CGD emitiu um empréstimo obrigacionista que pode abrir portas a uma entrada de privados no banco. A precariedade é o pão nosso de cada dia, também nos próprios sectores do Estado. Está a ser preparado o aumento da idade da reforma. O desemprego está nos 10%. As PPPs continuam a aumentar as despesas do Estado e a dívida pública continua a aumentar.

Como se pode ver, na realidade, o Governo PS, apoiado por BE e PCP, não é muito diferente do anterior Governo PSD/CDS-PP.

Contudo, existe sim uma inovação no Governo PS, que nada tem a ver com os assuntos enunciados. Este Governo PS, com o apoio de BE e PCP, tem-nos iludido com o seu exotismo e isso permitiu alcançar a estabilidade social tão pretendida. Esta é a grande diferença.

Como se pode ver pela execução orçamental de 2016, o apoio de BE e PCP não serve para ?virar a página da austeridade?, até porque isso é algo que ainda está para acontecer, mas cumprem, sim, o papel de alimentar as esperanças neste Governo PS e apaziguar a contestação social.

É daqui que vem a nossa questão: não terá sido o PS a converter BE e PCP ao seu plano? É que o contrário, com toda a certeza, não aconteceu.


execucao2016

Fonte: Relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre as contas das Autoridades Públicas 2016.

 

José Aleixo



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1349:geringonca-e-a-execucao-orcamental-2016-a-arte-da-ilusao&catid=86:nacional&Itemid=537

novobancoDe acordo com informação que vai circulando pelos meios de comunicação, a venda do Novo Banco (NB) é ainda pior que o pior dos cenários equacionados.

O Governo PS vai vender 75% do NB, ao fundo abutre Lone Star, por ?0. O Estado ficará com os restantes 25% do capital do banco, através do Fundo de Resolução, sem direito a voto e a qualquer lugar na administração, e prestará a garantia de assumir os custos com os ativos problemáticos, que ainda existem na carteira do NB, até a um valor de ?4 mil milhões.

Mas o Governo PS não tinha colocado como condição, para a concretização da venda do NB, a não existência de qualquer garantia do Estado? Tinha mas devemos ter atenção que a dissimulação tem sido precisamente a arte deste governo. O governo vai ?sorrindo e acenando?, enquanto mantém o plano do anterior Governo PSD/CDS-PP para a banca.

Afinal, em que é que este negócio, feito pelo actual Governo PS, é diferente da resolução do BES, feita pelo anterior Governo PSD/CDS-PP? As diferenças são pouco expressivas e as que existem, deixam o Estado em pior situação.

Em Agosto de 2014, o Governo PSD/CDS-PP conduziu, sob a direcção de Bruxelas, a resolução do BES que envolveu (i) uma suposta divisão entre os maus e os bons ativos do banco, dando estes últimos origem ao NB; (ii) uma injeção de cerca de ?4 mil milhões pelo Estado no NB; (iii) a desresponsabilização da anterior administração do banco e apresentação da fatura aos contribuintes e (iv) uma redução drástica de trabalhadores e agências.

Em Março de 2017, o Governo PS, suportado parlamentarmente por BE e PCP, e igualmente sob a direção de Bruxelas, parece presentear-nos com um déjà vu, exatamente na mesma instituição financeira. Pelos vistos os ativos maus e bons continuam a existir, dentro do NB, os quais, mais uma vez, supostamente já terão sido identificados e divididos. Ao que chamaram antes banco mau, agora dão-lhe o nome de side bank. O Estado garante que entrará com mais ?4 mil milhões, através do Fundo de Resolução, para fazer face àqueles maus ativos ainda existentes. As administrações passadas continuam por ser responsabilizadas, recaído a fatura sobre os contribuintes, e os trabalhadores bancários continuam a ser despedidos, assim como as agências continuam a encerrar.

A diferença é que com a venda do NB, o Estado ficará pior, pois não terá qualquer direito a voto ou lugar na administração. Perde a sua possível influência sobre o banco mais ligado ao nosso tecido empresarial e perde uma boa oportunidade de criar um plano de desenvolvimento do país, do emprego e dos salários. Ou seja, o Estado continuará a garantir o buraco financeiro existente no NB mas agora não terá qualquer poder de decisão sobre a gestão do NB, perdendo assim poder sobre a nossa economia.

Os interesses financeiros dos banqueiros continuam a esmagar o interesse público, seja com este ou com o anterior governo.

 

CGD

O caso da CGD é tão ou mais escabroso, quanto mais não seja por ser apoiado por BE e PCP.

O processo de capitalização da CGD parece estar concluído e as similitudes com os restantes processos de salvamento da banca são incríveis. O Governo PS, sob a direção e aval de Bruxelas, injetou cerca de ?4 mil milhões de capitais públicos na CGD.

Existirão outros mil milhões de euros que a CGD pedirá emprestado, a muito longo prazo, a investidores privados, pelos quais pagará uma taxa de juro de 10,75%. Primeiro, é preciso questionar como é que a CGD irá pagar uma taxa de juro de 10,75%? Vamos recorrer a empréstimos no estrangeiro para pagar esta taxa de 10,75%? Um absurdo. O mais provável é a CGD não conseguir cumprir com o pagamento destes juros, abrindo a porta a  que os credores privados assumam parte do capital da CGD. O objectivo parece ser, aliás, precisamente esse, uma vez que este negócio da China está vedado a clientes institucionais privados da CGD.

Em segundo lugar, o Governo PS, BE e PCP, têm-se esforçado por garantir que este empréstimo privado não será transformado em capital do banco. No entanto, que investidor privado empresta, a um banco português, a muito-longo prazo, mesmo a uma taxa de 10,75%, sem a garantia de que esse empréstimo se possa transformar em capital e controlo do banco público? É preciso tomar o povo português por muito parvo para ter o atrevimento de nos empurrar esta história pela boca abaixo.

Assim como no NB, também na CGD, as administrações passadas continuam e continuarão a ser desresponsabilizadas pelos roubos e buracos financeiros, recaindo a fatura sobre os contribuintes, e os trabalhadores bancários continuam e continuarão a ser despedidos, assim como as agências continuam e continuarão a encerrar. Para a CGD, está previsto o despedimento de 2.200 trabalhadores bancários e o encerramento de 180 agências, os próximos dois anos e meio.

Qual a justificação para tamanha destruição do banco público? O Governo PS, BE e PCP sabem que esta destruição serve, pelo menos, para que boa parte do mercado vá ficando livre para os bancos privados. Sabem que o plano de Bruxelas é a privatização da CGD, assim como fizeram com os CTT e estão a fazer com a saúde e a educação. Não era este o Governo que iria reverter as privatizações?

Não basta que BE e PCP suportem o Governo PS e aceitem as condições de Bruxelas e depois venham para os jornais dizer que discordam com os despedimentos e encerramento de balcões. Não é sério.

Tem de existir, sim, como sustenta Francisco Louçã1, a manutenção e fortalecimento de uma banca pública, capaz de incrementar planos de desenvolvimento económico, de investimento na nossa economia, de redução do desemprego, de melhoria do emprego existente e de aumentos salariais. A defesa de todos os postos de trabalho é fundamental. É evidente que o NB, tendo como acionista o Estado, seria um gigante passo naquele sentido. O NB deverá ser mantido e encarado como um banco público, nacionalizado.

No entanto, Francisco Louçã e o PCP têm de passar dos jogos de palavras aos actos. Passar da análise da conjuntura à transformação da realidade. Passar do ?sorrir e acenar? para a concretização de um plano de defesa dos nossos empregos e salários.

Sem uma banca pública forte as condições para o desenvolvimento, defesa da soberania e independência sairão debilitadas. Isto é tudo o que Bruxelas tem para nos oferecer e o que o actual Governo PS, apoiado por BE e PCP, vai consumando.


Prisão para quem roubou e endividou os bancos!

Reversão de todas privatizações, incluindo as que estão em curso! Defesa do NB nacionalizado!

Defesa e manutenção da banca pública! Defesa de todos os postos de trabalho!

 

José Aleixo



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1345:cgd-e-nb-o-que-faz-o-actual-governo-que-o-anterior-tambem-fazia&catid=86:nacional&Itemid=537

metrolxEm Novembro de 2016, fiz uma reclamação, na estação de Metro de São Sebastião, por ter de esperar mais de dez minutos por uma composição, em plena hora de ponta (deviam ser perto das 19 horas).

Hoje, recebi, no correio, a resposta da parte do provedor do cliente. É uma resposta extraordinariamente simples e clara sobre a forma como a situação actual do Metro de Lisboa reflete bem a situação do país, actualmente governado pelo PS, com o apoio do BE e PCP.

Assunto: Circulação de Comboios

Recebemos a sua reclamação apresentada na estação de São Sebastião em 2016.11.02

Começando por apresentar o devido pedido de desculpas pela demora da presente resposta, que por lapso não foi atempadamente enviada, informamos o seguinte:

O incumprimento dos horários vigentes, por vezes decorrem de problemas imprevistos de natureza técnica tais como avarias em material circulante e/ou outras, na denominada infraestrutura, que podem originar indesejáveis delongas no tempo de espera e/ou interrupções na circulação de comboios.

São ocorrências que procuramos resolver o mais rapidamente possível, com o intuito de minimizar os incómodos que as mesmas venham a causar aos clientes.

No presente momento, devido a constrangimentos de natureza económica, acresce que a empresa se debate com uma escassez de recursos humanos no que à operação diz respeito, entenda-se pessoal tripulante, cujas consequências se reflectem inevitavelmente na capacidade da oferta de transporte prestada.

Embora fazendo nosso o seu descontentamento, no que à situação por si descrita diz respeito, não nos é possível, face às razões expostas, proceder a um aumento da actual capacidade de resposta.

Pelos transtornos e/ou inconvenientes causados, reiteramos o noso pedido de desculpas.

Atenciosamente, subscrevemo-nos,

M.E. Borges,

Provedor do cliente

Como o Provedor do Cliente do Metro de Lisboa reflecte e todos nós percebemos, o aumento de imposto sobre os combustíveis, por exemplo, ou o aumento dos passes não serviu para contratar novos maquinistas ou melhorar as condições de funcionamento dos transportes públicos, nomeadamente, o Metro de Lisboa.

Tendo em conta as últimas notícias sobre a CGD e o Novo Banco, fica evidente que os aumentos de impostos sobre o consumo são canalizados diretamente para os buracos financeiros. Fica evidente porque temos dos preços de combustíveis mais caros da Europa.

A Geringonça governa há ano e meio. E desde então tentam convencer-nos que a austeridade é coisa do passado. No entanto, o que vemos é a degradação paulatina dos serviços públicos de transportes. Já para não falar na degradação contínua do Serviço Nacional de Saúde ou da nossa educação.

Este governo não tem dado qualquer passo para investir numa rede de transportes de qualidade, eficiente e segura. Não existindo qualquer investimento na melhoria dos serviços públicos, este governo apenas tem para nos apresentar, como alternativa, a utilização quotidiana do automóvel particular, com nefastas consequências para o meio ambiente, e o recurso crescente aos hospitais e colégios privados.

Questionemo-nos: Será que o actual Governo PS, apoiado por BE e PCP, trouxeram um fim à austeridade?

Queremos mais carruagens de Metro! Queremos mais frequência de passagem! Queremos melhor manutenção, mais segurança! Queremos alargamento da rede a outras áreas do concelho de Lisboa e da Grande Lisboa! Queremos preços mais acessíveis nos passes! Queremos mais e melhores transportes públicos!

 

Utente quotidiano do Metro de Lisboa



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1348:um-dia-de-um-utente-do-metro-de-lisboa&catid=86:nacional&Itemid=537

mupi_outra_europa_recortado

Editorial do jornal Ruptura nº149, Março 2017

A União Europeia, tal como a concebeu o projecto capitalista que a edificou, entrou numa fase de crise terminal.

Estamos a assistir à sua implosão e o ?pontapé de saída? está a ser dado com o chamado ?brexit? inglês, mas o processo está bem mais estendido a todo o continente, ao iniciar-se uma fase em que o imperialismo europeu reconhece o falhanço deste projecto assente em acordos multilaterais no mundo da globalização capitalista (como é o projecto UE) e parece querer retomar o anterior ?cada um por si? para se posicionar nesta profunda crise económica.

Os fenómenos políticos acompanham esta desagregação comunitária. Os chamados ?populismos? de direita retomam a ideologia do ?proteccionismo? face ao exterior a par com o reforço do liberalismo laboral interno.

A xenofobia e o racismo servem esses propósitos e já vemos os exemplos dessa direita a governar a Polónia e a Hungria (neste caso já com traços próximos do fascismo), a fortalecer-se na Bélgica, Holanda, Itália, Alemanha e na França, onde a candidata Marine Le Pen só parece ser travada pelo recente populismo de Macron (um ?independente? proveniente da alta-finança e que se demarca da ?classe política?).

A falta de uma alternativa à esquerda, com um percurso de independência face aos governos sociais-democratas e socialistas ditos de ?esquerda?, tem permitido a novos protagonistas, mais ou menos populistas, captarem o apoio de massas trabalhadoras e jovens vítimas da austeridade e do desemprego.

Quem perdeu direitos e perspectivas de futuro não suporta os ?políticos? que o colocaram nesta situação e procura alternativas.

As recentes derrotas dos movimentos (2008/2014) que em várias partes do mundo (com particular destaque para o norte de África e Europa do Sul, mas também com expressão no continente americano) reagiram à crise e contestaram a situação política e económica nas diversas regiões, deram origem a este novo contexto mundial onde se enquadra o surgimento de novos protagonistas a liderar novos planos de reacção capitalista para a crise económica. Exemplo destas novas ?lideranças? é Donald Trump nos EUA.

Este novo projecto que visa aprofundar a exploração e desregulação dos direitos laborais, com a ?uberização? da economia e com mais restrições na democracia, tem de ser enfrentado com a unidade dos povos e da classe trabalhadora.

Lamentavelmente há na esquerda portuguesa quem opte pela unidade com os governos comprometidos com a velha ordem da UE, e que hoje está a desmoronar-se.

Em Portugal, PS e PSD/CDS-PP são duas faces da mesma moeda. A construção de uma unidade de esquerda que possa fazer frente a eventuais populismos de direita, necessita de um corte imediato com o governo PS e uma clara opção por um novo projecto europeu sem muros nem austeridade, em corte radical com esta UE, com o Euro e a submissão à Dívida .

O Movimento Alternativa Socialista ? MAS ? propõe à esquerda, particularmente ao PCP e ao BE, a constituição de uma unidade alternativa ao PS, à direita e à UE. Uma unidade para mobilizar pela saída do Euro e para parar a sanguessuga da dívida.

Uma unidade com todos os que à esquerda do PS querem uma saída por fora dos caminhos desta UE e também querem evitar as soluções de um qualquer populismo de direita.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1336:por-uma-europa-sem-muros-nem-austeridade&catid=177:ruptura-149&Itemid=643

crimebarcelosAnteontem, dia 24/03, o país assistiu a mais uma série de bárbaros assassinatos, cometidos no decorrer de um processo (mais um) sobre violência doméstica.

4 pessoas, entre as quais uma mulher grávida, perderam a vida, alegadamente porque o suspeito dos crimes se queria vingar, pelo facto de estas vítimas terem deposto contra ele num processo em tribunal. Nesse processo, ocorrido em 2012, o suspeito foi condenado por violência doméstica (com pena suspensa), por ter agredido a ex-sogra e a filha (na altura, também grávida) que tentavam defender a ex-mulher do agressor. Na altura, este jurara vingança.

Mais uma vez se levanta a questão de saber que medidas existem e que medidas têm sido criadas para proteger as vítimas destes agressores. Ex-companheiras, filhos/filhas, outros familiares, vizinhos, amigos continuam a ser vítimas enquanto os agressores e assassinos ?continuam à solta?, beneficiando do clima de impunidade e da cultura machista ainda vigente no nosso país. Não existe uma boa rede de casas abrigo, não são proporcionadas formas de estas mulheres subsistirem, não existe protecção quer para estas vítimas, quer para estes familiares. Quantas vezes as mulheres não têm coragem de denunciar a violência a que são sujeitas? Quantas vezes, mesmo denunciando, são obrigadas a continuar a viver na mesma casa do agressor? Quantas vezes, mesmo denunciando, o resultado é serem mortas?

O tempo passa mas a impunidade continua. Os números de mulheres mortas e/ou agredidas em Portugal continua a ser muito elevado. Sabemos que a violência contra as mulheres tem por base fatores estruturais, históricos e culturais que lhe conferem o significado político de mecanismo social pelo qual as mulheres são forçadas à subordinação em relação aos homens. Sabemos que este problema, como esta tragédia de Barcelos bem demonstra, não afecta só as mulheres.

Resolver os problemas de uma sociedade capitalista com cultura machista como é a nossa leva tempo. Passa muito pela mudança de mentalidades. Mas passa também por medidas legislativas e outras medidas concretas que possam começar a inverter a situação. Questionamos: que medidas têm sido tomadas por este governo conhecido como ?geringonça? que sempre anuncia o combate à violência de género e à violência doméstica como uma das suas bandeiras? Esta coligação que se diz de esquerda que nos governa não tem ido mais além do que colocar outdoors pelo fim da violência no namoro, o que é importante mas não chega. Não chegam as campanhas de sensibilização e as conferências onde se debatem estes temas. Tanto o governo da geringonça como o governo de Passos vivem sob o jugo da EU e do ?pagamento da dívida?. Há que exigir uma boa rede de creches públicas, é preciso acabar com o assédio às mulheres trabalhadoras grávidas ou que planeiem engravidar, é preciso diminuir horários de trabalho e acabar com a precariedade nos postos de trabalho, é preciso continuar a exigir equivalência de salários entre homens e mulheres, são precisos profissionais e uma boa rede de apoio às vítimas e um plano público com medidas concretas de combate à violência doméstica. Apelamos à participação de todas e de todos nesta luta contra a cultura patriarcal e sexista que legitima e permite a continuação desta violência. Apelamos à responsabilidade e ao envolvimento de todos no combate à violência de género e a todas as formas de discriminação e opressão.



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1344:barcelos-o-machismo-e-a-impunidade-continuam-a-matar&catid=141:mulher&Itemid=604

costaslapavitsasCostas Lapavitsas (1961), Professor de Economia na Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, visitou Barcelona no passado mês para apresentar o seu mais recente trabalho, que defende a Grécia fora do euro como uma ferramenta para superar a crise.

Muito crítico do Syriza (foi seu deputado até ao terceiro acordo com a troika), de Alexis Tsipras e Yannis Varufakis, Lapavitsas está consciente de que as suas posições sobre a União Europeia e o euro ainda são minoria entre os progressistas europeus. No entanto, acredita que "o primeiro passo para a esquerda é dizer que a união monetária tem que terminar".

Há um ano esteve em Madrid na apresentação do Plano B para a Europa. Como acha que evoluiu esta iniciativa?

As conferências de Madrid foram interessantes porque havia um bom número de pessoas e uma boa atmosfera. No entanto, foram politicamente confusas porque foram apresentadas várias ideias mas sem nenhuma conclusão sobre o que deveria a esquerda fazer a respeito da Europa. As pessoas ainda pensam que se pode mudar a União Europeia (UE). Passado um ano, parece-me que essa posição perdeu adeptos. Mais gente já percebeu que temos que ter uma alternativa, um caminho ou uma estratégia diferente exigem medidas radicais em relação às instituições e à UE.

E aí está o seu plano para a Grécia, a saída do euro.

Deixar o euro é parte de uma estratégia. Mas, em essência, temos de tomar medidas para fortalecer a procura agregada: despesas e investimentos públicos. No início, o sector público tem de liderar a economia e o sector privado, em especial os serviços, para poder começar a respirar. Numa segunda fase, devemos tomar medidas em matéria de política industrial.

E isso não é possível fazer no âmbito do euro?

Hoje em dia a instituição fundamental da UE é a união monetária. E a União Monetária falhou, é disfuncional e não trouxe reformas, prosperidade e solidariedade, mas pelo contrário, intensificou-se a hostilidade e as tensões entre os europeus. O primeiro passo para a esquerda é dizer que a união monetária tem que terminar. O euro falhou e não precisamos dele.

Acabar com o euro não faria precisamente que os países e as suas moedas compitam entre si em vez de serem solidários?

Também não é necessário voltar a um sistema de moedas nacionais para competir uns com os outros. Existem alternativas intermediárias para os países europeus para organizarem a circulação de capitais e comércio. Não é necessária uma moeda comum como o euro ou nem o atual Banco Central Europeu (BCE). Os mecanismos utilizados durante anos favorecem basicamente as grandes corporações e grandes bancos.

Em última análise, a esquerda assumir o discurso anti-euro não facilita o trabalho à extrema-direita?

Ao contrário! Aqui está outro falhanço da esquerda. Se a esquerda não tivesse aceite o euro ou se tivesse proposto uma saída do euro de forma positiva a partir de um discurso radical, no sentido de ir à raiz dos problemas, teria dificultado e tornado mais difícil o trabalho à extrema-direita. Na Grécia, a extrema-direita ?Golden Dawn? tem deputados, mas não foram capazes de encontrar o seu lugar no debate sobre o euro, porque já havia uma esquerda que o propunha. Em vez da Marine Le Pen, teria de ser a esquerda francesa a falar sobre a saída do euro.

Apesar disso, a posição maioritária na esquerda europeia não é a saída do euro, mas reformar a UE. Em Espanha temos visto como o Podemos à medida que as sondagens os favoreciam, centravam o seu discurso.

É certo. É por isso que a esquerda europeia falhou na última década e, à direita, e agora parece que também a extrema-direita, tem se saído tão bem. A esquerda historicamente foi o garante das políticas de transferência favoráveis ??para a classe trabalhadora, desafiar os poderosos e falar sobre mudanças radicais. Mudar o sistema, mudar o mundo. Onde está tudo isso? A esquerda está pagando o seu discurso conservador na união monetária. Agora a extrema-direita tem um discurso radical e roubou à esquerda a maioria das mensagens, e em alguns casos o eleitorado.

O seu país, a Grécia, parece estar envolto em um ciclo vicioso de resgastes? e planos de ajuste.

A Grécia é um caso extremo do fracasso da zona euro. Eu não acho que a Grécia saia satisfatoriamente da crise no médio prazo. O problema foi que, quando a crise eclodiu, a solução imposta pela Comissão Europeia e Berlin destruiu a procura agregada. Cortou-se nos gastos e nas pensões e aumentou-se os impostos. O pacote de medidas de austeridade contraiu a procura agregada e o investimento entrou em colapso. Empresas fechadas, o desemprego aumentou e a recessão foi enorme.

Foi dito que isso iria estabilizar a economia e que a queda da procura agregada era a oportunidade de tomar medidas adicionais, tais como a liberalização e desregulamentação para sermos competitivos. Mas o capitalismo moderno não funciona dessa maneira. O que aconteceu é que o país estagnou: a economia cresce um pouco e volta a contrair-se. E o caso de Espanha não está tão longe desta descrição.

Não parece que os credores proponham um via muito diferente do caminho seguido até agora.

Assim, a Grécia nunca vai crescer e vai permanecer estagnada, com a procura interna destruída e à espera de um milagre. Esta estrada leva a Grécia à marginalização e à irrelevância, e continuará enquanto se mantiver a união monetária. Para começar a fazer politicas alternativas à austeridade temos que sair do euro.

Por outro lado, o apoio que o governo Syriza teve durante o referendo parece ter evaporado. A Europa dos trabalhadores é mais mito do que realidade?

A Europa dos trabalhadores não existe. É um mito que a maioria da Esquerda Europeia acreditava. Não há só uma Europa, existem 28 estados, 19 deles na união monetária. A esquerda tem que pensar mais sobre a soberania nacional e redefini-la, não numa perspetiva nacionalista ou agressiva, mas num sentido popular. Eu acho que esta é a verdadeira perspetiva da Europa dos povos e os trabalhadores, e não um órgão transnacional com sede em Bruxelas governada por burocratas que vivem no seu próprio mundo.

Pensar que a partir da esquerda se pode transformar tudo isso na Europa das pessoas é um erro. A Europa dos trabalhadores existe, em primeiro lugar, se no teu próprio país se reivindica soberania e, a partir dessa base, poder criar uma Europa unida.

Você vive em Londres. Como estão sendo os primeiros meses postBrexit?

O Brexit mostrou que a classe trabalhadora britânica não quer a EU, que a UE não é um projeto popular e que nunca o foi no Reino Unido. A UE foi um projeto da classe média britânica. E eu acho que o que sempre aconteceu no Reino Unido é transportável para muitos países: a União Europeia nunca foi um projeto das classes populares.

Será que as piores consequências chegarão quando o mecanismo para sair da EU for activado?

Após a votação foi dito que o Brexit seria o fim do mundo e que haveria uma recessão massiva, fuga de capitais e dificuldades económicas. Até agora nada disso aconteceu. Obviamente, quando se iniciar o processo de desconexão haverá efeitos negativos, mas até agora têm sido exagerados. A catástrofe que era anunciada não está a ocorrer. O pensamento entre muita gente é: "Se isto é o que acontece quando decides sair, onde está o desastre?"

Haverá efeitos complexos e negativos sobre a economia. Desmantelar todo um sistema legal/jurídico estabelecido vai ser uma tarefa difícil, porque a legislação europeia afeta muitos aspetos da vida. Os acordos comerciais e as operações financeiras serão afetados ainda não se sabe muito bem como.

Esperava-se a vitória do Brexit?

A classe dominante britânica não queria o Brexit. A City de Londres e os poderosos queriam ficar. Foi uma surpresa e as elites não estavam preparadas porque o Brexit foi um voto popular. Politicamente, o Brexit contribuiu para acabar com a divisão do partido conservador em relação à Europa. Agora, os conservadores são mais fortes.

Pelo contrário, a esquerda parece totalmente desnorteada.

O Labour não tem nada claro e está dividido. A esquerda no Reino Unido está em crise porque não sabe o que dizer sobre a Europa. Ela não tem propostas radicais para as pessoas. Alguns acreditam que é possível voltar à U.E para a reformar, o que não faz sentido nenhum. Isso nunca vai acontecer, e caso se voltasse atrás, isso só agravaria a vida dos trabalhadores, que votaram contra a UE.

Esta situação demonstra que um dos problemas da esquerda europeia é que perdeu a confiança nos trabalhadores. Uma parte do Laborismo, em vez de propor um programa de abandono da austeridade e promoção do investimento público e distribuição da riqueza coloca os seus esforços para voltar a uma instituição que os próprios trabalhadores rejeitaram e a promover outro referendo. Politicamente não faz sentido. Neste contexto, a extrema-direita está a ganhar as classes trabalhadoras britânicas. Isto é terrível e o pior é que está a acontecer o mesmo na maioria dos países europeus.

 

Entrevista ao eldiario.es



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1339:costas-lapavitsas-defende-a-saida-do-euro&catid=110:europa&Itemid=550

parouprNo passado dia 28 de Março, os estudantes da Universidade de Puerto Rico (UPR) iniciaram o processo de ocupação do campus principal, em São João, interrompendo o normal funcionamento do mesmo.

A decisão partiu de uma assembleia de estudantes que, vendo as suas formas de representação orgânica negadas, optaram por tomar, em concertação, uma posição clara contra os anunciados cortes de 450 milhões no financiamento, rejeitando qualquer corte ou aumento de propinas, e reinvindicando uma auditoria à dívida pública do seu país, que ascende neste momento a 72 biliões de dólares.

Os cortes enquadram-se num plano fiscal denominado de PROMESA (Puerto Rico Oversight, Management and Economic Stability Act), imposto pelo Congresso Americano como forma de impedir um processo de bancarrota. Este plano fiscal, aplicado por um comité de 7 personalidades externas, pretende reformar, num prazo de 12 anos (iniciado em 2016), o sistema económico do país, num método de atuação idêntico ao do FMI em Portugal, por exemplo. As semelhanças entre a PROMESA e o FMI adensam-se se atendermos ao facto de que esta imposição económica parte de um órgão onde os porto-riquenhos não se encontram devidamente representados e que se sobrepõe à sua legitimidade de deliberação enquanto nação, tendo por isso um teor neocolonialista óbvio, sobre o pretexto de uma tecnocracia económica que esconde o teor ideológico e anti-democrático desta intervenção. Como o FMI em Portugal, o PROMESA pretende uma reforma neoliberal do sistema económico, liberalizando o mercado de trabalho, diminuindo o financiamento dos serviços sociais e aumentando as benesses para investimento de hedge funds no país.

Observa-se assim que não existe regionalidade no plano neoliberal. A precarização e privatização das economias periféricas é um plano concertado e supra-nacional, cujos governos nacionais não querem ou conseguem inverter; como se explica de outra forma a tendência privatizadora do ensino superior no Estado português, sob governo pretensamente de esquerda? Quando os dados empíricos mostram um abandono financeiro do sistema de ensino, onde os fundos acordados nunca se verificam e o modelo fundacional é aprovado sem discussão pública, sob o consentimento dos partidos do poder, como explicar o seu discurso público da defesa do estado social senão como uma subserviência velada a interesses económicos privados?

Quem sofre com a crise e os mecanismos da dívida pública é a juventude, é quem trabalha, quem produz, que acaba por ser duplamente tributado ? uma vez em impostos e a segunda vez no pagamento dos próprios serviços. Vivemos um autêntico desmantelamento dos serviços públicos, preferindo-se resgatar bancos e cumprir metas orçamentais impostas pelo BCE em vez de investir na melhoria do Ensino, da Saúde, dos transportes. Nas Universidades os efeitos destas políticas são óbvias ? as propinas e todos os custos inerentes à frequência das universidades tem tendência a aumentar, enquanto o investimento do Estado desce, introduzindo-se cada vez mais capital privado nos órgãos de decisão e gestão das instituições, dificultando o acesso e a permanência de muitas/os estudantes no ensino superior ? aqui em Portugal, em Puerto Rico e em muitos outros locais do mundo.

Os estudantes porto-riquenhos já afirmaram que a sua posição se manterá independentemente de repressão admnistrativa ou policial até dia 6 de Abril, data onde se encontra marcada uma greve geral de período indefinido; neles encontramos o exemplo que devemos, também nós, reproduzir, em defesa dos nossos direitos enquanto estudantes, mas também enquanto trabalhadores/as.

Estamos solidários com a luta dos/as estudantes da Universidade de Puerto Rico, que enfrentam destemidamente os ataques ao Ensino Público!

 

Paulo António Oliveira


NOTAS

É uma forma de investimento alternativa, de altíssimo risco, com poucas restrições e altamente especulativo. Investidores fornecem grandes quantias de dinheiro a uma empresa especializada em economia, para que ela invista como achar melhor e depois reparta os lucros e prejuízos conforme contrato entre as partes. 

No passado dia 28 de Março, os estudantes da Universidade de Puerto Rico (UPR) iniciaram o processo de ocupação do campus principal, em São João, interrompendo o normal funcionamento do mesmo. A decisão partiu de uma assembleia de estudantes que, vendo as suas formas de representação orgânica negadas, optaram por tomar, em concertação, uma posição clara contra os anunciados cortes de 450 milhões no financiamento, rejeitando qualquer corte ou aumento de propinas, e reinvindicando uma auditoria à dívida pública do seu país, que ascende neste momento a 72 biliões de dólares.

Os cortes enquadram-se num plano fiscal denominado de PROMESA (Puerto Rico Oversight, Management and Economic Stability Act), imposto pelo Congresso Americano como forma de impedir um processo de bancarrota. Este plano fiscal, aplicado por um comité de 7 personalidades externas, pretende reformar, num prazo de 12 anos (iniciado em 2016), o sistema económico do país, num método de atuação idêntico ao do FMI em Portugal, por exemplo. As semelhanças entre a PROMESA e o FMI adensam-se se atendermos ao facto de que esta imposição económica parte de um órgão onde os porto-riquenhos não se encontram devidamente representados e que se sobrepõe à sua legitimidade de deliberação enquanto nação, tendo por isso um teor neocolonialista óbvio, sobre o pretexto de uma tecnocracia económica que esconde o teor ideológico e anti-democrático desta intervenção. Como o FMI em Portugal, o PROMESA pretende uma reforma neoliberal do sistema económico, liberalizando o mercado de trabalho, diminuindo o financiamento dos serviços sociais e aumentando as benesses para investimento de hedge funds no país.

Observa-se assim que não existe regionalidade no plano neoliberal. A precarização e privatização das economias periféricas é um plano concertado e supra-nacional, cujos governos nacionais não querem ou conseguem inverter; como se explica de outra forma a tendência privatizadora do ensino superior no Estado português, sob governo pretensamente de esquerda? Quando os dados empíricos mostram um abandono financeiro do sistema de ensino, onde os fundos acordados nunca se verificam e o modelo fundacional é aprovado sem discussão pública, sob o consentimento dos partidos do poder, como explicar o seu discurso público da defesa do estado social senão como uma subserviência velada a interesses económicos privados?

Quem sofre com a crise e os mecanismos da dívida pública é a juventude, é quem trabalha, quem produz, que acaba por ser duplamente tributado ? uma vez em impostos e a segunda vez no pagamento dos próprios serviços. Vivemos um autêntico desmantelamento dos serviços públicos, preferindo-se resgatar bancos e cumprir metas orçamentais impostas pelo BCE em vez de investir na melhoria do Ensino, da Saúde, dos transportes. Nas Universidades os efeitos destas políticas são óbvias ? as propinas e todos os custos inerentes à frequência das universidades tem tendência a aumentar, enquanto o investimento do Estado desce, introduzindo-se cada vez mais capital privado nos órgãos de decisão e gestão das instituições, dificultando o acesso e a permanência de muitas/os estudantes no ensino superior ? aqui em Portugal, em Puerto Rico e em muitos outros locais do mundo.

Os estudantes porto-riquenhos já afirmaram que a sua posição se manterá independentemente de repressão admnistrativa ou policial até dia 6 de Abril, data onde se encontra marcada uma greve geral de período indefinido; neles encontramos o exemplo que devemos, também nós, reproduzir, em defesa dos nossos direitos enquanto estudantes, mas também enquanto trabalhadores/as.

Estamos solidários com a luta dos/as estudantes da Universidade de Puerto Rico, que enfrentam destemidamente os ataques ao Ensino Público!



É uma forma de investimento alternativa, de altíssimo risco, com poucas restrições e altamente especulativo. Investidores fornecem grandes quantias de dinheiro a uma empresa especializada em economia, para que ela invista como achar melhor e depois reparta os lucros e prejuízos conforme contrato entre as partes. 



Fonte: http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1346:em-puerto-rico-estudantes-resistem-&catid=108:eua&Itemid=548