25 de Abril... venha outro

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De acordo com o Ministério da Justiça francês, o número de manifestantes no quinto final de semana consecutivo de protestos dos chamados coletes amarelos foi estimado em cerca de 33,5 mil por volta do meio-dia (hora local, 9h em Brasília), a metade de uma semana atrás no mesmo horário.

Em Paris, a polícia informou que cerca de 3 mil pessoas participaram das manifestações deste sábado (15/12), que transcorreram em grande parte de forma pacífica. Mais de 95 pessoas foram detidas na capital francesa.

Na Avenida Champs Élysées, o epicentro das manifestações dos últimos finais de semana, a polícia lançou no início da tarde, no entanto, gás lacrimogêneo contra cerca de 500 manifestantes. Houve também pequenos tumultos na Praça da Ópera, onde a polícia usou granada de som para conter a multidão.

Com a morte de um motorista envolvido num acidente com um caminhão em Erquelinnes, cidade fronteiriça belga, na sexta-feira, o número de mortos durantes os protestos dos coletes amarelos, iniciados em meados de novembro, chega a sete.

O caminhão havia sido bloqueado por uma barreira de manifestantes no lado francês da fronteira. O acidente aconteceu por volta das 18h (hora local) e a investigação está em mãos da Justiça belga.

Todos os acidentes mortais que ocorreram no âmbito dos protestos contra o aumento de combustíveis e as políticas econômicas do governo do presidente Emmanuel Macron aconteceram nos bloqueios em estradas.

Para evitar uma escalada da violência que resultou na prisão de 2 mil pessoas na semana passada, o Ministério do Interior em Paris informou que cerca de 70 mil policiais estiveram em ação.

Para os manifestantes, os protestos relativamente calmos deste sábado também estiveram relacionados com o atentado à feirinha de Natal em Estrasburgo, na última terça-feira. Desde o atentado em Estrasburgo, ficou mais calmo, disse um manifestante na Avenida Champs Élysees. Mas acredito que no próximo sábado e nos sábados seguintes, o dinamismo vai retornar.

Em reação aos protestos e à vertiginosa queda de popularidade de seu governo, Emmanuel Macron anunciou, na última segunda-feira, um pacote de bondades, que inclui a elevação do salário mínimo em 100 euros a partir de janeiro e que aposentados com menos de 2 mil euros por mês ficarão de fora da elevação de uma contribuição social em 2019.

Na sexta-feira, o presidente Macron apelou aos cidadãos para retornar à calma. Assim como o governo, diversos sindicados e políticos da oposição pediram que os protestos fossem suspensos após o atentado em Estrasburgo, em que quatro pessoas morreram.

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Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/coletes-amarelos-voltam-a-protestar-na-franca/

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, afirmou que a corporação segue negociando com a defesa a apresentação de João de Deus. O médium teve a prisão decretada na sexta após mais de 300 relatos de abuso sexual. Ele nega as acusações.

O prazo no mandado de prisão para que ele se entregue prevê a negociação com a defesa para o cumprimento da ordem. A defesa alegou ao longo do dia que o médium iria se entregar, o que não ocorreu. O Ministério Público já o considera foragido, e seu nome devem entrar em lista da Interpol.

Equipes seguem procurando pelo médium independentemente das negociações. ?Apesar disso, temos equipes procurando. Tem equipe aí que está bem distante, viu??. Questionado se a apresentação poderia acontecer antes das 20h, ele disse que não.

Mais cedo, o advogado afirmou que o João de Deus irá se entregar. Até a noite de sexta-feira (14), os policiais já tinham feito busca em mais de 20 endereços, mas não conseguiram encontrá-lo.

A força-tarefa do Ministério Público divulgou que já recebeu 335 mensagens e contatos por telefones de mulheres que denunciam o médium por abuso sexual. Os relatos chegaram de pessoas de seis países diferentes, além de 13 estados do Brasil e o Distrito Federal.

Na manhã de quarta-feira, João de Deus compareceu à Casa Dom Inácio de Loyola, onde realiza os trabalhos espirituais, pela primeira vez desde as denúncias. Durante os poucos minutos que ficou no local, ele disse que era inocente e que confiava na Justiça de Deus e dos homens.

O caso

Nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que se sentiram abusadas sexualmente pelo médium.

O MP e a Polícia Civil investigam a suspeita de crimes sexuais desde segunda-feira (10), depois que o programa Conversa com Bial divulgou o relato de 10 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente pelo médium.

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Damares Alves, ex-assessora do senador Magno Malta, foi anunciada há menos de duas semanas como futura ministra da nova pasta das Mulheres, Família e Direitos Humanos, e já coleciona falas polêmicas e acusações.

Agora, a ONG Atini, fundada por Damares, é alvo de acusações do Ministério Público e de indigenistas, que falam em tráfico e sequestro de crianças e incitação ao ódio contra indígenas.

Em 2016, a Polícia Federal pediu à Fundação Nacional do Índio (Funai) informações sobre supostos casos ?de exploração sexual e tráfico de índios?. No despacho estaria a ONG de Damares e outras duas. A informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A acusação é duplamente dramática levando em conta que em 2019 a Funai ficará sob o guarda-chuva de Damares. O processo envolvendo as organização está em andamento.

A futura ministra deixou a ONG em 2015, quando passou a atuar no gabinete de Magno Malta e fazer assessoria para a bancada evangélica no Congresso.

Com sede em Brasília, a Atini  Voz Pela Vida tem como uma das principais bandeiras o combate ao infanticídio. A acusação é de que a ONG teria usado um falso apelo humanitário  que é a morte de crianças indígenas  para prover tráfico e exploração sexual.

O principal caso do processo, ainda de acordo com informações do jornal, é o de um indígena de 16 anos da etnia sateré-mawé que foi levada pela tio materno e sua esposa para uma chácara da Atinis em 2010, e ali engravidou de um índio de outra tribo, e a criança foi posta para adoção.

O MP pede o retorno da criança para a mão, que já está de volta a sua tribo, no Amazonas. A criança está sob a tutela do irmão de uma das donas da Atini, Márcia Suzuki.

Tanto a ONG quando a assessoria de futura ministra não retornaram aos pedidos de resposta das acusações mencionadas.

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As finanças suspeitas de um amigo e colaborador do clã Bolsonaro e o depósito nebuloso de 24 mil reais, por parte desse personagem, na conta da futura primeira-dama incomodam o presidente eleito às vésperas da posse.

No Congresso, deputados de oposição a Jair Bolsonaro ensaiam propor uma CPI assim que os novos parlamentares assumam, em 1o de fevereiro. Um dos articuladores da CPI, o PT cobrou providências do Ministério Público Federal (MPF).

Uma investigação que mire Michelle Bolsonaro, a depositária dos 24 mil, o senador eleito Flávio Bolsonaro, contratante na Assembleia Legislativa do Rio do dono das finanças suspeitas, e o PM aposentado Fabricio Queiroz, depositante do cheque na conta da esposa do ex-capitão.

Até aqui, porém, o MPF demonstra pouco apetite para mexer no assunto, apesar de o rolo de Queiroz ter surgido no meio de uma investigação do órgão.

Com base nessa investigação, o MPF pediu a prisão de vários deputados estaduais e funcionários da Assembleia do Rio, em 16 de outubro, mas nem Flávio Bolsonaro nem seu motorista Queiroz estavam entre os alvos.

Desde que Queiroz virou notícia, em 6 de dezembro, o MPF já divulgou duas notas a dizer que o documento que complica o amigo e colaborador bolsonarista foi enviado ?espontaneamente? ao órgão pelo  Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Ou seja, o MPF fez questão de deixar bem claro que não pediu nada.

O MPF não havia feito nada com o relatório do Coaf e foi só depois que o caso Queiroz veio a público, que decidiu mandou a papelada ao MP do Estado do Rio, para este examinar se cabia agir.

Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio um dia antes de o MPF requisitar prisões de deputados estaduais do Rio, 15 de outubro. Idem para sua filha Nathália de Melo Queiroz, que era funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro em Brasília. Teria havido vazamento de informação a Queiroz e ao clã Bolsonaro sobre as investigações da Operação Furna da Onça?

O chefe da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram cobrados por deputados petistas a apurar se houve vazamento de informação e violação do sigilo funcional por parte de policiais envolvidos no caso. Um outro filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo, é da PF.

?É um escândalo. É evidente que eles receberam uma informação privilegiada. Estamos tratando de um fato que aconteceu uma semana depois do primeiro turno, quando já havia um forte indício de que Jair Bolsonaro poderia ganhar a eleição?, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Um relatório da PF produzido no curso da Operação Furna da Onça mostra que os federais reuniram elementos a indicar que era costume na Assembleia do Rio, onde Flávio tem mandato desde 2003, deputados embolsarem parte do salários dos funcionários.

Uma das razões para serem consideradas suspeitas as finanças de Queiroz, funcionário de Flávio e amigo do pai deste, são os depósitos recebidos pelo PM aposentado de outros servidores de Flávio e em datas coincidentes ou próximas aos dias de pagamento na Assembleia. Essas suspeitas nasceram do relatório do Coaf que o MPF não pediu.

Se a PF tem pistas do esquema de cobrança de caixinha e se há indícios de que Queiroz poderia ser um arrecadador destas comissões para a família Bolsonaro, via Flávio, por que o MPF, no pedido de prisões e outras medidas cautelares levado à Justiça de 16 de outubro, não incluiu a dupla entre seus alvos?

Estaria a chefe do MPF, a ?xerife? Raquel Dodge, interessada em ser reconduzida por Bolsonaro para mais dois anos no cargo? Ou de ao menos tentar salvar a lista de três candidatos eleitos corporativamente pelo MPF como método de escolha do ?xerife?, a chamada lista tríplice?

Durante e depois da campanha, Bolsonaro deu algumas pistas de que não pretende reconduzir Dodge, cujo mandato termina em setembro de 2019, nem pinçar o sucessor dela da lista tríplice que desde 2003 ter servido de base para a escolha do comandante do MPF.

Indicada por Temer, Dodge fazia parte da lista, embora não na primeira posição. A PGR já tem elementos para denunciar o presidente à Justiça em uma investigação sobre o setor portuário, como um inquérito da PF que incriminou o emedebista, mas até agora, nada.

Quando passar a faixa a Bolsonaro, o caso de Temer sairá das mãos de Dodge, pois ele perderá o foro privilegiado. A menos, claro que seu sucessor o indique a algum cargo.

A propósito: um deputado conta ter chegado a seus ouvidos que o juiz Alexandre de Moraes, único nomeado por Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), comentou outro dia que o inquérito dos portos tem ingredientes pesados a ligar o obscuro coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e a empresa Rodrimar, um das duas principais investigadas.

Rolos portuários à parte, no Congresso há deputados da futura oposição que já se mexem na esperança de criar uma CPI do Coaf para arranjar munição contra a família Bolsonaro no caso de Queiroz.

?É uma história cabeluda? Esse motorista não fala nada?, afirma o líder do PCdoB na Câmara, o paulista Orlando Silva. ?Seria bom que houvesse uma CPI, mas não agora, faltando duas semanas para acabar o ano. Só que esse assunto precisa continuar em pauta até o ano que vem.?

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Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/o-corpo-mole-do-mpf-no-caso-do-ex-motorista-de-flavio-bolsonaro/

A Casa Branca pediu na quinta-feira (13) à Suprema Corte que bloqueie a entrada de transgêneros nas Forças Armadas até que a questão seja resolvida na batalha judicial que opõe o governo Trump à Justiça americana.

Para Trump, o alistamento de transgêneros no serviço militar implica um risco para a eficiência e a potência letal dos militares?. A posição da Casa Branca é radicalmente distinta da postura adotada pelo governo do ex-presidente Barack Obama, que adotou, em julho de 2017, uma medida que autorizava as Forças Armadas a aceitar recrutas transgêneros.

Batalha judicial

O governo Trump, que nunca foi favorável à medida e alterou a data de julho para 1° de janeiro de 2018, antes de decidir mudar completamente a política. A proibição foi questionada diversas vezes nos tribunais, o que levou a uma atualização da medida, que passou a incorporar novas restrições.

No meio da batalha judicial, a Casa Branca solicitou à Suprema Corte que tome uma decisão sobre o caso e, até seu anúncio, suspenda todas as sentenças tomadas em instâncias inferiores.

Caso contrário, o mandato permaneceria em vigor durante pelo menos um ano a mais e provavelmente até 2020, um período muito longo para que os militares se vejam obrigados a manter uma política que, segundo seu critério profissional, é contrária aos interesses da nação, argumenta o governo Trump.

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Dois líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foram mortos a tiros na noite do sábado 8, na cidade de Alhandra, interior da Paraíba, a 45 quilômetros da capital João Pessoa. Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, eram coordenadores do acampamento Dom José Maria Pires, erguido em uma fazenda ocupada desde julho de 2017.

De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, os criminosos estavam encapuzados e executaram os militantes durante o jantar. Na avaliação de João Pedro Stédile, uma das principais lideranças do MST, o agressivo discurso de Jair Bolsonaro contra os sem terra contribuiu, de forma indireta, para o violento episódio.

?Eles fizeram uma campanha baseada no ódio e no estímulo ao uso de armas.  Com a vitória, brotou um sentimento de impunidade naqueles latifundiários mais truculentos, que sempre acham que é possível resolver os problemas sociais à força?, lamenta Stédile, a prever tempos tenebrosos para os movimentos sociais e um duro revés para a reforma agrária nos próximos anos.

CartaCapital: Em depoimento recente a CartaCapital, o senhor se mostrou esperançoso em relação ao conflito agrário. Disse que, por mais que o discurso de Bolsonaro seja raivoso, não acreditava que a violência iria se propagar no campo. Continua com a mesma opinião?
João Pedro Stédile:Eu quis dizer que o governo federal não podia e não deveria incentivar a violência. Assim, acreditava que a violência não iria se propagar.  Mas o discurso do ódio sempre estimula as forças mais reacionárias que existem no meio latifundiário.  E daí eles podem agir por conta própria.

CC: As declarações de Bolsonaro, que incentiva a população a se armar e acusa o MST de ser uma ?organização terrorista?, contribuíram para o assassinato dos dois dirigentes na Paraíba?
JPS:De forma indireta sim.  Eles fizeram uma campanha baseada no ódio e no estímulo ao uso de armas.  Com a vitória, brotou um sentimento de impunidade naqueles latifundiários mais truculentos, que sempre acham que é possível resolver os problemas sociais à força.

O funeral de Orlando, assassinado na Paraíba, reuniu centenas de militantes (Christian Woa)

CC: Qual deve ser a postura do MST daqui por diante? Já vivemos um período de confronto entre o governo Bolsonaro e os movimentos sociais?
JPS:  A postura do MST continuará a mesma.  Vamos tomar nossos cuidados, agir com prudência e denunciar todas as tentativas de criminalizar os movimentos do campo ou da cidade. A sociedade não aceita a violência como método de governar, nem de resolver pretensamente os problemas sociais.

CC: A Procuradoria-Geral da República se manifestou solidária ao MST e condenou as mortes na Paraíba.
JPS: Foi uma atitude corajosa, a qual prezamos muito. Os procuradores devem ficar alertas, atentos, contra todo e qualquer ato de injustiça. A paz no campo só acontecerá à medida que os problemas sociais forem resolvidos, quando houver terra, trabalho, educação e moradia para todos.

CC: O senhor acredita que a violência que se volta hoje contra os sem terra atingirá outros movimentos sociais?
JPS: Todos os movimentos sociais devem permanecer atentos e aumentar ainda mais o trabalho de organização de suas bases.  A verdadeira proteção em favor do povo só vira por meio da capacidade de organização e mobilização da sociedade. Aqueles que estiverem menos organizados, mais fragmentados e distribuídos em regiões de conflitos com os interesses do capital, poderão sofrer mais diretamente a violência.

Os movimentos sociais menos organizados ou mais fragmentados poderão sofrer mais diretamente a violência

CC: Qual é o futuro da reforma agrária no Brasil?
JPS: O programa de reforma agrária no Brasil não pode apenas desapropriar uma fazenda aqui e outra acolá.  Precisa estar atrelado a um projeto nacional de desenvolvimento, voltado a reindustrialização do País, à distribuição de renda, à geração de emprego, ao desenvolvimento da agroindústria, e, acima de tudo, com uma visão de igualdade de direitos para todos.

Infelizmente, o novo governo não tem um projeto nacional e muito menos de desenvolvimento econômico e social.  Será apenas um governo voltado aos interesses dos banqueiros, das empresas estrangeiras, e a favor da privatização de nossas estatais.  Basta ler as declarações e os propósitos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus chicagos boys.

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Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/stedile-com-bolsonaro-truculentos-apostam-na-impunidade/

O que são os direitos humanos? O que os sujeitos desses direitos pensam sobre eles? No ideário popular, as noções de cidadania e a moral se misturam e se confundem quando a pergunta aparentemente simples surge. Perguntar (e refletir) é preciso.

No Brasil, o principal instrumento para a garantia dos direitos humanos é a Constituição de 1988. Elaborada em um dos momentos mais prósperos para as liberdades individuais no País ? na derrocada da ditadura civil-militar -, o documento consagra em seu primeiro artigo o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Nela está previsto o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos humanos. Engana-se quem vê na Constituição apenas simbolismo. É ela que deve dirigir as ações dos governos, do judiciário, e de todo a sociedade de maneira mais ampla.

O coração dos direitos humanos é a compreensão comum de que todos os cidadãos, independentemente da cor, etnia, credo religioso, sexo ou nacionalidade, devem ter condições para uma vida digna e livre. Sem eles não é possível participar plenamente da vida em sociedade e preservar a paz.

Direitos humanos para humanos direitos

Ainda durante a campanha, o agora presidente eleito Jair Bolsonaro reativou como capital político o lema ultraconservador ?direitos humanos para humanos direitos?, reforçando a ideia de que existem sujeitos dignos de direitos, e outros não. Nessa visão, aqueles que não se enquadram em um determinado padrão moral pré-estabelecido, estarão, portanto, à margem dos direitos fundamentais.

Ao nomear a evangélica fundamentalista Damares Alves para a nova pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, ?Bolsonaro transforma em política pública a ideia pregada durante as eleições de que os direitos sociais serão direcionados a uma parcela da população, e os dogmas religiosos os princípios dessa política. Isso é inadmissível, especialmente em um estado laico, como é o nosso?, explica o ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, Paulo Vannuchi.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU  elaborada em 1945 (no pós-guerra) por diversas nações  é um marco da tradição humanista em todo o mundo. No momento em que o documento completou 70 anos, a CartaCapital foi às ruas de São Paulo ouvir o que a população entende por direitos humanos e o que pensa sobre eles.

Se por um lado a reação a sentença ?bandido bom é bandido morto? se manifeste mais como constrangimento do que como repúdio, a tradição da assistência pública aos direitos sociais no Brasil ? mantidos e fomentados inclusive nos períodos de exceção ? sobrevivem e resistem.

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Fonte: https://www.cartacapital.com.br/diversidade/quem-tem-medo-dos-direitos-humanos/

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não mudo minha fé nos brasileiros

Preso há quase nove meses em Curitiba, Lula se tornou réu mais uma vez. A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo apresentou nesta sexta feira 14 uma nova denúncia contra o ex-presidente Lula, em um processo movido pelo Ministério Público Federal.

O MPF acusa o ex-presidente de ter recebido 1 milhão de reais da construtora ARG em forma de doações ao Instituto Lula. Em contrapartida, dizem os procuradores, Lula teria facilitado negócios da empresa na Guiné Equatorial junto ao presidente Teodoro Obiang.

A denúncia foi apresentada no dia 26 de novembro e recebida hoje pela Justiça Federal.

Rodolfo Giannetti Geo, dono da empresa, vai responder por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Lula não foi denunciado por tráfico de influência, pois o crime prescrito para maiores de 70 anos.

Os fatos teriam ocorrido entre 2011 e 2012, quando Lula já não era mais presidente. Segundo a denúncia, Geo o procurou e pediu que buscasse o auxílio do mandatário da Guiné Equatorial para que o governo africano continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias. O ARG já atuava no país desde 2007.

Sustentam a acusação e-mails e documentos apreendidos no Instituto Lula, como uma troca de e-mails entre Clara Ant, diretora do Instituto Lula, Geo e o ex-ministro Miguel Jorge, além de cartas de Lula endereçadas à Obiang. Esse material foi descoberto em março de 2016, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A defesa do ex-presidente nega todas as acusações e classifica a ofensiva do MPF como mais um capitulo da guerra jurídica contra o ex-presidente.

Em nota, os advogados sustentam que a denúncia não apresenta qualquer ato concreto de Lula que pudesse caracterizar lavagem de dinheiro.  A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades.

Leia na íntegra:

A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).

A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.

Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente.

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Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/lava-jato-torna-lula-reu-mais-uma-vez-agora-em-sao-paulo/

Imagine a situação de um parlamentar eleito que receba proventos de assessores que lota em seu gabinete. Ou ainda que um determinado assessor movimente valores vultosos em sua conta comparado com seus rendimentos como condição de ser empregado e repasse ao parlamentar por meio de pequenos saques e transferências tal movimentação. Estas são, até agora, algumas das hipóteses que existem para explicar a movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, que recebia depósitos de funcionários de gabinetes dos Bolsonaro e teria repassado pelo menos R$ 40 mil à futura primeira-dama, Michele Bolsonaro.

Caso situações como essa sejam objeto de apreciação da Justiça, certamente não será inédito. Em 2014, em Fortaleza, por exemplo, o vereador de Fortaleza Antônio Farias de Souza foi preso por supostamente incorporar em seus rendimentos salário de assessores. A acusação foi de concussão, descrita no Código Penal, e que prevê prisão. Antônio, conhecido por Aonde é, foi expulso de seu partido, o PTC. O processo ainda está em andamento.

Na busca de julgados da Justiça brasileira, a Editoria da Carta encontrou farto material que liga o recebimento de rendimentos de assessores por parlamentares como concussão. Um julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, ao condenar vereadores da cidade de Correia Pinto, no interior do Estado, afirmou que o parlamentar detém o poder e o assessor cede ou pode vir a ceder pelo medo do poder público.

Concussão:

Art. 316 do Código Penal  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena  reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Advogados ouvidos pela Editoria de Justiça confirmaram em sua maioria que o caso em tese pode configurar em concussão, havendo ainda quem entende tratar-se de peculato (apropriação de dinheiro público). Além disso, a incorporação dessa renda ilegal por meio de dissimulação de pequenas transações ou outros artifícios pode configurar em lavagem de dinheiro. De outro lado, é importante destacar que crimes dessa natureza do Código Penal costumam resultar em ação de improbidade administrativa, em outro setor que não o criminal.

À editoria de Justiça, o advogado criminalista André Lozano, no entanto, entende que no caso concreto, qual seja o entendimento acerca da acusação, é difícil implicar um parlamentar que tenha a conivência e até mesmo o apoio dos setores jurídicos  casos como esse infelizmente dependem da vontade política dos tribunais para apurar, uma vez que seria entrar em pé de guerra com o político alvo da acusação e muitos que o cometem contam com a conivência, quando não com o apoio de setores jurídicos, afirmou.

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Fonte: https://www.cartacapital.com.br/justica/parlamentar-que-incorpora-renda-de-assessor-responde-por-concussao/

O presidente eleito Jair Bolsonaro foi o grande campeão de uma inusitada competição. Mas não por um bom motivo. Bolsonaro faturou dois dois três prêmios do Cons dOr (Idiotas de Ouro, em tradução livre): Racista do Ano e Misógino do Ano.

A disputa é promovida pelo programa Je taime,etc., um talk show exibido pelo canal estatal France 2.

Na disputa, a produção usou como exemplo um vídeo no qual Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário, em 2003, e diz que só não a estupraria porque ela não merece.

Um dos apresentadores diz, em tom irônico, que Bolsonaro foi indicado por fazer uma declaração de amor a uma jornalista de seu país. Grava aí. Eu sou o estuprador agora. Jamais estupraria você, porque você não merece.

O discurso foi considerado mais ultrajante que outras dos presidentes Donald Trump e Rodrigo Duterte, das Filipinas. Uma bela seleção de idiotas, diz o outro rapaz ao encerrar a votação. A apresentadora Daphné Bürki reforçou que nenhum dos concorrentes merecia aplausos.

Para o galardão de racista do ano, o programa resgatou declarações de Bolsonaro à cantora Preta Gil, quando disse que os filhos não namorariam uma negra porque foram muito bem criados. Ganhou de Donald Trump, que generalizou imigrantes mexicanos como criminosos e Sinéad OConnor, que converteu-se ao islamismo e disse que nunca mais gostaria de aproximar de não-islâmicos na vida.

Ele acabou perdendo o troféu de Ignorante do Ano para o rapper Kanye West, que recentemente manifestou apoio ao presidente Donald Trump e disse que escravidão foi uma escolha dos afro-americanos.

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Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/tv-francesa-da-a-bolsonaro-trofeus-de-racista-e-misogino-do-ano/