25 de Abril... venha outro

25 de Abril ... Ontem, Hoje e Amanhã. 25 de Abril sempre. O Povo é quem mais ordena, dentro de ti ó cidade. Dentro de ti ó cidade, irei ter por ..."


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«Em política, eu sou anarquista.
Odeio governos, normas e grilhetas.
Não aceito animais enjaulados.
As pessoas devem ser livres»
Charlie Chaplin
 
 
 
 
Uma criança explica o que é um anarquista e porque é que governo e violência são a mesma coisa


O seguinte excerto é retirado do filme Um Rei em Nova Iorque, realizado em 1957 por Charlie Chaplin, e que constitui um sátira corrosiva ao sistema político norte-americano, bem assim como aos valores e à moral dominante nos Estados Unidos da América. A criança protagonista é o próprio filho de Charlie Chaplin.




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Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/07/charlie-chaplin-em-politica-eu-sou.html


A novel editora Parsifal acaba de lançar mais um livro de viagens, «Na Senda de Fernão Mendes Pinto», de Joaquim Magalhães de Castro.
 
Joaquim Magalhães de Castro nasceu nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira. Escritor, jornalista independente, fotógrafo e investigador da História da Expansão Portuguesa, é autor dos livros Mar das Especiarias, Viagem ao Tecto do Mundo ? O Tibete Desconhecido e No Mundo das Maravilhas, integrados no Plano Nacional de Leitura, de Oriente Distante e dos álbuns fotográficos Os Bayingyis do Vale do Mu ? Luso-descendentes na Birmânia, A Maravilha do Outro ? No Rasto de Fernão Mendes Pinto e Sagres ? Nossa Barca.
 
É também autor dos documentários televisivos Bayingyi, a Outra Face da Birmânia, Himalaias ? Viagem dos Jesuítas Portugueses e De um Lado para o Outro ? Diários da Mongólia. Colabora ainda na imprensa de Portugal e de Macau, onde habitualmente reside. Actualmente é presidente da CATAIO ? Associação Cultural para o Desenvolvimento e Cooperação de Macau.
 
 
A Propósito do anti-nacionalismo de Fernão Mendes Pinto
O anti-nacionalismo de Fernão Mendes Pinto Fernão Mendes Pinto é muito provavelmente o maior aventureiro português. Alguém já lhe chamou o Marco Pólo lusitano. Pirata, soldado, mendigo, escravo, comerciante, partidário dos jesuítas cristãos, mas acima de tudo crente de um Deus superior às religiões, Fernão Mendes Pinto foi para a Índia em 1537 viajando depois por toda a Ásia, tendo sido preso várias vezes, não lhe faltando sequer a experiência de ter sido vendido como escravo.
 
Uma vez regressado a Portugal, decidiu escrever a Peregrinação, um livro onde relatou as suas aventuras e a diversidade das culturas dos povos distantes, mostrando como, apesar de tudo, os homens em qualquer parte do mundo são iguais, o que constitui um autêntico manifesto contra os nacionalismos populistas, para o que contribui em certa medida o criticismo de Fernão Mendes Pinto em relação aos feitos e aos comportamentos dos portugueses naquelas terras distantes.
 
Por isso mesmo é que o seu livro se tornou um livro de referência na época, editado e comentado noutros países, mas muito pouco valorizado em Portugal, onde Fernão Mendes Pinto foi mal recebido, chegando ao ponto de ser conhecido depreciativamente por Fernão Mentes !
 
Reflexo de tudo isso é o subtítulo da Peregrinação onde se mistura, por um lado, o multiculturalismo cosmopolita do viajante, e por outro, as referências particularistas aos Jesuítas:
 
«Peregrinaçam de Fernam Mendez Pinto em que da conta de muytas e muyto estranhas cousas que vio & ouvio no reyno da China, no da Tartaria, no de Sornau, que vulgarmente se chama de Sião, no de Calaminhan, no do Pegù, no de Martauão, & em outros muytos reynos & senhorios das partes Orientais, de que nestas nossas do Occidente ha muyto pouca ou nenhua noticia. E também da conta de muytos casos particulares que acontecerão assi a elle como a outras muytas pessoas. E no fim della trata brevemente de alguas cousas, & da morte do Santo Padre Francisco Xavier, unica luz & resplandor daquellas partes do Oriente, & reitor nellas universal da Companhia de Iesus.»


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/07/a-novel-editora-parsifal-acaba-de.html

 
O capitalismo tem necessidade de gerar desemprego
 
 
 
«O desemprego em massa constitui o exército industrial de reserva, quanto maior ele é, melhor para o capitalista que poderá assim afirmar ao proletário no caso deste fazer greve, que pode contratar outra pessoa a um custo menor fazendo o mesmo trabalho. Daí que o exército industrial de reserva seja tão importante para o capitalismo»
Karl Marx
 
Exército industrial de reserva é um conceito desenvolvido por Karl Marx na sua crítica da economia política, e refere-se ao desemprego estrutural das economias capitalistas.
 
O exército de reserva corresponde à força de trabalho que excede as necessidades da produção.
 
Para o bom funcionamento do sistema de produção capitalista e garantir o processo de acumulação, é necessário que parte da população ativa esteja permanentemente desempregada. Esse contingente de desempregados atua, segundo a teoria marxista, como um inibidor das reivindicações dos trabalhadores e contribui para o abaixamento dos salários.
 
Segundo Karl Marx, na busca de inovações tecnológicas que lhes propiciem uma vantagem temporária sobre os seus concorrentes, os capitalistas tendem a elevar a composição orgânica do capital , substituindo gradativamente a força de trabalho (que é parte do capital variável ) por máquinas (que são parte do capital constante ), o que resultaria num aumento do desemprego e do exército de reserva.
 
O conceito de exército industrial de reserva lança por terra a crença liberal na liberdade de trabalho, bem como o ideal do pleno emprego.
 
Marx divide este exército de reserva industrial em três tipos: latente; flutuante; e intermitente.
 
A parte latente do exército de reserva industrial é gerada pela mecanização agrícola, que produz um excedente de população rural constantemente em condições de ser absorvido pelo proletariado urbano ou manufatureiro, e na espreita de circunstâncias propícias para esta transformação.
No Século XIX e princípios do XX, o camponês europeu formou uma reserva de trabalho latente para a indústria americana, e os negros do sul e outros grupos rurais minoritários desempenharam o mesmo papel durante os últimos cinquenta anos.
 
A reserva flutuante está composta por trabalhadores, atraídos às vezes pela indústria moderna e rejeitados por outras, especialmente jovens e pessoas mais idosas nos tempos de Marx, mas agora em grande parte imigrantes recém chegados da cidade e antigos imigrantes marginalizados que, de outro modo, subsistem graças aos seguros sociais.
 
A reserva de trabalho intermitente é uma parte do exército de mão-de-obra ativa, que tem um emprego completamente irregular. Tem salários mínimos, e as condições de vida desse grupo estão abaixo do padrão do resto da classe operária.
 
 Nos tempos de Marx, a força de trabalho intermitente era utilizada principalmente em indústrias domésticas pequenas e irregulares, se bem que se utilizasse também como reserva potencial de mão-de-obra barata nas indústrias regulares. Hoje é utilizado na "economia periférica" ou no "mercado de trabalho secundário", onde os trabalhadores têm uma produtividade baixa, salários abaixo do padrão e empregos instáveis. Uma vez mais, os grupos de minorias culturais e raciais constituem parte importante da reserva de trabalho intermitente.
 
 Daí a conclusão que a desigualdade não é um mal temporário nem a pobreza um fenómeno resolúvel nas sociedades de capitalismo avançado; pelo contrário, a desigualdade e a pobreza são vitais para o funcionamento normal das economias capitalistas.


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/07/os-desempregados-sao-o-exercito.html

Anedota sobre banqueiro - 24Jul2013 14:02:00
 
 
 
Certo dia um dos mais importantes banqueiros do país  estacionou o seu Mercedes topo de gama, novinho em folha,  em frente da sede do seu Banco, disposto a exibir, a todos quantos o vissem, o seu poder económico.

Logo que abriu a porta para sair, um camião passou a toda velocidade e arrancou completamente a porta do flamejante Mercedes!

O banqueiro ligou imediatamente para a polícia, e dentro de minutos chegou o carro-patrulha.

Antes que o polícia tivesse oportunidade de fazer alguma pergunta, o banqueiro começou a gritar histericamente que o Mercedes tinha sido comprado no dia anterior e alguém tinha de pagar pelos estragos que o seu carro sofrera.

Quando finalmente se acalmou, o Polícia abanou a cabeça, incrédulo, e disse:

- Eu não posso acreditar quão parvo o senhor é.

- Como pode dizer tal coisa? -  retorquiu o banqueiro espantado com as palavras do agente e à beira da apoplexia
 
O  polícia respondeu:

- O  senhor ainda não se  apercebeu que perdeu o seu braço esquerdo? Deve ter sido arrancado, provavelmente quando o camião bateu em si. Está tão preocupado com os seus bens materiais, que não reparou no mais importante.

O banqueiro, horrorizado, dá conta então que lhe falta o braço e solta um grito de sofrimento:
- Merda, perdi o o meu Rolex !!!
 
 
 


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/07/anedota-sobre-banqueiro.html




A 31 de Janeiro de 1891 aconteceu no Porto a primeira tentativa revolucionária com o fim de destronar o regime monárquico.
 
A revolta tem início na madrugada do dia 31 de Janeiro, quando o Batalhão de Caçadores nº9, liderados por sargentos, se dirigem para o Campo de Santo Ovídio, hoje Praça da República, onde se encontra o Regimento de Infantaria 18 (R.I.18). Ainda antes de chegarem, junta-se ao grupo, o alferes Malheiro, perto da Cadeia da Relação; o Regimento de Infantaria 10, liderado pelo tenente Coelho; e uma companhia da Guarda Fiscal. Embora revoltado, o R.I.18, fica retido pelo coronel Meneses de Lencastre, que assim, quis demonstrar a sua neutralidade no movimento revolucionário.
 
Os revoltosos descem a Rua do Almada, até à Praça de D. Pedro, (hoje Praça da Liberdade), onde, em frente ao antigo edifício da Câmara Municipal do Porto, ouviram Alves da Veiga proclamar da varanda a Implantação da República. Acompanhavam-no Felizardo Lima, o advogado António Claro, o Dr. Pais Pinto, Abade de São Nicolau, o Actor Verdial, o chapeleiro Santos Silva, e outras figuras. Verdial leu a lista de nomes que comporiam o governo provisório da República e que incluíam: Rodrigues de Freitas, professor; Joaquim Bernardo Soares, desembargador; José Maria Correia da Silva, general de divisão; Joaquim d'Azevedo e Albuquerque, lente da Academia; Morais e Caldas, professor; Pinto Leite, banqueiro; e José Ventura Santos Reis, médico.
 
Foi hasteada uma bandeira vermelha e verde, pertencente a um Centro Democrático Federal.Com fanfarra, foguetes e vivas à República, a multidão decide subir a Rua de Santo António, em direcção à Praça da Batalha, com o objectivo de tomar a estação de Correios e Telégrafos. No entanto, o festivo cortejo foi barrado por um forte destacamento da Guarda Municipal, posicionada na escadaria da igreja de Santo Ildefonso, no topo da rua.
 
O capitão Leitão, que acompanhava os revoltosos e esperava convencer a guarda a juntar-se-lhes, viu-se ultrapassado pelos acontecimentos. Em resposta a dois tiros que se crê terem partido da multidão, a Guarda solta uma cerrada descarga de fuzilaria vitimando indistintamente militares revoltosos e simpatizantes civis. A multidão civil entrou em debandada, e com ela alguns soldados.
 
Reconstituição Histórica do 31 de Janeiro de 1891





Vitorino - "Fado da liberdade livre"



Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/revolta-republicana-do-31-de-janeiro-de.html

Discurso do Bastonário A. Marinho e Pinto na Abertura do Ano Judicial 2013
 
 
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Exma. Senhora Ministra da Justiça
Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República
Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares
Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa
Demais Convidados
Senhores Magistrados
Caros Colegas
Minhas Senhoras e meus Senhores
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Este é o último ano em que, em representação dos advogados portugueses, discurso nesta cerimónia.
Uma cerimónia que, formalmente, é organizada em conjunto por este tribunal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados a que presido.
Este é, pois, um local comum às três principais profissões forenses.
Este Supremo Tribunal de Justiça é, pelo menos neste dia, a verdadeira Casa da Justiça portuguesa.
Por isso ele é o local próprio para os balanços que cada orador entenda fazer; é o local adequado para, em nome daqueles que representamos, analisar os principais problemas da justiça e do país.
Aqui estão, formalmente convidados, em conjunto pelo Sr. presidente do STJ, pela Sra. PGR e por mim próprio, as mais altas figuras do estado, com destaque para V. Exas. Senhor Presidente da República e Senhora Presidente da Assembleia da República, bem como membros do Governo, representantes dos grupos parlamentares e das forças armadas, dos demais tribunais, e da Igreja Católica, entre outras entidades.
Defendi, em tempos, que os organizadores desta cerimónia deveriam, no final do ano parlamentar, ir à Assembleia da República informar os representantes democráticos do povo português sobre como foi, em geral, administrada a justiça nesse ano.
Defendi e continuo a defender essa iniciativa pois entendo que, quanto mais transparentemente se relacionarem entre si os titulares dos poderes do estado democrático menos o farão às ocultas.
Quanto mais transparente for a interdependência entre esses poderes mais nítida será a separação entre eles, maior será a independência de cada um deles e, consequentemente, melhor se cumprirá o espírito e a letra do artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.
Juízes, Procuradores e Advogados todos pertencemos à mesma família e todos trabalhamos na mesma casa, em prol do mesmo objectivo que é a justiça.
Por isso, estamos condenados a entendermo-nos ? quer queiramos quer não ? em benefício ou por imposição dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio estado de direito.
Sendo este alto tribunal, pelo menos hoje, a Casa da Justiça, ele é o local próprio para em nome da Ordem a que presido e em representação dos Advogados portugueses aqui exprimir as nossas preocupações sobre o estado de direito, sobre a democracia, sobre a administração da justiça.
Este é, pois, o local próprio para denunciar;
o populismo da política do governo em matéria de justiça;
para denunciar a utilização por parte do executivo dos órgãos de informação para fanatizar as consciências dos cidadãos;
para denunciar o sistemático recurso à propaganda em vez de informação rigorosa sobre os assuntos de interesse colectivo;
para denunciar a alteração das leis essenciais ao funcionamento da justiça com a finalidade de conquistar popularidade fácil.
Este tribunal é o local adequado para denunciar a insensibilidade deste governo em relação aos problemas dos portugueses;
a insensibilidade de pessoas que chegaram ao poder prometendo nunca fazer aquilo que hoje fazem com calculismo e frieza;
de pessoas que derrubaram o governo anterior por ele pretender aplicar medidas de austeridade infinitamente mais leves do que as que o actual governo agora aplica com gélida determinação e, até, com prazer ideológico;
em suma: de pessoas que tudo fizeram (incluindo a criação artificial de uma crise política) para obrigar Portugal a pedir a intervenção da TROIKA, pois, sempre souberam que só com essa intervenção poderiam realizar a sua oculta agenda ideológica que passa pela aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho, que passa pela destruição do estado social, que passa por um ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticos da revolução do 25 de Abril e pela reinstauração de um modelo de organização económica que, verdadeiramente, apenas triunfou nos primórdios do século XIX ou então em algumas das piores ditaduras do século XX.
Este é, pois, o local certo para, recuperando um ideia central do programa do presidente americano Barak Obama, dizer ao governo português que a existência do estado social não faz de Portugal uma nação de pessoas dependentes, mas antes nos liberta a todos ? repito: a todos - para melhor executarmos as tarefas que farão este país trilhar as veredas do progresso e do desenvolvimento e proporcionarão um futuro melhor para os nossos filhos.
E, sobretudo, para advertir solenemente o governo de que não tente convencer-nos de que temos de escolher entre apoiar os idosos ou os jovens; de que temos de escolher entre apoiar aqueles que, durante décadas, com o seu trabalho, com os seus impostos, taxas e contribuições, sustentaram este país ou os cidadãos mais jovens a quem entregaremos o futuro de Portugal.
Todos temos direito aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.
Nós, a população activa, temos uma dívida de gratidão para com os idosos deste país.
Foram eles, os que hoje estão reformados e aposentados, que pagaram as escolas onde estudámos gratuitamente, os hospitais onde nos tratámos sem taxas moderadoras; foram eles que pagaram as maternidades onde nasceram sem qualquer custo para as famílias alguns dos que agora os consideram apenas como um custo económico que é preciso reduzir ou eliminar.
O governo português tem de respeitar os pactos que os reformados e os aposentados celebraram com o estado e com a segurança social quando eram trabalhadores activos e garantir-lhes um fim de vida com dignidade.
Isso é não só uma exigência do princípio da protecção da confiança, mas também um critério de aferição de seriedade que ninguém tem o direito de violar ? é também uma questão de honradez.

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça.
A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz.
O estado tem a obrigação de resolver com justiça os litígios entre os cidadãos e não obrigá-los a fazerem as pazes.
O estado gasta quantias vultuosíssimas em instâncias alternativas que, se aplicados nos tribunais proporcionariam uma justiça muito melhor à cidadania e à economia ? ao país e aos cidadãos.
O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção.
Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.
Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.
Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.
Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.
Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.
Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos ? principescamente, aliás - pelo corrupto e pelo corruptor.
É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si.
O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio.
É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado.
Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente.
Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas.
Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica.
Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro ? quem tem mais dinheiro para pagar ? reparem bem! ? os honorários dos juízes.

Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado.
É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património.
Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais.
Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado.
Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que - diga-se em abono da verdade ? se deve a uma lei do anterior governo, mas que o actual acarinha com especial ternura.
Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado ? a cobrança dos impostos ? passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor.
Obviamente, não foi para protecção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes, pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça.
E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: «deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes».
Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efectiva de impostos.
O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos.
É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos.
E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais directos no grande negócio das arbitragens em Portugal.
E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais.

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este é também o local próprio para dizer bem alto que vivemos num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República.
A certeza jurídica da norma geral, abstracta e objectiva capitulou perante a arbitrariedade da decisão judicial e, por isso, ninguém pode antecipar ou prever com segurança a solução de um qualquer problema jurídico levado a um tribunal.
Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões, muitas vezes, totalmente opostas.
Ninguém pode prever a decisão final de um processo, porque, apesar de a lei ser a mesma e os factos também, essa decisão, frequentemente, varia de juiz para juiz.
E como a história abundantemente nos mostra a justiça e o direito podem muito facilmente ser transformados em instrumentos de terror.
Infelizmente, há decisões judiciais que constituem verdadeiros actos de um estado terrorista.
Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir provas contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isso é um acto de terrorismo de estado.
Por isso, este é também o local adequado para daqui lançar uma solene advertência aos Advogados portugueses: retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação.
Para alguns juízes, o escritório de um advogado não goza, hoje, em Portugal, da imunidade que deveria ter.
Chegámos a um ponto da nossa vida colectiva em que os Advogados terão de recorrer aos velhos métodos com que outrora contornavam as perseguições das polícias da ditadura.
Este é, também por isso, o lugar certo para proclamar a minha solidariedade para com todos os advogados que têm sido vítimas de atropelos judiciais às suas prerrogativas profissionais, designadamente, devido ao seu empenho na defesa dos direitos e dos interesses legítimos dos seus constituintes.
Uma palavra de solidariedade que quero enviar, também, aos advogados que têm sido vítimas de verdadeiras agressões à sua honra pessoal e profissional por parte do actual governo.
Refiro-me, naturalmente, aos Colegas que intervêm no âmbito do sistema de apoio judiciário e que, por essa via, prestam um inestimável serviço ao estado de direito, permitindo que os cidadãos mais pobres possam aceder à justiça e aos tribunais com um mínimo de qualidade e de dignidade.
Em vez de reconhecer o papel desses advogados na consolidação do estado de direito; em vez de lhes pagar atempadamente os parcos honorários que a lei estabelece; em vez dignificar esse serviço como essencial ao fortalecimento da cidadania, o governo português ? o actual governo ? lança, publicamente, sobre eles as mais pérfidas suspeitas.

O governo não só se atrasa escandalosamente no pagamento dos seus diminutos honorários como lança sobre eles uma campanha pública de enxovalho, tentando fazer crer que todos eles cometem fraudes.
O estado português é de todos os da Europa ocidental o que menos gasta com cada processo no âmbito do apoio judiciário.
Atente-se que Portugal gasta por processo dez vezes menos do que gasta o Reino Unido.
Mas mesmo assim, o governo chegou ao ponto de participar criminalmente contra muitos advogados por supostas irregularidades em que os prejudicados são os próprios advogados.
Pasme-se: muitos advogados foram alvo de participações criminais, com base em irregularidades que consistiram em declarar menos diligências processuais do que as que realmente tinham sido realizadas e, como tal, recebendo menos honorários do que aqueles a que tinham legalmente direito.

Mas, num país onde alguns órgãos de comunicação social não escrutinam a informação que lhes mandam e se limitam a transformar em verdades todas as falsidades que lhes chegam às mãos, esses métodos têm sucesso político e mediático garantido.
Sempre disse e repito-o mais uma vez aqui: o Advogado é um profissional profundamente vinculado ao direito e aos princípios éticos e deontológicos da sua profissão.
Ele ajuda o suspeito ou mesmo o autor de um crime a defender-se em juízo mas não o pode auxiliar a cometer um crime e muito menos o pode cometer em nome do seu constituinte.
Quando isso acontece o advogado deve ser punido com mais severidade do que aqueles em benefício de quem actuou.
E a Ordem dos Advogados está empenhada no reforço do prestígio e da dignidade social da advocacia.

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Há dois mil anos, na Palestina, um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas.
Antes foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante da turba de justiceiros que ululava pela sua condenação.
O julgamento, a sentença e a sua execução foram rápidas e exemplares.
Não houve, como agora se diz, manobras dilatórias, nem excesso de garantismo, nem outros expedientes que atrasassem ou dificultassem a justiça que todos queriam.
Tudo aí se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos e que alguns quererem hoje recuperar.
E se aqui, hoje, invoco, esse julgamento não é pelo facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados.
Não é pelo facto de, em troca da sua condenação, um criminoso ter sido libertado, pois sempre houve e sempre haverá culpados que escapam à justiça; e sempre que um inocente é condenado há um culpado que fica impune.
Também não é pela brutalidade da condenação, pois essas sentenças sempre foram as preferidas das multidões e dos justiceiros.
Não é também pela convicção dos julgadores sobre a culpabilidade do acusado, pois as turbas são sempre irracionais e só têm certezas.
Não é sequer pela tortura e pela humilhação pública do acusado, pois essas práticas também continuaram a existir durante séculos e continuam hoje em alguns estados modernos que se dizem democráticos e de direito, como o nosso.
O que ainda hoje me arrepia naquele julgamento é o facto de não ter havido ninguém que erguesse a sua voz em defesa do acusado.
De não ter havido ninguém que invocasse uma atenuante - pequena que fosse - para amenizar um pouco a brutalidade da sentença que se anunciava.
O arguido foi preso, interrogado, julgado e condenado em processo sumário, sem qualquer defesa.
Ali estava ele, sozinho, perante uma multidão de acusadores embriagados com as suas próprias certezas e ululando pela rápida execução de uma sentença que eles próprios proferiram, enquanto o juiz, que até tinha dúvidas sobre a sua culpa, acabou lavando, cobardemente, as mãos, para não prejudicar a sua imagem pública.
Ninguém foi capaz de um só gesto em defesa daquele homem; até aos seus amigos mais próximos faltou a coragem para uma simples palavra de conforto e de solidariedade.
Se aqui invoco esse terrível episódio é porque também há, hoje, em Portugal, quem sobreponha a rapidez do julgamento à ponderação da justiça; quem queira que crimes graves sejam julgados em processo sumário.
Se invoco, aqui, esse julgamento é porque, hoje, em Portugal está a tentar criar-se um ambiente um ambiente político e social que impede os acusados de exercerem os seus direitos de defesa ? que iniba outras pessoas, incluindo os advogados, de os defenderem.
Alguns acusados são, hoje, enxovalhados na praça pública sem qualquer possibilidade de defesa.
A multidão de há dois mil anos foi hoje substituída por uma turba mediática onde se destacam, magistrados, polícias, jornalistas e os justiceiros que enchem as caixas de comentários on-line.
Simples suspeitos são condenados sem apelo nem agravo nos modernos pelourinhos em que se transformaram certos órgãos de comunicação social, sem que sobre eles tenha sido emitido qualquer veredicto formal de culpabilidade.
Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função ? todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras e, sobretudo, para criar as condições de coacção psico-social propícias a que só se ouça ou se acredite na versão dos acusadores.
Todos se unem na tentativa de fazer gerar na opinião pública a ideia de que sãos os direitos dos cidadãos que estão a mais no nosso sistema judicial; que é o exercício processual desses direitos que entrava o funcionamento da nossa justiça.
O uso dos mais elementares direitos de defesa é apontado por eles como a causa dos principais males da justiça portuguesa.
Os Advogados, aqueles que detêm a missão constitucional de defender em juízo os direitos das pessoas, são desqualificados no discurso oficial deste governo e desvalorizados nos nossos tribunais.
Eles são, por vezes, anatematizados e, até, silenciados nas salas de audiências dos tribunais por pequenos ditadores travestidos de magistrados.
Se o recurso de um cidadão contra uma decisão judicial que o prejudica tem de ser feito em alguns dias, pois senão perde-se o direito de recorrer dessa decisão, e se a apreciação desse recurso demora muitos meses ou anos ? o que faz o governo e a Assembleia da República às suas ordens para corrigir esse atraso?
Acaba com o direito de recurso ou restringe-o gravemente, em vez de criar condições para que os magistrados os decidam mais depressa.
Esta é a metodologia que este governo e a maioria parlamentar que o apoia estão seguir em matéria de justiça.
Quem é fraco com os fortes acaba sempre sendo forte com os fracos.
O actual governo está, hoje, a tentar introduzir na investigação criminal os mesmos métodos que tão bons resultados deram na
caça às bruxas da idade média ou na perseguição dos opositores por parte dos regimes totalitários.
Em breve, a confissão será a prova rainha do processo penal e tudo valerá para a obter.
Em breve, a prisão preventiva deixará de ser usada como medida cautelar a passará a sê-lo como forma de obrigar os suspeitos a colaborarem com os investigadores na sua própria incriminação.
Contra tudo isso, contra essa subcultura que desqualifica o papel do advogado na administração da justiça, daqui ergo a minha voz.
Daqui denuncio também o populismo primário subjacente ao discurso das «manobras dilatórias» e do «excesso de garantismo» com que este governo e seus seguidores na comunicação social e nos tribunais têm vindo a intoxicar a opinião pública.
Não há excesso de garantias nas nossas leis.
O que há são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos ? dos direitos humanos - em alguns interrogatórios policiais (sem a presença de advogado), em algumas prisões, e até em algumas salas de audiência.
O que há em abundância no nosso sistema de justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas.
O que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não.
O que há em excesso no nosso sistema de justiça é desrespeito pelos princípios do contraditório e da imediação; é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários.
O que há em excesso no nosso sistema de justiça são alterações legislativas e cada vez mais leis com cada vez menos qualidade.


Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

É hora de terminar.
Fez ontem, precisamente, seis anos que aqui discursei pela primeira vez como Bastonário da Ordem dos Advogados.
Faço-o hoje pela última vez nessa veste e, devo dizê-lo, com qualquer outra, pois dificilmente aqui voltarei, o que, aliás, vai agradar a muitos, incluindo a mim próprio.
Sinto aproximar-se o fim de uma longa caminhada.
Às vezes tenho uma estranha sensação de plenitude e outras um sentimento de vazio.
Sinto que aqui disse tudo o que havia para dizer; sinto que disse tudo o que devia ser dito.
Um advogado não existe para agradar mas sim para incomodar.
Um advogado existe para fazer tudo aquilo que faltou naquele julgamento de há dois mil anos e não permitir que os julgamentos sejam tão rápidos; existem para estar ao lado dos seus constituintes sejam eles vítimas, acusados ou condenados; existem para enfrentar todos os justiceiros.
Existem para que a justiça seja feita com ponderação, com objectividade, com imparcialidade e até com humildade.
Um advogado existe para defender direitos e interesses legítimos ? para ser útil aos cidadãos.
E será tanto mais eficaz nessa sua missão quanto mais capaz for de incomodar os poderes e os poderosos.
E será tanto mais incómodo para estes quanto mais capaz for de defender os cidadãos, quanto mais útil for à cidadania.
Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.

Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:
«Estão podres as palavras - de passarem/por sórdidas mentiras de canalhas/que as usam revés como o carácter deles»./E podres de sonâmbulos os povos/ante a maldade à solta de que vivem/a paz quotidiana de injustiça.

Em outras inclinei-me para a suavidade lírica de Camões:
«Oh como se me alonga de ano em ano/A peregrinação cansada minha! /Como se encurta, e como ao fim caminha/Este meu breve e vão discurso humano»!

Lembrei-me até de repetir o grito flamejante do cantor brasileiro, Cazuza:
Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder

Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.
Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que


Serei tudo o que disserem
por inveja ou negação:
cabeçudo dromedário
fogueira de exibição
teorema corolário
poema de mão em mão
lãzudo publicitário
malabarista cabrão.
Serei tudo o que disserem:
ADVOGADO castrado não!


Muito obrigado.
30 de Janeiro de 2013
António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/discurso-do-bastonario-marinho-pinto-na.html


Foi ontem lançado o livro «Greve de Ventres! Para a história do movimento malthusiano em Portugal: em favor de um autocontrolo da natalidade», organizado por João Freire e Maria Alexandre Lousada , numa edição da Colibri.


A iniciativa de lançamento inseriu-se no programa do Encontro Internacional de Encerramento do Projecto ?Movimento social crítico e alternativo: memória e referências?

 
Encontro Internacional de Encerramento do Projecto ?Movimento social crítico e alternativo: memória e referências?

Biblioteca Nacional de Portugal, dia 28 de Janeiro de 2013.


PROGRAMA

15,00 H ? Abertura do Encontro pela Directora-Geral da BNP, Dra. Inês Cordeiro

15,10 - Apresentação de resultados do projecto (coord. João Freire):
- O Sistema de Informação ?MOSCA?, por Paulo Guimarães e Paulo Quaresma
- A ?Biblioteca de Textos Livres?, por António Cândido Franco e Manuela Parreira da Silva
- Os Roteiros da Memória Urbana, por Mª Alexandre Lousada
- Comentários: Profªs. Doutoras Inês Amorim e Luísa Tiago de Oliveira

16,00 ? Perspectivas internacionais de cooperação entre arquivos digitais (coord. Paulo Guimarães):
- Edson Passetti, da Universidade Católica de S. Paulo, ?Arquivos brasileiros da memória operária e do anarquismo?
- Marien van der Heijden, do Instituto Internacional de História Social, de Amesterdão, ?Bringing Social History Online: Experiences and projects of the IISH, Amsterdam, and the International Association of Labour History Institutions?
- Debate

17,00 - Lançamento do livro ?Greve de Ventres!?, com a presença dos organizadores João Freire e Mª Alexandre Lousada, do editor e da comentadora Joana Pontes.
 
 


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/greve-de-ventres-para-historia-do_29.html

 
 
 


No seguimento de um longo ano de lutas contra o Governo de Passos e Portas, a Plataforma 15 de Outubro volta a apelar para que o povo, trabalhadores e trabalhadoras, voltme a sair a rua para dizer basta!
 
 Não podemos dar tréguas a um Governo que para governar tem de pedir autorização à Troika.
 
Para esse efeito a Plataforma 15 de Outubro convoca um protesto no dia 30 de Janeiro, às 18 horas, em frente à sede do FMI, na Avenida da República, nº 57, em Lisboa.
 
Assim, na próxima quarta-feira realizar-se-á um protesto em frente ao gabinete do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Lisboa, para dizer ?basta? à sua presença em Portugal e exigir a demissão do Governo.
 
?Vem ao FMI mostrar quem manda aqui? é o lema do protesto marcado para as 18:00 de quarta-feira, que tem como objetivo contestar as políticas do Governo e do FMI.
 
Numa nota, a Plataforma 15 de outubro refere que ?é preciso continuar a sair à rua para que o Governo caia de vez?, tendo em conta que Orçamento do Estado vai ?condenar milhares de pessoas à fome e à miséria? e o conjunto de recomendações avançadas pelo FMI ?consistem em mais despedimentos, cortes nos salários, saúde e educação?.

http://www.15deoutubro.net/

http://www.facebook.com/#!/15deOutubro

 


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/ven-ao-fmi-mostrar-quem-manda-aqui.html



PROJECÇÃO E DEBATE   do filme CASO REPÚBLICA
Terça-feira, 29 de Janeiro, 21h30
 
Hoje na Casa da Achada, em Lisboa, irá ser projectado  o documentário Caso República (República: journal du peuple, 1998, 55 min.) de Ginette Lavigne.
 
Após a projecção há debate com a presença da realizadora e dos jornalistas Adelino Gomes e Margarida Silva Dias.
 
Sinopse:
Portugal 1975. Há um ano que a «revolução dos cravos» faz sonhar. Em nome do poder popular, fábricas, terras e casas são ocupadas. Em Maio de 1975, o jornal diário República é ocupado pela comissão de trabalhadores. Este acontecimento cristaliza de súbito tudo o que está em jogo na revolução portuguesa: a luta já não é entre a direita e a esquerda, mas entre a esquerda revolucionária e a esquerda parlamentar. Os media internacionais percebem claramente o que está em causa: durante dois meses, o «caso República» está nas primeiras páginas. Portugal 1998. Alguns actores desta história: administrativos, jornalistas, tipógrafos, recordam o sucedido.
 
  «O lugar do espectador só pode ser o do mal-estar: o que lhe é dado a ver é precisamente o que historicamente foi riscado como presença, olhar, escuta, desejo, amor, revolta. Mas acontece que o povo ausente hoje, cuja ausência as nossas três personagens marcam, esse povo estava presente ontem ? foi filmado, os arquivos mostram-no, a despedir os patrões, a ocupar as mansões, a tomar conta dos jornais? a fazer a revolução. O cinema rasga o tempo. A presença tornou-se ausência: a ausência, presença. Como diz um dos senhores, um jornalista socialista, o caso República é inimaginável hoje. Ele seria impossível, impensável. Pensemos nisso.»
Jean-Louis Comolli


http://www.eusou.com/republica/Default.htm





Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/projeccao-e-debate-do-filme-o-caso.html




O poeta
declina de toda responsabilidade
na marcha do mundo capitalista
e com as suas palavras, intuições, símbolos e outras armas
promete ajudar
a destruí-lo
como uma pedreira, uma floresta
um verme.

Carlos Drummond de Andrade,
 "Nosso Tempo", in A Rosa do Povo, Editora Record, 2003




Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/drummond-de-andrade-contra-o-mundo.html




Janis Lyn Joplin (19 de Janeiro de 1943 ? 4 de Outubro de 1970) foi uma cantora e compositora norte-americana beatnick. Considerada um símbolo da contra-cultura "a maior cantora de rock dos anos 60" e "a maior cantora de blues e soul da sua geração", ela alcançou proeminência no fim dos anos 60 como vocalista da Big Brother and the Holding Company e, posteriormente, como artista solo, acompanhada de suas bandas de suporte, a Kozmic Blues e a Full Tilt Boogie.
Influenciada por grandes nomes do jazz e do blues como Aretha Franklin, Billie Holiday, Etta James, Tina Turner, Big Mama Thornton, Odetta, Leadbelly e Bessie Smith, Janis fez de sua voz a sua característica mais marcante, tornando-se um dos ícones do rock psicodélico e dos anos 60 .
O filme The Rose, com Bette Midler, baseou-se em sua vida.


Discografia
Big Brother and the Holding Company
? Big Brother & the Holding Company - 1967
? Cheap Thrills - 1968
? Live at Winterland '68 - 1999
Kozmic Blues Band
? I Got Dem Ol' Kozmic Blues Again Mama! - 1969
Full Tilt Boogie Band
? Pearl - 1971
 Big Brother and the Holding Company / Full Tilt Boogie Band
 ? Joplin: In Concert - 1972





Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/a-inoldivavel-janis-joplin-e-sua.html


Hoje, dia 19 de janeiro de 2013, realiza-se  a Manifestação ?Basta de Atropelamentos, pela convivência pacífica e respeito pelos modos suaves?.

A manifestação foi convocada pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) e terá lugar às 15 horas em diversas cidades do país.

  Cidades que já aderiram e onde ocorrerão as manifestações:
 * Lisboa, Terreiro do Paço
 * Porto, Av. dos Aliados
* Faro, Jardim Manuel Bivar
 * Guarda, Largo da Sé
* Barcelos, Largo da Porta Nova
* Coimbra, Praça da República
* Braga, Chafariz da Arcada
* Leiria, Praça Rodrigo Lobo
* Machico, Praça Forúm Machico
* Seia, Largo da Câmara Municipal
* V.N. Famalicão, Praça D. Maria II
* V. R. St. António, Praça Marquês de Pombal
* Tavira, Praça da República
* Póvoa do Varzim, Praça do Almada
* Aveiro, Praça do Peixe
* Setúbal, Praça do Bocage
* Peso da Régua, Parque Multiusos
* Beja, Praça da República
* Portalegre, Praça da República
* Figueira da Foz, Paços do Município
* Évora, Praça do Giraldo
* Guimarães, Largo do Toural
 * Portimão, Largo Heleodoro Salgado
 * Águeda, Praça do Município
 * Vila Nova de Santo André, Praça da Concórdia
* Santarém, Largo do Seminário
* Estremoz, Edifício da Câmara Municipal


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/basta-de-atropelamentos-pela.html

 
No próximo dia 20 de Janeiro completam-se 40 anos sobre a morte de Amílcar Cabral. Um Homem que fez a história da Guiné e Cabo Verde lutando contra o colonialismo português.

 A galeria lisboeta  Zé Dos Bois e a discoleta africana B.leza juntam-se em homenagem a Amílcar Cabral, na comemoração do 40º aniversário da sua morte
  
 

 
Programa
 
ZDB - 17 de Janeiro de 2013
 
Luta ca caba inda - Visionamento e conversa com Filipa César e Sana na N?Hada.
Aquário ZDB, das 18h às 20h30
 
 
 Visionamento e conversa com Filipa César e Sana na N?Hada.
 
No âmbito do projecto Luta ca caba inda, a artista Filipa César e o realizador Sana na N?Hada apresentam, pela primeira vez em Lisboa, excertos de filmes raros e de brutos arquivados no Instituto Nacional do Cinema e do Audiovisual da Guiné-Bissau (INCA). Os filmes serão projectados ao longo da tarde, a par de comentários, discussão e esclarecimentos.
Primeira Parte:
Filme A: Estudantes guineenses desempenhando trabalho voluntário em Cuba, aprox. 3?, s/som
Filme B: Amílcar Cabral durante a Semana de Informação, Setembro 1972, Conacri, aprox. 30?, s/som
Filme C: O 2° Congresso do P.A.I.G.C. 18 ? 22 Julho 1973, Boé, aprox. 10?, s/som
Filme D: Proclamação do Estado, 24 Setembro 1973, Boé, aprox. 10?, s/som
Filme E: Embaixadores estrangeiros reconhecendo a nova nação, cerimónias nos bosques, 1973, Balana, aprox. 5?, s/som
 
Segunda Parte:
Filme F: Nacionalização do banco, Introdução da Nova Moeda, 20 de Fevereiro 1975, Bissau, aprox. 10?, s/som
Filme G: 20º Aniversário do P.A.I.G.C., Miriam Makeba com José Carlos Schwarz, 1976, Bissau, aprox. 10?, s/som
Filme H: O Regresso de Amílcar Cabral, 31?, som .
 
Luta ca caba inda Após a independência, em 1974, Guiné-Bissau passou por um breve período socialista que terminou com um golpe de estado militar em 1980. A grande maioria do material que, desde 1973, foi filmado por quatro jovens realizadores (Josefina Lopes Crato, Flora Gomes, José Bolama Cobumba e Sana na N?Hada), ficou por editar. No contexto de instabilidade política no país, este material facilmente foi esquecido pelas autoridades responsáveis e consequentemente, grande parte dele foi perdida ou detriorada ao longo do tempo. O projecto Luta ca caba inda foi criado inicialmente com o objectivo de tornar acessível o espólio desta curta fase do cinema militante da Guiné-Bissau. Com a cumplicidade de Carlos Vaz, actual director do Instituto Nacional do Cinema e do Audiovisual da Guiné-Bissau (INCA), e em colaboração com os realizadores Flora Gomes e Sana na N?Hada, e o Arsenal ? Instituto do cinema e video-arte (Berlim) Filipa César possibilitou a preservação e digitalização do material arquivado.
 
Este programa de visionamento, propõe o estado fragmentário e inacabado do material como ponto de partida para pensar acerca das possibilidades que estas imagens podem criar em termos de produção de conhecimento e história do cinema. Luta ca caba inda (A luta ainda não acabou) é um projecto realizado em parceria com Arsenal- Instituto do cinema e video-arte, Berlim, Jeu de Paume, Paris, The Showroom, Londres e ZDB, Lisboa e com o apoio da Galeria Cristina Guerra. Tem o suporte financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa e Kunstfonds, Bonn. A digitalização do arquivo foi financiada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Alemão em colaboração com Arsenal, Berlim. .
 
Notas biográficas dos participantes:
 
Filipa César (Porto, 1975) é artista e cineasta cujo interesse se foca na relação porosa entre o cinema e a sua recepção por parte do público, nos aspectos ficcionais do género documentário e nas políticas inerentes à produção da imagem em movimento. Entre outros locais, o trabalho de César foi mostrado em: 8. Istanbul Biennal, 2003; Museu de Serralves, 2005; Locarno International Film Festival, 2005; CAG- Contemporary Art Gallery, Vancouver, 2006; Tate Modern, Londres, 2007; St. Gallen Museum, 2007; International Triennale of Contemporary Art, Prague, 2008; SF MOMA, San Francisco, 2009; 12th Architecture Biennial, Veneza, 2010; 29th São Paulo Biennal, 2010, São Paulo; Manifesta 8, Cartagena; International Film Festival, Roterdão, 2013; Forum Expanded, Berlinale, Berlin 2013. Mostras individuais em: Kunsthalle, Viena, 2004; Museu de Serralves, Porto, 2005; Cristina Guerra Contemporary Art, Lisboa, 2009; SOLAR- Galeria de Arte Cinemática, Vila do Conde, 2010; Labor Berlin 5 Haus der Kulturen Der Welt, Berlim, 2011; MUDAM, Luxemburgo, 2012; Jeu de Paume, Paris, 2012; The Showroom, Londres, 2012. .
 
Sana Na N?Hada (Guiné-Bissau, 1950) frequentou o Instituto Cubano de Arte e Industria Cinematográfico (ICAIC) orientado pelo realizador Santiago Alvarez. Ao retornar à Guiné, filmou documentários noticioso da guerra da independência. Após a independência co-realizou com Flora Gomes dois filmes: O regresso de Amílcar Cabral. Em 1978 realizou o seu primeiro filme documental: Os dias de Ancono. Durante as décadas de 70 e 80, trabalhou em diversos filmes, incluindo Sans soleil de Chris Marker, Mortu Nega de Flora Gomes e em algumas das primeiras produções de Sarah Maldoror. Em 1984 realizou o seu segundo documentário: Fanado. Foi director do Instituto Nacional do Cinema e do Audiovisual da Guiné-Bissau desde 1979 até 2006. Quase 20 anos depois da sua primeira longa-metragem, Xime (1994) N?Hada está actualmente a completar o filme Cadjinque (2013).
 
 
Jantar guineense No 49 da ZDB, das 20h30 às 22h (sujeito a reserva prévia)
 
 
B.leza
Concerto comemorativo do 40º Aniversário da morte de Amílcar Cabralcom os artistas guineenses: Malam di Mama Djombo + Maio Coopé + Baba Canuté + Gentil Policarpo
A partir das 23h.  
 
 
 
 
Seminário por ocasião dos quarenta anos do assassinato de Amílcar Cabral- 21 de Janeiro
 
21 de Janeiro de 2013
Auditório da Fundação Mário Soares (Rua de S. Bento, 160)
Organização: Fundação Mário Soares e Instituto de História Contemporânea da UNL
Programa
11.00 | ESTADO DA ARTE Apresentação do seminário Arquivo Amílcar Cabral na internet, por Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares) Investigadores e investigações académicas sobre Amílcar Cabral, por António Duarte Silva (Tribunal Constitucional) Debate moderado por José Neves (IHC/FCSH-UNL)
13.00 | Intervalo para almoço
15.00 | ANTI-COLONIALISMO, RESISTÊNCIA E EMANCIPAÇÃO Agronomia e Império, Cabral e uma outra partilha do sensível, por Maria-Benedicta Bastos (Paris IV ? Sorbonne) Alguns tipos de poder ? Cabral no século XX português, por José Neves (IHC/FCSH-UNL) ?Alterar a verdade? ? Meios de reprodução técnica e invenção de culturas trans-nacionais, por Manuela Ribeiro Sanches (FLUL) Debate moderado por Marcos Cardão (ISCTE-IUL)
17.00 | Pausa café
  17.15 | GUERRA COLONIAL, FIM DO IMPÉRIO E INDEPENDÊNCIA A evolução estratégica da guerra na Guiné, por Daniel Gomes (CEIS 20-UC) Mesa-redonda em torno do assassinato de Cabral e suas repercussões, com Diana Andringa (jornalista), José Pedro Castanheira (jornalista) e Eduardo Costa Dias (CEA-ISCTE) Debate moderado por Pedro Aires de Oliveira (IHC/FCSH-UNL) 19.15 | ENCERRAMENTO Fernando Rosas (IHC/FCSH-UNL) Carlos Reis (Fundação Amílcar Cabral) Mário Soares (FMS)
 


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/homenagem-amilcar-cabral-no-seu-40.html



Ponte de Lima perdeu ontem um dos seus mais conhecidos ícones. O dono e mentor da "Rampinha", a cervejaria forrada a imagens de Che Guevara que é uma espécie de ilha minúscula num município rodeado de democratas-cristãos por todos os lados, morreu nesta terça-feira.
 
Nas paredes, os murais de "El Comandante" dominam o bar onde ainda há espaço para uma enorme pintura de José Afonso ou para as fotos de Luís Tavares com Camilo Guevara, o filho de Che que fez questão de o visitar.



Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/morreu-luis-tavares-xaixa-o-mitico.html



A CM da Amadora retomou na semana passada a demolição do bairro de Santa Filomena. Como das vezes anteriores, várias famílias ficaram desalojadas e forçadas a viver na rua até se ?desenrascarem?. Como não foram recenseadas em 1993, não estão abrangidas pelo PER, nem por qualquer programa de realojamento que respeita a sua dignidade e direitos constitucionalmente reconhecidos a uma habitação. Os moradores de Santa Filomena pediram em Junho uma audiência ao Presidente da autarquia. Como nunca obtiveram qualquer resposta, encontram-se agora a braços com o reinício dos despejos e demolições
 
Cerca de 20 pessoas reuniram-se no dia 11 de Janeiro de 2013 no Bairro de Santa Filomena na Amadora para impedir o despejo de várias famílias e a demolição das suas casas. Perto das 8h passou junto do bairro um camião com uma retroescavadora e duas carrinhas de polícia de choque, mas a presença de várias pessoas, da comunicação social, dos Precários, do SOS Racismo e do Coletivo Habita fizeram com que a câmara municipal da Amadora recuasse na intenção de realizar os despejos

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Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/solidariedade-com-as-pessoas-ameacadas.html





Carta aberta pelo direito à habitação
Portugal vive, há décadas, sem uma política de habitação substantiva, coerente e continuada. Apesar do quadro constitucional vigente, o direito à habitação não é ? na prática ? reconhecido como fundamental à vida humana, sendo a habitação sobretudo encarada como uma mercadoria e um investimento. Só assim se explica, aliás, o impulso que a especulação imobiliária e o endividamento das famílias conheceram nas últimas décadas, concomitante com o progressivo abandono dos centros históricos das cidades e a degradação do seu edificado (existem hoje cerca de 735 mil alojamentos devolutos), responsáveis por uma preocupante perda de vitalidade urbana. Por outro lado, é também desse modo que se explica o crescimento desordenado das periferias suburbanas, que contribui de forma decisiva para a deterioração da qualidade de vida, a diminuição do acesso a equipamentos e serviços, e a constrição da mobilidade de inúmeras pessoas.
 
A ausência persistente de uma política integrada que defenda o direito à habitação tornou-a, tal como aos processos de urbanização, refém dos interesses especulativos imobiliários e da construção civil. Em detrimento da reabilitação e do arrendamento, privilegiou-se a construção de raiz e a aquisição de casa própria (76% dos portugueses são hoje ?proprietários?), mediante processos muito expressivos de endividamento bancário das famílias (80% do endividamento familiar é destinado à aquisição de habitação) e do país (68% do total da dívida privada portuguesa resulta do crédito imobiliário a famílias e empresas). A braços com os encargos das prestações, que não raras vezes atingem os 40 anos, as famílias viram severamente limitada a sua capacidade para a construção de projetos de vida autónomos e independentes. O mercado de arrendamento (18% do total de alojamentos) e, de modo ainda mais relevante, o mercado de habitação social (3% do total de alojamentos, estando ainda por concluir o Programa Especial de Realojamento, PER, iniciado em 1993), deixaram há muito de fazer parte das políticas públicas de alojamento.
 
Com o agravar da atual crise - ela própria fortemente enraizada em processos especulativos - o direito à habitação encontra-se por isso cada vez mais comprometido. A subida do desemprego, a quebra acentuada dos rendimentos das famílias e o aumento do custo de vida tem vindo a conduzir a um aumento muito significativo das situações de incumprimento bancário, existindo hoje cerca de 140 000 famílias sem capacidade para pagar a prestação da casa. Perante isto, os governantes têm feito uma opção clara: proteger os bancos e não as pessoas, perpetuando assim o ciclo de endividamento e não assegurando alternativas dignas a quem perde a sua casa. Paralelamente, a nova lei do arrendamento vem facilitar o despejo de quem não consegue pagar a renda, criando condições cegas para o aumento das rendas antigas, que irá atingir, sobretudo, reformados e pensionistas. Por outro lado, a oferta de habitação social não responde minimamente às crescentes necessidades. O número de pedidos tem aumentado em todas as autarquias e estas não demonstram, manifestamente, ter capacidade para dar resposta. Prossegue também, por último, a demolição sistemática de habitação auto-construída, sem que se acautele minimamente o realojamento de quem aí habita, mesmo quando recenseado no PER.
 
Em suma, o domínio da habitação é uma das esferas da política social pública em que se tem demonstrado, de modo mais evidente, um profundo desrespeito pela dignidade humana, ao mesmo tempo que se promove a culpabilização individual de quem não consegue aceder à habitação ou fazer face aos encargos a ela associados. O problema, porém, não é individual mas sim social e político. E, por isso, propomos as seguintes medidas:
 - Não permitir, em nenhuma circunstância, processos de despejo em que não estejam devidamente asseguradas alternativas dignas ou meios de subsistência suficientes, devendo forçosamente analisar-se a situação familiar e encontrar-se os meios adequados para o apoio às famílias em caso de incapacidade financeira para preservar a habitação;
- Suspender a demolição das habitações dos moradores não abrangidos pelo PER e proceder à revisão e atualização dos levantamentos realizados ao abrigo desse programa;
 - Dotar o IHRU dos mecanismos necessários ao desenvolvimento de programas de apoio ao acesso à habitação e reabilitação urbana; - Obrigar à colocação, no mercado, dos fogos devolutos, penalizando de forma eficaz o abandono dos alojamentos com fins especulativos;
- Criar um plano de reabilitação do parque habitacional que dê prioridade a este processo, em detrimento da construção de habitações novas, tendo em vista recolocar os fogos no mercado a preço acessível;
 - Rever a nova lei do arrendamento urbano, de modo a salvaguardar o direito dos inquilinos à habitação; - Dotar as autarquias e o Estado de meios eficazes de combate à especulação imobiliária e à corrupção urbanística, simplificando e tornando mais transparente a legislação nos domínios do planeamento e urbanismo, e tornando os municípios menos dependentes do licenciamento para se financiarem (o que implica rever, a médio/longo prazo, a lei das finanças locais);
 - No caso das famílias que não conseguem pagar os seus créditos à habitação, devido a situações de desemprego ou pela redução substancial do rendimento disponível, a entrega da casa deve significar o fim de quaisquer compromissos com a banca, sendo de incentivar que essas famílias se tornem inquilinas no mesmo alojamento, com uma renda adequada ao seu rendimento;
- Promover a criação de uma Lei de Bases da Habitação, capaz de regulamentar e materializar os princípios subjacentes ao direito constitucional à habitação.
 
Apelamos, por conseguinte, ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e à salvaguarda dos mais elementares direitos humanos, estruturantes de um Estado e de uma sociedade verdadeiramente democrática, que consagram, respeitam e promovem a dignidade humana.
 
Para assinar:
 


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/carta-aberta-pelo-direito-habitacao.html





 
Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional.
Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área eque, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.

Declaração de Princípios
Defendemos que todas as pessoas têm direito a uma habitação adequada. Este é um direito humano fundamental para a vivência de todos os direitos económicos, sociais, culturais, assim como cívicos e políticos, tendo por isso de ser respeitado e tratado de forma integrada com os outros direitos. Para além disso, a habitação é um direito reconhecido pela Declaração Universal ds Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pela Contituição da República Portuguesa (artigo 65).

Defendemos que todas as pessoas têm direito à cidade, ao igual acesso e usufruto aos seus vários espaços sociais e à participação activa no seu processo de construção. O direito à cidade está intimamente ligado ao direito à habitação e desafia os múltiplos processos de segregação, precarização, discriminação, vulnerabilização e expulsão que limitam o direito à habitação, assim como aos serviços, equipamentos e espaços das nossas cidades.

Defendemos que a habitação e o urbanismo devem ser parte de uma política pública verdadeiramente participada e que combata todas as formas de especulação imobiliária.

Lutamos contra a habitação encarada como um negócio que exclui as pessoas mais vulneráveis, que expulsa das suas casas e dos seus lugares quem não pode pagar os preços inflacionados e especulativos que ao longo de décadas favoreceram o sector imobiliário e bancário. Reivindicamos uma habitação compatível com os rendimentos das pessoas, adequada e integrada na cidade, com acesso à mobilidade, cultura, equipamentos e serviços.

Lutamos pela defesa dos direitos à habitação e à cidade, procurando potenciar a auto-organização e consciencialização das pessoas e a formação de activistas. Combinamos o estudo e a reflexão das causas profundas que limitam o direito à habitação e à cidade com intervenção directa, denúncia, pressão politica e pública para mudar sistemas, legislação e políticas; apoiamos lutas e trabalhamos pela formulação de propostas políticas.



Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/habita-colectivo-pelo-direito-habitacao.html



Walid El Sayed - Sou da geração do basta

Walid El Sayed é um jovem que vive em Lisboa, e que nasceu em Le Petit-Paris, em França.

Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/walid-el-sayed-sou-da-geracao-do-basta.html


Ay carmela, a peça dramática de José Sanchis Sinisterra, costuma ter como subtítulo Elegía de una Guerra Civil, en dos actos y un epílogo.
 
O texto foi também adaptado para o cinema pelo realizador Carlos Saura, cujo filme inserimos aqui abaixo
 





Representação de Ay Carmela!
19 de Janeiro de 2013
Local:Cine-Teatro Constantino Nery (matosinhos)

 
  ?Ay, Carmela!?, é hoje um texto teatral que ganhou foros de referência obrigatória quando tratamos de abordar a criação dramatúrgica dos finais do Séc. XX. Com edições traduzidas para inúmeros idiomas (alemão, francês, grego, inglês, sueco, turco, entre outros), este texto tem dado origem a um conjunto indistinto de criações teatrais um pouco por todo o mundo.
 
Situando a acção num contexto de confronto de carácter político e ideológico, num momento particularmente difícil para a história da humanidade, ?Ay, Carmela!?, propõe-nos uma reflexão sobre questões e temas absolutamente intemporais.
 
A condição da arte e dos seus protagonistas perante as circunstâncias envolventes do poder. A ética dos valores não discricionários, a cultura democrática das sociedades contemporâneas, os movimentos sociais, têm em ?Ay, Carmela!?, um desafio à memória como exercício de fecunda aprendizagem.
 
Perdidos numa noite de nevoeiro e fome, dois anónimos ?artistas de variedades?, caem em território ?inimigo?. Aí, em troca da ?liberdade?, são obrigados a apresentar o seu espectáculo às tropas vencedoras e aos prisioneiros vencidos. Que fazer à representação para ?sobreviver? em tão díspar plateia? Como resistir ou ceder sem abalar a dignidade?
 
José Sanchis Sinisterra na indagação pelos territórios obscuros da teatralidade, dos seus limites e fronteiras, organiza um ?material cénico? desafiador da sensibilidade e inteligência dos espectadores.
 
Peça para maiores de 12 anos.
Duração: 135 minutos com intervalo.
Ficha técnica: Encenação e tradução: Gil Salgueiro Nave | Interpretação: Fernando Landeira e Sónia Botelho | Cenografia e Figurinos: Luís Mouro | Desenho de Luz: Vasco Mósa | Sonoplastia: Helder Filipe Gonçalves


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/ay-carmela-peca-de-teatro-de-jose.html

Manifesto anti-consumista - 14Jan2013 08:01:00
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"There is no delight in owning anything unshared." 
Seneca
 
 
An economy of hyper-consumption has permeated our culture for the past fifty years, and it?s not working any longer. Our planet is being exploited at an unsustainable pace; our sense of community has been disintegrating at an alarming rate; and statistics show we?re not any happier owning more stuff.
 
Unstash is a peer-to-peer platform for collaborative consumption. In other words, we exist to facilitate and enhance the sharing experience. Every social circle has a huge overlap in consumer goods that don?t all need to be purchased, owned, and maintained by every individual. 62% of people state that they are interested in sharing consumer goods; they just haven?t had effective tools to do so, until now.
We believe in access over ownership. With a laser focused vision on making sharing easy, fun, and social, we believe sharing can be the new shopping ? while helping you save money, deepen relationships, and create a more sustainable future together.
 
 


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/manifesto-anti-consumista.html

18 DE JANEIRO DE 1934 ? GREVE GERAL/INSURREIÇÃO OPERÁRIA
Sessão informativa/ Debate/ Exposição documental-
 
 
No próximo dia 18 de Janeiro (sexta-feira), pelas 21.00 h., no Espaço MUSAS,Rua do Bonjardim, 998, Porto (zona de Faria Guimarães) irá ser recordado o que foi o ato de resistência dos trabalhadores contra as leis laborais que os pretendiam submeter ao Estado salazarista e ao patronato.
 
Organiz.: AIT-SP Porto e Colect.Anarquista HIPATIA (anarco-sindicalistas)
 
Para uns, um ato heroico marcando a recusa dos trabalhadores às leis do Estado fascista e do patronato, para outros uma tentativa revolucionária capaz de travar o passo ao fascismo salazarista, para outros ainda uma ?anarqueirada?, o certo é que o ?18 de Janeiro?, despido de mitos e de revivalismos, oferece matéria de reflexão útil para o confronto com a realidade atual.
 
Nestes acontecimentos estiveram envolvidas várias correntes diferentes de pensamento com expressão nos meios laborais de então : CGT (anarcosindicalistas),FARP (anarquistas), CIS e PCP (comunistas),FAO (socialistas). Se na Marinha Grande o movimento assumiu a forma mais insurrecional, noutros pontos do país ?onde a implantação da CGT era maior (Silves, Sines, Almada, Barreiro, Leiria) e também a da CIS e do PCP (Lisboa e arredores ? além de na Marinha Grande) assumiu formas mais diversas, de greves e protestos a sabotagens.
 
 


Fonte: http://pimentanegra.blogspot.com/2013/01/sessao-sobre-greve-geral-e-insurreicao.html