25 de Abril... venha outro

25 de Abril ... Ontem, Hoje e Amanhã. 25 de Abril sempre. O Povo é quem mais ordena, dentro de ti ó cidade. Dentro de ti ó cidade, irei ter por ..."


Amigos de Abril

Novo Abril?

Tags

Activismo!

ImprensaAlternativa

Documentários

Blogs&Revistas

Esquerdas (pt)

América Latina

Especial

Dívida?



ATTAC - Portugal

Os graves acontecimentos da noite da passagem de ano em Colónia constituem um ponto de viragem no debate na sociedade alemã sobre os refugiados e a imigração e foram mais combustível para alimentar a xenofobia e o fechamento da Europa.

No país com mais imigrantes na Europa (mais de 8 milhões e mais de 10% da população é estrangeira, sem contar com o elevado número de estrangeiros indocumentados) e que recebeu no ano passado 1,1 mihões de refugiados, a violência nas ruas de Colónia foi o rastilho que faltava para incendiar o debate e elevar a um novo patamar o debate e a fractura na sociedade alemã sobre o acolhimento dos refugiados. Com evidentes ganhos para a extrema-direita, o movimento xenófobo Pegida e o novo partido da direita radical AfD (Alternativa para a Alemanha), que exploram e empolam o envolvimento de imigrantes ou requerentes de asilo nos incidentes de Colónia e noutras cidades alemãs para canalizarem toda a indignação social sobre eles, para lançarem o anátema sobre todos e sobre a política alemã de acolhimento e integração. Assim apertam o cerco à coligação governante, forçando-a a ceder às exigências xenófobas de exclusão e de fechamento da Alemanha. Se tal acontecer, será mais um prego no caixão da União Europeia, na liberdade de circulação e nos Acordos de Schengen.

O que se passa na pátria da Revolução Francesa com Hollande e o seu Governo, que estão a assumir, com políticas securitárias e de exclusão, algumas das bandeiras da Frente Nacional, faz temer o pior quanto à Alemanha.

O dossier online da revista Der Spiegel (em inglês) ajuda a compreender a gravidade social e política da questão na Alemanha e a encruzilhada e as escolhas muito difíceis com que estão confrontados os cidadãos, os partidos e os governantes alemães.

A somar à deriva europeia da austeridade, que coloca a Europa sob comando dos mercados financeiros, a questão dos refugiados e das migrações em massa confronta decisivamente a capacidade do espaço europeu ser ou não um espaço de acolhimento e de integração compatível com a segurança dos cidadãos, a democracia e a liberdade.

Não há respostas nem soluções fáceis para isto. Poupemos uns aos outros frases ocas e grandiloquentes que resvalam ou passam ao lado desta realidade muito exigente. E mal irá a esquerda se se refugiar em discursos genéricos que fujam ao debate concreto das políticas e das escolhas e a um debate verdadeiro com os cidadãos. Não vale ceder à demagogia fácil (que está na moda erradamente chamar de populismo) para não perder votos. É preciso separar corajosamente as águas relativamente ao discurso xenófobo da direita radical e da extrema-direita. É preciso falar claro e confrontar os cidadãos sobre as escolhas e os valores que é preciso proteger para não nos negarmos como seres humanos e não enterrarmos séculos de combate pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade. Mas é preciso também encarar de frente os problemas e as legítimas exigências da segurança e da protecção dos cidadãos, que inexoravelmente aumentam em sociedades abertas sujeitas a fortíssimas pressões migratórias, num mundo violento, incerto e global como o nosso.

Não podemos desistir, todos, de lutar pela construção de soluções cooperativas e solidárias à escala europeia para organizar e enquadrar o acolhimento e o fluxo dos refugiados. Nem de abandonar a exigência de que a UE e todos os Estados, incluindo Portugal, se empenhem na resolução das guerras e privações que são a causa primeira deste desastre humanitário e social que ameaça fazer naufragar os fundamentos e valores democráticos da nossa vida em comum. Que haja coragem dos responsáveis políticos, todos, para não cederem à demagogia fácil e à lógica dos tablóides e para falarem verdade e claro aos cidadãos sobre as escolhas e os custos das soluções. E de todos nós para não deixarmos o terreno livre na sociedade aos que convertem o estranho e o estrangeiro no novo bode expiatório de todos os riscos e de todos os males. É verdade que neste canto mais ocidental da Europa as coisas chegam mais tarde e devagar e não têm neste domínio a pressão e a dimensão doutras paragens. Mas não vamos ficar imunes.

Henrique Sousa

 

http://www.spiegel.de/international/germany/cologne-attacks-trigger-raw-debate-on-immigration-in-germany-a-1071175.html 

New Year's Eve in Cologne rapidly descended into a chaotic free-for-all involving sexual assault and theft, most of it apparently committed by foreigners. It has launched a bitter debate over immigration and refugees in Germany -- one that could change the country. By SPIEGEL Staff

spiegel.de|De SPIEGEL ONLINE, Hamburg, Germany

 


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/refugiados-a-alemanha-e-a-europa-numa-encruzilhada-henrique-sousa/

POR UMA SOLUÇÂO CONSTITUCIONAL QUE TRAVE A DESTRUIÇÃO DO PAIS
 
?A Democracia é um sistema politico em que os cidadãos escolhem os seus dirigentes por votação directa em, em actos eleitorais?.
 
O resultado das eleições legislativas de 2015 é inequívoco, Uma coligação de dois partidos teve menos de 40% dos votos e um conjunto de cinco partidos (PS;BE;PCP;PEV;PAN) tiveram mais de 60% dos votos.
 
O conjunto de partidos que se autoproclamam de esquerda, PS, BE, PCP/PEV, tem significativa maioria de deputados e  manifestaram a intenção de estabelecer alianças.
 
Se forem estabelecidos acordos políticos entre esses partidos eles constituirão a única saída com solução governativa.
 
Estão identificados alguns pontos de união programática neste conjunto de partidos: romper com as políticas de austeridade; defender o estado social e ter uma posição intervencionista a nível Europeu.
 
Naturalmente são também conhecidas divergências entre os partidos de Esquerda como também existem entre os partidos de Direita agora coligados.
 
O que une estas quatro forças partidárias, para lá das conhecidas divergências, é a vontade de travar a política desastrosa dos últimos anos que empobreceu o Pais, criou desemprego, aumentou a pobreza e a emigração e aumento da dívida externa.
 
Acabar com esta política é uma exigência para os que defendem uma sociedade que tenha como valores a igualdade social, o direito ao trabalho, equidade no acesso à justiça, equidade no acesso aos meios de comunicação social, defesa de um Estado Social com serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Social.
 
Só um governo de Esquerda poderá garantir uma viragem política que garanta um Portugal com futuro, mais justo e mais democrático.
 
José Aranda da Silva
Outubro 2015

www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/por-uma-solucao-constitucional-jose-aranda-da-silva/

Queremos um governo com as esquerdas
 
 
Os resultados eleitorais de 4 de Outubro foram inequívocos. A direita sofreu uma pesada derrota e as esquerdas averbaram uma significativa vitória. Ao fim de quatro anos, os portugueses pronunciaram-se e condenaram as políticas seguidas pela coligação. Há agora que retirar todas as lições e consequências destes resultados. 
 
 
 
PS, BE e PCP ficaram em condições de investir numa solução em que a maioria parlamentar claramente alcançada nestas eleições tenha tradução num programa e num governo que representem o sentido de voto dos portugueses. Frustrar a vontade manifestada pelo eleitorado é contribuir para a descrença na democracia e abrir caminho à instabilidade governativa.
 
 
 
Conhecidas as diferenças que separam estas forças políticas, é chegada a altura de PS, BE e PCP consolidarem as condições para alterar significativamente as políticas herdadas da coligação de direita. Para o efeito, analisados os resultados eleitorais, estas forças políticas têm o dever patriótico de conseguirem uma solução governativa que seja aceitável para todos e com impacto na melhoria das condições de vida dos portugueses.
 
 
 
Tudo indicando que esta convergência se pode concretizar dada a disponibilidade até agora demonstrada pelos três partidos, exige-se do Presidente da República a única decisão que respeita integralmente a Constituição e honra a democracia, chamar o secretário-geral do PS a formar governo.
 
 
 
Cipriano Justo

www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/queremos-um-governo-com-as-esquerdas-cipriano-justo/

Da Suíça, uma má notícia - eleições dão mais força à direita:
Os resultados das eleições para o parlamento federal suíço em 18 de Outubro (duas câmaras: conselho nacional, deputados representantes do povo suíço; conselho dos estados, representantes dos cantões) confirmaram uma maior polarização política, com o reforço em votos e em deputados do partido da extrema-direita (a UDC) - o mais votado, com 29% - e de outro partido da direita (os liberais radicais, aliados frequentes da UDC) que obteve 16%. Os partidos do centro-direita recuaram fortemente, o PS foi o segundo partido mais votado (mantendo a votação em 18,8%, mas perdendo 5 deputados), e os ecologistas recuaram fortemente, perdendo 10 deputados. A esquerda radical (PST-POP) conseguiu a eleição de um deputado para o conselho nacional, em Neuchatel, passando a ter representação parlamentar. 
 
Para o conselho dos estados, os resultados da primeira volta deram também vantagem à direita e extrema-direita, ficando os resultados finais dependentes da segunda volta, em Novembro. Sendo apesar de tudo provável que neste órgão se verifique um maior equilíbrio entre representantes da esquerda e do centro-esquerda social-democrata e ecologista, do centro-direita e da direita.
 
De sublinhar também, como por cá, o crescimento da abstenção, num país em que, apesar da intensidade do debate político e das oportunidades de participação (é o país dos referendos, nacionais, cantonais e comunais) votaram menos de metade dos eleitores (48,4%).
 
Os resultados ameaçam afectar fortemente a composição e o equilíbrio histórico do conselho federal, o governo suíço, constituído por sete ministros eleitos pelo parlamento (reunião conjunta das duas câmaras), de entre os quais é eleito anualmente o presidente da confederação, com funções de representação e sem poderes especiais.
 
O conselho federal, segundo regra não escrita mas decorrente da história e das características institucionais suíças, é constituído pelos representantes dos principais partidos suíço numa proporção que poderá ser agora abalada pelo crescimento da extrema-direita e da direita. A UDC reclama já a eleição de um segundo representante seu para este órgão, à custa dos lugares dos outros partidos aí representados (dois socialistas, dois liberais-radicais da direita, dois do centro-direita: um burguês-democrata e um democrata-cristão).
 
O progresso da direita e da extrema-direita, que reúnem agora 101 dos 200 deputados do conselho nacional, tem evidente relação com a exploração hábil que fizeram da crescente inquietação dos suíços com a pressão migratória e dos refugiados. Num país onde apesar de tudo deve ser sublinhada a capacidade revelada até agora de integração e acomodação de um número excepcional de emigrantes e de estrangeiros, e cuja economia depende fortemente deles e deixaria de funcionar sem eles. E onde a esquerda e o centro-esquerda não têm conseguido afirmar uma resposta eficaz e popular aos problemas e inquietações sociais nem têm demonstrado capacidade de mobilização política equivalente à da extrema-direita. Que têm sabido jogar, num país desenvolvido de elevados rendimentos, com a defesa nacionalista do modo de vida, das instituições e da cultura suíça, do proteccionismo e do combate à adesão à União Europeia, combinando isso eficazmente com a exigência de uma política xenófoba e de fechamento aos emigrantes e de defesa exacerbada do neoliberalismo económico.
 
O carácter historicamente original do sistema político suíço, em que a estrutura federal se combina com uma forte autonomia dos cantões dotados de constituição, governo e parlamento próprios, tendo um governo em que participam todos os principais partidos e contendo níveis elevados e descentralizados de participação política, mantém potencialidades que devem ser valorizadas para a defesa da democracia e de contenção de uma extrema-direita cujo sucesso e limites devem também ser compreendidos no quadro muito específico da realidade suíça.
Estas eleições são também mais um aviso sério de que, perante a força excepcional dos desafios e dos adversários que a democracia e as alternativas progressistas defrontam na era do capitalismo financeirizado, mediático e global, precisamos muito de juntar forças e superar velhas barreiras e muros à esquerda. Porque isto está mesmo difícil!
 
Henrique Sousa
19/10/2015

 


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/da-suica-uma-ma-noticia-henrique-sousa/

Esta é, finalmente, uma grande oportunidade para começar a ampliar os horizontes da democracia portuguesa, que têm estado circunscritos desde 1976, a nível nacional, a coligações e acordos políticos ao centro e à direita, segundo uma lógica perversa que a direita inscreve no chamado «arco da governação» e o PSD e o PS designam por «bloco central».

A alternância entre os partidos políticos que governam o país há quatro décadas tem-se traduzido num rotativismo acabrunhante e estéril, empenhado na defesa do establishment e do status quo, e na rejeição de qualquer ruptura com as políticas económicas e financeiras neoliberais, com o poder das grandes empresas, da banca e da plutocracia, e com o exército de economistas mercenários e comentadores arregimentados que condicionam o espaço público em benefício do poder económico e financeiro.

A democracia não é apenas um princípio político: a regra da maioria. É também um princípio social: a constante busca da igualdade de condições entre cidadãos, de desenvolvimento equilibrado e de bem-estar colectivo. Aquilo a que temos assistido em Portugal, no século XXI, sobretudo nos últimos cinco anos, é a um preocupante retrocesso social, ao empobrecimento do país e dos portugueses, a um escandaloso aumento das desigualdades e à cada vez maior concentração da riqueza nas mãos de uma ínfima minoria de ultra-privilegiados.

Hoje, a esquerda está em condições de romper com esta lógica demolidora e desmentir a afirmação falaciosa da senhora Thatcher - adoptada por Cavaco, Passos e Portas - segundo a qual «não há alternativa» às políticas neoliberais e à austeridade que atingem brutalmente a maioria do povo. PS, BE e PCP estão em vias de negociar, não um governo de coligação, mas um compromisso, uma plataforma de acordo parlamentar, que viabilize um governo do PS ancorado a uma maioria de esquerda na AR, rompendo com a exclusiva dependência da direita que tem caracterizado a história dos executivos em Portugal nos últimos 40 anos. Este esforço sério merece todo nosso apoio activo.


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/so-a-esquerda-pode-provar-que-ha-alternativas-por-alfredo-barroso/

Um governo apoiado pela esquerda não será uma experiência fácil, mas é preciso tentar
 
 
A julgar pelas notícias publicadas a propósito dos encontros entre as direcções do PSD/CDS e do PS, os partidos de direita estariam dispostos a abdicar de todo o seu programa para assegurar o apoio do PS a um futuro governo liderado pela coligação PàF. A coligação deixaria cair as suas propostas plafonamento das pensões e do cheque-ensino e passaria a aceitar propostas incluídas no programa do PS como a descida do IVA da restauração, a reversão mais rápida da sobretaxa de IRS e dos cortes de salários da FP, o reforço das prestações sociais, o aumento da progressividade do IRS ou a reposição dos feriados civis. A única condição que parece verdadeiramente relevante para o PSD consiste no cumprimento das regras orçamentais da UE. De resto, o PS sempre se afirmou comprometido com essas regras. Assim, de acordo com as notícias e comentários mais difundidos, um acordo entre o bloco central resultaria, basicamente, num governo de direita a implementar o programa do PS.
 
Mas isto está longe de corresponder à realidade. Note-se que o PSD e CDS deixaram de fora da sua proposta de acordo com o PS ? e não terá sido por acaso ? a sua intenção de reduzir os impostos sobre as empresas (passando o IRC para 17%) ou as propostas do PS no sentido da criação de um imposto sobre as grandes heranças, do relançamento da contratação colectiva ou do controlo dos contratos a prazo. Ou seja, a direita mostra-se disposta a deixar cair duas ou três medidas simbólicas (por exemplo, o plafonamento) e a acolher propostas com impacto orçamental (por exemplo, a descida do IVA da restauração), mas sempre sujeitas ao limite do défice (o que, na prática, significa que poderiam nunca vir a ser implementadas). No entanto, se regressar ao poder, a direita não abdicará do seu projecto de (sub)desenvolvimento para o país, que passa pela máxima desregulação das relações de laborais, por um lugar mínimo para o Estado enquanto provedor de serviços públicos e por um sistema fiscal que privilegia sempre os interesses dos investidores e credores face a preocupações de  justiça social. A direita no poder usará sempre as margens de manobra que lhe confere o exercício de funções governativas para prosseguir esta agenda.
 
Afastar os partidos de direita do poder é, pois, um imperativo político neste momento. Não é, porém, razão suficiente para justificar um apoio de toda a esquerda parlamentar a um eventual governo liderado pelo PS. No contexto actual não está apenas em causa proteger a Constituição e o modelo de desenvolvimento que nela está inscrito. É preciso combater o desemprego, o subemprego, a precariedade e a pobreza no imediato. Isto passa por proteger o Estado Social e os direitos dos trabalhadores, mas passa também por rejeitar políticas que acentuam a crise social por  travarem o crescimento da economia no curto prazo. 
 
É aqui que sabemos que as coisas se complicam. O PS mantém que é possível parar com a austeridade e ?respeitar os compromissos europeus?. Isto só seria possível numa de duas condições: ou com uma melhoria substancial da economia internacional ou com um aligeirar das regras europeias (de outra forma, a cumprimento das metas orçamentais exigirá a adopção de medidas de austeridade). No entanto, todos os sinais apontam para uma forte desaceleração do crescimento económico mundial, que não deixará de afectar as economias europeias, incluindo a portuguesa. Neste cenário, restaria ao PS a possibilidade de alteração das regras europeias para que não entrasse rapidamente em contradição. Se tal alteração de regras não se verificar (e não é óbvio que aconteça, mesmo que de forma disfarçada), o PS teria de regressar às políticas de austeridade ou então incumprir com as regras europeias ? em qualquer um dos casos contradizendo o seu programa e colocando-se numa posição política frágil. Por sua vez, caso o PS optasse pelo cumprimento das metas orçamentais, BE e PCP teriam de decidir manter ou não o seu apoio a um governo liderado pelos socialistas ? apoiando a austeridade, ou fazendo cair um governo de esquerda. 
 
É fácil? Não. Há riscos? Há e são muitos. Mas a viabilização de um governo apoiado pela esquerda parlamentar é hoje a melhor hipótese que temos para proteger direitos, criar emprego e perspectiva um modelo de desenvolvimento para o país que dê condições para uma vida condigna ao conjunto da população.
 
Ricardo Paes Mamede

www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/um-governo-apoiado-pela-esquerda-nao-sera-uma-experiencia-facil-mas-e-preciso-tentar/

A Europa precisa da esquerda a governar
 
 
I
 
A orquestração político-mediática transformou as eleições legislativas em eleições para primeiro-ministro. 
 
Realizadas as eleições e apurados os resultados, a definição constitucional dos caminhos da República em função da vontade dos eleitores ficou prisioneira daquela formatação e manipulação da campanha.
 
A formação do Governo passaria a ficar dependente da força política que ?ganhou as eleições para primeiro-ministro? e não dos deputados  que, de acordo com as suas convicções e programas a que se associaram para se apresentarem ao eleitorado ? os partidos ? se associam, agora, no parlamento, em grupos parlamentares no respeito pelas intenções explícitas com que se apresentaram a sufrágio. 
 
Não é, portanto, aceitável a ?troca-tintice? reaccionária de que tem forçosamente que ser Passos Coelho a formar governo, muito menos não tendo apoio parlamentar para corresponder à exigência de estabilidade e duração que o próprio Presidente da República definiu e que o país precisa.
 
II 
 
Os eleitores quiseram mudar, contra a austeridade. Foram os deputados eleitos à esquerda, a maioria parlamentar, que a tal se comprometeram nos seus progarmas enquanto o pífio PAF não apresentou outro programa que não fosse o do governo cessante de 4 anos de destruição da já reduzida capacidade produtiva, de venda do país, de obediência cega a Bruxelas, de opção pelos donos disto tudo contra os que fazem isto tudo.
 
A direita, cada vez mais ultramontana, e seus assessores mediáticos muniram-se de todo o arsenal arcaico de acusações imbecis transportando para o campo ideológico aquilo que é eminentemente político: que sector do parlamento eleito está em condições de responder consistente e coerentemente ao mandato maioritário do eleitorado: travar a austeridade e a sangria dos rendimentos do trabalho e relançar o emprego, o Estado social, o SNS, assegurar a dignidade da vida de quem trabalha e de quem já trabalhou.
 
É necessária uma resposta política séria, sólida, comprometida e responsável para responder à vontade do eleitorado. Deixem-se de tretas e não vão ao fundo das arcas encoiradas e aos palimpsestos roídos das traças.
 
Neste momento, um governo com apoio maioritário à esquerda é a única solução decente e também aquela que interessa à Europa que  se tem mostrado incapaz de responder aos grandes desafios que temos pela frente: avanço das forças fascistas e neo-nazis, em França, na Áustria, na Grécia e à sua instalação na Hungria a cujo primeiro-ministro os mandantes da U.E. dão calorosas palmadas nas costas; a crise de proporções bíblicas dos refugiados; a satisfação das necessidades básicas de milhões dos seus cidadãos e a degradação acelerada do respeito pelos direitos humanos, das políticas sociais que eram a sua marca d?água, da democracia nas próprias instituições comunitárias.
 
III
 
A crise está a provocar mudanças e  recomposição de forças, não só à direita como vimos, mas também à esquerda com a grande mudança no Partido Trabalhista inglês e mesmo na Grécia, pesem todas as vicissitudes do seu processo político. 
 
O PS também deve levar isto em conta: contribui para dar força à direita ou percebe que é tempo de a travar e entrar na campanha da democracia e do Estados social e da dignificação do Trabalho nos direitos e nos salários?
 
São os governos como o do pífio-PAF, cobardes face às responsabilidades que constitucionalmente lhes estão cometidas, que são anti-europeus e que abrem espaço às forças neo-nazis.
 
Admitir um apoio, crítico por certo, abstido violentamente, sem dúvida, ao grupo formado por aquelas criaturas de todos sobejamente conhecidas nomeadamente daqueles que querem juntar-se-lhes para não permitir que a esquerda política ajude o país a libertar-se do jugo e da canga, é faltar às mais remotas reminiscências do que é uso chamar-se social-democracia.
 
Os passos que estão a ser dados permitem esperar uma saída decente e que corresponda ao mandato que o eleitorado conferiu aos deputados.
 
Mário Tomé

www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/a-europa-precisa-da-esquerda-a-governar/

POR UM GOVERNO À ESQUERDA!

 

No seu conjunto, o PS. o BE e o PCP constituem, no quadro parlamentar resultante das eleições de 4 de outubro, uma maioria de deputados, que corresponde a uma clara maioria do voto dos portugueses. Perante a hipótese de um entendimento entre estas forças políticas para uma solução de governo para Portugal, é politicamente ilegítimo e antidemocrático considerar que a parte dos cidadãos representados pelo BE e PCP (20%) não pertencem ao propalado ?arco do poder?, isto é, não podem ser parte ativa nas soluções de governo.

O que une estas três forças partidárias, para lá das conhecidas divergências, é a vontade de romper com a política da direita PSD/CDS, fundada num radicalismo ideológico conservador, numa conceção ultraliberal da economia, numa política de cega austeridade que conduziu o país para um empobrecimento geral de que resultou uma enorme crise social. A pobreza de boa parte da população, o desemprego e o emprego sem direitos são disso consequências inevitáveis.

Romper com esta política é um imperativo para uma sociedade que tenha como valores a igualdade social, o direito ao trabalho com direitos, a defesa de um Estado social que permita a todos os cidadãos o acesso a bens que o progresso histórico tornou direitos inalienáveis. Um governo à esquerda, que o atual quadro parlamentar tornou possível,  é um passo necessário para romper com o empobrecimento, o acentuar das desigualdades e o desmantelamento do Estado Social que a coligação de direita persegue.

Um governo à esquerda é uma aposta no futuro de um Portugal mais justo. Não percamos esta oportunidade!

António Avelãs


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/por-um-governo-a-esquerda/

SOMOS TODOS GREGOS!
Porque queremos uma Europa onde a DEMOCRACIA seja efetiva, onde os governos sejam coerentes com o seu mandato eleitoral e ouçam os seus povos sobre questões decisivas, para o presente e para o futuro. 

Porque queremos uma Europa SOLIDÁRIA e não dividida entre credores e devedores, nem entre chantagistas e chantageados. 

Porque queremos uma Europa, e um mundo, assentes na JUSTIÇA SOCIAL e no respeito pelos DIREITOS HUMANOS, o que é incompatível com a continuação da austeridade e com a recusa da procura e concretização de políticas alternativas.

Pela coragem e dignidade do povo grego, por todos nós! É numa Europa construída pelos seus povos que queremos viver!

Assinam a convocatória: AJA - Associação José Afonso; ATTAC; CDA - Congresso Democrático das Alternativas; CIDAC; IAC - Iniciativa por uma auditoria cidadã à dívida pública.

Evento FB em: https://www.facebook.com/events/483365305156976/ 

 


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/segunda-feira-29-junho-concentracao-solidaria-com-a-grecia-18-30-horas-largo-jean-monnet-junto-a-representacao-da-ue-em-portugal-lisboa/

 

 

Em funções há cinco meses, o governo da Grécia tem procurado consensualizar na União Europeia uma renegociação da dívida e um caminho alternativo à austeridade.

Desde o primeiro dia, as instituições europeias e o FMI mantêm total intransigência e desafiam o mandato democrático do povo grego, procurando impor novos cortes nas pensões, entre outras medidas recessivas. O garrote financeiro agrava a situação económica e social na Grécia e serve de chantagem política contra todos os povos da União.

Vivemos a hora decisiva em que cabe à mobilização impedir a expulsão da Grécia da moeda única e daUnião Europeia. Só a democracia dos povos da Europa pode evitar a punição de um país inteiro pela recusa de mais austeridade e miséria.

Convocatória promovida por
Ana Gaspar, António Eduardo Pinto Pereira, Carlos Trindade, Fernando Rosas, Henrique Sousa, Joana Lopes, José Castro Caldas, José Gusmão, Luís Branco, Luísa Teotónio Pereira, Mariana Avelãs, Paulo Ralha, Tiago Gillot, Vítor Sarmento

 


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/segunda-feira-22-junho-largo-camoes-19h-stop-austeridade-apoio-a-grecia-mudanca-na-europa/

O sistema público de Segurança Social, universal e solidário, é uma generosa realização colectiva dos portugueses, um alicerce fundamental da democracia e um direito fundamental consagrado na Constituição. A Segurança Social não é um fardo a alijar nem um custo insuportável a eliminar. É um investimento e é um contributo essencial para o dinamismo económico e para a expansão da qualidade de vida. É um factor decisivo de coesão social, de redução das desigualdades e da pobreza, de protecção contra os riscos sociais da velhice, da invalidez, do desemprego e da doença. Os seus problemas actuais, sem ignorar o impacto da questão demográfica, são também inseparáveis das consequências da política de austeridade, do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, do estado crítico da economia.

A defesa da Segurança Social, da sua estabilidade, sustentabilidade e futuro, exige escolhas políticas e um debate participado, informado e responsável. Sem demagogia nem ligeireza. E sem abalar os fundamentos e a confiança numa instituição essencial à construção de uma sociedade mais justa e mais decente.

O colóquio do dia 16 Junho para o qual convidamos todos os interessados é um contributo modesto do CDA para que esse debate se desenvolva na sociedade portuguesa. Com um carácter reconhecidamente qualificado e plural.

Evento no facebook em: https://www.facebook.com/events/1019657414718588/

 


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/a16-de-junho-18h-casa-da-imprensa-chiado-debate-que-futuro-para-a-seguranca-social/

E o povo, pá? - 20Jun2018 14:50:34

Sim, é verdade, temos uma permanente dívida de gratidão para com os militares que se levantaram do chão no 25 de Abril de 1974 e que tomaram a iniciativa de derrubar uma ditadura de 48 anos e de pôr fim à guerra colonial. O Largo do Carmo cheio hoje de manhã, ao apelo da Associação 25 de Abril, homenageando Salgueiro Maia e todos os militares de Abril, foi a merecida resposta popular aos que os quiseram remeter para uma inofensiva galeria no 40º aniversário da revolução.

Mais espantoso (ou sinal dos tempos) é todavia o esquecimento generalizado de que o levantamento militar só teve sucesso porque foi logo apoiado por um poderoso levantamento popular que no Largo do Carmo e de Norte a Sul de Portugal, recusou ficar em casa, soltou amarras, quebrou barreiras, tomou as ruas, correu com o poder fascista e converteu o que poderia ser um golpe militar de incerto futuro numa revolução libertadora.

Foi esta aliança entre o povo e o MFA, pelos vistos memória incómoda e causa de urticária para alguns, que esteve na origem da mais notável, original e criativa revolução europeia da segunda metade do século XX. Que foi muito mais do que a "transição" por alguns desejada.

Olha-se para a imprensa de hoje, e é dominante o esforço de ignorar (ou excluir) das análises e testemunhos os obreiros do activismo cidadão, sindical e social que impulsionou o levantamento popular e o processo transformador e participativo que se seguiu. De facto, a direita que no poder vem ajustando contas com  esse "dia inicial inteiro e limpo", bem gostaria que ele se tivesse resumido a uma conveniente "transição". E que há de mais conveniente para garantir o seu futuro do que reduzir o 25 de Abril a um golpe militar e apagar o movimento e o levantamento popular que pariu a maior manifestação de sempre em Portugal, o 1º Maio de 1974?

Tem por isso razão Jerónimo de Sousa quando hoje lembrou, na sua intervenção na sessão solene do parlamento que "sem iniciativa popular o movimento militar não venceria tal como o movimento popular sozinho não teria êxito". 

A celebração popular nas ruas dos 40 anos da revolução fica então como o testemunho e a vontade de muitos de que não será apagada a memória verdadeira e completa desse "dia inicial inteiro e limpo". Memória que é alicerce para conquistarmos um amanhã que seja também "inteiro e limpo".

Henrique Sousa, membro dos Corpos Sociais da ATTAC


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/e-o-povo-pa-/

 

A Inspeção-Geral de Finanças tem em curso uma auditoria para «apurar os impactos e as responsabilidades associados a produtos de alto risco contratados pelas empresas do Estado e que acumulam perdas potenciais de três mil milhões de euros», lê-se no Público de segunda-feira. Entre os beneficiados por este mecanismo de especulação estão bancos que vão do BPN Paribas à Merril Lynch, passando pela JP Morgan, Caixa Geral de Depósitos ou Banco Espírito Santo, entre outros. As empresas mais afetadas são as de transportes. Aos cidadãos chega a fatura.

A instabilidade das condições de financiamento das empresas de transportes públicos deve-se, em parte, à especulação lançada pelos mercados financeiros sobre os países da periferia europeia, na qual se inclui Portugal. Esta estratégia é alimentada pelas instituições financeiras, principais intervenientes nos mercados financeiros, onde se transacionam os títulos de dívida pública, por exemplo. São igualmente as mais beneficiadas, pois conseguem obter taxas de rentabilidade com os empréstimos que efetuam muito superiores às alcançadas antes da crise financeira internacional.

Devido a tudo isto, as instituições financeiras são as principais interessadas na instabilidade das condições de financiamento dos países da periferia europeia e são as principais instigadoras da desconfiança lançada sobre estas economias. Existe uma imensidão de instrumentos que permitem aos bancos alterarem o comportamento dos mercados financeiros, sendo o mais poderoso deles todos a disponibilidade de enormes quantidades de capital que, quanto utilizado, pode provocar movimentos de rutura e de inversão de tendências. Simplificando: a disponibilidade dos recursos necessários para especular. Entre outros instrumentos conta-se a possibilidade de efetuarem «previsões performativas» das economias periféricas, seja através dos comentários nos media, seja através dos «relatórios imparciais e tecnocráticos efetuados» ou ainda através dos outlooks diários publicados.

Devido à instabilidade das condições de financiamento das empresas de transportes públicos portuguesas, os responsáveis recorreram a instrumentos financeiros denominados SWAP, com o objetivo de protegerem as empresas de flutuações bruscas e desfavoráveis nas taxas de financiamento contratadas. Estes instrumentos, espécie de seguros de risco, são contratados a bancos. Identifiquei os seguintes bancos que ganharam com a contratação destes seguros pelas empresas de transportes públicos portuguesas apenas após 2009, o primeiro ano completo após o eclodir da crise financeira internacional: BNP Paribas, Citibank, Barclays, Credit Suisse, Société Général, Merril Lynch, JP Morgan, Caixa Geral de Depósitos, Deutsche Bank e Banco Espírito Santo Investimentos. Decidi escolher os SWAP contratados após 2009 inclusive, devido ao contexto económico, mas também para delimitar a minha exposição, caso contrário seria infindável.

Os bancos ganham duas vezes com a instabilidade financeira que provocam, seja com o aumento das taxas de financiamento alcançado ou seja pela «venda» de seguros de risco sobre os empréstimos contratados.

No Reino Unido estes mecanismos de especulação predatórios utilizados pelos bancos para extorquir os cidadãos foi denunciado judicialmente e os contratos foram alterados. Em Portugal a solução passa por aí: pagamos apenas o que pedimos emprestado, não vamos pagar três mil milhões de euros que nunca nos foram entregues, apenas os devemos por causa da especulação efetuada pelos bancos.

Frederico Pinheiro, membro da direção da ATTAC Portugal


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/quem-ganha-com-a-instabilidade-no-financiamento-das-empresas-publicas-frederico-pinheiro/

 

Após a histeria coletiva em torno da situação económica e financeira de Chipre, chegou o momento de elaborarmos uma breve reflexão e retirarmos as devidas conclusões. Chipre não é um caso isolado. Devem ser efetuadas alterações estruturais no sistema.

O caso cipriota demonstra que as instituições europeias e internacionais são infinitamente criativas quando é necessário encontrar medidas para salvar o sistema financeiro. Mas a falha está a montante: desde 2007/2008 são prometidas medidas para controlar o instinto predatório do sistema financeiro, mas nenhuma medida de fundo foi tomada até ao momento. A falência do sistema financeiro cipriota demonstra claramente que os cidadãos continuam vulneravelmente expostos a novas crises financeiras.

Vejamos o caso cipriota, produto de um sistema capitalista desenfreado e completamente descontrolado. A financeirização da economia, defendida pelos ideólogos neoliberais e suportada por políticos como Thatcher e Reagan e seus delfins contemporâneos, levou à destruição de um modelo de desenvolvimento económico cujo objetivo final era o bem-estar dos cidadãos. Este modelo deu lugar a um sistema capitalista promotor e dinamizador da desregulação financeira. A liberdade do capital é um bem supremo e o lucro um fim em si mesmo. Porquê? Pois, se o capital deseja ter liberdade, então é porque o mercado assim o quer. E se o mercado defende a liberdade do capital, então é porque é o melhor para todos. Estamos perante uma ideologia que vê no capital e nos mercados o seu Deus ex machina.

O sistema financeiro tem, atualmente, todas as liberdades que deseja e nenhum Governo, apesar das vãs promessas, ousou colocar-lhes termo. Esta arquitetura deu origem a economias como a cipriota, onde o sistema financeiro equivalia a sete vezes a riqueza anualmente produzida no país. Na Europa, apenas no Luxemburgo, Malta e Irlanda a discrepância é maior ? Portugal é o nono da tabela, com um sistema financeiro quatro vezes maior do que a economia real.

A hiperfinanceirização da economia cipriota escondia casos como o dinheiro desviado pelo criminoso de guerra jugoslavo Milosevic que escolheu Chipre para desviar cerca de 800 milhões de euros. Estamos perante um dos paraísos fiscais mais importantes do Mundo, utilizado para lavar dinheiro das oligarquias russas e de todo o tipo de máfias europeias e internacionais. Mas o discurso moralizador dos líderes europeus cai por terra: a maioria do dinheiro dos oligarcas russos não está em Nicósia, mas antes em Londres e na sua City, verdadeira lavandaria, onde se lava mais branco do que em qualquer outro lugar na Europa.

Instituições tão díspares como ONG?s como a Finance Watch, movimentos como a ATTAC ou as norte-americanas CIA e Forbes alertaram, inúmeras vezes, para o facto de Chipre ser um local onde é branqueado dinheiro da prostituição forçada, do tráfico de mulheres, do tráfico de drogas, entre outras atividades criminosas com escala mundial. A União Europeia, Portugal incluído, viu neste país uma oportunidade e abraçou a entrada no seu seio, aprofundando esta parceria com a inclusão no Euro, em 2008.

Chipre, para além de paraíso fiscal, era um paraíso do capitalismo. A fiscalidade foi reduzida a mínimos. O chamado caminho para o fundo: quanto mais baixarmos as taxas, maior será a capacidade para atrairmos capitais e investimento, tendo tal estratégia efeitos positivos na criação de emprego e na geração de riqueza. É exatamente isto que o Governo português, através da comissão presidida por António Lobo Xavier, o lobo a guardar o galinheiro, pretende fazer em Portugal. Nada mais errado.

Por tudo isto, Chipre é um exemplo claro do descontrolo nos movimentos de capitais, de opacidade e um verdadeiro antro de capitais especulativos, utilizados tanto para financiar atividades criminosas como para comprar o lixo tóxico do subprime.

O resultado é desastroso: quando a bolha especulativa rebentou ? inevitavelmente, rebenta sempre ? devido aos prejuízos registados pelo Laiki e pelo Banco do Chipre, de um dia para o outro desapareceram sete mil milhões de euros, o equivalente a 40% do PIB. Eclipsou-se. O modelo de desenvolvimento assente na banca e na finança só produz especulação, nunca riqueza para os cidadãos.

Nos últimos cinco anos os governantes a nível mundial prometeram controlar os bancos, subordinarem-nos à vontade popular. De Obama a Sarkozy/Hollande, do G8 ao G20, passando pela União Europeia, todos prometeram o mesmo. Em cinco anos, nada foi feito. A lista de bancos intervencionados e ajudados pelos cidadãos devido ao seu descontrolo total é interminável. Todos os países europeus têm os seus exemplos. Em Portugal, o BPN já custou 4 mil milhões de euros e a fatura pode chegar aos sete mil milhões. Por outro lado, foram injetados 5,6 mil milhões de euros nos bancos privados e mais 16,5 mil milhões de euros em garantias.

Passaram cinco anos desde o início da crise financeira e nada foi feito para evitar novos casos, que se sucedem? No entanto, quando foram necessárias soluções para apagar o fogo ateado pelos banqueiros, as instituições europeias foram céleres. Depois de o Banco Central Europeu ameaçar cortar o financiamento aos bancos cipriotas, em menos de três dias foram encontradas inúmeras soluções: taxar os depósitos acima de 100 mil euros, aumentar os impostos sobre as empresas, avançar com privatizações, cortar nos apoios sociais. No fundo, a mesma receita aplicada na Europa do Sul, com algumas inovações, nomeadamente ao nível da taxação dos depósitos. Pelo caminho, destruíram a confiança nas instituições financeiras da ilha e ameaçaram acabar com a parca confiança mundial na zona Euro. Os líderes europeus perderam-se com uma economia que representa apenas 0,2% da economia europeia.

Para além disso, o Chipre perdeu todas as vantagens, de acordo com os critérios neoliberais, de estar na Zona Euro: deixou de ter acesso aos mercados financeiros e foi obrigado a impor o controlo de capitais. No fundo, o Chipre tem uma moeda apenas com a mesma taxa cambial do Euro, pois grande parte da sua arquitetura foi alterada.

A austeridade aplicada num país com uma taxa de desemprego de 14% terá os seguintes efeitos: aumento do desemprego, da pobreza e da precariedade, transferência de poder do trabalho para o capital, submissão dos cidadãos a uma dívida impagável e retração da riqueza produzida no país. O Chipre irá perder, até 2015, 20% da riqueza gerada anualmente. Pelo menos? Não sou nenhum vidente, mas a verdade é que esta receita foi aplicada na Grécia, em Portugal, na Irlanda, Itália, Espanha e os resultados são os conhecidos.

Então, quais deveriam ser as medidas adotadas? Quais as alternativas?

As medidas de política pública a serem aplicadas no Chipre deveriam ser replicadas em toda a União Europeia. Pois o Chipre não é um caso isolado, já muitos Chipre?s rebentaram e muitos outros estão à porta:

- Os Estados devem colocar limites ao tamanho dos bancos. Os bancos demasiado grandes para falir, que obrigam a intervenções públicas gigantescas, devem desaparecer. São verdadeiras bombas-relógio nas mãos dos cidadãos.

- A banca comercial deve ser separada da banca de investimento, uma medida equivalente à aplicada nos EUA pós-1929.. Esta medida irá garantir que os capitais alocados na banca comercial estão protegidos, ao mesmo tempo que retira uma quantidade gigantesca de recursos à banca de investimento, que os utiliza para especular.

- Os paraísos fiscais devem desaparecer. Na Europa, há muito por onde começar, de acordo com o FMI, OCDE e Tax Justice Network: Reino Unido, Bélgica, Áustria, Suíça, São Marino, Holanda, Chipre, Luxemburgo, Malta, Irlanda, Andorra, Hungria, Mónaco, Liechtenstein e até Portugal (Madeira). Nos paraísos fiscais está escondido 15% da riqueza mundial, detida por 0,14% da população, ou dez milhões de pessoas. Por exemplo, se essas pessoas fossem a população portuguesa, o nosso PIB seria 2000 vezes superior. O fim dos paraísos fiscais é um passo essencial e determinante no combate à fuga ao fisco, na sustentabilidade dos Estados e no combate à criminalidade.

- A introdução de mecanismos que dificultem as transações financeiras é essencial, de modo a colocar atrito nos movimentos especulativos. A introdução de uma taxa sobre as transações financeiras, bandeira da ATTAC, é um instrumento básico e que recolhe apoios em diversos setores da sociedade, que deve ser introduzido já.

- Os mercados especulativos como o monetário, de CDSs e mesmo de obrigações do tesouro (secundário) devem ser controlados. Por exemplo, em apenas seis dias são efetuadas transações monetárias equivalentes ao comércio mundial num ano.Nos restantes dias espcula-se, atacam-se moedas, destroem-se economias.

- É imprescindível a existência de um prestamista de último recurso, que evite a dependência de um país dos mercados financeiros, acabando assim com os ataques especulativos que empurraram Portugal e o Chipre para as mãos da troika.

- Antes dos depositantes, os acionistas das instituições financeiras, os detentores de obrigações e os agentes no mercado interbancário devem ser os primeiros a assumirem perdas. São estes os verdadeiros responsáveis, que alimentam, incentivam e ganham com os comportamentos de risco dos bancos.

Frederico Pinheiro, membro da direção da ATTAC Portugal


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/o-que-deveria-ter-sido-feito-no-chipre-frederico-pinheiro/

 

Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas. Quando acontece em democracia, o carisma cria uma relação política entre governantes e governados particularmente mobilizadora, porque junta à legitimidade democrática uma identidade de pertença e uma partilha de objetivos que está muito para além da representação política. As classes populares, habituadas a serem golpeadas por um poder distante e opressor (as democracias de baixa intensidade alimentam esse poder) vivem momentos em que a distância entre representantes e representados quase se desvanece. 

Os opositores falarão de populismo e de autoritarismo, mas raramente convencem os eleitores. É que, em democracia, o carisma permite níveis de educação cívica democrática dificilmente atingíveis noutras condições. A difícil química entre carisma e democracia aprofunda ambos, sobretudo quando se traduz em medidas de redistribuição social da riqueza. O problema do carisma é que termina com o líder. Para continuar sem ele, a democracia precisa de ser reforçada por dois ingredientes cuja química é igualmente difícil, sobretudo num imediato período pós-carismático: a institucionalidade e a participação popular. 

Ao gritar nas ruas de Caracas ?Todos somos Chávez!? o povo está lucidamente consciente de que Chávez houve um só e que a revolução bolivariana vai ter inimigos internos e externos suficientemente fortes para pôr em causa a intensa vivência democrática que ele lhes proporcionou durante treze anos. O Presidente Lula do Brasil também foi um líder carismático. Depois dele, a Presidenta Dilma aproveitou a forte institucionalidade do Estado e da democracia brasileiras, mas tem tido dificuldade em complementá-la com a participação popular. Na Venezuela, a força das instituições é muito menor, ao passo que o impulso da participação é muito maior. É neste contexto que devemos analisar o legado de Chávez e os desafios no horizonte.

O legado de Chávez

Redistribuição da riqueza. Chávez, tal como outros líderes latino-americanos, aproveitou o boom dos recursos naturais (sobretudo petróleo) para realizar um programa sem precedentes de políticas sociais, sobretudo nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas que melhoraram substancialmente a vida da esmagadora maioria da população. A Venezuela saudita deu lugar à Venezuela bolivariana. 

A integração regional. Chávez foi o artífice incansável da integração do subcontinente latino-americano. Não se tratou de um cálculo mesquinho de sobrevivência e de hegemonia. Chávez acreditava como ninguém na ideia da Pátria Grande de Simón Bolívar. As diferenças políticas substantivas entre os vários países eram vistas por ele como discussões no seio de uma grande família. Logo que teve oportunidade, procurou reatar os laços com o membro da família mais renitente e mais pró-EUA, a Colômbia. Procurou que as trocas entre os países latino-americanos fossem muito para além das trocas comerciais e que estas se pautassem por uma lógica de complementaridade e de reciprocidade, e não por uma lógica capitalista. A sua solidariedade com Cuba é bem conhecida, mas foi igualmente decisiva com a Argentina, durante a crise da dívida soberana em 2001-2002, e com os pequenos países das Caraíbas. 

Foi um entusiasta de todas as formas de integração regional que ajudassem o continente a deixar de ser o backyard dos EUA. Foi o impulsionador da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), depois ALBA-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América- Tratado de Comércio dos Povos), mas também quis ser membro do Mercosul. CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) são outras das instituições de integração a que Chávez deu o seu impulso.

Anti-imperialismo. Nos períodos mais decisivos da sua governação (incluindo a sua resistência ao golpe de Estado de que foi vítima em 2002) Chávez confrontou-se com o mais agressivo unilateralismo dos EUA (George W. Bush) que teve o seu ponto mais destrutivo na invasão do Iraque. Chávez tinha a convicção de que o que se passava no Médio-Oriente viria um dia a passar-se na América Latina se esta não se preparasse para essa eventualidade. Dai o seu interesse na integração regional. Mas também estava convencido de que a única maneira de travar os EUA seria alimentar o multilateralismo, fortalecendo o que restava da Guerra Fria. Daí, a sua aproximação à Rússia, China e Irã. Sabia que os EUA (com o apoio da União Europeia) continuariam a ?libertar? todos os países que pudessem contestar Israel ou ser uma ameaça para o acesso ao petróleo. Daí, a ?libertação? da Líbia, seguida da Síria e, em futuro próximo, do Irão. Daí também o ?desinteresse? dos EUA e EU em ?libertarem? o país governado pela mais retrógrada ditadura, a Arábia Saudita.

O socialismo do século XXI. Chávez não conseguiu construir o socialismo do século XXI a que chamou o socialismo bolivariano. Qual seria o seu modelo de socialismo, sobretudo tendo em vista que sempre mostrou uma reverência para com a experiência cubana que muitos consideraram excessiva? Conforta-me saber que em várias ocasiões Chávez tenha referido com aprovação a minha definição de socialismo: ?socialismo é a democracia sem fim?. É certo que eram discursos, e as práticas seriam certamente bem mais difíceis e complexas. Quis que o socialismo bolivariano fosse pacífico mas armado para não lhe acontecer o mesmo que aconteceu a Salvador Allende. Nacionalizou empresas, o que causou a ira dos investidores estrangeiros que se vingaram com uma campanha impressionante de demonização de Chávez, tanto na Europa (sobretudo em Espanha) como nos EUA. Desarticulou o capitalismo que existia, mas não o substituiu. Daí, as crises de abastecimento e de investimento, a inflação e a crescente dependência dos rendimentos do petróleo. Polarizou a luta de classes e pôs em guarda as velhas e as novas classes capitalistas, as quais durante muito tempo tiveram quase o monopólio da comunicação social e sempre mantiveram o controlo do capital financeiro. A polarização caiu na rua e muitos consideraram que o grande aumento da criminalidade era produto dela (dirão o mesmo do aumento da criminalidade em São Paulo ou Joanesburgo?).

O Estado comunal. Chávez sabia que a máquina do Estado construída pelas oligarquias que sempre dominaram o país tudo faria para bloquear o novo processo revolucionário que, ao contrário dos anteriores, nascia com a democracia e alimentava-se dela. Procurou, por isso, criar estruturas paralelas. Primeiro foram as misiones e gran misiones, um extenso programa de políticas governamentais em diferentes sectores, cada uma delas com um nome sugestivo (Por. ex., a Misíon Barrio Adentro para oferecer serviços de saúde às classes populares), com participação popular e a ajuda de Cuba. 

Depois, foi a institucionalização do poder popular, um ordenamento do território paralelo ao existente (Estados e municípios), tendo como célula básica a comuna, como princípio, a propriedade social e como objetivo, a construção do socialismo. Ao contrário de outras experiências latino-americanas que têm procurado articular a democracia representativa com a democracia participativa (o caso do orçamento participativo e dos conselhos populares setoriais), o Estado comunal assume uma relação confrontacional entre as duas formas de democracia. Esta será talvez a sua grande debilidade.

Os desafios para a Venezuela e o continente 

A união cívico-militar. Chávez assentou o seu poder em duas bases: a adesão democrática das classes populares e a união política entre o poder civil e as forças armadas. Esta união foi sempre problemática no continente e, quando existiu, foi quase sempre de orientação conservadora e mesmo ditatorial. Chávez, ele próprio um militar, conseguiu uma união de sentido progressista que deu estabilidade ao regime. Mas para isso teve de dar poder econômico aos militares o que, para além de poder ser uma fonte de corrupção, poderá amanhã virar-se contra a revolução bolivariana ou, o que dá no mesmo, subverter o seu espírito transformador e democrático.

O extrativismo. A revolução bolivariana aprofundou a dependência do petróleo e dos recursos naturais em geral, um fenómeno que longe de ser específico da Venezuela, está hoje bem presente em outros países governados por governos que consideramos progressistas, sejam eles o Brasil, a Argentina, o Equador ou a Bolívia. A excessiva dependência dos recursos está a bloquear a diversificação da economia, está a destruir o meio ambiente e, sobretudo, está a constituir uma agressão constante às populações indígenas e camponesas onde se encontram os recursos, poluindo as suas águas, desrespeitando os seus direitos ancestrais, violando o direito internacional que obriga à consulta das populações, expulsando-as das suas terras, assassinando os seus líderes comunitários. Ainda na semana passada assassinaram um grande líder indígena da Sierra de Perijá (Venezuela), 
Sabino Romero, uma luta com que sou solidário há muitos anos. Saberão os sucessores de Chávez enfrentar este problema?

O regime político. Mesmo quando sufragado democraticamente, um regime político à medida de um líder carismático tende a ser problemático para os seus sucessores. Os desafios são enormes no caso da Venezuela. Por um lado, a debilidade geral das instituições, por outro, a criação de uma institucionalidade paralela, o Estado comunal, dominada pelo partido criado por Chávez, o PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela). Se a vertigem do partido único se instaurar, será o fim da revolução bolivariana. O PSUV é um agregado de várias tendências e a convivência entre elas tem sido difícil. 

Desaparecida a figura agregadora de Chávez, é preciso encontrar modos de expressar a diversidade interna. Só um exercício de profunda democracia interna permitirá ao PSUV ser uma das expressões nacionais do aprofundamento democrático que bloqueará o assalto das forças políticas interessadas em destruir, ponto por ponto, tudo o que foi conquistado pelas classes populares nestes anos. Se a corrupção não for controlada e se as diferenças forem reprimidas por declarações de que todos são chavistas e de que cada um é mais chavista do que o outro, estará aberto o caminho para os inimigos da revolução. Uma coisa é certa: se há que seguir o exemplo de Chávez, então é crucial que não se reprima a crítica. É necessário abandonar de vez o autoritarismo que tem caracterizado largos setores da esquerda latino-americana.

O grande desafio das forças progressistas no continente é saber distinguir entre o estilo polemizante de Chávez, certamente controverso, e o sentido político substantivo de seu modo de governar, inequivocamente a favor das classes populares e de uma integração solidária do subcontinente. As forças conservadoras tudo farão para os confundir. Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social. Consolidou-a onde ela é mais difícil de ser traída, no coração das classes populares. E onde também a traição é mais perigosa. Alguém imagina as classes populares de tantos outros países do mundo verter pela morte de um líder político democrático as lágrimas amargas com que os venezuelanos inundam as televisões do mundo? 

Este é um património precioso tanto para os venezuelanos como para os latino-americanos. Seria um crime desperdiçá-lo. 

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/chavez-o-legado-e-os-desafios-boavventura-sousa-santos/

 

 

Os omnipresentes mercados tremem. Os juros da dívida dos países periféricos sobem. As bolsas caem. As lideranças políticas e as instituições europeias não percebem a ingratidão dos italianos que não votaram segundo os seus conselhos (ver os resultados eleitorais aqui).

Não se faz isto ao Monti, apóstolo da austeridade que se sacrificou pela pátria. E o centro-esquerda, que o apoiou na governação e se comprometera com a austeridade, até prometia portar-se mais ou menos bem, não sair da linha e afastar um incómodo Berlusconi que já era uma carta gasta.

Pois é. Mas um povo farto de políticas de austeridade e revoltado com uma representação e um sistema político desacreditados resolveu fazer outras escolhas. E não se diga que foi a abstenção que ganhou. Não foi assim em Itália. Votaram mais de 35 milhões de cidadãos em quase 47 milhões de eleitores registados (75%). Uma participação bem superior à que se vem praticando por cá: 58% nas últimas eleições legislativas.

Partido Democrático e a sua coligação de centro-esquerda Itália.Bem Comum  tiveram 29,5% dos votos e uma queda de 8 pontos percentuais relativamente às anteriores eleições. A segunda força mais votada, a coligação da direita de Berlusconi (o Povo da Liberdade) renasceu sustentada pelo seu monopólio mediático e colheu 29,1% dos votos, embora com uma  queda de 17,7 pontos percentuais na votação. Beppe Grillo e o seu Movimento 5 Estrelas, criado em 2009, colheu um quarto dos votos (8,7 milhões de votantes e 25,5% dos votos) e tornou-se o primeiro partido italiano individualmente considerado em expressão eleitoral - o PD conseguiu isoladamente apenas 25,4% e o partido de Berlusconi sozinho teve 21,6%. Monti e a sua coligação de centro-direita ficaram em quarto lugar, apenas com 10,5% dos votos.

E a esquerda italiana, como está e por onde andou nestas eleições?

Esquerda Ecologia e Liberdade, liderada por Nichi Vendola, que se associou à coligação de centro-esquerda do PD e por isso elegeu 37 deputados, colheu pouco mais de um milhão de votos (3,2%). A Revolução Cidadã, constituída apenas em Dezembro unindo a Itália dos Valores, Partido da Refundação Comunista, o Partido dos Comunistas Italianos, a Federação dos Verdes e o Movimento Laranja, liderada por um juiz prestigiado (Antonio Ingroia), não atingiu o limiar de 4% imposto pela lei eleitoral para eleger deputados e ficou-se pelos 765 000 votos (2,25%). Não foi ainda desta vez que os comunistas voltaram ao parlamento italiano e que recuperaram  as forças perdidas para se afirmarem como parte de uma alternativa credível à esquerda.

Ou seja: está à vista que os italianos não fizeram a escolha clara de uma alternativa política. Mas deram um sinal expressivo nestas eleições da rejeição popular crescente das elites políticas que conduziram o país à degradação do sistema político, à corrupção, ao empobrecimento e à desigualdades actuais. Com doses sucessivas de austeridade e destruição de direitos sociais. Sempre protegendo os privilégios e a fortuna dos mesmos.

Não se reduza porém o Movimento 5 Estrelas de Beppe Grillo a uma episódica manifestação de populismo. Exprime com os seus quase nove milhões de votantes uma vontade de mudança e de ruptura com o caminho que tem sido seguido. Com expressões anti-sindicais, anti-políticas e anti-partidos. Mais eficaz na aglutinação do protesto do que na afirmação de um programa alternativo consistente e credível. Todavia portador de propostas e aspirações populares para levar a sério (ver o seu programa aqui) como a defesa da água como bem público, da escola pública, de um serviço nacional de saúde gratuito e universal, de medidas reais de democracia participativa, de regeneração do sistema político.

O movimento político de Beppe Grillo é um sério aviso às esquerdas e aos sindicatos. Polariza o voto de  protesto contra o fracasso de um Estado capturado pela corrupção e pelos grandes interesses. Joga também o jogo perigoso (por cá também praticado pela direita) de querer substituir as oposições e conflitos de classe e a exploração do trabalho pela divisão em dois blocos sociais - os que estariam instalados nos seus direitos sociais, nos sindicatos e partidos, e os que vivem uma existência precária - querendo assumir-se como representantes destes últimos contra os primeiros. Recusando afirmar-se de direita ou de esquerda, alimenta-se da incapacidade das esquerdas em Itália em produzirem alternativas consistentes, renovadas, credíveis e mobilizadoras ao pântano populista de Berlusconi e ao comando neoliberal da União Europeia.

Tem que ser assim por cá? Não há outro caminho se não este,  além da alternância na austeridade, com ou sem "consciência social"? Houve na Grécia, onde o Syriza conseguiu polarizar  e fazer convergir a maioria das esquerdas, conquistar apoio social e tornar-se a segunda maior força política eleitoral com um programa político alternativo de governação contra a austeridade. Sem que o caminho português tenha que ser uma cópia da estrada grega, também pode haver respostas e futuro do lado das esquerdas por cá.

É mais que tempo, para isso, que se abandonem torres de marfim instaladas e se assuma que os desafios desta crise política, económica e social são maiores do que as forças de cada um e que enfrentá-los exige juntar forças e assumir encargos comuns, não apenas na oposição mas na capacidade assumida de governação. Que é imperativo e urgente a vontade de convergência numa resposta política e programática conjunta que afirme a credibilidade de uma alternativa de governação a esta receita austeritária e à tragédia de um país convertido em protectorado em nome do garrote da dívida. Que iniciativas como o Congresso Democrático das Alternativas, a Iniciativa par a uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e outros projectos cidadãos são para levar a sério na vontade de convergência e de construção de políticas alternativas que exprimem. Que já basta de gerir as diferenças políticas à esquerda como se estivéssemos num estado de normal vida política democrática e não num estado de excepção que nunca enfrentámos em 38 anos de democracia. Nem em Portugal nem na Europa.

The times they are a-changin'como canta Bob Dylan. Todos somos responsáveis por procurar as respostas que impeçam o retrocesso civilizacional em marcha em Portugal e na Europa. Como ele também canta, the answer  my friend is blowin' in the wind

Sem abdicar de convicções e escolhas claras, procuremos então as respostas novas e as alternativas no vento. Nos outros. Na rua. Juntando forças, vontades e ideias. Sem muros. Para que não vença a estratégia do medo que atira cada um para o seu buraco de sobrevivência e à maioria para fora da política e da democracia. E no dia 2 Março lá nos encontraremos para dar força à esperança.

Por Henrique Sousa, membro da ATTAC Portugal

 


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/elei%c3%a7%c3%b5es-italianas%3a-um-aviso-serio-%c3%a0-navega%c3%a7%c3%a3o-henrique-sousa/

No dia 19 de Janeiro terá lugar em Lisboa o primeiro encontro nacional 'Crises não Pagam Dívidas', convocado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadãos à Dívida Pública (IAC).

Saber quanto devemos, a quem devemos, porque devemos e se é sustentável o seu pagamento são questões fundamentais que devem ser respondidas.

A cada dia que passa, a escolha entre pagar uma dívida praticamente desconhecida a todo o custo, como defende o Governo, ou entre efectuar uma auditoria à dívida pública e proceder à sua reestruturação é cada vez mais urgente.

Aqui ficam alguns dados sobre a dívida pública portuguesa, para ajudar a efectuar essa escolha.

1- Desde que assumiu funções, o Governo acrescentou 24,8 mil milhões de euros à dívida pública. Em apenas ano e meio, a dívida disparou de 172,4 mil milhões de euros, em Junho de 2011, para 197,2 mil milhões de euros no final de Novembro de 2012, de acordo com os dados do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).

2- Apenas 5,6% do total da dívida pública é detida por particulares através dos certificados de aforro ou de certificados do tesouro. Isto significa que uma reestruturação da dívida pública poderia proteger, sem grande dificuldade, os pequenos aforradores.

3- Já 93,6 mil milhões de euros correspondem a obrigações do tesouro e bilhetes do tesouro comprados no mercado primário através de emissões efectuadas pelo IGCP. A sua reestruturação é a mais fácil de efectuar.

4- O resto é dívida cedida no âmbito do acordo com a troika. É a chamada dívida oficial, sendo os credores outros países e a sua reestruturação bem mais complicada. O peso desta dívida é quase metade do total (47,4%) e o seu peso tem vindo a aumentar cada vez mais (dobrou no espaço de um ano). Um dos principais objectivos do memorando da troika é substituir os credores privados (instituições financeiras, etc), por dívida oficial, colocando assim mais entraves a possíveis reestruturações.

5- A dívida portuguesa atingirá os 124,7% em 2013, sete pontos percentuais acima do previsto inicialmente no acordo assinado com o FMI. No final de 2012 ficou nos 120%. Os 120% são o limiar da sustentabilidade indicado pelo FMI e em 2013 vamos quebrar esse limiar. Devemos esperar que a previsão de 124,7% deverá ser ultrapassada, tal como foram as previsões da troika até ao dia de hoje.

6- Na Grécia, foi reconhecida a insustentabilidade da dívida pública uma outra vez: os juros dos empréstimos foram reduzidos em 1% e os prazos das maturidades alargados em 15 anos; o Banco Central Europeu abdicou dos lucros que iria ter com a compra de dívida grega no mercado secundário; foi concedido um período de carência do pagamento de juros por 10 anos e redução das taxas de comissões em 0,1%. A dívida irá cair, devido a estas medidas, de 175% do PIB em 2016 para 124% em 2020, diz o FMI. Mas estas medidas ficam, mesmo assim, aquém do necessário. O Governo português recusou exigir essas mesmas medidas para Portugal.

7- Soubemos agora que existem 500 clientes com dívidas superiores a meio milhão que estão em incumprimento total. No total, os contribuintes podem ter de pagar mais 3 mil milhões por causa disto. Entre os principais credores estão Fernando Fantasia e Emídio Cartum, os ?empresários? responsáveis pela compra dos terrenos em Rio Frio duas semanas antes do anúncio da construção do novo aeroporto de Alcochete e ligados à casa que Cavaco Silva tem na Aldeia da Coelha. Também temos de pagar esta dívida? - ler este artigo de José Castro Caldas sobre o assunto.

8- Na dívida pública estão incluídos gastos dos submarinos e das luvas pagas pelo meio, que já estiveram na base da condenação, pela justiça alemã, de dois envolvidos na operação, cerca de 50 mil milhões em encargos com parcerias público-privadas e pagamento de juros sobre juros.

9- Segundo os dados do Orçamento do Estado para 2013, este ano iremos pagar 8,8 mil milhões de euros apenas em juros da dívida pública, mais do que em Educação ou Saúde, 3,5 vezes o orçamentado para subsídios de desemprego, 13 vezes os abonos de família, 25 vezes o Rendimento Social de Inserção e 5 vezes o montante para acção social.

10- As medidas de austeridade impostas aos portugueses visam satisfazer apenas o pagamento de juros da dívida pública aos grandes capitalistas que especulam contra o país, pois o saldo primário de Portugal -diferença entre receitas e despesas ? é equilibrado?

Garantir a rentabilidade às instituições financeiras que possuem os títulos de dívida pública portuguesa ou resgatar o país do descalabro económico e social provocado pelas medidas de austeridade? Dia 19 de Janeiro estaremos na Conferência da IAC para decidir.

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/a-divida-publica-portuguesa-em-10-pontos-frederico-pinheiro/

Com o final do ano chega o momento de o Governo anunciar os aumentos que irá efetuar nas diferentes áreas da economia e da sociedade. Invariavelmente, todos os anos sabemos que vamos pagar mais por tudo, apesar de os nosso rendimentos estarem congelados. O Governo prepara-se para aumentar pela terceira vez em pouco mais de um ano o preço dos transportes públicos. Não podemos deixar.

Já aqui demonstrámos que o problemas das empresas de transportes públicos não são os seus resultados operacionais, nem os preços praticados, nem o número de trabalhadores e nem mesmo a oferta oferecida, mas sim os montantes gigantescos de juros que são pagos e que são responsáveis por 84% dos prejuízos. E aqui avançámos com alternativas à política de terra queimada colocada em prática pelo Governo.

É mentira que as empresas de transportes públicos estejam endividadas por os preços serem baixos, historicamente baixos. Utilizando sempre a mesma armadilha, os diferentes Governos aproveitam-se para aumentar sempre os preços dos transportes acima da inflação.

De acordo com os dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, desde 2000 os preços dos transportes duplicaram, tendo aumentado 101,1%. Por outro lado,a taxa de inflação no mesmo período ficou-se por um aumento de 36,2%. Ou seja, o preços dos transportes públicos aumentou três vezes mais do que a taxa de inflação em apenas 12 anos.

E bem sabemos que os salários aumentaram ainda menos do que a inflação!

O preço dos transportes deve ser congelado nos próximos anos. Os diferentes Governos apenas têm aumentado as tarifas ? com principal destaque para o atual Governo, que efetuou um aumento de 15% e outro de 4% - para entregar de mão beijada as empresas aos capitais privados, que vão receber sem qualquer esforço uma empresa rentável.

Por outro lado, sabemos que apesar da crise financeira, há cada vez menos cidadãos a utilizarem os transportes públicos, tudo por causa do aumento dos preços e dos cortes na oferta.

Não podemos aceitar esta política de terra queimada, que tira aos cidadãos o direito de viajarem de forma acessível. É inadmissível que os cidadãos não consigam sequer utilizar os transportes públicos para procurarem emprego.

Por outro lado, sabemos hoje que a aposta nos transportes coletivos é essencial para combatermos a poluição.

A lógica deve ser diferente: só com mais passageiros nos transportes públicos conseguiremos melhorar os indicadores operacionais. Assim, é urgente congelarmos os preços dos transportes públicos, repormos os descontos para estudantes, desempregados e idosos e ainda aumentarmos a oferta pública para a população.

Porque os transportes públicos devem estar ao serviço dos cidadãos.

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/chega-de-aumentos-nos-transportes-frederico-pinheiro/

 

O assassínio de Ahmad Jaabari, chefe militar do movimento Hamas, a 14 de novembro de 2012 foi o princípio do maior ataque sobre a faixa de Gaza desde o fim de 2008, início de 2009. Esta «operação pilar de defesa» durou 8 dias e deixou 162 mortos do lado palestiniano, mais de mil feridos e uma profunda destruição nas infraestruturas do território sob bloqueio. A razão invocada para o ataque foram os rockets disparados a partir de Gaza sobre Israel. Os porta-vozes das forças militares afirmaram que os únicos alvos eram combatentes, mas uma grande parte das vítimas são civis, incluindo mulheres e crianças.

Frequentemente afirma-se que o objectivo essencial de Netanyahu com esta operação era obter mais apoio para as eleições de 22 de janeiro de 2013. Seria certamente uma das razões. O discurso de base do partido Likoud é a «segurança» e os atuais dirigentes de Israel quiseram ganhar votos através da «eliminação do perigo». Sabemos ainda que 84 % dos israelitas (segundo o jornal Haaretz) apoiou este ataque, apesar das manifestações de alguns grupos pacifistas para o travar desde o primeiro dia.

Ainda assim, é apenas uma parte dos factos. Na realidade, o objectivo do governo de Tel Aviv era o de testar as posições dos atores internacionais.

É interessante que este ataque brutal tenha acontecido logo após as eleições presidenciais dos Estados Unidos. Netanyahu tinha declarado explicitamente o seu apoio ao candidato neo-conservador Mitt Romney, que é também seu amigo pessoal. A vitória de Obama, que tem uma visão diferente da de Netanyahu relativamente ao conflito israelo-palestiniano, foi evidentemente uma deceção para o primeiro-ministro sionista. Ainda assim, o presidente reeleito não hesitou em declarar o seu pleno apoio a Tel Aviv desde o momento em que Gaza começou a ser bombardeada. Não foi o único; a União Europeia e mesmo o Quarteto do Médio Oriente (de que a Rússia faz parte) apoiaram ou legitimaram o ataque.

Face a Israel, tão forte no plano internacional, a Resistência de Gaza ficou praticamente sozinha. A Síria deixou de ser um ponto de passagem do armamento por causa da desestabilização que se agrava de dia para dia, enquanto o Hezbollah evitou envolver-se diretamente, já que tenta acautelar o seu poder e as suas armas para uma eventual guerra civil no Líbano, que é um dos possíveis resultados do conflito sírio. Só o Irão continua a apoiar ativamente a Resistência, embora saibamos que apesar disso o movimento Hamas começou a quebrar a sua aliança tradicional com o Irão, a Síria e o Hezbollah.

Melhor dito, podemos atualmente falar de duas «fações» no seio do Hamas: uma é favorável à manutenção desta aliança e a outra defende uma nova aliança com o Egipto, a Turquia e mesmo com o Qatar («o eixo sunita»). É de assinalar que Ahmad Jaabari era o «número 1» do primeiro grupo e que tinha mesmo reagido contra o governo do Hamas em Gaza quando há algumas semanas acolheu o Emir do Qatar Al Thani.

Podemos dizer que Israel quis também testar os limites do Egipto e da Turquia. O presidente egípcio Mohammad Morsi é felicitado como o «herói do cessar-fogo», enquanto o ministro turco dos assuntos internacionais Ahmet Davutoglu chegou aos corações quando «chorou» em Gaza. É no entanto necessário salientar um ponto crucial: a única coisa que estes dois países fizeram foi agir como «árbitros» entre ocupantes e ocupados e preparar um cessar-fogo que não conseguiu nada senão a suspensão do conflito. A situação atual é a mesma que no início. Mas para Tel Aviv o resultado é claro: não há qualquer razão para temer o Cairo ou Ankara.

Apesar de tudo isto, Israel teve que terminar o ataque e aceitar o cessar-fogo ao fim do oitavo dia, e é evidente que previam uma operação muito mais longa. O único fator que conduziu a este resultado foi o poder imprevisto da Resistência e a perfeita coordenação entre os grupos diferentes. O próprio sistema «Cúpula de Ferro» não funcionou bem e os rockets Facr-5, feitos no Irão e transportados através do Sudão, caíram mesmo em Tel Aviv. É evidentemente um grande sucesso para Gaza e pode dizer-se que Israel evitará ataques semelhantes durante um tempo considerável. Mas não vão nunca desistir das suas intenções expansionistas e Gaza precisa de forças para resistir e manter-se.

Ao «chorar» em Gaza, Ahmet Davutoglu não contribuiu para a paz na Síria. Por seu lado, Ankara está activamente envolvida no conflito sírio, no qual é (para nós) impossível apoiar uma das partes e que se torna cada dia mais perigoso para toda a região. É a Síria que precisa de um cessar-fogo e Gaza que precisa de mais armas. Não o contrário.

Selim Sezer - Associação de solidariedade com o povo palestiniano (Turquia)

Tradução: Helena Romão


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/depois-do-ataque-a-gaza-quem-ganhou-selim-sezer/

 Um ano e meio após ter tomado posse, os resultados alcançados arrasam as políticas da troika e do Governo no sector dos transportes. Nunca os prejuízos foram tão altos, a dívida ultrapassou os 20 mil milhões de euros e acentuou-se a transferência dos cidadãos para os capitalistas através do pagamento de juros. É hora de mudar de rumo.

    O actual Executivo de coligação PSD/CDS está a governar o país há já um ano e meio. Se as análises macroeconómicas arrasam por completo a política de austeridade colocada em prática, é altura de efectuarmos igualmente um balanço das orientações do Governo e da troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) para o sector dos transportes.

     aqui, aqui e aqui alertámos de que as medidas em causa iriam piorar a situação das empresas. É a hora de olharmos para os resultados alcançados pelo Governo.

    Iremos aqui efectuar uma análise aos resultados financeiros (contas da empresa), pois a melhoria destes indicadores é a grande prioridade do Governo. Estão a ser efectuados cortes no serviço prestado e despedimentos nas empresas com a justificação de que tais sacrifícios serão compensados com a sustentabilidade futura das empresas. Nada mais errado.

    Os relatórios e contas das principais empresas de transportes públicos (Carris, STCP, Refer, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Transtejo / Soflusa) derrotam por completo os preconceitos ideológicos deste Executivo. Todos os indicadores financeiros relevantes pioraram desde que o Governo assumiu funções.

    O Governo diz que estas políticas vão estancar o crescimento da dívida das empresas. Nada mais errado. A dívida das empresas de transportes públicos nunca cresceu tanto como em 2011: mais 1,1 mil milhões de euros, estando agora nos 20,5 mil milhões de euros.

 

    Se a estratégia de ataque aos trabalhadores e ao serviço prestado continuar, a dívida ultrapassará os 26 mil milhões de euros no final de 2015, ano em que estão previstas eleições legislativas.

    O principal problema, como temos vindo a alertar, são os encargos financeiros, isto é, os juros que o Estado paga aos bancos para garantir empréstimos, são, de facto, o principal problema. O aumento da dívida é constituído maioritariamente (59,4%) por encargos financeiros, isto é, pagamento de juros. O sistema pode ser descrito desta forma: há uma dívida sobre a qual se paga juros, mas para se pagarem esses juros temos que pedir mais dinheiro emprestado (sobre o qual se pagam juros).

    E por quanto mais tempo esta situação se arrasta, maiores são os encargos com juros da dívida: por um lado, quanto maior é a dívida, maior é o montante sobre o qual incide a taxa de juro e, por outro lado, quanto maior a dívida, maior é o risco para os credores, logo, a taxa de juro sobe. É o chamado efeito bola-de-neve.    

    Em 2011 todos nós pagámos 923,9 milhões de euros para garantir a rentabilidade os grandes capitalistas. Apenas para isso, pois este dinheiro não serviu nem para abater um euro à dívida acumulada.

    O aumento dos encargos financeiros vai continuar. Vemos que em 2010 os encargos financeiros representaram 75% dos prejuízos das empresas de transportes públicos e em 2011 esta percentagem subiu para os 84%. Ou seja, por cada euro de dívida que é acrescentado, 84 cêntimos são juros que iremos pagar à banca sobre os juros que já pagamos com os empréstimos que são pedidos.

 

    As empresas já pagam mais de encargos financeiros do que em salários, incluindo remunerações com a Segurança Social: 487,7 milhões de euros em salários contra 923,9 milhões de euros em juros. Quase o dobro. Em 2010 os juros representaram 152% do pagamento em salários (425 milhões de euros contra 709,3 milhões de euros). Em 2011 a ordem foi de 178 milhões de euros contra 923,9 milhões de euros.

    Resumindo, os resultados da política colocada em prática por este Governo e pela troika não atinge sequer os resultados pretendidos pelas políticas neoliberais: a dívida das empresas não pára de aumentar e atingirá 15,5% do Produto Interno Bruto (riqueza produzida anualmente no país) em 2015, ano do final de mandato, contra os 11% actuais; os prejuízos nunca foram tão altos - 1,1 mil milhões de euros em 2011, seis vezes o orçamento anual para o Rendimento Social de Inserção e mais 164 milhões do que em 2010; e a sangria provocada pela ganância da banca e dos capitalistas está a destruir o sector: 84% dos prejuízos deve-se ao pagamento dos juros, contra 75% em 2010.

 

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/consequ%c3%aancias-das-politicas-neoliberais-nos-transportes-frederico-pinheiro/

Iniciativa Fartos.net - 20Jun2018 14:50:34

 

Lançada em Julho de 2009, a iniciativa Fartos.net consistiu numa campanha lançada online em protesto contra a repressão no Irão após as presidenciais, nas Honduras contra o golpe de Estado e na China contra a falta de respeito do regime pelas suas minorias. Com recurso aos mais diversos instrumentos online (Blog, Twitter, Facebook, You Tube) conseguiu-se algum efeito de protesto em torno de valores tão simples como a liberdade e a democracia.

Mais info aqui


www.attac.pt

Fonte: http://attacportugal.webnode.com/news/iniciativa-fartos-net/